Proposta de resolução - B7-0023/2010Proposta de resolução
B7-0023/2010

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação no Iémen

    13.1.2010

    para encerrar o debate sobre a declaração da Comissão
    nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

    Adrian Severin, Hannes Swoboda, Véronique De Keyser, Claude Moraes, Richard Howitt em nome do Grupo S&D

    Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0021/2010

    Processo : 2009/2813(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B7-0023/2010
    Textos apresentados :
    B7-0023/2010
    Debates :
    Textos aprovados :

    B7‑0023/2010

    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen,

    –    Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Iémen de 27 de Outubro de 2009,

    –   Tendo em conta o comunicado conjunto na sequência da 16ª. Reunião do Comité Misto de Cooperação CE-Iémen de 27 de Outubro de 2009,

    –   Tendo em conta a declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre a degradação da situação de segurança no Iémen de 27 de Agosto de 2009,

    –   Tendo em conta as recomendações da missão de observação eleitoral da UE às eleições presidenciais e locais de 2006 no Iémen,

    –   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

    A. Considerando que, na sequência de acontecimentos recentes que incluíram a tentativa falhada de fazer explodir um voo dos EUA pelo qual a filial iemenita da Al-Qaeda reclamou a responsabilidade, bem como ameaças contra embaixadas estrangeiras em Sana'a, o Iémen esteve em destaque nos debates sobre a segurança internacional e a luta contra o terrorismo; considerando que as actividades terroristas, e em especial os ataques da Al‑Qaeda na península arábica, se intensificaram durante 2009, tendo sido raptados diversos cidadãos estrangeiros que estão ainda reféns no país;

    B.  Considerando que a degradação da situação de segurança, política e económica prejudica os esforços destinados a alcançar a estabilidade no país, o que é crucial para o povo do Iémen e para toda a região;

    C. Considerando que o Presidente dos EUA Obama confirmou repetidamente que não tem intenção de enviar tropas de combate para o Iémen, antes pretendendo trabalhar com os parceiros internacionais para combater as actividades terroristas no país;

    D. Considerando que o governo do Iémen tomou medidas contra grupos terroristas nas últimas semanas, rejeitando qualquer presença de tropas estrangeiras no país, mas apelando a uma maior assistência por parte da comunidade internacional em termos de formação, apoio técnico e intercâmbio de informações com as suas forças de segurança;

    E.  Considerando que os combates entre o exército do Iémen e os rebeldes chiitas na província nortenha de Sa'had que tiveram início em 2004, provocaram mais de 175.000 pessoas internamente deslocadas e uma crise humanitária na região;

    F.  Considerando que os grupos separatistas exigem uma partição do país no sul do Iémen, em que se encontra a maior parte das instalações petrolíferas do país, que está na margem do estreito estratégico de Bab al-Mandab, e é um ponto de passagem para a Somália;

    G. Considerando que o Iémen permanece um dos países mais pobres do mundo, com um crescimento populacional em disparo, recursos hídricos em rápido esgotamento, uma economia fortemente dependente de rendimentos petrolíferos em declínio e elevado desemprego; considerando que o governo do Iémen se comprometeu com reformas políticas e económicas na conferência internacional de doadores de 2006; considerando que o parlamento do Iémen adiou recentemente as eleições gerais para 2011, na pendência de reformas eleitorais;

    H. Considerando que as organizações de direitos humanos noticiam regularmente a repressão de representantes da oposição política, de jornalistas e de defensores dos direitos humanos, bem como discriminações contra diversos grupos étnicos e religiosos no Iémen, especialmente nas zonas de conflito no Norte e no Sul do país;

    1.  Exprime a sua profunda preocupação com a degradação da situação de segurança, política e económica; apela a que a comunidade internacional faça esforços consideráveis para evitar a escalada da actual crise, bem como para que haja um Iémen unificado, estável e democrático;

    2.  Apoia a cooperação activa entre a Comissão e o governo do Iémen, especialmente nas questões que respeitam ao desenvolvimento, polícia, justiça, controle das fronteiras, luta contra o tráfico, segurança marítima, e anti-terrorismo; apela ao Conselho e à Comissão para que reforcem as relações bilaterais com o Iémen e examinem as maneiras mais eficazes de a UE contribuir para melhorar a situação de segurança, política e económica no país; apoia a intenção da Comissão de elevar a sua presença no Iémen ao nível de uma delegação plenamente desenvolvida;

    3.  Solicita ao governo do Iémen que tome medidas eficazes para alcançar a libertação imediata dos cidadãos estrangeiros raptados que são reféns das milícias no país;

    4.  Sublinha que não existe solução militar para os conflitos e tensões no Iémen do Norte e do Sul; apela a todas as partes para que ponham termo imediatamente aos combates e para que dêem início a um diálogo político com o objectivo de encontrar uma solução negociada global para o conflito no Norte e para evitar novos acontecimentos violentos no Sul do país;

    5.  Exprime a sua profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária no Norte do Iémen; solicita a todas as partes que respeitem as suas obrigações e responsabilidades, nos termos do direito humanitário internacional, de proteger a população civil nesta zona, exortando a que permitam o acesso da ajuda humanitária e da assistência aos territórios em causa;

    6.  Solicita ao governo do Iémen que se abstenha de qualquer discriminação contra quaisquer grupos étnicos ou religiosos no país, e para que nas suas políticas actue de acordo com o interesse comum de todos os seus cidadãos; sublinha que as acções e medidas anti-terroristas não podem ser desviadas para propósitos políticos, especialmente contra opositores políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos;

    7.  Exprime a sua preocupação com a situação dos direitos humanos no Iémen, incluindo a situação especialmente difícil das mulheres; requer às autoridades iemenitas que respeitem as suas obrigações em termos de direitos humanos, e que se abstenham de qualquer perseguição de jornalistas e defensores dos direitos humanos em especial;

    8.  Está convicto que a estabilidade no Iémen só poderá ser alcançada através de reformas políticas e económicas; apela, assim, ao governo do Iémen para que cumpra os compromissos que assumiu na conferência internacional de doadores de 2006 e para que reforce o processo de reforma política e económica nacional com o objectivo de aprofundar a democracia e melhorar as condições de vida da população;

    9.  Apela a todas as forças políticas no Iémen para que ultrapassem o actual bloqueio das negociações sobre reformas políticas essenciais, e sobre a reforma eleitoral em especial, e sublinha a importância da realização de eleições gerais no país em 2011;

    10. Solicita ao Conselho e à Comissão que forneçam, em cooperação com outros actores internacionais, uma maior assistência ao desenvolvimento ao Iémen, com o objectivo de estabilizar a situação política, bem como de melhorar a situação económica e as condições de vida da população no país; acolhe favoravelmente a disposição do Conselho de Cooperação do Golfo de desenvolver mais as suas relações com o Iémen; solicita ao governo do Iémen que assegure, em estreita cooperação com os doadores, uma maior eficácia da ajuda através de mecanismos de coordenação, distribuição e implementação adequados;

    11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, bem como ao governo e ao parlamento da República do Iémen.