PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação no Quirguizistão
5.7.2010
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
Hannes Swoboda, Adrian Severin, Henri Weber em nome do Grupo S&D
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0419/2010
B7‑0423/2010
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quirguizistão e a Ásia Central, em especial a Resolução de 6 de Maio de 2005,
– Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Fevereiro de 2008 sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente/da Comissão/ Alta Representante, Catherine Ashton, nomeadamente, a de 11 de Junho de 2010 sobre os novos confrontos no Quirguizistão, e a de 28 de Junho de 2010 sobre o referendo constitucional,
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho "Relações Externas" de 14 de Junho de 2010,
– Tendo em conta a Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, adoptada pelo Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e o Quirguizistão, que entrou em vigor em 1999,
– Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comunidade Europeia para a Assistência à Ásia Central no período 2007-2013,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que, em 11 de Junho, eclodiram confrontos violentos nas cidades de Osh e Jalal-Abad, no sul do Quiguizistão, tendo a escalada de violência prosseguido até 14 de Junho, com centenas de homens armados invadindo as ruas da cidade, disparando sobre civis e incendiando lojas, seleccionando os seus alvos de acordo com a etnia,
B. Considerando que, segundo as autoridades do Quirguizistão, cerca de 300 pessoas morreram nos confrontos, embora tenham sido expressos receios, inclusive pela chefe do governo provisório, Rosa Otunbayeva, de que o número real possa vir a revelar-se superior; que mais de 2 mil pessoas ficaram feridas ou foram hospitalizadas e muitas outras se encontram ainda desaparecidas,
C. Considerando que, de acordo com estimativas, se pensa que, devido à violência, existam 300 mil pessoas deslocadas internamente e que 100 mil tenham procurado refúgio no vizinho Uzbequistão; que o Governo de Tashkent prestou assistência humanitária aos refugiados com a ajuda de organizações internacionais, mas encerrou a sua fronteira com o Quirguizistão em 14 de Junho, alegando falta de capacidade para receber mais pessoas,
D. Considerando que o governo provisório declarou o estado de emergência na região e que as forças de segurança, que, ao que parece, nem sempre cumpriram as ordens, foram incapazes de assumir o controlo; considerando que os apelos feitos pela presidente interina, Rosa Otunbayeva, ao presidente russo, Dmitri Medvedev, e à Organização do Tratado de Segurança Colectiva solicitando apoio militar para restaurar a ordem receberam respostas negativas; considerando que foi apresentado um pedido de envio de uma força internacional de polícia, que está a ser apreciado pela OSCE,
E. Considerando que, de acordo com os resultados da investigação do Serviço Nacional de Segurança aos acontecimentos de 11 e 14 de Junho, os confrontos foram instigados por membros do clã do presidente deposto Bakiyev em conluio com os radicais islâmicos, os militantes do norte do Tajiquistão e os talibãs,
F. Considerando que a UE, no Programa de Gotemburgo adoptado em 2001 e em documentos posteriores, reconhece a importância da prevenção de conflitos e que a situação actual no Quirguizistão apela a que a fundamentação teórica se traduza em acções concretas,
G. Considerando que a Comissão Europeia afectou 5 milhões de euros à prestação de apoio médico de emergência, de ajuda humanitária, à disponibilização de produtos não alimentares, à protecção e à assistência psicológica às pessoas atingidas pela crise; considerando que esta ajuda pode ser comparada ao pedido de urgência da ONU de 71 milhões de dólares em ajuda de emergência,
H. Considerando que a UE deveria assumir um papel mais importante no apoio ao país; que a UE se comprometeu, nomeadamente através da sua Estratégia para a Ásia Central, a ser um parceiro dos países da região; que urge agora assumir um compromisso internacional mais forte e que a resposta da UE terá um impacto na sua credibilidade como parceiro,
I. Considerando que o referendo realizado num contexto de paz em 27 de Junho, e que contou com uma elevada taxa de participação, resultou na aprovação, por mais de 90% dos eleitores, de uma nova Constituição que equilibra os poderes presidenciais e parlamentares, na confirmação de Rosa Otunbayeva como presidente interina até 31 de Dezembro de 2011 e na demissão do Tribunal Constitucional; que a realização das eleições legislativas está prevista para 10 de Outubro de 2010,
J. Considerando que a Ásia Central se caracteriza, em larga medida, pela pobreza e por múltiplas e graves ameaças à segurança humana, bem como por uma governação deficiente, um autoritarismo firme e a inexistência de meios legais para expressão do descontentamento e para a realização de mudanças políticas; que cumpre restaurar e reforçar a cooperação regional, a fim de elaborar uma abordagem comum para os problemas e os desafios da região; que os actores regionais e internacionais devem enveredar por uma abordagem mais comum dos problemas e dos desafios da região,
K. Considerando que a UE deve honrar, por princípio, o seu compromisso de integrar em todos os acordos com países terceiros as questões dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito e de promover reformas democráticas mediante políticas coerentes destinadas a reforçar a sua credibilidade como actor regional,
1. Manifesta a sua mais viva preocupação face aos confrontos trágicos e violentos que eclodiram no Quirguizistão e apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas;
2. Condena veementemente todos os ataques e actos de violência e exorta o governo provisório a conduzir um inquérito plausível, imparcial e independente sobre os acontecimentos, com o apoio de actores internacionais, de modo a apresentar os criminosos à Justiça e a esclarecer as denúncias de envolvimento de membros das forças de segurança quirguizes;
3. Solicita às autoridades provisórias que envidem todos os esforços para que a situação se normalize e que façam o necessário para que os refugiados e os deslocados internos possam retornar aos seus lares voluntariamente, com segurança e dignidade; insta as autoridades locais a adoptarem medidas eficazes de instauração da confiança e a iniciarem um verdadeiro diálogo com todas as componentes étnicas do sul do Quirguizistão, com o objectivo de desenvolver um processo de reconciliação credível;
4. Reitera que os esforços da União Europeia não sacrificam os esforços necessários visando a estabilidade política do país, os princípios básicos dos Direitos Humanos e da luta contra a miséria social;
5. Salienta que os valores abraçados pela União Europeia a obrigam a responder a este sofrimento de uma forma cabal, inclusive através da atribuição de uma verba superior aos mais de 5 milhões de euros já mobilizados, verba essa que deverá ser consentânea com o pedido de urgência da ONU de 71 milhões de dólares em ajuda de emergência;
6. Solicita, neste contexto, à Comissão, que reforce a assistência humanitária, em cooperação com organizações internacionais, e que dê início a programas de curto e médio prazo visando a reconstrução das casas destruídas e a substituição dos bens perdidos, bem como a projectos de reabilitação, em colaboração com as autoridades do Quirguizistão e outros doadores, para criar condições favoráveis para o regresso dos refugiados e dos deslocados internos; chama a atenção, neste contexto, para a importância dos projectos de desenvolvimento local;
7. Insta o Conselho a assumir a liderança, tendo em vista a convocação de uma conferência internacional de doadores para abordar os problemas humanitários e as necessidades básicas do Quirguizistão, bem como para prestar a ajuda necessária ao desenvolvimento sustentável deste país;
8. Sublinha que a resposta humanitária, destinada a atender às necessidades imediatas, deve ser acompanhada de esforços para estabilizar a situação, reduzir e prevenir o risco considerável de uma nova onda de violência, que também constitui uma ameaça à paz e à segurança noutras partes do Vale de Ferghana, zona partilhada pelo Uzbequistão, o Quirguizistão e o Tajiquistão;
9. Reitera o seu apelo para que a política da UE para a Ásia Central vise a segurança humana; observa que, no sul do Quirguizistão, tal implica, nomeadamente, contribuir para assegurar a segurança física da etnia uzbeque, bem como das pessoas pertencentes a todos os outros grupos étnicos;
10. Solicita, em particular, a condução imediata de um inquérito internacional e imparcial, para revelar as atrocidades cometidas contra as minorias uzbeques que fogem sul do Quirguizistão, tendo em conta numerosos testemunhos aterradores, e que os seus autores e responsáveis sejam procurados e apresentados à Justiça; solicita que essas investigações esclareçam as acusações de conluio entre a família do ex‑presidente Bakiyev e os grupos da máfia da droga, tendo como objectivo desestabilizar o país;
11. Exorta a VP/ AR e os EstadosMembros a apoiarem e a contribuírem activamente para o envio rápida de uma missão policial da OSCE, com o objectivo de impedir a eclosão de uma nova onda de violência, estabilizar a situação nas cidades atingidas pelos confrontos, proteger as vítimas e as pessoas mais vulneráveis e facilitar o retorno dos refugiados e dos deslocados internos;
12. Regista o desenrolar pacífico e os resultados do referendo constitucional de 27 de Maio, que abrem caminho para o regresso à ordem constitucional; exorta o Conselho e a Comissão a encontrarem formas de prestar assistência ao governo provisório do Quirguizistão, a ajudarem as autoridades a levarem a cabo reformas democráticas, a consolidarem o Estado de Direito, a combaterem a discriminação na vida pública, a facultarem o acesso a processos judiciais credíveis e a melhorarem o nível de vida da população através do desenvolvimento nacional e da autonomia dos seus cidadãos, em cooperação com todas as partes interessadas e a sociedade civil quirguize;
13. Apela a um recurso intensivo ao Instrumento de Estabilidade e exorta a Comissão a preparar propostas de reafectações de fundos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, para assegurar que, a curto e a médio prazo, a resposta da UE à nova situação no Quirguizistão possa atingir um nível adequado;
14. Manifesta a sua preocupação com as notícias da detenção de alguns defensores dos Direitos Humanos no Quirguizistão e exorta as autoridades deste país a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que os defensores de Direitos Humanos possam desenvolver o seu trabalho de promoção e de protecção dos Direitos Humanos sem qualquer obstáculo;
15. Sugere que as forças democráticas do país solicitem a intervenção de uma força internacional de paz composta por uma Força de Paz Mista da ONU, da UE e da Rússia, tendo em vista restaurar a confiança no actual governo, caso saia reforçado das próximas eleições, recordando que, desde a independência, o Quirguizistão foi considerado o país da Ásia Central mais avançado do ponto de vista democrático;
16. Sugere que a UE tome a iniciativa de organizar uma conferência/consulta internacional, que envolva não só a UE, a ONU, a Rússia, os Estados Unidos (que têm bases militares em território quirguize) e o Cazaquistão (que preside à OSCE), mas também a China, passível de ter uma influência considerável nesta parte da Ásia Central; a conferência deve ter como objectivo imediato apoiar um processo de reconciliação entre as minorias quirguizies e uzbeques que vivem no Quirguizistão;
17. Chama a atenção para o facto de a evolução no Quirguizistão influenciar, e ser influenciada, pela situação a nível regional e internacional; está convicto de que existem sobreposições consideráveis entre os interesses da Rússia, dos EUA e de outros parceiros, nomeadamente no que toca ao Afeganistão e à escalada do radicalismo islâmico na região, incluindo no Quirguizistão; considera que tal deveria refrear a corrida à supremacia geopolítica e promover sinergias, tendo em vista a estabilidade na região; entende que o êxito desta abordagem surtiria efeitos positivos mais vastos nas relações internacionais e na segurança internacional;
18. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice‑Presidente da Comissão, ao Conselho, à Comissão e à OSCE.