Processo : 2010/2502(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B7-0137/2010

Textos apresentados :

B7-0137/2010

Debates :

PV 10/03/2010 - 6
CRE 10/03/2010 - 6

Votação :

PV 10/03/2010 - 7.11

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0062

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0137/2010
3.3.2010
PE432.996v01-00
 
B7-0137/2010

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B7‑0010/2010 e B7-0009/2010

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento


sobre o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares


Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares  
B7‑0137/2010

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, e por Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, referente à não proliferação e ao futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) (B6-0421/2008),

–   Tendo em conta a próxima Conferência de Análise de 2010 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares,

–   Tendo em conta a Resolução 1887(2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o TNP,

–   Tendo em conta a Declaração da Cimeira UE-EUA de 3 de Novembro de 2009 (anexo 3),

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 26 de Fevereiro de 2004(1), 10 de Março de 2005(2), 17 de Novembro de 2005(3) e 14 de Março de 2007(4) sobre não proliferação e desarmamento nuclear,

–   Tendo em conta a sua resolução de 5 de Junho de 2008 sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a PESD(5),

–   Tendo em conta a Estratégia da União Europeia contra a Proliferação das Armas de Destruição Maciça (ADM), adoptada pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2003,

–   Tendo em conta a declaração do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, sobre o reforço da segurança internacional e, em particular, os seus números 6, 8 e 9, que expressam a determinação da UE em lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça e seus vectores,

–   Tendo em conta o papel axial do Grupo de Fornecedores Nucleares no contexto da não proliferação,

–   Tendo em conta as resoluções 1540(2004) e 1673(2006) do Conselho de Segurança da ONU sobre a não proliferação das armas de destruição maciça (ADM),

–   Tendo em conta o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, os Acordos de Salvaguardas Generalizadas e seus Protocolos Adicionais, a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e Instalações Nucleares, a Convenção Internacional para a Eliminação dos Actos de Terrorismo Nuclear, o Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos, o Tratado de Redução dos Arsenais de Armas Ofensivas Estratégicas (START I), que expirou em 2009, e o Tratado sobre Reduções de Armas Ofensivas Estratégicas (SORT),

–   Tendo em conta o relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança, acordado pelo Conselho Europeu em 11 de Dezembro de 2008,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0234/2009),

–   Tendo em conta as perguntas de 21 de Dezembro de 2009, à Comissão e ao Conselho, sobre o Tratado de Não Proliferação (O-0170/2009 – B7‑0010/2010 e O-0169/2009 – B7‑0009/2010),

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o TNP continua a ser a pedra angular do regime de não proliferação nuclear e a base fundamental para a prossecução do desarmamento nuclear e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos,

B.  Reafirmando os direitos inalienáveis que assistem a todas as partes no TNP de desenvolver, investigar, produzir e utilizar a energia nuclear para fins pacíficos, em conformidade com o artigo IV do TNP,

C. Destacando a necessidade de reforçar os três pilares do TNP, a saber, não proliferação, desarmamento e cooperação no domínio da utilização da tecnologia nuclear para fins civis,

D. Reafirmando que a proliferação das armas de destruição maciça e respectivos vectores, tanto entre os Estados como entre agentes não estatais, representa uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais,

E.  Tendo em conta o consenso muito forte na União Europeia quanto à revitalização e reforço do TNP no período que precede a próxima Conferência de Análise do TNP, que terá lugar de 3 a 28 de Maio de 2010, em Nova Iorque,

F.  Solicitando maiores progressos sobre todos os aspectos do desarmamento com vista a aumentar a segurança global,

G. Considerando que há necessidade de reforçar o TNP, enquanto pedra angular do regime global de não proliferação, e reconhecer que uma liderança política arrojada e uma série de medidas progressivas e consecutivas são urgentemente necessárias para reafirmar a validade do TNP e reforçar os acordos, tratados e agências que compõem o actual regime de não proliferação e desarmamento, que inclui, em particular, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTEN) e a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA),

H. Destacando o importante papel desempenhado pela AIEA para resolver a questão nuclear iraniana e reafirmando a firme intenção da AIEA de prosseguir os seus esforços com vista a encontrar uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana,

I.   Considerando a clara ausência de progressos na consecução de objectivos concretos (tais como as chamadas "13 medidas práticas"(6)) na prossecução das metas do Tratado TNP, acordadas nas anteriores conferências de análise, especialmente agora que se perfilam ameaças provindas de uma pluralidade de quadrantes, incluindo a conjugação de um incremento da proliferação com o da procura de tecnologia nuclear e da sua disponibilidade e o risco de apropriação dessa tecnologia e de material radioactivo por organizações criminosas e terroristas,

J.   Considerando que a UE se comprometeu a utilizar todos os instrumentos ao seu dispor para prevenir, dissuadir, suspender e, se possível, eliminar os programas de proliferação que causam preocupação à escala global, como refere claramente a Estratégia da UE contra a Proliferação de ADM adoptada pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2003,

K. Realçando a necessidade de a UE intensificar os seus esforços para contrariar os fluxos e o financiamento da proliferação, sancionar os actos de proliferação e desenvolver medidas tendentes a impedir transferências incorpóreas de conhecimentos e saber-fazer por todos os meios disponíveis, incluindo tratados multilaterais e mecanismos de verificação, controlos das exportações com coordenação a nível nacional e internacional, programas cooperativos de contenção das ameaças e utilização de instrumentos políticos e económicos,

L.  Considerando que se regista uma generalização da introdução de "cláusulas de não proliferação" nos acordos concluídos desde 2003 entre a UE e países terceiros,

M. Salientando a necessidade de uma coordenação e cooperação estreita entre a União Europeia e os seus parceiros, com particular destaque para os Estados Unidos e a Rússia, com vista a revitalizar e reforçar o regime de não proliferação,

N. Congratulando-se com a Declaração sobre Não Proliferação e Desarmamento (anexo 3) adoptada na Cimeira UE-EUA de 3 de Novembro de 2009, que salienta a necessidade de preservar e reforçar as medidas multilaterais relevantes e, nomeadamente, o Tratado de Não Proliferação Nuclear, manifesta o seu apoio à entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e apela ao início das negociações sobre o Tratado de Proibição da Produção de Materiais Cindíveis, em Janeiro de 2010; notando, além disso, que a declaração reitera a necessidade de o Irão e a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) cumprirem as suas obrigações internacionais em matéria nuclear,

O. Considerando que a Comissão tem o estatuto de observador no Grupo de Fornecedores Nucleares e na Conferência de Análise do TNP, e que o Secretariado do Conselho irá igualmente participar na Conferência do TNP, integrado na delegação da Comissão ou associado à Presidência da UE,

P.  Acolhendo favoravelmente os esforços com vista à redução das armas nucleares e ao desarmamento empreendidos e realizados pelos Estados possuidores de armas nucleares, e sublinhando a necessidade de prosseguir novos esforços no domínio do desarmamento nuclear, em conformidade com o artigo VI do TNP,

Q. Encorajado pelas novas propostas de desarmamento propugnadas por Henry Kissinger, George P. Shultz, William J. Perry e Sam Nunn, em Janeiro de 2007 e Janeiro de 2008, a Convenção Modelo sobre Armas Nucleares e o Protocolo de Hiroxima-Nagasáqui, promovidos a nível global por organizações cívicas e dirigentes políticos, e por campanhas como a "Zero Global", que advogam que uma das principais formas de prevenir a proliferação nuclear e garantir a segurança mundial é avançar no sentido da eliminação das armas nucleares,

1.  Insta todas as partes interessadas a aproveitar a oportunidade proporcionada pela próxima Conferência de Análise do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, em 2010, para promover o objectivo do desarmamento nuclear total, com base num tratado internacional para a eliminação progressiva das armas nucleares a nível mundial;

2.  Acentua a necessidade de desenvolver, na Conferência de Análise do TNP em 2010, estratégias que visem a obtenção de um consenso para a celebração de um tratado destinado a pôr fim à produção de material cindível para fins de armamento, em termos não discriminatórios, o que significa que esse tratado negociado deve requerer que os Estados não detentores de armas nucleares ou os Estados que não são actualmente parte no TNP renunciem à produção do dito material para fins de armamento e desmantelem todas as instalações de produção para esses fins;

3.  Salienta que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, todos eles detentores de armas nucleares, devem ter como objectivo renunciar progressivamente à produção de materiais cindíveis para fins de armamento e desmantelar todas as suas instalações de produção de materiais cindíveis para esses fins, reconhecendo, simultaneamente, que o processo de desarmamento iniciado por alguns Estados não tem qualquer relação directa com o facto de outros Estados decidirem ou não suspender ou prosseguir os seus programas de proliferação, o que significa que é necessária uma abordagem firme em relação aos Estados ou organizações preparados para lançar, ou que já tenham lançado, programas de proliferação de armas de destruição maciça;

4.  Reitera o seu apelo à revisão e actualização da Posição Comum 2005/329/PESC do Conselho, de 25 de Abril de 2005, relativa à Conferência de Análise de 2005 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares(7), com vista a assegurar o êxito dos trabalhos da Conferência de Análise do TNP que terá lugar em 2010 e que permitirá um reforço adicional dos três actuais pilares do TNP, comprometendo ainda as partes a cumprir o objectivo do desarmamento nuclear total, previsto na proposta de Convenção sobre Armas Nucleares;

5.  Incentiva os esforços no sentido de assegurar o desenvolvimento da utilização da energia nuclear para fins pacíficos por parte dos países que procuram manter ou desenvolver as suas capacidades neste domínio, num quadro que reduz os riscos de proliferação e observa as normas internacionais mais exigentes em termos de salvaguardas e segurança;

6.  Exorta o Conselho a informar regularmente o Parlamento acerca de todas as reuniões de preparação da Conferência de Análise do TNP programada para 2010 e a ter devidamente em conta os seus pontos de vista em matéria de não proliferação e de desarmamento, no contexto da dita conferência;

7.  Reitera a importância do apoio activo por parte do Conselho, em cooperação com os seus parceiros, de propostas concretas que visem colocar a produção, a utilização e o reprocessamento de todo o combustível nuclear sob o controlo da AIEA, incluindo a criação de um banco internacional de combustível; apoia também outras iniciativas tendentes à multilateralização do ciclo do combustível nuclear que visa a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, tendo em conta que o Parlamento se congratula com a prontidão com que o Conselho e a Comissão se dispuseram a avançar com uma contribuição financeira de um máximo de 25 milhões de euros para a criação de um banco de combustível nuclear sob o controlo da AIEA, e gostaria que este aspecto da acção comum fosse rapidamente aprovado;

8.  Apoia a AIEA e o importante trabalho que esta agência tem realizado no domínio das salvaguardas nucleares e da segurança nuclear;

9.  Apoia os novos esforços para reforçar o mandato da AIEA, incluindo a generalização dos protocolos adicionais aos Acordos de Salvaguardas da AIEA e outras iniciativas destinadas a desenvolver medidas para fomentar a confiança, inclusive para assegurar que sejam disponibilizados a essa organização recursos suficientes para ela cumprir o seu mandato crucial de tornar seguras as actividades nucleares;

10. Apoia em toda a linha o reforço e o aperfeiçoamento dos meios de verificação da conformidade com todos os instrumentos de não proliferação disponíveis;

11. Apela à intensificação dos esforços tendentes a garantir a universalização e uma aplicação efectiva das normas e instrumentos de não proliferação, em particular mediante o aperfeiçoamento dos meios de verificação;

12. Solicita uma avaliação da eficácia da introdução de cláusulas de não proliferação de ADM nos acordos celebrados entre a UE e Estados terceiros;

13. Apoia a luta contra o terrorismo nuclear, apoia todas as medidas destinadas a impedir os terroristas de adquirir ADM e apoia a Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (IGCTN) e a Iniciativa de Segurança contra a Proliferação (ISP);

14. Insta os Estados­Membros a partilharem as melhores práticas com vista a melhorar as normas de segurança e as práticas de segurança nuclear, bem como a aperfeiçoarem as normas de segurança nuclear para reduzir o risco de terrorismo nuclear;

15. Advoga a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTEN), o mais brevemente possível, e, até lá, a observância continuada das moratórias sobre explosões associadas a ensaios nucleares;

16. Solicita o aprofundar do diálogo com a nova Administração dos Estados Unidos e todas as potências detentoras de armamento nuclear, com vista à prossecução de uma agenda comum visando a redução progressiva do arsenal de ogivas nucleares; apoia, em particular, os passos dados pelos EUA e pela Rússia para uma redução substancial dos seus arsenais nucleares, nos termos acordados nos tratados START I e SORT, e apela à ratificação do TPTEN e à renovação do acordo START;

17. Congratula-se, a este respeito, com a decisão da Federação Russa e dos EUA de conduzirem negociações tendo em vista um novo e amplo acordo juridicamente vinculativo, que substitua o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START), que expirou em Dezembro de 2009, e com a assinatura do "Entendimento Comum para um acordo de seguimento do Tratado START I" pelos presidentes Barack Obama e Dmitri Medvedev, em Moscovo, em 6 de Julho de 2009;

18. Regozija-se com os progressos recentemente registados nas negociações EUA-Rússia e aguarda com expectativa um acordo final, no contexto da próxima ronda de conversações que terá início em 9 de Março, em Genebra;

19. Aplaude o anúncio do Presidente Obama no sentido de que dará seguimento à ratificação do TPTEN; exorta o Conselho a contribuir de forma positiva e pró-activa para a preparação da próxima Conferência de Análise do TNP em 2010, em estreita cooperação com os EUA e a Rússia;

20. Exorta o Irão a colaborar com a AIEA para a resolução de todas as questões pendentes relacionadas com o programa nuclear iraniano e, para este fim, a cooperar plenamente com a AIEA, fornecendo à agência o acesso e a informação que esta solicitar para resolver estas questões;

21. Manifesta o seu apoio à abordagem dupla no que diz respeito ao programa nuclear iraniano; insta o Irão, mais uma vez, a cumprir integralmente e sem demora as suas obrigações nos termos das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da AIEA, nomeadamente para satisfazer os requisitos previstos na resolução do Conselho de Governadores da AIEA, de 27 de Novembro de 2009; solicita ao Conselho que apoie as iniciativas que o Conselho de Segurança das Nações Unidas venha a tomar se o Irão persistir em não cooperar com a comunidade internacional no que diz respeito ao seu programa nuclear; sugere ao Conselho que se prepare para tomar as medidas “inteligentes”, concretas e bem definidas em matéria de não proliferação que forem necessárias para acompanhar este processo do CSNU;

22. Solicita à comunidade internacional que avance rapidamente no sentido de desenvolver um regime importante de novas sanções contra o Irão devido ao seu programa nuclear, caso o Irão continue a recusar-se a aceitar a proposta de outros países, que consiste em substituir a maior parte do seu urânio fracamente enriquecido por combustível de urânio de grau mais elevado, para fins médicos, e caso o relatório da AIEA, após a sua inspecção em Isfahan, confirme o risco de produção de armamento e a recusa do Irão de cumprir a resolução da ONU sobre esta matéria;

23.  Salienta que as incertezas sobre a natureza do programa nuclear iraniano põem em perigo o sistema de não proliferação e a estabilidade na região e no mundo; apoia o objectivo de encontrar uma solução negociada com o Irão, de acordo com a dupla estratégia de diálogo e sanções, em coordenação com outros membros do Conselho de Segurança e com a Agência Internacional da Energia Atómica;

24. Exorta o Irão a empenhar-se de forma séria e construtiva nas negociações com a China, a França, a Alemanha, a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos, com o apoio da Alta Representante da União Europeia (P5+1), a fim de dar seguimento ao diálogo sobre a questão nuclear iniciado em Genebra, em 1 de Outubro de 2009;

25. Reitera o seu empenhamento na busca de uma solução abrangente, de longo prazo e adequada para a questão nuclear iraniana através do diálogo e das negociações com base na observância, por parte do Irão, das resoluções do Conselho de Segurança da ONU;

26. Exorta a RPDC a respeitar as suas obrigações, nos termos do disposto na declaração conjunta de Setembro de 2005, e a tomar medidas no sentido de uma desnuclearização irreversível e verificável, e reitera a importância da aplicação integral e transparente das resoluções 1718 e 1874 do CSNU, enquanto instrumentos destinados a conter as actividades de proliferação da RPDC e a persuadir este país a retomar as conversações a seis e a desnuclearização;

27. Apoia a convocação da Cimeira sobre Segurança Nuclear, agendada para Abril de 2010, reconhecendo que o comércio não autorizado de materiais nucleares e respectiva utilização representa uma ameaça imediata e grave à segurança mundial, e aguarda com expectativa propostas concretas no sentido de aumentar a segurança dos materiais nucleares vulneráveis, o que poderá incluir medidas destinadas a investigar de forma eficaz eventuais casos em que esse material tenha sido ilegitimamente desviado e a julgar os responsáveis;

28. Reconhece a importância do Código de Conduta da AIEA sobre a segurança e salvaguardas de fontes radioactivas, bem como das orientações associadas sobre a importação e exportação de fontes radioactivas, para prevenir um ataque radiológico, e envidará esforços com vista à sua aplicação global;

29. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente/Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Presidente da Conferência de Análise do TNP de 2010 e ao Director-Geral da AIEA.

(1)

JO C 98 E de 23.4.2004, p. 152.

(2)

JO C 320 E de 15.12.2005, p. 253.

(3)

JO C 280E de 18.11.2006, p. 453.

(4)

JO C 301 E de 13.12.2007, p. 146.

(5)

Textos Aprovados, P6_TA(2008)0255.

(6)

Nações Unidas: Conferência de Análise de 2000 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, NPT/CONF.2000/28 (partes I e II).

(7)

JO L 106 de 27.4.2005, p. 32.

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