Processo : 2010/2543(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0151/2010

Textos apresentados :

B7-0151/2010

Debates :

Votação :

PV 10/03/2010 - 7.2

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0053

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0151/2010
3.3.2010
PE433.013v01-00
 
B7-0151/2010

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0000/2010

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento


sobre a UE em 2020 - seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010


Martin Schulz, Stephen Hughes em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a UE em 2020 - seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010  
B7‑0151/2010

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010,

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência no seguimento das reuniões do Conselho Europeu de Março de 2000, 2001, 2005, 2006, 2007 e de Dezembro de 2009,

–   Tendo em conta a consulta pública, iniciada pela Comissão, sobre a UE em 2020, e respectivas conclusões (SEC (2010)116),

–   Tendo em conta a avaliação da Estratégia de Lisboa pela Comissão (SEC (2010) 114),

–   Tendo em conta o artigo 3.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a crise financeira, económica e social global pôs radicalmente a nu a fragilidade de mercados inadequadamente regulamentados e que colocou em risco a solidariedade e a justiça social nas nossas sociedades e entre Estados­Membros,

B.  Considerando que os Estados­Membros se deparam com um aumento sistemático do desemprego, sendo que há 23 milhões de homens e mulheres desempregados, o que suscita enormes dificuldades no plano social e humano,

C. Considerando que as alterações climáticas põem em causa os padrões actuais de produção, distribuição e consumo exagerados e insustentáveis, que importa considerar através de um novo modelo sustentável de desenvolvimento,

D. Considerando que a Estratégia de Lisboa estabeleceu o objectivo de alcançar uma economia baseada no conhecimento altamente competitiva, capaz de garantir um crescimento sustentável, de criar mais e melhores empregos, e de reforçar a coesão social e o respeito pelo ambiente,

E.  Considerando que a Estratégia de Lisboa pecou por ambição excessiva e por falta de clareza do seu objectivo principal porque congregou muitos objectivos distintos num único objectivo extremamente complexo, desviando-se do alvo e perdendo transparência,

F.  Considerando que a Estratégia de Lisboa deveria ser substituída por uma nova estratégia para 2020, tendo em vista um desenvolvimento robusto, integrado e coerente da UE na próxima década, que garanta uma retoma total da crise económica e que crie um modelo económico e social europeu renovado, assente na sustentabilidade e na solidariedade,

1.  Insta a Comissão e o Conselho Europeu a aproveitar a oportunidade histórica criada pela revisão da Estratégia de Lisboa, em vigor, para transformar a agenda do desenvolvimento da UE no sentido de dar resposta integral às limitações e às debilidades do actual modelo financeiro, económico e social que a crise revelou de forma radical; relembra, a este respeito, o compromisso já assumido pelo Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, no sentido de uma agenda de transformação, e faz votos de que a nova Comissão apresente ao Conselho Europeu e ao Parlamento propostas que abranjam os domínios económico, social e ambiental, que se coadunam plenamente com a ambição mencionada;

2.  Considera que o processo de frágil retoma, em curso, deve traduzir-se inteiramente por uma nova estratégia para 2020, mediante a elaboração de uma agenda política coerente e abrangente, que integre plenamente a abordagem de política macroeconómica, de molde a garantir que a necessária consolidação orçamental não prejudicará a concretização da estratégia, nomeadamente no que diz respeito à luta contra o desemprego, bem como ao investimento adequado e bem-coordenado em infra-estruturas e conhecimento;

3.  Considera que a estratégia da Europa para a próxima década não só deveria dar prioridade às taxas de crescimento económico, mas também ao modo como o crescimento pode ajudar a construir uma economia melhor, mais justa e mais sustentável, incluindo uma partilha mais equitativa da prosperidade para todos e protecção contra a ganância e os excessos do sector financeiro;

4.  Entende que a UE necessita de uma estratégia de desenvolvimento única, que trilhe claramente o rumo principal e a longo prazo, e que integre, simultaneamente, as estratégias que, em princípio, a União Europeia segue actualmente, e que se sobrepõem, nomeadamente a Estratégia de Lisboa, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC);

5.  Solicita uma nova estratégia de desenvolvimento que defina claramente os seus objectivos principais, bem como os meios e as medidas essenciais a tomar para a sua consecução; considera que a sustentabilidade, o pleno emprego de elevada qualidade contemplando trabalho digno e inclusão social para homens e mulheres, a luta contra a pobreza e as desigualdades, uma economia do conhecimento altamente produtiva e baseada na formação, em competências e no desenvolvimento profissional, a coesão social e territorial, e uma globalização equitativa deveriam ser os objectivos fundamentais da nova estratégia;

Retoma e transformação

6.  Considera que a estratégia para 2020 deveria visar a retoma europeia integral, tão rapidamente quanto possível, seguida de um crescimento sustentável e sustentado, a médio e longo prazo, no sentido de gerir a transição da gestão de crises para um crescimento económico sustentável a longo prazo;

7.  Entende que a estratégia deveria, em primeiro lugar, dar uma resposta coerente e eficaz à crise económica e financeira, incutindo uma nova ambição e muito maior coerência, a nível europeu, no processo de retoma da UE, mediante a mobilização e a coordenação de todos os instrumentos nacionais e europeus de retoma e com recurso a financiamento adequado; reafirma que o objectivo principal deve ser a retoma do emprego, nomeadamente do investimento adequado em formação e educação; salienta que as consolidações necessárias dos orçamentos nacionais têm de ser estreitamente coordenadas entre os Estados­Membros e que devem ser efectuadas de modo a apoiar um maior crescimento e a criação de novos postos de trabalho, sem que tal se consiga a expensas dos nossos sistemas sociais e serviços públicos;

8.  Relembra que um dos principais objectivos da decisão do Conselho de rever as regras do PEC, em 2005, era proporcionar aos Estados­Membros maior margem de manobra em períodos de recessão económica; em consonância com essa decisão, considera necessário explorar plenamente as margens de flexibilidade do PEC revisto, no intuito de garantir que o retorno a finanças públicas sólidas não prejudicará a protecção social e a solidariedade, nem constituirá uma ameaça às perspectivas de crescimento;

9.  Considera, além disso, que o incumprimento dos critérios do PEC revisto, por parte de vários Estados­Membros da área do euro, acentua as lacunas de coordenação económica na UEM; manifesta-se persuadido de que a principal forma de a área do euro superar a actual crise é através do reforço da sua coordenação económica e do estabelecimento de uma governação económica sólida, de modo a viabilizar uma resposta sustentada, reforçada e coordenada por parte da Europa, a reduzir o actual fosso de competitividade entre as economias europeias e a permitir uma reorientação para uma coesão económica e social estável e sustentável;

10. Considera que é imperativo reforçar o princípio de solidariedade, na medida em que se relaciona directamente com o objectivo fundamental da área do euro, visto que reforça a capacidade de resposta da área do euro a choques assimétricos e a ataques especulativos;

11. Salienta que os recentes ataques especulativos à Grécia motivaram uma subida em flecha dos diferenciais das obrigações do tesouro grego e que privaram este país da capacidade de contrair empréstimos à mesma taxa que outros membros da área do euro; sublinha que os referidos ataques, passíveis de constituir um entrave aos esforços da Grécia para repor a solidez das finanças públicas e implementar medidas de redução do défice público extremo, tiveram como alvos principais o próprio euro e a convergência económica da área do euro; lamenta a ausência de mecanismos de salvaguarda da estabilidade do euro e considera que tal torna ainda mais urgente a necessidade de regulamentação e supervisão coordenadas, eficientes e efectivas dos mercados financeiros da Europa;

12. Salienta que os problemas da área do euro devem ser enfrentados com soluções da área do euro; solicita, por conseguinte, a definição de um quadro consistente que garanta que a área do euro disponha de meios internos para evitar qualquer risco de incumprimento mediante a conjugação de disciplina fiscal nacional com um mecanismo de apoio financeiro de último recurso;

13. Considera que a crise cria uma oportunidade para elaborar uma estratégia mais robusta de crescimento sustentável, baseada na justiça social e na eficiência ecológica, garantindo mais justiça na distribuição de riqueza, alcançando uma distribuição de rendimento mais eficaz do ponto de vista económico e mais justa do ponto de vista social; adverte, neste contexto, para o perigo de centrar as atenções sobretudo nos instrumentos de moderação salarial, uma vez que tal constituirá um entrave à distribuição equitativa do ónus da retoma e que actuará como um travão do aumento do rendimento das famílias, logo do consumo privado; observa que a crise acentuou claramente a inadequação das políticas de desregulamentação executadas nos últimos anos; salienta a necessidade de uma nova estratégia de mercado único, que vise a obtenção de resultados mais concretos para os cidadãos, nomeadamente através de uma abordagem da regulamentação que privilegie o consumidor;

14. Solicita um quadro regulamentar e de supervisão dos serviços financeiros que proteja contra novos desaires financeiros, que previna as bolhas especulativas e que restabeleça o objectivo histórico do sector financeiro de financiar a economia real para apoiar o investimento e a criação de postos de trabalho, nomeadamente através de um segundo plano de acção em matéria de serviços financeiros;

Um novo acordo em prol da sustentabilidade e da solidariedade

15. Entende que na resposta da UE às alterações climáticas e à crise económica devem constar o desenvolvimento de modos de produção, comércio, transporte, distribuição e consumo sustentáveis, que reforçarão a prosperidade genuinamente sustentável, baseada em novos postos de trabalho ecológicos, em economias eficientes do ponto de vista ecológico, na igualdade e no comércio equitativo;

16. Relembra o compromisso da UE, acordado em Dezembro de 2008, de atingir, até 2020, uma meta de redução em 20% dos gases com efeito de estufa, um aumento de 20% no consumo de energia gerada a partir de fontes de energia renováveis, e uma redução de 20% no consumo de energia, graças à eficiência energética; solicita à Comissão que defina como é que este objectivo será complementado por uma nova geração de políticas e de disposições legislativas que assegurem uma mudança profunda da produção, da distribuição e do consumo para uma sustentabilidade genuína, sem pôr em risco a prosperidade e os postos de trabalho;

17. Salienta a importância, em matéria de elaboração destas novas políticas sustentáveis, de investir em infra-estruturas adequadas, em soluções de transporte sustentáveis e de apoiar as políticas das PME, nomeadamente no que diz respeito ao seu papel essencial na luta contra a elevada taxa de desemprego;

18. Sublinha que, na medida em que cumprir os nossos objectivos em matéria de clima e energia para 2020, a UE pode criar novos postos de trabalho ecológicos em domínios como os das energias renováveis, do transporte e da eficiência energética, na condição de que o apoio e os incentivos financeiros à investigação, à inovação, ao ensino e à formação conexas sejam suficientes para nos permitir tirar partido desta oportunidade e explorar novas fontes de competitividade global para a UE;

19. Considera que a transição para uma economia ecológica deveria alicerçar-se numa política industrial sustentável, na promoção da inovação para desenvolver modos ecológicos de produção, em políticas da UE apropriadas, nomeadamente destinadas à reciclagem dos trabalhadores que ocupem postos de trabalho ecológicos e, se necessário, numa compensação temporária pelo contributo prestado para tornar a indústria europeia mais ecológica no contexto dos mercados globais;

20. Considera que, para dar inteiramente resposta a uma taxa de desemprego elevada e crescente, nomeadamente entre jovens e pessoas com deficiência, bem como a desigualdades crescentes e à pobreza generalizada, a UE necessita de uma nova e ambiciosa agenda social no âmbito de uma estratégia para 2020, baseada no pleno emprego de elevada qualidade, na inclusão social e na luta contra a pobreza; solicita que esta nova agenda social no âmbito da estratégia seja subordinada a um conjunto de objectivos ambiciosos que visem a redução da pobreza, designadamente das crianças e dos idosos, da pobreza no trabalho, do abandono escolar precoce e do número de jovens que não trabalham, nem frequentam o ensino ou a formação, e aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida, de modo a lograr progressos efectivos nestes domínios cruciais; insiste, neste caso, na utilização de uma taxa de pobreza relativa aquando do estabelecimento dos objectivos da UE e dos objectivos nacionais neste domínio;

21. Reitera que o pleno emprego, sustentável e de elevada qualidade, deve ser uma prioridade nevrálgica da estratégia para 2020; solicita, por conseguinte, que a estratégia de acesso ao mercado de trabalho se baseie na inclusão, na dignidade do trabalho e nos objectivos específicos de criação de postos de trabalho em conjugação com a concessão de incentivos financeiros aos Estados­Membros, bem como numa nova agenda legislativa para reforçar os direitos dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho, incluindo a revisão da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e de directivas, novas ou revistas, relativas a regimes de rendimento mínimo, ao tempo de trabalho, a despedimentos individuais abusivos, a informações e consulta, ao reconhecimento da união, a convenções colectivas transfronteiras, ao tratamento equitativo de trabalhadores atípicos, à igualdade remuneratória e a inspecções do trabalho;

22. Insta a Comissão e os Estados­Membros a combater o desemprego juvenil através de medidas estruturais de emprego, garantindo oportunidades de formação ou de emprego a todos os jovens e concedendo-lhes protecção contra práticas de recrutamento abusivas através de um estatuto dos estagiários;

23. Apela à elaboração de uma agenda legislativa da igualdade dos géneros a fim de erradicar o fosso remuneratório existente entre homens e mulheres, de garantir a plena participação das mulheres no mercado de trabalho e de promover as oportunidades de carreira das mulheres;

24. Reafirma que considera inaceitável o facto de haver pessoas a viver na pobreza, designadamente muitas mulheres e crianças, assim como pessoas empregadas ou beneficiárias de pensões; solicita uma estratégia ambiciosa de longo prazo contra a pobreza, com objectivos quantitativos adequados, a nível europeu e nacional, incluindo o fim dos sem-abrigo até 2015, apoiada por uma estratégia coordenada em matéria de habitação na Europa;

25. Reafirma que a igualdade de acesso ao ensino, à cultura e aos meios de comunicação social livres - que devem ser considerados não apenas sob um prisma económico - independentemente das origens sociais e das condições financeiras do indivíduo, necessita de ser melhorada e assegurada em permanência numa estratégia da UE para 2020; por conseguinte, insta a Comissão e os Estados­Membros a elaborar políticas dinâmicas de ensino e cultura a nível europeu, condições-quadro de protecção da diversidade no domínio da cultura e dos meios de comunicação social à margem de preocupações estritamente económicas e nacionais, e instrumentos políticos de promoção de talentos e competências, incluindo programas de aprendizagem ao longo da vida;

26. Recorda que a coesão económica, social e territorial é uma pedra angular do projecto europeu actualmente ameaçado pelas consequências da crise económica; considera que uma estratégia para 2010 cria uma oportunidade histórica para preservar e reforçar a coesão europeia, principalmente através de uma política transparente, simplificada e inteligente de coesão, escudada de qualquer tentativa de renacionalização, de uma programação financeira sustentável, a longo prazo, para as redes transeuropeias, e de um acesso livre e equitativo às TIC e à banda larga, a fim de permitir às pessoas, especialmente aos jovens, utilizar facilmente, e simultaneamente com espírito de auto‑crítica, as comunicações modernas;

 

27. Solicita a criação de uma quadro legislativo para os serviços públicos, que representam um factor-chave do modelo europeu, tendo em conta que as disposições do novo Tratado oferecem uma base jurídica sólida para um quadro nesta matéria;

28. Considera que a reforma da Política Agrícola Comum para 2013 deve apoiar a estratégia UE 2020, tendo em vista a elaboração de uma política agrícola sustentável em termos ambientais e económicos, centrada na segurança alimentar, no crescimento e no emprego nas zonas rurais e promotora da coesão territorial;

29. Sublinha a importância da nova base jurídica criada pelo Tratado de Lisboa para a política de coesão territorial da UE, e encoraja a elaboração de estratégias macro-regionais, como a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico e a Estratégia da UE para o Danúbio, enquanto instrumentos de aceleração da coesão social e territorial e de promoção da solidariedade entre os Estados­Membros;

Garantia de financiamento adequado

 

30. Reconhece que um dos pontos fracos da Estratégia de Lisboa foi a discrepância entre as suas ambições manifestadas e os recursos disponibilizados; destaca que uma estratégia para 2020 apenas pode ser credível se for acompanhada de um financiamento adequado; considera, portanto, que o orçamento da UE deve ser adaptado de forma a contribuir para a concretização de uma nova estratégia;

31. Exige uma revisão intercalar ambiciosa do actual Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, tendo em conta as lacunas identificadas (o financiamento inadequado de programas‑chave da UE, tais como Galileo e o Plano de Relançamento da Economia Europeia) e a incapacidade para responder de forma eficaz à necessidade de um financiamento correcto das novas competências da UE previstas no Tratado de Lisboa, assim como a determinadas prioridades políticas de carácter urgente como a energia e as alterações climáticas;

32. Considera que o orçamento da UE para o período após 2013 deve concentrar-se nas grandes prioridades políticas de uma nova estratégia para 2020, prevendo o aumento do limite máximo acordado das despesas da UE para de 1,24% do rendimento nacional bruto e a introdução de um novo sistema de recursos;

33. Apela à criação de uma estratégia a longo prazo para o investimento, baseada numa maior coordenação entre os esforços orçamentais europeus e nacionais; exige a atribuição de um papel mais importante ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento ao nível do investimento em infra‑estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME, contanto que as políticas do BEI e do BERD sejam compatíveis com as políticas da UE e que as suas acções sejam democraticamente responsáveis perante o Parlamento, um enquadramento europeu adequado em matéria de parcerias público‑privadas e uma aplicação inteligente e favorável ao investimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

34. Destaca a necessidade de criar novos instrumentos de financiamento da UE, tais como as euro‑obrigações, bem como um novo sistema de financiamento do orçamento da UE, nomeadamente uma taxa sobre as transacções financeiras e impostos ecológicos, para facilitar a realização dos objectivos para 2020;

Uma nova governação: mais transparência, democracia e eficácia

35. Reconhece que o sucesso da consecução da Estratégia de Lisboa foi dificultado pelos baixos níveis de apropriação democrática e política ao nível nacional e regional; considera, portanto, que é necessário um novo sistema de governação baseado nas novas disposições do Tratado de Lisboa;

36. Sublinha, neste contexto, a necessidade de uma melhor coordenação e cooperação entre as diferentes instituições políticas interessadas na consecução bem sucedida de uma estratégia para 2020, nomeadamente conciliando a futura execução e revisão da estratégia com os mandatos das futuras Comissões e Parlamentos eleitos, de forma a harmonizar a (re)formulação da estratégia a longo prazo com o calendário político europeu;

37. Insta o Conselho e a Comissão a reconhecer o papel fundamental do Parlamento na execução da estratégia para 2020, a qual deverá ser formulada no quadro de um acordo interinstitucional por forma a definir e formalizar uma solução democrática e eficaz, que deve abraçar um compromisso por parte do Conselho no sentido de não aprovar alterações à estratégia nos próximos anos sem antes ter consultado formalmente o Parlamento;

38. Considera que se deve atribuir à Comissão um papel reforçado para assegurar a aplicação da estratégia, em conjugação com a atribuição de tarefas de execução mais abrangentes às respectivas formações do Conselho;

39. Insiste na necessidade de um controlo mais activo por parte dos parlamentos nacionais, no sentido de definirem e aplicarem a estratégia e de contribuírem para a sua consecução ao nível nacional, em consonância com uma maior participação dos governos regionais e locais, dos parceiros sociais e outros agentes da sociedade;

40. Exige o recurso mais frequente a medidas juridicamente vinculativas, isto é, a regulamentos e directivas, e a sanções ou medidas de incentivos para os Estados­Membros, no caso de não se verificarem progressos suficientes na execução da nova estratégia;

41. A este respeito, exorta a Comissão a apresentar ao Conselho e ao Parlamento uma lista exaustiva das directivas e dos regulamentos relacionados com a concretização dos objectivos da nova estratégia a serem definidos durante a próxima cimeira da Primavera em Março de 2010;

42. Salienta que é essencial desenvolver um novo conjunto de indicadores para avaliar os níveis de prosperidade e bem-estar no quadro de um novo conceito horizontal de "qualidade de vida", que abranja várias áreas políticas, como as questões ambientais, a política social, a educação, a saúde e a qualidade no trabalho, em toda a UE e em cada um dos Estados­Membros; convida a Comissão a desenvolver um novo painel de avaliação de indicadores quantificáveis que integre a noção de "qualidade de vida" dos cidadãos;

Moldar a globalização

43. Sublinha que a UE não poderá alcançar os objectivos a estipular no âmbito de uma estratégia para 2020 na ausência de uma política externa mais vasta e completa, que estabeleça uma relação estreita entre a Política Externa e de Segurança Comum e as políticas em matéria de comércio, desenvolvimento e cooperação, contribuindo para que o fenómeno da globalização deixe de representar uma fonte de pressão negativa para as normas ambientais e sociais e se transforme num instrumento de promoção das mesmas; destaca as novas disposições do Tratado de Lisboa em matéria de coordenação da política externa da UE, as quais poderão contribuir positivamente para a elaboração desta nova estratégia abrangente e devem ser aplicadas como meio de promover a coerência das políticas da UE numa perspectiva de desenvolvimento;

44. Exige uma revisão exaustiva da estratégia "Europa Global" destinada a transformar o comércio internacional num instrumento útil à criação de emprego, à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento global sustentável, dando prioridade ao multilateralismo - em vez da actual multiplicação de acordos bilaterais em matéria de comércio livre - e conciliando os objectivos comerciais com o progresso social e ambiental e a promoção dos direitos humanos;

45. Insiste na importância de uma estratégia comum europeia ao nível de todas as instituições e instâncias internacionais, com vista à formulação de regras mais eficazes em favor do comércio livre, do trabalho digno e da regulamentação dos mercados financeiros; e realça, neste contexto, que a UE deve assumir a liderança das negociações no quadro da OMC a fim de concluir, o quanto antes, a Ronda de Doha para o Desenvolvimento;

46. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 

 

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