PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

13.2.2009

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por Ria Oomen-Ruijten
em nome da Comissão dos Assuntos Externos
sobre o relatório de 2008 referente aos progressos realizados pela Turquia

B6‑0105/2009

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de 2008 referente aos progressos realizados pela Turquia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o relatório de 2008 da Comissão referente aos progressos realizados pela Turquia,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores de 27 de Setembro de 2006 sobre os progressos realizados pela Turquia na via da adesão[1], de 24 de Outubro de 2007 sobre as relações UE-Turquia[2] e de 21 de Maio de 2008 sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia[3],

–  Tendo em conta o Quadro de Negociações para a Turquia, aprovado em 3 de Outubro de 2005,

–  Tendo em conta a Decisão 2008/157/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão com a República da Turquia (a "Parceria de Adesão"), bem como as anteriores decisões do Conselho sobre a Parceria de Adesão de 2001, 2003 e 2006,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que as negociações de adesão com a Turquia tiveram início em 3 de Outubro de 2005, após a aprovação do Quadro de Negociações pelo Conselho, e que a abertura dessas negociações foi o ponto de partida para um longo processo cujo desfecho continua em aberto,

B.  Considerando que a Turquia se comprometeu a efectuar reformas e a manter relações de boa vizinhança e um alinhamento progressivo com a União Europeia e que estes esforços devem ser vistos como uma oportunidade de reforço da modernização para a própria Turquia,

C.  Considerando que o pleno cumprimento de todos os critérios de Copenhaga e a capacidade de integração na UE, em conformidade com as conclusões da reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2006, continuam a ser a base da adesão à União, que é uma Comunidade baseada em valores comuns,

D.  Considerando que a Comissão chegou à conclusão de que 2008 foi um ano marcado por grandes tensões políticas e que o Governo turco, apesar do seu mandato robusto, não apresentou um programa coerente e completo de reformas políticas,

E.  Considerando que a Turquia ainda não aplicou as disposições decorrentes do Acordo de Associação CE-Turquia e do Protocolo Adicional a este acordo,

F.  Considerando que, em 2008, foram abertos quatro capítulos de negociação,

1.   Manifesta a sua preocupação face ao incessante abrandamento, pelo terceiro ano consecutivo, do processo de reforma na Turquia e apela ao Governo turco para que mostre a sua vontade política de continuar o processo de reforma com que se comprometeu em 2005; salienta que essa modernização é, em primeiro lugar, do próprio interesse da Turquia e em benefício da sociedade turca em geral;

2.  Exprime a sua preocupação com a contínua polarização no seio da sociedade turca e entre os principais partidos políticos, que se agravou em 2008 e que prejudicou o funcionamento das instituições políticas e o processo de reforma;

3.  Sublinha que as reformas políticas estão no centro do processo de reforma e congratula‑se com o facto de o Governo turco ter elaborado e aprovado o Programa Nacional de Adopção do Acervo;

4.  Insta os líderes dos partidos políticos a procurar seriamente o diálogo e a aprovar, num espírito de compromisso, uma agenda de reformas para a modernização da Turquia rumo a uma sociedade estável, democrática, pluralista e próspera, norteada pelo respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e baseada no Estado de direito;

I. Preencher os critérios de Copenhaga

Democracia e Estado de direito

5.  Lamenta que os esforços feitos inicialmente para efectuar uma reforma profunda da Constituição se tenham transformado numa disputa sobre o problema do porte do véu islâmico e tenham agravado a polarização da sociedade; convida o Governo turco a retomar os seus trabalhos sobre uma nova Constituição civil, centrada na protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e insta o Governo a velar por que os partidos políticos e a sociedade civil, bem como as minorias étnicas e religiosas, sejam estreitamente associados a este processo constitucional;

6.  Manifesta a sua preocupação com os pedidos de interdição de dois partidos parlamentares apresentados em 2008, em especial o processo ainda curso contra o DTP; salienta a necessidade de alterar urgentemente a legislação sobre os partidos políticos, de modo a torná-la conforme com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e as recomendações da Comissão de Veneza do Conselho da Europa;

7.  Insta as autoridades turcas a tomar todas as medidas necessárias para permitir que todos os partidos candidatos a eleições estejam representados na Comissão Eleitoral;

8.  Lamenta que não tenham sido feitos progressos para o estabelecimento de funções de controlo civil total e sistemático das forças armadas e para o reforço do controlo parlamentar da política militar e de defesa;

9.  Nota os progressos realizados para o estabelecimento de uma estratégia de reforma judicial; assinala, no entanto, a necessidade urgente de mais esforços sistemáticos para reforçar a imparcialidade e o profissionalismo do poder judiciário e para garantir que os membros deste poder se abstenham de intervir no debate político e respeitem as normas da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH);

10.  Lamenta a ausência de progressos no estabelecimento do serviço do Provedor de Justiça; toma nota da decisão negativa do Tribunal Constitucional sobre a Lei relativa ao Provedor de Justiça e insta o Governo turco a reintroduzir, tão rapidamente quanto possível, a legislação necessária à instituição deste organismo, em consonância com a opinião do Governo e do Parlamento, no passado;

11.  Lamenta que o Governo turco não tenha apresentado qualquer estratégia exaustiva de luta contra a corrupção; salienta a necessidade de reforçar o controlo parlamentar das despesas públicas e a necessidade de nova legislação relativa ao Tribunal de Contas;

12.  Congratula-se com o início do julgamento dos alegados membros da organização criminosa Ergenekon; incita as autoridades a continuar as investigações e a desmascarar completamente as redes da organização com ramificações nas estruturas estatais; manifesta a sua preocupação com as informações que chegaram ao seu conhecimento sobre o tratamento dos réus neste processo; insta as autoridades turcas a garantir-lhes um julgamento justo e a observar estritamente os princípios do Estado de direito;

Direitos humanos e respeito e protecção das minorias

13.  Lamenta que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa ainda não se encontrem totalmente protegidas na Turquia; considera que as frequentes interdições de sítios Web, as pressões e os processos judiciais contra a imprensa crítica em nada servem os interesses da liberdade de imprensa n uma sociedade democrática e pluralista; considera igualmente que a alteração do artigo 301.º do Código Penal, aprovada em Abril de 2008, não foi suficiente, pois as pessoas continuam a ser perseguidas por manifestarem opiniões não violentas, com base no referido artigo, mas também noutros artigos do Código Penal, na Lei contra o Terrorismo ou na Lei de Imprensa, como é o caso de Leyla Zana, laureada do Prémio Sakharov; reitera que é necessária a revogação do artigo 301.º, bem como uma reforma profunda do Código Penal e de outras leis utilizadas para restringir arbitrariamente a expressão de opiniões de forma não violenta, a fim de garantir o pleno respeito da liberdade de expressão, em conformidade com as normas da CEDH;

14.  Congratula-se com o pedido de desculpas apresentado pelo Ministro da Justiça, Mehmet Ali Sahin, em nome do Governo, à família de Engin Ceper, que morreu na prisão vítima de maus-tratos; subscreve a preocupação expressa pela Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento turco sobre a incapacidade do poder judiciário de julgar casos de tortura e de maus‑tratos, cujo número está a aumentar; apela ao Governo turco para que continue a tomar medidas sistemáticas para acabar com a tortura e os maus-tratos, dentro e fora dos locais oficiais de detenção e para pôr termo à cultura da impunidade; sublinha, neste contexto, que a ratificação e implementação do Protocolo facultativo da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura reforçaria consideravelmente a credibilidade destes esforços; exprime igualmente a sua preocupação com o uso desproporcionado da força pela polícia, ao reagir a manifestações públicas;

15.  Congratula-se com o trabalho realizado pela Comissão de Inquérito sobre os Direitos Humanos da Grande Assembleia Nacional Turca na sua investigação sobre a tortura e os maus-tratos nas prisões e o assassínio do jornalista Hrant Dink; insta as autoridades turcas a ter totalmente em conta as conclusões dos relatórios desta comissão, assim como as conclusões do relatório do Conselho de Inspecção do Primeiro-Ministro; entende igualmente que a hipótese do envolvimento da Ergenekon deve ser mais seriamente considerada noutros casos ainda não resolvidos, como o assassínio de Hrant Dink;

16.  Congratula-se com a adopção da lei sobre as fundações, em Fevereiro de 2008, e aprecia a opinião da Comissão de que a lei sobre as fundações trata algumas questões pendentes relacionadas com a propriedade e com as comunidades não muçulmanas; insta o Governo turco a garantir a aplicação da lei, em conformidade com a jurisprudência do TEDH, e a resolver o problema, ainda sem solução, dos bens expropriados e vendidos a terceiros e das propriedades de fundações que se fundiram antes da adopção da nova legislação;

17.  Reitera que é ainda necessário um quadro jurídico estabelecido de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que permita que todas as comunidades religiosas funcionem sem restrições injustificadas, em especial no que se refere ao seu estatuto jurídico, à formação do clero, à eleição da hierarquia, à educação religiosa e à construção de locais de culto; encoraja as autoridades turcas, todos os partidos políticos, a sociedade civil e as comunidades interessadas a procurar criar um ambiente conducente ao pleno respeito da liberdade de religião na prática; reitera o seu pedido de reabertura imediata do Seminário greco-ortodoxo de Halki e a utilização pública do título eclesiástico de Patriarca Ecuménico; congratula-se com as recentes iniciativas do Governo e as conversações em curso entre o Governo e os líderes alevi sobre questões antigas, como os locais de culto dos alevi e a construção de um monumento à memória do massacre de Sivas, e insta o Governo turco a debruçar-se urgentemente sobre a situação e a tornar os cursos estatais sobre religião não obrigatórios; lamenta a expropriação planeada do mosteiro ortodoxo siríaco de São Gabriel, em Tur Abdin, e os processos judiciais contra os representantes desse mosteiro;

18.  Exorta o Governo turco a lançar, com carácter prioritário, uma iniciativa política a favor de uma solução duradoura para a questão curda, iniciativa essa que tem de resolver a questão das oportunidades de natureza económica e social à disposição dos cidadãos de origem curda e a melhorar de forma tangível os seus direitos culturais, nomeadamente oferecendo verdadeiras possibilidades de aprendizagem da língua curda no sistema de ensino público e privado e sua utilização na radiodifusão e no acesso aos serviços públicos, e a permitir que os responsáveis eleitos utilizem uma segunda língua além do turco na comunicação com os seus eleitores; congratula-se com o início de uma emissão televisiva de 24 horas diárias em língua curda, a partir de 1 de Janeiro de 2009;

19.  Condena os actos de violência perpetrados pelo PKK e outros grupos terroristas em solo turco; reitera a sua solidariedade com a Turquia na luta contra o terrorismo e exorta, uma vez mais, o PKK a declarar e a respeitar um cessar-fogo imediato e incondicional;

20.  Insta o DTP e todos os seus membros eleitos a demarcar-se claramente do PKK terrorista e do seu recurso à violência, e insta todos os partidos a contribuir para uma solução que reforce a estabilidade, a prosperidade e a integridade do Estado turco;

21.  Nota que o Governo turco decidiu concluir o Projecto para o Sudeste da Anatólia (GAP) para o desenvolvimento do sudeste da Turquia; assinala, contudo, as suas consequências sociais, ecológicas, culturais e geopolíticas, nomeadamente no abastecimento de água dos países vizinhos, Iraque e Síria, e apela ao Governo para que tenha estes problemas plenamente em consideração, para que proteja os direitos das populações afectadas e para que garanta uma estreita cooperação com as autoridades locais e regionais à medida que prossegue o seu trabalho sobre o plano; solicita à Comissão que apresente um estudo sobre o GAP e suas consequências;

22.  Reitera que os valores europeus do pluralismo e da diversidade incluem o respeito por uma definição muito mais ampla de minorias, em conformidade com o Tratado de Lausana, do que a adoptada pela Turquia; manifesta-se prteocupado com a permanente hostilidade e violência de que são alvo as minorias; receia que a Turquia não tenha feito qualquer progresso para garantir a diversidade cultural e promover o respeito e a protecção das minorias em conformidade com as normas do TEDH; insta o Governo turco a encetar um diálogo, há tanto tempo necessário, com o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais sobre questões como a participação das minorias na vida pública e a radiodifusão em línguas minoritárias;

23.  Exorta o Governo turco a tomar medidas contra as organizações e os grupos que fomentam a hostilidade contra as minorias e a proteger todas as pessoas ameaçadas e em perigo de vida, envidando simultaneamente esforços sustentados para criar um ambiente conducente ao pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

24.  Convida o Governo turco a procurar soluções para preservar o carácter bicultural das ilhas turcas de Gökceada (Imvros) e Bozcaada (Tenedos) e a resolver os problemas com que os membros da minoria grega se vêem confrontados no domínio da educação e dos direitos à propriedade;

25.  Congratula-se com a opinião da Comissão de que já foi estabelecido, em geral, o quadro jurídico que garante os direitos das mulheres e a igualdade de género; insta, porém, o Governo turco, a garantir a sua implementação, por forma a ter efeitos positivos sobre a situação das mulheres na Turquia; reitera os seus frequentes pedidos para que seja criada uma comissão permanente dos direitos da mulher e da igualdade de género, com plenas competências legislativas no Parlamento turco, como instrumento essencial para melhorar a situação no que diz respeito aos direitos das mulheres e à integração das questões de género nas demais políticas na Turquia, e assinala que as próximas eleições locais constituem uma oportunidade para corrigir a baixa representação das mulheres na política;

26.  Manifesta a sua preocupação face ao aumento do número dos chamados "crimes de honra" recenseados na Turquia e apela às autoridades turcas e à sociedade civil para intensificarem os seus esforços para evitar estes crimes, a violência doméstica e os casamentos forçados; congratula-se com o aumento do número de refúgios, mas apela à adopção urgente de políticas eficazes e sustentáveis em matéria orçamental e de recursos humanos, e ao apoio às mulheres e aos seus filhos depois de saírem dos refúgios; solicita ao Governo turco que combata o tráfico de mulheres em estreita cooperação com os Estados-Membros;

27.  Congratula-se com a decisão do Supremo Tribunal de não aprovar a decisão de proibir o grupo de interesse Lambda Istanbul; insta o Governo a assegurar que será garantida a igualdade independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

Uma economia de mercado que funciona

28.  Congratula-se com a opinião da Comissão quando caracteriza a Turquia como uma economia de mercado que funciona;

29.  Observa que, embora o crescimento económico na Turquia tenha abrandado em 2008, o seu desempenho económico global mostrou que as fundações e a resistência da economia turca são consideravelmente maiores do que há alguns anos; nota que o impacto da crise financeira global sobre o sistema bancário turco se manteve, até agora, limitado, mas receia os efeitos da crise sobre o crescimento económico; solicita à Comissão que se pronuncie especificamente sobre as consequências da crise para a economia turca; encoraja o Governo turco a prosseguir a sua cooperação estreita com o Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras internacionais e europeias;

Capacidade de assumir as obrigações inerentes à adesão

30.  Lamenta que alguns compromissos assumidos pela Turquia no âmbito da união aduaneira CE-Turquia continuem a ser letra morta e um factor de distorção das relações comerciais bilaterais;

31.  Assinala que, no âmbito da União Aduaneira, a Turquia é obrigada a negociar e a celebrar acordos de comércio livre com países terceiros com os quais a UE tenha concluído tais acordos; exorta a Comissão e o Conselho a incluir a Turquia nos estudos de avaliação do impacto dos próximos acordos de comércio livre entre a UE e países terceiros e a aprofundar ainda mais a transmissão de informações sobre a posição da UE e a situação das negociações dos acordos de comércio livre;

32.  Lamenta que o Acordo de Associação CE-Turquia e o Protocolo Adicional a esse acordo ainda não tenham sido totalmente aplicados pelo Governo turco; lembra que o incumprimento dos compromissos da Turquia até Dezembro de 2009 poderá afectar, com ainda maior gravidade, o processo de negociações; convida o Conselho a continuar a acompanhar e a estudar os progressos realizados nas áreas abrangidas pela declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros de 21 de Setembro de 2005, em conformidade com as suas conclusões de 11 de Dezembro de 2006;

33.  Felicita a Turquia pelos progressos realizados no domínio da educação e da cultura; reitera que facultar o acesso universal ao ensino é não só uma boa estratégia para a inclusão das minorias, mas também a base para uma sociedade próspera e moderna; considera que o plano de abrir departamentos de estudos arménios e curdos nas universidades turcas constitui um sinal de boa vontade, a que se devem seguir medidas concretas;

II. Aumentar a prosperidade

Reforçar a coesão social e a prosperidade

34.  Salienta que uma economia de mercado de vocação social é a base de uma sociedade socialmente coerente e uma das principais vias para a estabilidade e a prosperidade; saúda, neste contexto, a adopção da lei da segurança social e do seguro geral de saúde como contributo para o reforço da coesão social da sociedade turca;

35.  Congratula-se também com a adopção, pelo Parlamento turco, em Maio de 2008, de um pacote para o emprego, que se destina a promover oportunidades de emprego para as mulheres, os jovens e as pessoas com deficiência; está, no entanto, preocupado com a persistente fraqueza do mercado do trabalho, que emprega apenas 43% da população em idade activa, sendo particularmente inquietante a diminuição da taxa geral de emprego das mulheres; encoraja o Governo turco a tomar mais medidas para resolver o problema da economia informal;

36.  Reitera o seu apelo ao Governo turco para que tome mais medidas concretas para reforçar os poderes das mulheres a nível político, económico e social através, por exemplo, de medidas temporárias para aumentar a sua participação activa na vida política; salienta a necessidade de medidas eficazes para aumentar o acesso das mulheres à educação, que infelizmente ainda é o mais baixo dos países da OCDE;

37.  Toma nota dos progressos feitos no domínio da protecção da saúde; preocupa-o, no entanto, o facto de não terem sido mencionados progressos na área da saúde mental; insta as autoridades turcas a aumentar os recursos à disposição dos cuidados da saúde mental e a encontrar uma solução para o problema da insuficiência dos cuidados e tratamentos médicos gerais das pessoas com incapacidades mentais nos hospitais e centros de reabilitação; apela a que o tratamento das crianças e dos adultos com deficiência nas instituições respeite integralmente os seus direitos;

38.  Lamenta que não haja qualquer evolução a registar na alteração da legislação sobre os direitos sindicais e insta o Governo turco a adoptar nova legislação relativa aos sindicatos, que esteja em consonância com as convenções da Organização Internacional do Trabalho; lamenta que, não obstante a regulamentação relativa à formação de sindicatos e à filiação nos mesmos se ter tornado menos restritiva em 2004, as actividades sindicais continuam sujeitas a restrições; exorta as autoridades turcas a procurarem uma solução, em conjunto com os sindicatos, que permita a realização de manifestações pacíficas no dia 1 de Maio, na Praça Taksim, em Istambul, que respeitem a liberdade de associação;

39.  Assinala, uma vez mais, a necessidade de resolver o problema das disparidades de desenvolvimento entre as regiões turcas e entres as zonas rurais e urbanas, obstáculo importante à prosperidade da sociedade turca; lamenta, por isso, que ainda não tenha sido apresentada pelo Governo turco uma estratégia global para resolver este problema e manifesta a sua decepção por a Comissão não ter apresentado qualquer informação sobre o contributo da União Europeia para este planeamento estratégico ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, conforme solicitou o Parlamento Europeu na resolução supracitada de 21 de Maio de 2008;

III. Estabelecer boas relações de vizinhança

40.  Sublinha a necessidade da total resolução da questão cipriota, com base nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nos princípios em que assenta a União Europeia; congratula-se com o renovado compromisso dos líderes políticos de ambas as partes, no sentido de alcançar uma solução negociada e apoia as negociações directas em curso entre os líderes das duas comunidades em Chipre, e aceitará qualquer acordo por eles celebrado desde que seja conforme com os princípios em que a UE se funda, nomeadamente, as quatro liberdades fundamentais, e adoptado através de referendo; insta a Turquia a promover um bom clima de negociação, retirando as forças turcas e permitindo que os dois líderes negociem livremente o futuro do país;

41.  Encoraja uma maior cooperação transfronteiriça entre as autoridades locais, os empresários e outros parceiros locais com os Estados-Membros da UE vizinhos, a Grécia e a Bulgária;

42.   Congratula-se com a comunicação e a cooperação estabelecidas no último ano entre as autoridades turcas e iraquianas, incluindo os contactos entre a Turquia e o Governo regional curdo no norte do Iraque; encoraja estas autoridades a intensificar a cooperação a fim de impedir, sob a responsabilidade iraquiana, os ataques terroristas a partir de território iraquiano, garantir a estabilidade e de contribuir para o desenvolvimento económico de toda a região fronteiriça turco-iraquiana; reitera os seus precedentes apelos ao Governo turco para que respeite a integridade territorial iraquiana, os direitos humanos e o Estado de direito quando efectua operações antiterroristas e para que vele por que sejam evitadas vítimas civis;

43.   Saúda a visita do Presidente Gül à Arménia, em Setembro de 2008, na sequência de um convite do Presidente Sarkisian, e espera que ela promova, de facto, um clima favorável à normalização das relações entre os dois países; convida o Governo turco a reabrir a sua fronteira com a Arménia e a restabelecer relações económicas e políticas plenas com a Arménia; pede, uma vez mais, aos governos turco e arménio que iniciem um processo de reconciliação sobre o presente e o passado, abrindo caminho a uma discussão franca e aberta dos acontecimentos do passado; solicita à Comissão que facilite este processo de reconciliação;

44.  Aprecia os constantes esforços dos governos turco e grego para melhorar as relações bilaterais; reitera que o levantamento do casus belli, declarado pela Grande Assembleia Nacional Turca em 1995, representaria um impulso importante para a melhoria destas relações; recorda que a Turquia prometeu manter relações de boa vizinhança e convida o Governo turco a fazer sérios e intensos esforços para resolver qualquer litígio pendente de forma pacífica e de acordo com a Carta das Nações Unidas, outras convenções internacionais relevantes e os acordos e obrigações bilaterais;

IV. Reforço da cooperação bilateral UE-Turquia

45.  Insta o Conselho a considerar fazer progressos sobre a abertura das negociações relativamente a capítulos em que a Turquia, de acordo com a apreciação da Comissão, cumpriu as condições de abertura;

46.  Reconhece a ambição da Turquia de se transformar numa placa giratória eurasiática da energia e o papel que pode desempenhar no contributo para a segurança energética da Europa; louva os progressos alcançados pela Turquia no domínio da energia; recorda a sua citada resolução de 24 de Outubro de 2007 em que apoiava a abertura de negociações sobre este capítulo e lamenta que o Conselho não tenha chegado a acordo nesta matéria; incentiva a Turquia a aderir à Comunidade Europeia da Energia como membro de pleno direito, a fim de reforçar a cooperação entre a UE e a Turquia no domínio da energia, o que pode beneficiar todas as partes envolvidas; insta a Turquia a apoiar inteiramente o projecto do gasoduto Nabucco, que é um projecto europeu prioritário, e espera que seja assinado em breve um acordo inter-governamental destinado a pôr em funcionamento este oleoduto;

47.  Toma nota da evolução registada no domínio da política de imigração e asilo; lamenta, contudo, que a Turquia não tenha, desde Dezembro de 2006, reatado as negociações sobre um acordo de readmissão com a CE, cuja assinatura é condição para um acordo de facilitação de vistos; e apela ao Governo turco para que intensifique a sua cooperação com a UE no domínio da gestão das migrações, especialmente através da devida aplicação dos acordos de readmissão e protocolos bilaterais vigentes com os Estados‑Membros; nota que não houve qualquer evolução no que se refere ao alinhamento com as listas de vistos da UE; insta a Comissão e o Governo turco a encetar negociações sobre um acordo de facilitação de vistos; insta os Estados-Membros a facilitarem a concessão de vistos a viajantes de boa-fé, designadamente estudantes, académicos e empresários; apela a que os direitos humanos dos requerentes de asilo e refugiados sejam plenamente respeitados, incluindo o acesso livre e sem restrições do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados a todos os centros de detenção;

48.  Saúda o lançamento, em Setembro de 2008, de uma nova geração de projectos destinados a reforçar o diálogo entre a sociedade civil da Turquia e da União Europeia; solicita à Comissão que no informe sobre as actividades realizadas no quadro do diálogo da sociedade civil UE-Turquia; reitera o seu apelo ao Governo turco para que promova uma participação mais estreita da sociedade civil no processo de reforma;

49.  Nota que a Comissão tenciona fornecer avaliações de impacto apenas sobre certos domínios[4]; insta a Comissão a publicar e a apresentar, sem demora, ao Parlamento um estudo de impacto mais completo, no seguimento do que elaborou em 2004;

50.  Solicita ao Governo e às autoridades judiciárias da Turquia uma melhor cooperação com os Estados-Membros e as autoridades da UE em processos penais relativos a casos em que cidadãos e residentes na União tenham sido vítimas de fraude, como no caso dos denominados "Fundos Verdes" (fundos de investimento islâmicos sedeados na Turquia) e no da "Deniz Feneri", uma instituição de beneficência sedeada na Alemanha;

Cooperação sobre questões internacionais e mundiais

51.  Aprecia os esforços da Turquia para ajudar a encontrar uma solução para muitas das regiões em crise no mundo, em particular no Médio Oriente e no Sul do Cáucaso, mas também no que diz respeito às relações entre o Afeganistão e o Paquistão; congratula-se, em particular, com o envolvimento activo e construtivo da Turquia, na sequência do conflito entre a Rússia e a Geórgia, com o objectivo de promover a paz e a estabilidade no Sul do Cáucaso, nomeadamente através da sua proposta de um pacto de estabilidade; convida o Conselho e a Comissão a intensificar a cooperação com a Turquia e a procurar sinergias nas estratégias da União Europeia e da Turquia para estas regiões;

52.  Felicita a Turquia pela sua eleição para o Conselho de Segurança da ONU e encoraja o Governo turco a adoptar, nas Nações Unidas, uma abordagem estreitamente coordenada com a posição da UE;

53.  Congratula-se com a ratificação do Protocolo de Quioto pelo Parlamento turco;

54.  Congratula-se com o constante contributo da Turquia para as operações no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa e da OTAN; lamenta, porém, as objecções levantadas pela Turquia à cooperação estratégica entre a União Europeia e a NATO, que não se limitam ao Acordo "Berlim Plus", com consequências negativas para a protecção do pessoal da UE destacado, e apela à Turquia para que retire as suas objecções o mais rapidamente possível;

55.  Apela ao Governo turco para que assine e submeta à ratificação o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, reforçando assim o contributo da Turquia para o sistema multilateral mundial, bem como o seu empenho neste sistema;

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56.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e Parlamento da República da Turquia.

• [1]  JO C 306 E de 15.12.06, p. 284.
• [2]  JO C 263 E de 16.10.08, p. 452.
• [3]  Textos Aprovados, P6_TA(2008)0224.
• [4]  Comissão Europeia: Seguimento dado às resoluções não legislativas aprovadas pelo Parlamento - Maio II 2008.