Proposta de resolução - B6-0614/2008Proposta de resolução
B6-0614/2008

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

    17.11.2008

    apresentada para encerrar o debate na sequência de uma declaração da Comissão
    nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
    por Pervenche Berès
    em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados­Membros

    Processo : 2008/2672(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B6-0614/2008
    Textos apresentados :
    B6-0614/2008
    Debates :
    Textos aprovados :

    B6‑0614/2008

    Resolução do Parlamento Europeu sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados­Membros

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados­Membros (COM(2008)0717), apresentada pela Comissão em 31 de Outubro de 2008,

    –  Tendo em conta a recomendação da Comissão, de 31 de Outubro de 2008, de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência mútua à Hungria e a proposta de decisão do Conselho que concede assistência a médio prazo da UE à Hungria (COM(2008)0716),

    –  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados­Membros[1] e a sua Resolução, de 6 de Setembro de 2001, sobre o apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados­Membros[2],

    –  Tendo em conta os artigos 100.º e 119.º do Tratado CE,

    –  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

    A.  Considerando que a Comissão recomenda a concessão de um apoio financeiro a médio prazo à Hungria até ao montante de 6,5 mil milhões de euros, nos termos do artigo 119.º do Tratado, em conjunção com uma intervenção do FMI,

    B.  Considerando que é preferível uma abordagem global em matéria de apoio financeiro a médio prazo a todos os Estados­Membros,

    C.  Considerando que o impacto da actual crise financeira e económica global deverá ser examinado,

    D.  Considerando que as economias dos Estados­Membros que mais recentemente aderiram à União Europeia não beneficiam da vantagem de dispor de uma moeda de reserva própria,

    E.  Considerando que, ultimamente, as moedas desses Estados‑Membros foram sujeitas a ataques especulativos fortes e que a dimensão dos actuais desequilíbrios das contas externas resultou essencialmente de uma grande expansão do crédito não governamental,

    F.  Considerando que é necessária uma política para tratar dos problemas específicos das economias desses Estados­Membros perante o impacto da crise financeira global e um alastramento da recessão na Europa,

    G.  Considerando que a margem de manobra da política orçamental para tratar de grandes desequilíbrios das contas externas e para evitar a instabilidade financeira pode ser muito limitada perante a actual recessão económica que alastra no conjunto da União Europeia;

    1.  Considera que os Estados­Membros que se encontram fora da zona euro devem ser incentivados a examinar o potencial apoio financeiro a médio prazo ao défice das suas balanças de pagamentos no interior da Comunidade, antes de procurarem apoio a nível internacional;

    2.  Considera que a situação actual é mais uma prova da importância do euro para proteger os Estados­Membros da zona do euro e convida os Estados­Membros não pertencentes a esta última a aderirem logo que satisfaçam os critérios de Maastricht;

    3.  Convida a Comissão a analisar em pormenor o impacto que teve sobre a balança de pagamentos da Hungria o comportamento dos bancos individuais que retiraram os seus activos desse país após a aprovação de planos de apoio por outros Estados­Membros;

    4.  Convida a Comissão a examinar cuidadosamente os ataques especulativos (vendas a descoberto) contra as moedas dos Estados‑Membros que mais recentemente aderiram à União Europeia e o que poderá ser feito para evitar uma erosão drástica da confiança nas suas moedas e nos sistemas bancários locais;

    5.  Convida a Comissão a transmitir os resultados desse estudo ao Grupo Larosière e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu;

    6.  Reconhece a necessidade de aumentar significativamente os limites máximos do crédito a conceder aos Estados­Membros estabelecido no Regulamento (CE) n.º 332/2002 porque, desde a sua aprovação, o número de Estados­Membros fora da zona do euro aumentou bastante; sublinha que o referido aumento deverá reforçar também a flexibilidade da Comunidade na resposta a futuros pedidos de apoio financeiro a médio prazo, e.g., no contexto da actual crise financeira global;

    7.  Nota que não deverá haver qualquer impacto orçamental de tal aumento do limite máximo de concessão de empréstimos, na medida em que o capital será obtido por contracção de empréstimos da Comissão nos mercados financeiros e o Estado‑Membro beneficiário terá que os reembolsar; salienta que o único impacto possível poderá ser no caso de o Estado‑Membro não reembolsar a sua dívida;

    8.  Recorda que, antes da ocorrência das dificuldades financeiras actuais da Hungria, o Regulamento (CE) n.º 332/2002 nunca foi aplicado desde a sua aprovação em 2002 e que o seu predecessor, o Regulamento (CE) n.º 1969/88[3], destinado a implementar o mecanismo previsto no artigo 119.º do Tratado, foi aplicado duas vezes, uma no caso da Grécia, em 1991, e outro no caso da Itália, em 1993, e que ambos os Estados­Membros cumpriram os compromissos assumidos perante a Comissão;

    9.  Recorda que o Parlamento pediu ao Conselho para examinar, de dois em dois anos e com base num relatório da Comissão, após consulta ao Parlamento e emissão de parecer pelo Comité Económico e Financeiro, se o mecanismo estabelecido satisfaz as necessidades que levaram à sua criação; pergunta se tais relatórios foram elaborados desde a aprovação do Regulamento (CE) n.º 332/2002;

    10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Banco Central Europeu, ao Eurogrupo e aos Governos dos Estados­Membros.