Proposta de resolução - B7-0253/2010Proposta de resolução
B7-0253/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as atrocidades em massa ocorridas em Jos, na Nigéria

28.4.2010

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Charles Goerens e Ramon Tremosa i Balcells em nome do Grupo ALDE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0247/2010

Processo : 2010/2660(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B7-0253/2010
Textos apresentados :
B7-0253/2010
Textos aprovados :

B7‑0253/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre as atrocidades em massa ocorridas em Jos, na Nigéria

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre os direitos humanos na Nigéria,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1996, ratificado pela Nigéria em 29 de Outubro de 1993,

–   Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, ratificada pela Nigéria em 22 de Junho de 1983,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.       Alarmado com os recentes acontecimentos ocorridos em Jos, que se encontra na fronteira entre o Norte muçulmano e o Sul cristão da Nigéria, durante os quais centenas de pessoas foram mortas em actos de violência étnica;

 

B.       Considerando que um funcionário da Cruz Vermelha afirmou que, pelo menos, duas outras comunidades vizinhas eram igualmente objecto de ataques numa zona próxima na qual os confrontos sectários vitimaram centenas de pessoas, em Janeiro;

 

C.       Considerando que, segundo a Cruz Vermelha, em consequência destes actos de violência, pelo menos 500 a 600 pessoas estão a abandonar a zona por se sentirem ameaçadas de morte;

 

D.       Considerando que, nos últimos dez anos, milhares de pessoas morreram em confrontos religiosos e actos de violência étnica no centro da Nigéria em consequência das frequentes tensões religiosas e étnicas que assolam o país,

 

E.        Considerando que os problemas na região de Jos resultam da inexistência de desenvolvimento económico, e que as tensões têm por base décadas de ressentimento entre grupos indígenas, na sua maioria cristãos ou animistas, que disputam o controlo das terras agrícolas férteis aos imigrantes e colonos oriundos do Norte do país, muçulmano e de língua Hausa;

 

F.        Considerando que esta instabilidade acentua a fragilidade da nação mais povoada de África, que se prepara para a campanha eleitoral de 2011, sem certezas no que se refere à liderança política;

 

1.        Condena veementemente a violência no centro da Nigéria e manifesta a sua preocupação com as contínuas tensões étnicas, nas quais tanto as comunidades Hausa‑Fulani como as comunidades Berom são intervenientes e vítimas;

 

2.        Insta as autoridades a envidarem esforços para uma solução pacífica e exorta o Governo nigeriano a proteger a sua população e a combater as causas profundas da violência, assegurando igualdade de direitos a todos os cidadãos e fazendo face aos problemas do desemprego e da pobreza;

 

3.        Insta as autoridades da Nigéria a actuar prontamente para proteger os civis de todas as etnias do risco de mais ataques ou de assassinatos a título de represália, efectuando patrulhas regulares em toda a região; apela a que todos os que foram obrigados a fugir na sequência do massacre sejam autorizados a regressar às suas casas em segurança;

 

4.        Insta o Governo da Nigéria a investigar urgentemente estes massacres e sublinha que nenhum dos autores da crise de Jos deve ficar impune;

 

5.        Comunica a sua predisposição para prosseguir o diálogo em curso no âmbito da sua parceria com a Nigéria, com vista ao reforço dos processos a decorrer neste país rumo à consolidação da democracia e ao respeito dos direitos humanos e dos direitos das minorias;

 

6.        Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo da Nigéria, às instituições da União Africana, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia-Geral das Nações Unidas, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Parlamento Pan-Africano (PAP).