Proposta de resolução - B7-0036/2010Proposta de resolução
B7-0036/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre uma Estratégia Europeia para a região do Danúbio

18.1.2010

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7-0240/2009
nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento

Lambert van Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Marian-Jean Marinescu, Richard Seeber, Elisabeth Jeggle, Elena Băsescu, Iosif Matula, Petru Constantin Luhan, Elena Oana Antonescu em nome do Grupo PPE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0031/2010

Processo : 2009/2812(RSP)
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B7-0036/2010
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B7‑0036/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre uma Estratégia Europeia para a região do Danúbio

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 192.º e o n.º 5 do artigo 265.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta a pergunta oral sobre uma Estratégia Europeia para a região do Danúbio (O-0150/2009 – B7-0240/2009),

–   Tendo em conta a Estratégia da UE para a região do Mar Báltico,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 18 e19 de Junho de 2009, onde se solicitava à Comissão que elaborasse, até 2010, uma Estratégia Europeia para a região do Danúbio,

–   Tendo em conta a sua resolução de 24 de Março de 2009 sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão,

–   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de Outubro de 2009, sobre uma Estratégia da UE para a região do Danúbio,

–   Tendo em conta o programa de trabalho do Conselho para os próximos 18 meses, elaborado pelas Presidências espanhola, belga e húngara,

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o Tratado de Lisboa reconhece a coesão territorial como um objectivo da União Europeia (artigo 3.º TUE),

B.  Considerando que as estratégias que abrangem macrorregiões se destinam a tirar um melhor partido dos recursos existentes para enfrentar as questões do desenvolvimento territorial e identificar respostas comuns para desafios comuns,

C. Considerando que a Estratégia do Mar Báltico já fornece um modelo de coordenação das políticas e do financiamento comunitário em unidades territoriais geopolíticas - macrorregiões - definidas com base em critérios específicos,

D. Considerando que a região do Danúbio, que reúne 14 países europeus, membros e não membros da UE - Alemanha, Áustria, República Eslovaca, República Checa, Eslovénia, Hungria, Roménia, Bulgária, Croácia, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Moldávia e Ucrânia - é um espaço em que podem ser desenvolvidas maiores sinergias entre as diferentes políticas da UE: coesão, transportes, economia, energia, ambiente, alargamento e vizinhança,

E.  Considerando que a Estratégia da UE para a região do Danúbio deverá, portanto, combinar elementos económicos, ecológicos, sociais e culturais,

F.  Considerando que se pensa que o Danúbio constitui um meio de alargar a União Europeia ao Sudeste da Europa,

G. Considerando que o Danúbio é uma via fluvial eficaz, mesmo para além dos novos Estados-Membros, e proporciona uma ligação inestimável entre a região do Mar Negro, o Leste do Mediterrâneo e a UE,

H. Considerando que a região do Danúbio é uma macrorregião interligada com capacidades económicas heterogéneas,

I.   Considerando que o desenvolvimento económico da região do Danúbio aumentará de forma significativa a riqueza económica desta macrorregião e estimulará o emprego,

J.   Considerando que o Conselho Europeu de Junho de 2009 solicitou à Comissão que elaborasse uma Estratégia da UE para a região do Danúbio até ao final de 2010,

1.  Considera que a Estratégia europeia para a região do Danúbio constitui um meio adequado para promover o desenvolvimento territorial mediante uma cooperação mais estreita em domínios políticos claramente definidos em que uma verdadeira mais-valia europeia tenha sido identificada por todos os parceiros governamentais, e pede que a mesma seja desenvolvida no âmbito do objectivo "Cooperação Territorial Europeia"; salienta que qualquer estratégia macrorregional deve ser incorporada na política regional da UE, que é uma política única aplicável a todo o território comunitário; destaca a necessidade de analisar a mais-valia desta estratégia para o cumprimento do objectivo da coesão territorial na União;

2.  Salienta a importância de tirar proveito da experiência com a Estratégia para o Mar Báltico para definir este novo objectivo da UE estabelecido pelo Tratado de Lisboa; reitera, por conseguinte, o seu pedido de publicação de um Livro Branco sobre a Coesão Territorial, para complementar as comunicações existentes, consolidando o conceito e propondo acções concretas para ajudar a resolver os crescentes problemas que as regiões da UE enfrentam;

3.  Salienta que a Estratégia Europeia para a região do Danúbio deverá proporcionar um quadro dinâmico, criativo e inovador, combinando elementos económicos, relacionados com a coesão, ambientais, sociais e culturais, bem como aspectos respeitantes à segurança interna;

4.  Exorta a Comissão a iniciar imediatamente um processo de ampla consulta com todos os países ribeirinhos do Danúbio e a respeitar o prazo de finais de 2010 para a apresentação da estratégia;

5.  Salienta a necessidade de envolver no processo preparatório as partes locais e regionais interessadas na área do Danúbio, a fim de identificar claramente as necessidades, tanto em termos de desenvolvimento territorial equilibrado e sustentável como de reforço das capacidades, a fim de encontrar soluções para os desafios comuns, implementar de forma eficiente os projectos concretos e proporcionar um mecanismo de boa governação;

6.  Convida a Comissão a identificar claramente a "estrutura de governo" de uma futura política para a região do Danúbio; considera que a implementação desta estratégia não deve interferir nas competências dos governos regionais e locais para definir e executar a política regional na região do Danúbio;

7.  Considera que a Estratégia para o Danúbio deve ser concebida como uma estratégia da UE com a participação de países terceiros, permitindo a adopção de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios comuns aos diversos estados e regiões e fornecendo soluções partilhadas para melhorar a conectividade e os sistemas de comunicação, preservar o meio ambiente e fomentar o crescimento, a criação de emprego e a segurança;

8.  Exorta a Comissão a tornar a estratégia compatível com a Estratégia da UE para 2020 e o Relatório da Comissão intitulado "Regiões 2020", a fim de garantir que a mesma faça parte das respostas da UE aos grandes desafios do momento, designadamente, a crise económica, as alterações climáticas e a globalização;

9.  Salienta que os actuais critérios de afectação, definidos na Estratégia de Lisboa e na Estratégia de Gotemburgo, são adequados;

10. Convida a Comissão a tirar partido da experiência operacional adquirida com a Estratégia do Mar Báltico; solicita, consequentemente, um Plano de Acção que complemente o documento; considera que esse plano de acção deverá incluir os seguintes elementos: melhoria ecológica do Danúbio no sentido de fazer do mesmo uma via fluvial mais eficiente, interligação com a região altamente desenvolvida do Reno através do eixo Reno-Meno-Danúbio, intermodalidade ao longo do Danúbio, melhoria ecológica das centrais hidroeléctrica ao longo do Danúbio, preservação e melhoria da qualidade da água do Danúbio em conformidade com a directiva-quadro sobre a água, requisitos de segurança rigorosos para os navios, desenvolvimento do turismo ecológico e melhoria nos domínios da educação, da investigação e da coesão social;

11. Solicita, portanto, à Comissão e aos Estados-Membros que cooperem no sentido do desenvolvimento e reforço da acessibilidade e navegabilidade do eixo Reno-Meno-Danúbio, que liga o Mar do Norte, através do Porto de Roterdão, ao Mar Negro, através do Porto de Constanta, mediante a ampliação e modernização de todas as infra-estruturas (portos, aeroportos, rede rodoviária e ferroviária) e a criação de um sistema multi-modal de transporte ao longo de todo o canal;

12. Convida a Comissão a elaborar estudos aprofundados que demonstrem a importância das vias de navegação interior para aliviar o tráfego rodoviário e ferroviário, a fim de reduzir a poluição sonora e as emissões de gases com efeito de estufa;

13. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem todas as capacidades energéticas na bacia do Danúbio e que procedam a uma análise exaustiva com vista a alcançar uma combinação ecológica óptima;

14. Exorta a Comissão a apoiar parcerias público-privadas com vista a programas integrados destinados a resolver o problema das áreas degradadas e poluídas;

15. Exorta a Comissão a promover uma utilização mais generalizada das modernas tecnologias da comunicação e informação na navegação interior no Danúbio (p. ex. sistemas de informação fluvial (RIS));

16. Exorta a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a introdução, o mais rapidamente possível, de um conjunto unificado e eficiente de regras de navegação para o Danúbio;

17. Insta a Comissão e os Estados-Membros a prestarem uma atenção especial e a cooperarem na protecção dos ecossistemas locais e, especialmente, no delta do Danúbio, através da cooperação regional entre a Roménia e a Ucrânia e da cooperação internacional no âmbito da Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio;

18. Exorta a Comissão a apoiar a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias para aumentar as capacidades de previsão e resposta no tocante a inundações, seca extrema e poluição acidental;

19. Exorta a Comissão a prestar especial atenção ao estatuto do rio Danúbio enquanto um dos maiores reservatórios de água potável da Europa aquando da formulação da estratégia, em conformidade com o seu Livro Branco intitulado "Adaptação às alterações climáticas: Para um quadro de acção europeu" (COM(2009)0147), uma vez que as alterações climáticas terão um impacto significativo na qualidade e disponibilidade da água;

20. Incentiva à utilização dos actuais programas operacionais para financiar projectos no âmbito da estratégia; insta todas as partes envolvidas a explorarem outros instrumentos, de natureza não financeira, que facilitem a implementação da estratégia e tenham um efeito positivo imediato no terreno;

21. Salienta que a autoridade sobre o conteúdo e a organização deve caber aos respectivos estados e regiões, a fim de garantir a eficiência e a identificação com as actividades planeadas;

22. Convida a Comissão a sugerir temas de interesse europeu e a apoiar os estados e regiões no desenvolvimento de uma Estratégia Europeia para o Danúbio;

23. Exorta a Comissão a dar à Estratégia Europeia para o Danúbio a mesma prioridade que conferiu às Estratégias para o Mar Báltico e o Mar Mediterrâneo;

24. Solicita à Comissão que lhe apresente relatórios de progresso regulares sobre a elaboração da Estratégia Europeia para a região do Danúbio;

25. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às demais instituições pertinentes.