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Ciclo relativo ao documento : B7-0150/2010

Textos apresentados :

B7-0150/2010

Debates :

Votação :

PV 10/03/2010 - 7.2

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 122kWORD 73k
3.3.2010
PE428.728
 
B7-0150/2010

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7-0000/2010

apresentada para encerrar o debate sobre o seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento


sobre a UE 2020


Malcolm Harbour, Roberts Zīle em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a UE 2020  
B7‑0150/2010

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o seu debate sobre a reunião informal do Conselho Europeu de 11 de Fevereiro de 2010 sobre a EU 2020,

–   Tendo em conta a consulta sobre a futura estratégia «UE 2020» da Comissão Europeia, publicada em 24 de Novembro de 2009,

 

–   Tendo em conta a primeira apreciação geral das respostas, publicada pela Comissão Europeia em 2 de Fevereiro de 2010,

 

–   Tendo em conta o documento de avaliação da Estratégia de Lisboa da Comissão Europeia, publicado em 2 de Fevereiro de 2010,

 

–   Tendo em conta a pergunta de 23 de Fevereiro de 2010 apresenta à Comissão da Agricultura e a futura Estratégia "UE 2020" (O-0023/2010 – B7-0000/2010),

 

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, de acordo com o documento de avaliação da Comissão Europeia sobre a Estratégia de Lisboa, os objectivos principais da estratégia, isto é, alcançar uma taxa de emprego de 70 % e a afectação de 3 % do PIB a I&D, não foram atingidos,

B.  Considerando que existem quatro domínios prioritários para a reforma, nomeadamente a investigação e inovação, investimento nas pessoas/modernização dos mercados de trabalho, explorar o potencial das empresas, especialmente das PME, e energia/alterações climáticas,

C. Considerando que as reformas no contexto da Estratégia de Lisboa com vista a reduzir os encargos administrativos das empresas num valor total de mais de 40 mil milhões de EUR são bem acolhidas,

D. Considerando que a supervisão por parte dos Estados-Membros é imprescindível para garantir a realização dos objectivos,

E.  Considerando que a necessidade de o Conselho acelerar a criação de uma patente comunitária é essencial para atingir os objectivos principais em termos de inovação,

F.  Considerando que o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia devem assegurar, de forma conjunta, a concretização dos objectivos,

G. Considerando que, para aumentar as hipóteses de êxito na prossecução dos objectivos da Estratégia UE 2020, são necessários objectivos e métodos claros e quantificáveis, incluindo o método aberto de coordenação, em vez de objectivos gerais,

H. Considerando que a eficácia e a coordenação das opções em matéria de governação incluídas na Estratégia de Lisboa renovada, nomeadamente as orientações integradas, os programas nacionais de reforma, as recomendações específicas por país, o Programa Comunitário de Lisboa, o relatório intercalar anual da Comissão e o método aberto de coordenação, devem ser objecto de debate,

I.   Considerando que, no que respeita às políticas de emprego e social, deve ser respeitado o princípio da subsidiariedade, uma vez que estas são da competência dos governos nacionais,

J.   Considerando que o Parlamento Europeu emitiu já um parecer de acordo com o qual considera conveniente o célere estabelecimento de um sistema interinstitucional para a identificação de tendências a longo prazo no que respeita às principais questões políticas,

K. Considerando que, ao desenvolverem uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, a Comissão e o Conselho devem analisar plenamente a razão pela qual alguns dos objectivos principais da Estratégia de Lisboa não foram concretizados,

 

1. Considera que a Estratégia UE 2020 deve concentrar-se nas vantagens económicas comparativas da Europa e nos compromissos existentes, a fim de garantir a competitividade da Europa face a economias com um crescimento rápido; é necessário que, para tal, a Europa se centre no desenvolvimento do seu sector dos serviços e, simultaneamente, no reforço da competitividade do sector da indústria transformadora de alta tecnologia;

2. Para consolidar uma vantagem comparativa europeia é urgente completar o Mercado Único, maximizar as possibilidades de comércio, o arranque de jovens empresas e a criação de emprego; as prioridades incluem o Mercado Único Digital, a criação de uma patente comunitária, a execução das regras do Mercado Único, a aplicação do pacote "bens e serviços", o acompanhamento dos mercados e uma maior coordenação entre os Estados-Membros, de forma a reduzir os problemas a nível da implementação, o apoio à melhoria das competências, dos produtos, da inovação, da qualidade e da eficácia das prestações, bem como um desenvolvimento político abrangente e radical no domínio das tecnologias da informação;

3. Realça que é importante definir metas quantificáveis: o carácter obrigatório das avaliações de impacto, incluindo os testes na área das PME, do Mercado Único e da Inovação, através de uma maior consulta às partes interessadas e de adjudicações independentes, permitiria avaliar em que medida as propostas apresentadas constituem "um valor acrescentado da acção da UE"; as avaliações de impacto pós‑implementação realizadas pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia revestem-se de uma importância crucial do ponto de vista da "regulamentação inteligente"; salienta que é importante reduzir os encargos administrativos em 25% até 2012 a fim de garantir a competitividade da Europa;

4. Realça que, ao elaborar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, é importante dar prioridade às medidas de apoio à inovação, à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamente através da plena implementação de um Espaço Europeu da Investigação, da consolidação de áreas de investigação em que a Europa lidera já o mundo, do desenvolvimento de programas que promovem a transferência do conhecimento científico para a criação de emprego e riqueza, bem como por meio de um desenvolvimento em fase de arranque direccionado para a promoção da investigação científica, independentemente do local em que se realize, sendo que a investigação privada deverá ter tanto peso quanto a investigação académica de forma a promover o desenvolvimento científico; sublinha a necessidade de libertar o potencial inovador ao nível dos contratos públicos, maximizando a participação das PME, e de melhorar os serviços públicos, através do reforço do acesso aos contratos pré-comerciais, à contratação inovadora e às parcerias público‑privadas;

5. Salienta a importância de garantir a segurança energética da Europa através da diversificação efectiva das fontes de abastecimento de energia, que passa, em particular, pelo apoio ao projecto Nabucco, que ligará a União Europeia às fontes de gás natural do Mar Cáspio e da Ásia Central, e por meio do investimento em infra-estruturas, da interligação das redes energéticas, de contratos comuns de fornecimento de energia e de planos de gestão de crises, dentro de um espírito de solidariedade entre os Estados-Membros;

6. Sublinha a importância da aplicação das disposições em matéria de energia e do clima na prossecução de objectivos; deverá ser dada especial atenção ao estabelecimento de uma ligação entre o regime comunitário de comércio de licenças de emissão e outros sistemas de limitação e comércio e à garantia do bom funcionamento do sistema de leilão; são necessárias mais acções da UE em favor da promoção de formas de energia mais ecológicas, nomeadamente fontes de energia renováveis e novas tecnologias, tais como a captação e fixação de dióxido de carbono, pilhas de combustível e fusão nuclear; a energia proveniente da cisão nuclear pode desempenhar um papel-chave na produção de electricidade, em particular a curto e médio prazo, pelo que seria conveniente aumentar a sua quota no aprovisionamento total de electricidade da UE para 40%;

7. Realça que a taxa de desemprego variável entre os 27 Estados-Membros deve ser tida em conta na atribuição dos custos de adaptação às alterações climáticas, de forma a não comprometer a política de coesão e o nivelamento gradual dos padrões de vida entre os Estados-Membros; relembra que alguns Estados-Membros já cumpriram as suas obrigações em termos de redução das emissões de dióxido de carbono em conformidade com o Protocolo de Quioto; insiste em que os custos de adaptação a uma economia mais ecológica deverão variar entre os Estados-Membros, dependendo do respectivo grau de desenvolvimento e das suas fontes de energia, e exige, por conseguinte, a prestação de apoio às actividades de investigação e ao desenvolvimento naqueles Estados‑Membros que enfrentam custos elevados de adaptação a uma economia mais ecológica; o equilíbrio dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos e os países em desenvolvimento deve reflectir de forma justa a capacidade de cada país para contribuir para a redução das emissões de dióxido de carbono;

8. Recorda que o objectivo principal da Política Agrícola Comum é garantir a segurança do abastecimento, a estabilização do mercado e preços aceitáveis para os consumidores, e sublinha a necessidade de prever os meios necessários neste domínio para fazer face à crise e garantir uma política alimentar da UE sustentável e ecológica, respeitando, simultaneamente, a sustentabilidade, a segurança e a qualidade dos produtos agrícolas;

9. Sublinha que a importância de superar as diferenças nos padrões de vida dos Estados da UE não diminuiu, e insta a Comissão a elaborar programas de melhoria das infra-estruturas nos Estados‑Membros e nas regiões com falta de infra-estruturas adequadas e com problemas de acessibilidade, recorrendo aos Fundos Estruturais e de Coesão, num espírito de solidariedade; neste contexto, insiste em que a plena realização do Mercado Único para todos os modos de transporte constitui um factor essencial da economia europeia, uma vez que torna possível a mobilidade além-fronteiras das pessoas, dos produtos e do conhecimento, e que o investimento nas infra-estruturas de transporte tem uma importância crucial para o crescimento e a criação de emprego, assim como para promover os interesses económicos e ambientais da Europa, devendo, portanto, ser coordenado com outros domínios políticos pertinentes;

10. Considera a flexibilidade salarial importante, uma vez que as economias europeias são extremamente rígidas devido à regulamentação do mercado de trabalho ao nível micro‑económico; a intervenção do Estado e da UE deve, por conseguinte, ser limitada;

11. O papel da cultura empresarial dinâmica e do emprego independente deve ser fomentado no sentido de promover a livre iniciativa, o comércio e concorrência livres e justos, e de criar condições económicas sólidas para as pequenas empresas, as quais são responsáveis pela criação do maior número de postos de trabalho; o processo de criação de uma pequena empresa deve ser mais simples, célere e menos dispendioso;

12. Considera que os programas educacionais devem ser concebidos de forma a preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho e que a cooperação entre as empresas e as universidades constitui uma medida inovadora, a qual deveria ser apoiada através da melhoria da qualidade do ensino e do desenvolvimento de competências;

13. Sublinha que, não obstante a concorrência fiscal prejudicial, o princípio da concorrência fiscal entre os Estados-Membros deve permanecer intocável;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos e governos dos Estados-Membros.

 

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