Processo : 2009/2532(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0043/2009

Textos apresentados :

B7-0043/2009

Debates :

PV 17/09/2009 - 3
CRE 17/09/2009 - 3

Votação :

PV 17/09/2009 - 4.8
CRE 17/09/2009 - 4.8

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0021

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0040/2009
14.9.2009
PE428.647v01-00
 
B7-0043/2009

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre segurança energética externa


Teresa Riera Madurell e Kristian Vigenin Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Resolução do Parlamento Europeu sobre segurança energética externa  
B7‑0043/2009

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada " Segunda análise estratégica da política energética - Um Plano de Acção da UE sobre segurança energética e solidariedade" (SEC(2008)2870), (SEC 2008)2871) e (SEC 2008)2872), juntamente com os documentos que a acompanham: A posição actual e futura da Europa no domínio da energia: procura – recursos – investimento; o mercado dos combustíveis sólidos na UE em 2004-2006 e tendências em 2007 (COM (2008)0744),

–   Tendo em conta o Livro Verde intitulado “Para uma rede europeia de energia segura, sustentável e competitiva”, juntamente com o documento que o acompanha: Infra‑estruturas petrolíferas: uma avaliação das infra-estruturas petrolíferas existentes e previstas na e para a União Europeia (COM (2008)0737),

–   Tendo em conta a sua resolução de 26 de Setembro de 2007, intitulada "Rumo a uma política externa comum da energia"(1),

–   Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" (COM(2006)0105),

–   Tendo em conta a primeira reunião da Rede Europeia de Correspondentes de Segurança Energética (NESCO), realizada em 10 de Maio de 2007, em Bruxelas,

–   Tendo em conta o documento conjunto da Comissão e do Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR) do Conselho, intitulado "Uma política externa para servir os interesses da Europa em matéria de energia", apresentado ao Conselho Europeu de 15-16 de Junho de 2006,

–   Tendo em conta a sua posição, de 18 de Maio de 2006, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Tratado da Comunidade da Energia(2),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 23 de Março de 2006, sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia(3),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 12 de Outubro de 2006, intitulada "Relações externas no domínio da energia – Passar dos princípios à acção" (COM(2006)0590),

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23-24 de Março de 2006, respeitantes à aprovação pelo Conselho Europeu do Livro Verde sobre uma política energética para a Europa e as conclusões do Conselho Europeu de 15-16 de Junho de 2006, relativas ao documento conjunto da Comissão e do SG/AR sobre os aspectos externos da segurança energética,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Uma política energética para a Europa" (COM (2007)0001),

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 8-9 de Março de 2007, e o Plano de Acção do Conselho Europeu (2007-2009) relativo a uma Política Energética para a Europa (PEE),

–   Tendo em conta o acordo assinado entre a UE e a Turquia, em 13 de Julho, sobre o quadro jurídico para o gasoduto Nabucco,

–   Tendo em conta o Memorando de Entendimento assinado, em 13 de Julho de 2009, entre 12 empresas da UE para estabelecer uma iniciativa industrial DESERTEC para desenvolver o amplo potencial de energia solar no Oriente Médio e no Norte de África;

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 19-20 de Março,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110 º do seu Regimento,

A.  Considerando que a segurança energética constitui uma componente essencial da segurança global, da estabilidade e da prosperidade da União Europeia, para a qual não existe, no entanto, ainda uma base jurídica nos Tratados,

B.  Considerando que, apesar de terem sido já tomadas algumas medidas, é necessário criar uma verdadeira política energética comum no que respeita tanto à regulação do mercado interno como aos aspectos externos que tenha em conta os interesses políticos e económicos de todos os Estados-Membros,

C.  Considerando que, apesar da queda dos preços do petróleo e gás, em resultado da crise financeira global, os lentos progressos na via da mudança para combustíveis mais sustentáveis, a produção em declínio dos jazigos de petróleo e gás a nível mundial, apesar das reservas recentemente descobertas e do crescimento contínuo da procura, significarão inevitavelmente um retorno do estreitamento dos mercados de combustíveis fósseis e uma crescente dependência das importações para os países consumidores, assim que a crise tiver sido superada;

D.  Considerando que vários Estados-Membros são altamente dependentes de um único fornecedor de gás natural e que a interrupção injustificada do fornecimento pode causar uma grave crise, como ficou demonstrado durante a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia no início deste ano,

E.  Considerando que alguns Estados-Membros não dispõem de suficientes reservas naturais para enfrentar situações de crise,

F.  Considerando que os instrumentos de alerta precoce existentes se revelaram inadequados para prever a crise do gás de Janeiro de 2009,

G. Considerando que as ameaças previsíveis para a segurança do abastecimento energético continuarão a existir enquanto os países fornecedores e de trânsito de energia não respeitarem regras comuns e transparentes, tal como definidas no Tratado da Carta da Energia (TCE) e no Protocolo de Trânsito,

H.  Considerando que uma política energética externa comum, baseada na solidariedade, na diversificação, na unidade na defesa dos interesses comuns, na cooperação reforçada com os principais produtores de energia, países de trânsito e países consumidores, e na promoção da sustentabilidade, poderia criar sinergias capazes de garantir a segurança do abastecimento da União Europeia e aumentar a força, a capacidade de acção em matéria de política externa e a credibilidade da EU como actor global,

1.  Aguarda que a Comissão e os Estados-Membros adoptem a liderança estratégica no estabelecimento de uma política externa comum europeia em matéria de energia, conforme solicitado na sua resolução, de 26 de Setembro de 2007, intitulada "Rumo a uma política externa comum da energia";

2.  Reitera que a redução da dependência energética da UE em relação a países terceiros através da utilização máxima das fontes de energia internas - em particular, os recursos energéticos renováveis, que são as mais importantes fontes potenciais de energia de que a União Europeia dispõe - bem como a melhoria da eficiência energética em 20% até 2020, declarando-a um objectivo juridicamente vinculativo, revestem importância crucial para a segurança energética da UE;

3.  Congratula-se com as medidas para a diversificação e melhoria da segurança energética da UE, tal como proposto pela Comissão na segunda análise estratégica da política energética; considera, no entanto, que são necessárias prioridades claramente definidas e uma acção rápida para assegurar a sua execução, mantendo simultaneamente o Parlamento Europeu plenamente informado;

4.  Congratula-se com a recente aprovação pela Comissão da sua proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás (COM (2009)0363);

5.  Considera que a melhoria das interconexões dentro da Europa é essencial, uma vez que o preenchimento das lacunas existentes é crucial para o funcionamento eficiente do mercado interno da energia e da solidariedade energética; saúda, neste contexto, o acordo sobre o financiamento dos projectos de infra-estruturas como parte do Plano de Relançamento da Economia Europeia;

6.  Sublinha a importância de um sistema europeu coordenado de segurança energética que integre o gasoduto Nabucco e outros projectos em debate ou acordados pelos Estados Membros, designadamente os gasodutos Nordstream, ITGI, Medgaz e South Stream; muito embora se congratule com os progressos alcançados em relação a Nabucco, sublinha a importância de regras gerais para o desenvolvimento do corredor de ligação da UE a novas fontes de gás no Médio Oriente e na região do Mar Cáspio, independente de qualquer empresa ou gasoduto e visando principalmente a realização rápida desta ligação; incentiva as empresas e os Estados Membros envolvidos a assegurarem, em estreita cooperação com a Comissão, os contratos iniciais com os potenciais fornecedores para alimentar os gasodutos;

7.  Convida a União Europeia a cooperar com os países da região mediterrânica, em particular do Norte de África, dado o seu importante potencial em matéria de recursos energéticos e as importantes oportunidades de desenvolvimento para a África; em particular, deve ser investigada e encorajada a utilização de energia solar e eólica através do processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo; salienta que a abordagem da UE ao projecto DESERTEC deve ser coerente e contribuir de forma activa para o desenvolvimento dos Estados do Norte de África e do Médio Oriente; convida, por esse motivo, as empresas e os Estados Membros envolvidos neste projecto - em estreita cooperação com a Comissão - a promoverem o desenvolvimento mediante uma verdadeira transferência de tecnologia e o reforço das capacidades em benefício das empresas locais e da sociedade civil, a fim de garantir a apropriação e construir uma parceria duradoura com os países do Mediterrâneo em que o DESERTEC será desenvolvido;

8.  Encoraja os Estados-Membros a aumentarem as suas reservas de gás natural com capacidade de emissão rápida, incluindo gás natural liquefeito (GNL);

9.  Exorta a UE a cooperar com os países da região do Mar do Norte, dado o seu grande potencial de fontes energéticas, em especial, através da produção de energia eólica off shore;

10. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem uma “cláusula de solidariedade” adequada, incluindo condições e procedimentos de intervenção em caso de emergência devido à interrupção do abastecimento de energia em outros Estados Membros, em conformidade com o Tratado de Lisboa;

11. Exorta a Comissão a elaborar uma directiva sobre o armazenamento de reservas mínimas de gás; observa que o estabelecimento de reservas mínimas de gás requer uma coordenação eficaz, planeamento e os investimentos necessários por parte dos Estados‑Membros; se bem que os benefícios de reservas mínimas de gás (segurança do abastecimento) sejam claramente superiores aos custos associados para a maioria dos Estados-Membros, deve ser dada a devida atenção ao facto de a armazenagem de gás natural ser onerosa; solicita, assim, uma assistência financeira adequada para os Estados‑Membros que planeiem aumentar a sua capacidade de armazenagem de gás natural;

12. Congratula-se com a proposta da Comissão que visa estabelecer um quadro comum para a comunicação à Comissão de projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas (COM(2009)0361);

13. Felicita a Comissão pelo seu trabalho de intensificação dos diálogos sobre energia, que resultaram, em particular, num certo número de memorandos de entendimento com os vizinhos de Leste e com os países da Ásia Central, e aguarda novos progressos com os parceiros do Sul;

14. Salienta que os diálogos sobre as questões energéticas não devem, em caso algum, ter lugar em detrimento de diálogos francos e orientados para os resultados em matéria de direitos humanos;

15. Exorta a Comissão a rever urgentemente os mecanismos de alerta precoce existentes, a Rede de Correspondentes de Segurança Energética (NESCO) e outros instrumentos que se revelaram ineficazes à luz da crise energética entre a Rússia e a Ucrânia em 2009;

16. Exorta a Comissão e o Conselho a promoverem o Tratado da Carta da Energia e exorta os parceiros da União Europeia que são signatários do Tratado da Carta da Energia e do respectivo Protocolo de Trânsito a respeitarem as suas regras e princípios;

17. Exorta os Estados-Membros a informar-se mutuamente e a Comissão sobre decisões estratégicas e acordos relativos a projectos de infra-estruturas energéticas; observa que o recente acordo sobre o terceiro pacote de liberalização manteve em vigor o procedimento de isenções para novas infra-estruturas e define o quadro jurídico para a certificação do operador da rede de transporte em relação a países terceiros;

18. Solicita à Comissão que tome medidas imediatas contra os movimentos de aquisição hostil por entidades estrangeiras não transparentes no mercado energético da EU; está alarmado com a recente aquisição por Surgut Neftegaz de uma participação na empresa de energia húngara MOL e com o facto de Surgut Neftgaz não revelar a sua estrutura das participações e a identidade dos seus proprietários beneficiários finais, tal como legitimamente exigido pelo regulador do mercado de energia húngaro; insta a Comissão a investigar as actividades de entidades estrangeiras não transparentes como CENTREX, que recentemente adquiriu uma participação de 20% no centro de comércio e armazenagem de Baumgarten, na Áustria;

19. Salienta que os progressos no desenvolvimento de uma política energética europeia comum dependem, em grande medida, da entrada em vigor do Tratado de Lisboa; insta UE e os Estados-Membros a tomarem disposições tendentes a incluir, no Tratado, uma base vinculativa, progressiva e global para uma política europeia comum em matéria de segurança e de aprovisionamento energéticos; subscreve o Tratado de Lisboa, que contém uma cláusula de solidariedade energética e faz da política energética uma responsabilidade partilhada entre a UE e os Estados Membros, o que constitui um passo na direcção certa;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)

JO C 219 E de 28.8.2008, p. 206.

(2)

JO C 297 E de 7.12.2006, p. 340.

(3)

JO C 292 E de 1.12.2006, p. 112.

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