PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação do Iémen
13.1.2010
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
Fiorello Provera, Lorenzo Fontana, William (The Earl of) Dartmouth em nome do Grupo EFD
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0021/2010
B7‑0021
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação do Iémen
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Iémen de 27 de Outubro de 2009,
– Tendo em conta a Declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre a degradação da situação de segurança no Iémen, de 27 de Outubro de 2009,
– Tendo em conta o documento estratégico da Comunidade Europeia para o período de 2007-2013 relativo ao Iémen,
– Tendo em conta a declaração de Tobias Pflüger, presidente em exercício de Delegação do Parlamento Europeu para as relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen, emitida após a visita da Mesa da Delegação ao Iémen, 22 a 25de Fevereiro de 2009,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que Umar Farouk Abdulmutallab, o terrorista nigeriano que tentou fazer explodir um avião sobre Detroit em Dezembro de 2009, recebeu formação num campo da Al-Qaeda no Iémen,
B. Considerando que uma nova degradação da segurança no Iémen poderá oferecer aos grupos terroristas insurrectos da região, e em especial à Al-Qaeda, um local seguro para planificar, organizar e apoiar posteriores operações terroristas,
C. Considerando que desde 2007 houve mais de 30 ataques terroristas a oleodutos, instalações petrolíferas, edifícios governamentais, embaixadas (incluindo a italiana e a dos EUA), navios e turistas no Iémen; considerando que, desde o ataque ao navio americano Cole em 2000, as autoridades iemenitas não investigaram devidamente esses actos, tendo permitindo a suspeitos ligados à Al-Qaeda escaparem à detenção, incluindo o conspirador Jamal al-Badawi,
D. Considerando que a situação de segurança é ainda agravada pela guerra civil contra os revivalistas Zaidi Shi em Sa'dah, no Norte do Iémen, e pela violência organizada pelo movimento de secessão no Sul,
E. Considerando que os combates locais na região de Sa'dah ganharam uma dimensão regional quando as forças militares da Arábia Saudita enfrentaram os rebeldes na fronteira e lançaram, pelo menos, dois ataques punitivos contra as posições rebeldes,
F. Considerando que a crise alimentar de 2008 teve um grande impacto sobre as partes mais pobres da população do Iémen, enquanto que a crise financeira global, especialmente a quebra dos rendimentos do petróleo, contribuíram para uma pressão insustentável sobre as finanças públicas, ainda mais agravada pela implementação limitada de reformas económicas e fiscais que há muito deveriam ter ocorrido,
G. Considerando que as reservas petrolíferas do Iémen, que são fonte de mais de 75% dos rendimentos do país, se encontram quase esgotadas, e que o país tem poucas opções viáveis para uma economia pós-petróleo sustentável,
H. Considerando que outro problema significativo que o Iémen enfrenta é a grave falta de água, que é causada por diversos factores, incluindo o consumo interno crescente, uma gestão dos recursos hídricos deficiente, corrupção, falta de gestão de recursos, e técnicas de irrigação com desperdício; considerando que, de acordo com as estimativas do Governo, 99% de toda a extracção de água é feita sem licença,
I. Considerando que a situação criada pela falta de alimentos e de água no Iémen é ainda complicada pela dependência da população do qat, uma cultura que produz rendimentos rápidos mas requer muita irrigação para florescer e que é cultivada de forma tão extensa que o Iémen se tornou um importador líquido de alimentos,
J. Considerando que o Iémen é o país mais pobre do mundo árabe, com um rendimento anual per capita inferior a 650 euros anuais, e com quase metade da população a ganhar menos de 2 euros por dia, uma taxa de desemprego de 35%, e simultaneamente uma das mais elevadas taxas de crescimento populacional no mundo, o que cria problemas económicos, educativos e sociais adicionais,
K. Considerando que o aumento da pirataria no Golfo de Aden e a pressão migratória contínua a partir do Corno de África são outros factores que têm impacto sobre a estabilidade do país,
L. Considerando que desde 2004 a UE doou mais de 144 milhões de euros de ajuda ao Iémen, a maior parte dos quais foi para o desenvolvimento económico, e manteve em funcionamento programas de assistência bilaterais para apoiar a polícia e a guarda costeira iemenitas, como os 7,5 milhões de euros de ajuda à modernização da academia de polícia do país,
M. Considerando que o sistema de educação do Iémen continua pouco desenvolvido, o que se reflecte na taxa de iliteracia nacional de cerca de 50%, e de iliteracia feminina de cerca de 70%, com um número insuficiente de professores qualificados,
N. Considerando que as reformas da governação foram reconhecidas pelo governo iemenita como uma prioridade na agenda nacional para a reforma,
O. Considerando que as eleições parlamentares, que se deviam realizar em Abril de 2009, foram adiadas para permitir às autoridades implementar as reformas essenciais do sistema eleitoral; considerando que o presidente do Iémen Ali Abdullah Saleh, é o Chefe de Estado mais antigo do Médio Oriente, depois do Presidente Mu'ammar al-Quadafi da Líbia,
P. Considerando que continuam a existir graves preocupações acerca da evolução do Iémen no que respeita à democracia, aos direitos humanos e à independência do poder judicial, especialmente julgamento injustos perante o infame Tribunal Penal Especial do país e a utilização de tortura para obter falsas confissões; considerando que há casos de perseguição de jornalistas; considerando que a situação das mulheres é especialmente difícil, com casamentos forçados e com desigualdade de tratamento entre homens e mulheres perante a lei,
Q. Considerando que 6 cidadãos europeus - cinco alemães e um britânico - são ainda reféns desde que foram raptados em Junho de 2009, enquanto que 3 outras pessoas pertencentes ao mesmo grupo foram encontradas mortas imediatamente após o rapto; considerando que alguns líderes tribais locais indicaram a Al-Qaeda como responsável pelos raptos,
1. Exprime a sua profunda preocupação com a crescente presença da Al-Qaeda no Iémen, e sublinha que a ausência de medidas concretas poderá levar a uma nova erosão da autoridade do governo central e à desestabilização da região, até ao grau a que assistimos na Somália ou no Afeganistão, o que, por sua vez, dará oportunidades a extremistas dirigidos ou inspirados pela Al-Qaeda para se reagruparem, organizarem, treinarem, e lançarem operações terroristas jihadistas em todo o mundo a partir do território do Iémen;
2. Reafirma o seu apelo a um cessar-fogo imediato em Sa’dah e no Sul do Iémen, exprimindo a opinião que só uma solução política global permitirá alcançar uma paz duradoura;
3. Relembra a todas as partes no conflito a sua obrigação de respeitar os direitos humanos e o direito humanitário internacional; solicita às partes que permitam aos civis que pretendam escapar do conflito alcançar lugares seguros, que facilitem o acesso da ONU e das ONG às áreas em que se agruparam as pessoas internamente deslocadas, e que permitam ao auxílio médico de emergência e ao auxílio humanitário chegarem às pessoas internamente deslocadas;
4. Reafirma o seu apoio a um Iémen unificado, estável e democrático;
5. Apela às autoridades iemenitas para que implementem as reformas institucionais, económicas e fiscais que há muito se deveriam ter realizado, nomeadamente reforçando os papéis e a capacidade de instituições democraticamente eleitas a nível central e local, reforçando as instituições do Estado, apoiando o ambiente empresarial, promovendo a integração do Iémen na economia global e regional, alargando as disposições de serviço social e melhorando as oportunidades de emprego e de educação, enfrentando a corrupção, a inflação, o desemprego, estabelecendo limites aos subsídios estatais;
6. Requer às autoridades iemenitas que efectuem as reformas necessárias para melhorar a situação dos direitos humanos no país, assegurando em especial a liberdade dos meios de comunicação, o direito a um julgamento justo, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres e a abolição dos casamentos forçados; acolhe favoravelmente, a este propósito, uma lei recente que fixa em 17 anos a idade mínima para o casamento;
7. Sublinha a importância da realização de eleições em 2011, encorajando todos os partidos políticos a implementarem os seus acordos que definem as medidas necessárias para melhorar o sistema eleitoral e aprofundar a democracia, em especial tendo em conta as recomendações da missão de observação eleitoral da UE na sequência das eleições presidenciais e locais democráticas de 2006; solicita à Comissão e ao Conselho que fiscalizem o processo constitucional e de reforma da lei eleitoral que causou o adiamento das eleições parlamentares;
8. Acolhe com agrado as medidas já tomadas pelas autoridades para combater a corrupção, designadamente a criação de uma Organização Central de Controlo e Auditoria e de uma Autoridade Nacional Suprema de Combate à Corrupção;
9. Solicita aos Estados do Golfo que ofereçam ao Iémen a participação no Conselho de Cooperação do Golfo em troca de reformas necessárias, incluindo progressos na limitação dos subsídios governamentais, o combate à corrupção e a promulgação de medidas que responsam às preocupações em termos de segurança; solicita, a este propósito, à Comissão e ao Conselho que encorajem o Conselho de Cooperação do Golfo a tornar-se uma entidade de mediação que possa levar os diversos partidos do Iémen para a mesa de negociações e estabelecer um diálogo político abrangente;
10. Acolhe favoravelmente o papel activo do Iémen em estratégias internacionais coordenadas como a Operação Atalanta;
11. Apela à criação de uma delegação da Comissão Europeia no Iémen plenamente desenvolvida, encarregada da gestão do auxílio e dispondo de recurso humanos adicionais de base local; solicita à Comissão Europeia que aumente a eficácia do auxílio;
12. Solicita à Comissão e ao Conselho que assegurem que o auxílio fornecido pela Comunidade Internacional, e em especial o proveniente do orçamento da União Europeia, seja utilizado para financiar projectos que beneficiem directamente tantas pessoas quanto possível, e cuja eficácia seja avaliada no local;
13. Apela às autoridades iemenitas para que reforcem as unidades da guarda costeira e da guarda fronteiriça, e para que introduzam uma maior formação da polícia, bem como programas para profissionalizar o serviço prisional, a fim de melhorar a situação de segurança do país e a sua capacidade de combater o terrorismo;
14. Solicita à Comissão e ao Conselho que implementem um programa especial de assistência ao Iémen, o qual inclua formação fora do país para funcionários públicos iemenitas (como o conduzido pela EUJUST LEX no Iraque) e a colocação de formadores em ministérios essenciais (como realizado pela UE na Bósnia-Herzegovina);
15. Apela às autoridades do Iémen para que aumentem os seus esforços no sentido de assegurar a libertação dos seis reféns europeus detidos no seu território;
16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento do Iémen e ao Conselho de Cooperação do Golfo.