PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o Quirguizistão

5.7.2010

           apresentada na sequência da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Niccolò Rinaldi, Metin Kazak, Ramon Tremosa i Balcells, Anneli Jäätteenmäki, Marielle De Sarnez, Marietje Schaake em nome do Grupo ALDE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0419/2010

B7‑0422/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Quirguizistão

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguizistão e a Ásia Central,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante, Catherine Ashton, nomeadamente, a de 11 de Junho de 2010 sobre os novos confrontos no Quirguizistão, e a de 28 de Junho de 2010 sobre o referendo constitucional,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho "Relações Externas" de 14 de Junho de 2010,

–   Tendo em conta a sua resolução de 20 de Fevereiro de 2008 sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central,

–   Tendo em conta a Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, adoptada pelo Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e o Quirguizistão, que entrou em vigor em 1999,

–   Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comunidade Europeia para a Assistência à Ásia Central no período 2007-2013,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, em 11 de Junho, violentos confrontos eclodiram em Osh e Jalal-Abad, no sul do Quirguizistão, tendo-se agravado até 14 de Junho, e que testemunhas dão conta de centenas de homens armados que tomaram de assalto as ruas, disparando contra civis e incendiando lojas pertencentes sobretudo a uzbeques,

B.  Considerando que, segundo as autoridades quirguizes, cerca de 300 pessoas morreram nos confrontos e mais de 2000 ficaram feridas ou foram hospitalizadas,

C. Considerando que, de acordo com estimativas, existem 300 mil pessoas deslocadas internamente e 100 mil refugiaram-se no vizinho Uzbequistão devido à violência; que o Governo de Tashkent prestou assistência humanitária aos refugiados com a ajuda de organizações internacionais mas que, em 14 de Junho, fechou a sua fronteira com o Quirguizistão alegando falta de espaço e de meios para os acolher, que, de acordo com o ACNUR, 375 mil pessoas permanecem actualmente deslocadas, incluindo os refugiados que regressaram do Uzbequistão,

D. Considerando que o governo provisório declarou o estado de emergência na região e que, apesar do envio de forças militares e de intervenção, não foi capaz de assumir o controlo;

E.  considerando que a presidente interina Rosa Otunbayeva apelou ao presidente russo, Dmitri Medvedev, e à Organização do Tratado de Segurança Colectiva solicitando apoio militar para restaurar a ordem; que foi igualmente apresentado à OSCE um pedido de envio de uma força internacional de polícia,

F.  Considerando que, de acordo com os resultados da investigação do Serviço Nacional de Segurança aos acontecimentos de 11 e 14 de Junho, os confrontos foram instigados por membros do clã do presidente deposto Bakiyev em conluio com radicais islâmicos,

G. Considerando que a Comissão Europeia concedeu 5 milhões de euros para prestar apoio médico de emergência, ajuda humanitária, disponibilizar produtos não alimentares, protecção e assistência psicológica às pessoas atingidas pela crise; que a UE deveria assumir um papel mais importante no apoio ao país; que a UE se comprometeu, nomeadamente através da sua Estratégia para a Ásia Central, a ser um parceiro dos países da região,

H. Considerando que, em 27 de Junho, mais de 90% dos eleitores aprovaram a nova Constituição do Quirguizistão que equilibra os poderes presidenciais e parlamentares, num referendo que se realizou de forma pacífica e que contou com uma grande afluência às urnas; que foi tomada uma decisão prévia no sentido de realizar eleições gerais em 10 de Outubro de 2010 que deveriam concluir o processo de restabelecimento de uma ordem constitucional democrática,

I.   Considerando que é necessário restaurar e reforçar a cooperação regional na Ásia Central, a fim de elaborar uma abordagem comum para os problemas e os desafios da região; que a Ásia Central deve tornar-se uma área de cooperação e não um palco de confrontos entre os principais poderes,

J.   Considerando que a UE deve honrar, por princípio, o seu compromisso de integrar em todos os acordos com países terceiros as questões dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito e de promover reformas democráticas mediante políticas coerentes destinadas a reforçar a sua credibilidade como actor regional,

1.  Manifesta a sua mais viva preocupação face aos trágicos e violentos confrontos que eclodiram no sul do Quirguizistão e apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas;

2.  Condena veementemente todos os ataques e actos de violência, cuja principal vítima foi a população uzbeque, e exorta o governo provisório a conduzir um inquérito imparcial e independente sobre os acontecimentos, de modo a levar os criminosos a julgamento e a esclarecer as denúncias de envolvimento de membros das forças de segurança quirguizes;

3.  Reconhece os esforços envidados pelas autoridades provisórias no sentido de normalizar a situação e de tomar as medidas necessárias para que os refugiados e os deslocados internos possam retornar aos seus lares voluntariamente, com segurança e dignidade; insta as autoridades locais a adoptarem medidas eficazes de instauração da confiança e a iniciarem um verdadeiro diálogo com todas as componentes étnicas do sul do Quirguizistão, com o objectivo de desenvolver um processo de reconciliação credível;

4.  Salienta que os valores abraçados pela União Europeia a obrigam a responder a este sofrimento de uma forma cabal, inclusive através da atribuição de uma verba superior aos mais de 5 milhões de euros já mobilizados, verba essa que deverá ser consentânea com o pedido de urgência da ONU de 71 milhões de dólares em ajuda de emergência;

5.  Solicita, neste contexto, à Comissão, que reforce a assistência humanitária, em cooperação com organizações internacionais, e que dê início a programas de curto e médio prazo visando a reconstrução das casas destruídas e a substituição dos bens perdidos, bem como a projectos de reabilitação, em colaboração com as autoridades do Quirguizistão e outros doadores, a fim para criar condições favoráveis para o regresso dos refugiados; a este respeito, insta o Conselho a assumir a liderança, tendo em vista a convocação de uma conferência internacional de doadores para abordar os problemas humanitários e as necessidades básicas do Quirguizistão, bem como para prestar a ajuda necessária ao desenvolvimento sustentável deste país;

6.  Reitera o seu apelo para que a política da UE para a Ásia Central vise a segurança humana; observa que, no sul do Quirguizistão, tal implica, nomeadamente, contribuir para assegurar a segurança física da etnia uzbeque, bem como das pessoas pertencentes a todos os outros grupos étnicos;

7.  Exorta a VP/AR e os Estados­Membros a apoiarem e a contribuírem activamente para o rápido envio de uma missão policial da OSCE, com o objectivo de impedir a eclosão de uma nova onda de violência, estabilizar a situação nas cidades atingidas pelos confrontos, proteger as vítimas e as pessoas mais vulneráveis e facilitar o retorno dos refugiados e dos deslocados internos;

8.  Regista a realização pacífica e os resultados do referendo constitucional de 27 de Maio, que abrem caminho para o regresso à ordem constitucional; exorta o Conselho e a Comissão a encontrarem formas de prestar assistência ao governo provisório do Quirguizistão, a ajudarem as autoridades a levarem a cabo reformas democráticas, a consolidarem o Estado de direito, a facultarem o acesso a processos jurídicos credíveis e a melhorarem o nível de vida da população através do desenvolvimento nacional e da autonomia dos seus cidadãos, em cooperação com todas as partes interessadas e a sociedade civil quirguize;

9.  Apela a um recurso intensivo ao Instrumento de Estabilidade e exorta a Comissão a preparar propostas de reafectação de fundos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, a fim de assegurar que, a curto e a médio prazo, a resposta da UE à nova situação no Quirguizistão possa atingir um nível adequado;

10. Exorta as autoridades quirguizes a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que os defensores dos direitos humanos possam realizar o seu trabalho de promoção e protecção dos direitos humanos sem quaisquer obstáculos;

11. Sublinha que a evolução no Quirguizistão influencia e é influenciada pela evolução regional e internacional; está convicto de que existem sobreposições consideráveis entre os interesses da Rússia, dos EUA e de outros parceiros, nomeadamente em relação ao Afeganistão e à escalada do radicalismo islâmico na região, incluindo no Quirguizistão; considera que tal deveria refrear a corrida à supremacia geopolítica e promover sinergias, tendo em vista a estabilidade na região; entende que o êxito desta abordagem surtiria efeitos positivos mais vastos nas relações internacionais e na segurança internacional;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice‑Presidente da Comissão, ao Conselho, à Comissão e à OSCE.