Proposta de resolução - B6-0586/2008Proposta de resolução
B6-0586/2008

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

    12.11.2008

    apresentada na sequência de uma declaração do Conselho e da Comissão
    nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
    por Alessandro Foglietta, Salvatore Tatarella, Liam Aylward, Ryszard Czarnecki e Roberta Angelilli
    em nome do Grupo UEN
    sobre o VIH/SIDA: diagnóstico e tratamento precoces

    Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B6-0581/2008

    Processo : 2008/2667(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B6-0586/2008
    Textos apresentados :
    B6-0586/2008
    Textos aprovados :

    B6‑0586/2008

    Resolução do Parlamento Europeu sobre o VIH/SIDA: diagnóstico e tratamento precoces

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o Dia Mundial da SIDA, em 1 de Dezembro de 2008,

    –  Tendo em conta a Declaração de Compromisso proferida em 2001, em Abuja

    –  Tendo em conta a actualização dos dados sobre a epidemia de SIDA de 2007, da ONUSIDA,

    –  Tendo em conta os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas com vista a obviar à propagação da epidemia de VIH/SIDA até 2015,

    –  Tendo em conta o Programa de Acção Europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose que abrangerá, no período 2007-2011, todos os países em desenvolvimento, adoptado pela Comissão em Abril de 2005,

    –  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009",

    –  Tendo em conta os compromissos de Gleneagles e da ONU de 2005 de alcançar o acesso universal à prevenção, ao tratamento e à prestação de cuidados de saúde até 2010,

    –  Tendo em conta as conclusões da Conferência “Responsabilidade e Parceria – Juntos contra o VIH/SIDA”, na qual participaram os Ministros da Saúde da UE, juntamente com representantes de outros 16 países, realizada em 12 de Março de 2007, em Bremen, relativas à tomada em consideração de novas iniciativas com o objectivo de combater a SIDA na União Europeia,

    –  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

    A.  Considerando que, de acordo com as estimativas da ONUSIDA, existem actualmente 33,2 milhões de pessoas portadoras do VIH, incluindo 2,5 milhões de crianças, tendo sido infectadas mais 2,5 milhões de pessoas em 2007,

    B.  Considerando que, segundo o relatório de 2008 da ONUSIDA sobre a epidemia mundial, se tem registado uma estabilização da epidemia, mas a um nível inaceitavelmente elevado,

    C.  Considerando que o número de novas infecções diminuiu em diversos países, mas que essa tendência favorável é pelo menos parcialmente contrariada pelo aumento do número de novas infecções noutros países,

    D.  Considerando que as mulheres continuam a representar 50% das pessoas infectadas pelo VIH no mundo, sendo, pois, recomendável adoptar uma abordagem com base no género,

    E.  Considerando que é urgente lutar contra a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, a violação, o casamento forçado, a prostituição, o tráfico de mulheres e a escravatura de raparigas, que constituem alguns dos factores de propagação da epidemia do VIH/SIDA,

    F.  Considerando que as pessoas portadoras do VIH têm necessidades específicas em termos de cuidados sanitários, planeamento familiar, segurança no parto e na amamentação dos bebés, cuja satisfação deveria ser assegurada, evitando toda e qualquer discriminação,

    G.  Considerando que os instrumentos de prevenção, como o PMTCT (prevenção da transmissão de mãe para filho), deviam ser completados com a prestação às mães de uma tratamento anti-retrovírico continuado,

    H.  Considerando que é urgente assegurar a sensibilização, lutar contra os preconceitos e melhorar a educação e que o Dia Mundial da SIDA é uma importante ocasião para recordar que o VIH continua a constituir uma das principais ameaças que pesam sobre a saúde pública,

    I.  Considerando que importa garantir o acesso a um tratamento adequado no mundo inteiro e que deve haver um compromisso a nível internacional para assegurar a disponibilidade de medicamentos a preços abordáveis à escala mundial,

    1.  Observa que o VIH/SIDA constitui uma emergência a nível mundial e representa um dos maiores desafios para o desenvolvimento, o progresso e a estabilidade das nossas sociedades e do mundo;

    2.  Regozija-se com a aprovação pelo Fundo Mundial das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 2008, da atribuição de 94 novas subvenções no montante de 2,75 mil milhões de dólares destinadas a projectos relativos ao combate ao VIH/SIDA, à tuberculose e à malária, e considera nomeadamente que esses novos recursos constituirão um contributo significativo na realização de objectivos globais, como o acesso universal ao tratamento e prevenção da SIDA;

    3.  Salienta o facto de o número estimado de pessoas portadoras do VIH exige uma intervenção imediata e coordenada a nível internacional, acompanhado de uma abordagem abrangente, que preveja a participação de organismos governamentais a nível internacional, nacional, regional e local, bem como a cooperação da sociedade civil e das ONG;

    4.  Recorda que, segundo as estimativas feitas, em 2007, o número de pessoas infectadas pelo VIH se elevava a 33,2 milhões, as novas infecções a 2,5 milhões e o número de mortes a 2,1 milhões;

    5.  Sublinha o facto de, embora o índice de novas infecções nos países subsarianos tenha diminuído sensivelmente, não é menos verdade que 68% das pessoas portadoras do VIH vivem nessa região;

    6.  Nota com inquietação que existem 1 500 000 pessoas infectadas pelo VIH na Europa Oriental e na Ásia Central, e exorta a UE a adoptar medidas visando garantir que os doentes portadores do VIH recebam um tratamento adequado;

    7.  Aplaude vivamente os resultados da reunião realizada em 9 de Outubro de 2008, na qual o Secretário-Geral das Nações Unidas e membros da direcção de mais de uma dúzia de empresas farmacêuticas internacionais acordaram na necessidade de incrementar os esforços envidados para combater o VIH/SIDA, apesar dos progressos significativos que têm sido realizados a fim de melhorar o acesso à prevenção e ao tratamento da doença;

    8.  Recorda a necessidade de aumentar os investimentos na investigação e desenvolvimento de novos medicamentos relacionados como VIH, bem como no desenvolvimento de meios de diagnóstico e de tecnologias de prevenção abordáveis, nomeadamente as vacinas;

    9.  Aplaude a atribuição do Prémio Nobel de Medicina de 2008 a Sinoussi e Montagnier, pela descoberta do VIH e seus trabalhos ulteriores de investigação sobre o vírus;

    10.  Considera essencial que as crianças contaminadas gozem dos seus direitos à saúde, à educação e ao bem-estar;

    11.  Chama, por conseguinte, a atenção para a importância dos serviços sociais e da garantia do seu financiamento, a fim de assegurar que as crianças pertencentes a famílias afectadas pela SIDA não sejam obrigadas a abandonar a escola para cuidar dos seus parentes doentes ou a realizar um trabalho remunerado, no caso de terem parentes afectados pela doença;

    12.  Entende que deveriam ser realizados esforços específicos para combater a prostituição infantil e o turismo sexual envolvendo crianças, a fim de evitar os graves danos psicológicos e físicos que tais práticas podem causar, bem como o contágio do VIH;

    13.  Insta a Comissão e os países parceiros a elaborarem em carácter prioritário programas destinados a proteger as mulheres contra as infecções ligadas a todos os tipos de violência, incluindo a violência doméstica, a violação, o casamento forçado, a prostituição, o tráfico de mulheres, o sequestro durante os conflitos armados e a escravatura de raparigas;

    14.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de o turismo sexual se ter revelado um dos principais factores responsáveis pelo aumento da incidência do VIH nos países em desenvolvimento, e incita os governos a adoptarem as medidas apropriadas para reduzir essas práticas;

    15.  Julga essencial que a UE aconselhe os governos e autoridades sanitárias nos países em desenvolvimento, ao nível nacional e regional, e forneça assistência técnica e conselhos especializados no que respeita ao tratamento dos pacientes, a métodos seguros de transfusão de sangue, às análises de laboratório, à gestão hospitalar e à reinserção social das pessoas portadoras do VIH e das suas famílias na sociedade;

    16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos dirigentes do ONUSIDA, do PNUD e do UNFPA.