Proposta de resolução - B7-0034/2010Proposta de resolução
B7-0034/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre uma estratégia europeia para a região do Danúbio

18.1.2010

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7-0240/2009
nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento

Jaromír Kohlíček, Miloslav Ransdorf em nome do Grupo GUE/NGL

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0031/2010

Processo : 2009/2812(RSP)
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B7-0034/2010
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B7-0034/2010
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B7‑0034/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia europeia para a região do Danúbio

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a pergunta de 3 de Dezembro de 2009 à Comissão sobre uma estratégia europeia para a região do Danúbio (O-0150/2009 – B7-0240/2009),

–   Tendo em conta o artigo 192.º e o n.º 5 do artigo 265.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 18 e19 de Junho de 2009, em que se solicitava à Comissão que elaborasse, até ao final de 2010, uma estratégia europeia para a região do Danúbio,

–   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões intitulado “Uma estratégia da UE para a região do Danúbio”, de Outubro de 2009,

–   Tendo em conta as Convenções de Espoo, de Aarhus e de Berna sobre a Protecção do Ambiente,

–   Tendo em conta a Convenção de Belgrado, que regulamenta a navegação no Danúbio,

–   Tendo em conta a Declaração Conjunta sobre o “Desenvolvimento da Navegação Interior e Protecção do Ambiente na Região da Bacia do Danúbio”, adoptada pela Comissão do Danúbio, pela Comissão Internacional para a Protecção do Danúbio (ICPDR) e pela Comissão Internacional da Bacia do Sava (ISRBC),

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o rio Danúbio liga dez países europeus – Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria, Croácia, Sérvia, Roménia, Bulgária, Moldávia e Ucrânia – seis dos quais são Estados-Membros da UE,

B.  Considerando que a estratégia da UE para o Danúbio tem como objectivo oferecer um quadro comum para a promoção do diálogo e da cooperação, visando promover o desenvolvimento e a protecção social, o desenvolvimento económico sustentável, as infra-estruturas no sector dos transportes e da energia e a protecção ambiental, facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias através das fronteiras e promover o emprego produtivo, bem como o intercâmbio social e cultural,

C.C. Considerando que a estratégia da UE para o Danúbio poderia contribuir significativamente para melhorar a coordenação entre as autoridades regionais e locais e as organizações que operam na região do Danúbio, bem como para a prosperidade, o desenvolvimento social sustentável e a criação de emprego na região,

D. Considerando que a estratégia da UE para o Danúbio tem o potencial para promover a cooperação regional e transfronteiriça no interesse do futuro desenvolvimento económico e social,

E.  Considerando que a região do Danúbio é um corredor de importância histórica que une o Ocidente ao Oriente da UE,

F.  Considerando que existe uma longa história de cooperação na região do Danúbio: a Comissão Europeia do Danúbio, fundada em 30 de Março de 1856 e inicialmente sedeada em Galaţi (Roménia), foi uma das primeiras organizações intergovernamentais europeias e tem, actualmente, sede em Budapeste,

G. Considerando que rio Danúbio quase se tornou uma via navegável interior da União Europeia na sequência do alargamento de 2007 e que, juntamente com o canal do Meno e o Reno, liga o Mar do Norte ao Mar Negro,

H. Considerando que o delta do Danúbio é Património Mundial da UNESCO desde 1991 e que a região do Danúbio inclui diversas Zonas de Protecção Especial e Zonas Especiais de Conservação no âmbito da Rede Natura 2000; considerando que Danúbio e o delta do Danúbio têm um ecossistema único e frágil, que acolhe espécies raras de plantas, agora ameaçadas pela poluição,

1.  Insta todos os países situados ao longo do Danúbio a darem início a amplas consultas com a maior brevidade possível, a fim apresentar uma estratégia conjunta para a região do Danúbio;

2.  Insta a Comissão a apoiar estes esforços, apresentando a sua proposta de uma estratégia da UE para a região do Danúbio até ao final de 2010, a fim de abordar os diversos aspectos da cooperação regional e promover as sinergias entre os diferentes organismos e organizações regionais;

3.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a identificar os projectos prioritários para a região do Danúbio;

4.  Considera que as entidades regionais e locais, devido à sua proximidade com a população local e à sua sensibilização para as suas necessidades, deveriam desempenhar um papel importante na concepção, na execução e no desenvolvimento futuro da estratégia;

5.  Salienta que a estratégia da UE deve ser implementada num espírito de inteira solidariedade entre todos os Estados‑Membros, sublinhando simultaneamente a necessidade de envolver plenamente outros vizinhos da região, em particular no domínio do desenvolvimento social, dos transportes, da energia, do ambiente e da cultura;

6.  Salienta que o desenvolvimento económico da região do Danúbio deve ser acompanhado de desenvolvimento social;

7.  Salienta a necessidade de uma abordagem coordenada destinada a assegurar uma utilização mais eficaz e acrescida de todos os fundos comunitários disponíveis nos Estados situados ao longo do Danúbio, a fim de permitir o cumprimento dos objectivos da estratégia;

8.  Faz notar que a responsabilidade pela poluição da região do Danúbio cabe tanto aos países ribeirinhos como aos Estados-Membros; salienta que a protecção do ambiente na bacia do rio Danúbio terá repercussões importantes no desenvolvimento agrícola e rural da região;

9.  Solicita medidas específicas, a implementar pela União Europeia, pelos seus Estados-Membros e por todos os países ribeirinhos, para reduzir a poluição do Danúbio e impedir novos derrames de petróleo e de outras substâncias tóxicas e nocivas;

10. Salienta a necessidade de proteger e reforçar as unidades populacionais de peixes no Danúbio; solicita à Comissão que elabore um plano global para a conservação e a reconstituição das unidades populacionais naturais de esturjão no Danúbio;

11. Exorta a Comissão, os Estados-Membros e todos os Estados ribeirinhos a promoverem e implementarem projectos conjuntos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis, à luz do potencial da região como fonte de bioenergia, e a encorajarem a utilização da energia solar, da energia eólica e da energia hídrica;

12. Salienta que avaliações de impacto ambiental adequadas devem ser um requisito prévio de todos os projectos de infra-estruturas relacionados com a energia, a fim de garantir o cumprimento das normas internacionais em matéria de protecção ambiental;

13. Propõe a integração entre o sistema de transportes dos Estados‑Membros da UE e os dos países vizinhos na região do Danúbio e salienta a importância de prever projectos intermodais;

14. Considera o sistema de navegação fluvial um aspecto importante do desenvolvimento dos transportes da região;

15. Propõe que a rede transeuropeia seja reforçada, a fim de melhorar a intermodalidade em toda a região e aumentar a ligação com o Mar Negro através de corredores rodoviários e ferroviários (corredores de transportes de mercadorias e linhas ferroviárias de alta velocidade);

16. Considera que o turismo constitui um importante instrumento para promover o crescimento sustentável e o desenvolvimento social da região;

17. Apoia programas que visem melhorar o ambiente multicultural na região do Danúbio, fomentando a mobilidade multinacional, promovendo o diálogo cultural, reconhecendo a diversidade cultural e protegendo o património cultural e histórico;

18. Insta a Comissão a cooperar estreitamente com o Parlamento na definição das prioridades para o desenvolvimento da estratégia da UE para o Danúbio e a informá-lo e consultá-lo regularmente sobre os progressos realizados na implementação desta estratégia;

19. Propõe que, de dois em dois anos, seja realizada uma Cimeira do Danúbio com a participação de todos os países da região e que as suas conclusões sejam apresentadas ao Conselho Europeu, ao Parlamento e aos parlamentos dos países participantes;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às outras instituições competentes.