Processo : 2010/2846(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0497/2010

Textos apresentados :

B7-0497/2010

Debates :

Votação :

PV 08/09/2010 - 6.3
CRE 08/09/2010 - 6.3

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0310

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 130kWORD 71k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0494/2010
6.9.2010
PE446.580v01-00
 
B7-0497/2010

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami


Frédérique Ries, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle De Sarnez, Alexander Alvaro, Renate Weber, Leonidas Donskis, Niccolò Rinaldi, Sonia Alfano em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami  
B7‑0497/2010

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão, nomeadamente as relativas aos direitos humanos,

–   Tendo em conta o TFUE e as Constituições dos Estados-Membros da União Europeia,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, de 6 de Julho de 2010, sobre as iminentes execuções no Irão,

–   Tendo em conta a carta aberta, de 7 de Julho de 2010, ao Governo iraniano sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, publicada pelo The Times e de que o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, é co-signatário,

–   Tendo em conta a declaração conjunta do Diálogo Transatlântico entre Legisladores, de Junho de 2010, sobre os direitos humanos no Irão,

–   Tendo em conta o caso de Zahra Bahrami, uma cidadã neerlandesa e iraniana, detida em regime de isolamento na prisão de Evin há mais de oito meses,

–   Tendo em conta o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, que foi condenada à pena de morte por alegadamente ter cometido adultério e se encontra no corredor da morte desde 2006,

–   Tendo em conta a declaração do seu Presidente, Jerzy Buzek, de 11 de Agosto de 2010, sobre a condenação a 20 anos de prisão de sete líderes Baha'i no Irão,

–   Tendo em conta a declaração do seu Presidente, Jerzy Buzek, de 9 de Outubro de 2009, reiterando o empenho do Parlamento na abolição da pena de morte a nível mundial,

–   Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 23 de Setembro de 2009, sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão,

–   Tendo em conta as Resoluções 62/149, de 18 de Dezembro de 2007, e 63/168, de 18 de Dezembro de 2008, da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre uma moratória relativa à aplicação da pena de morte,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre os Direitos da Criança, dos quais o Irão é parte,

–   Tendo em conta a Convenção de Viena de 1963 sobre relações diplomáticas e consulares,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a situação geral dos direitos humanos no Irão continua a deteriorar-se,

B.  Considerando que o Parlamento Europeu está particularmente preocupado com os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami,

C. Considerando que Sakineh Mohammadi Ashtiani, uma iraniana azeri, se encontra no corredor da morte no Irão desde 2006,

D. Considerado que o seu caso controverso se tornou internacionalmente conhecido em 2010, depois de ter sido considerada culpada do crime de adultério e condenada à execução por lapidação,

E.  Considerando que a execução por lapidação foi restabelecida em 1979, por ocasião da revolução islâmica iraniana, é considerada uma prática bárbara e é o último método existente de execução pela tortura,

F.  Considerando que os peritos julgam que, desde 1979, 200 a 300 mulheres foram executadas por lapidação na sequência de condenações emitidas pelo sistema judicial iraniano,

G. Considerando que a execução por lapidação é igualmente praticada na Nigéria, no Sudão, na Somália, na Arábia Saudita e no Afeganistão,

H. Considerando que, graças a uma campanha levada a cabo pelos seus dois filhos, a execução de Mohammadi Ashtiani foi suspensa em Julho de 2010, mas a sua condenação à morte não foi anulada,

I.   Considerando que Zahra Bahrami, cidadã neerlandesa e iraniana de 45 anos, foi detida durante as manifestações de protesto que marcaram a Festa da Ashura de 27 de Dezembro de 2009, encontrando-se em regime de isolamento na prisão de Evin há mais de oito meses, sem o direito de receber visitas,

J.   Considerando que as autoridades iranianas não permitiram que as autoridades neerlandesas prestassem assistência consular a Zahra Bahrami, nem forneceram quaisquer informações sobre o seu estado de saúde,

K. Considerando que os Estados-Membros da UE têm a responsabilidade constitucional de zelar pelo bem-estar dos seus cidadãos,

L.  Considerando que os governos dos Estados-Membros da UE procuram estabelecer contacto com os seus cidadãos detidos no estrangeiro, independentemente dos crimes cometidos,

M. Considerando que inúmeros cidadãos europeus têm também a nacionalidade iraniana,

N. Considerando que o Irão não reconhece a cidadania europeia, para além da cidadania iraniana,

O. Considerando que a principal acusação contra Zahra Bahrami é a de ter agido contra a segurança nacional do Irão; que não foi nomeado qualquer advogado para a defender,

P.  Considerando que, durante os primeiros meses de prisão, não foi prestada à família qualquer informação sobre o processo,

Q. Considerando provável que tanto Sakineh Mohammadi Ashtiani como Zahra Bahrami tenham sido sexualmente assediadas e física e psicologicamente torturadas durante longos interrogatórios; que interrogadores dos serviços de informação tentaram obrigar as prisioneiras a efectuar falsas confissões e a dar entrevistas filmadas,

R.  Considerando que continua a ser generalizada a violação de direitos humanos fundamentais, sob a forma de tortura e de maus-tratos a prisioneiros, de privação do sono, de isolamento, de detenção clandestina, de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, de violência física, incluindo violência sexual, tal como é generalizada a impunidade dos agentes estatais,

S.  Considerando que as penas aplicadas aos representantes da fé Baha'i constituem um péssimo sinal e uma enorme decepção para todos os que esperavam uma melhoria da situação dos direitos humanos no Irão,

T.  Considerando que existem fortes dúvidas quanto à imparcialidade e transparência dos processos judiciais,

U. Considerando que continua a aumentar a repressão violenta, de natureza física, económica, política, jurídica e social, exercida sobre opositores políticos, defensores dos direitos humanos, jornalistas, bloguistas, professores, intelectuais, universitários, homossexuais, mulheres, estudantes, sindicalistas e membros de minorias religiosas, étnicas e linguísticas,

V. Considerando que continuam a aumentar as restrições à liberdade de imprensa e de expressão, conforme é demonstrado pelo número de jornalistas e de bloguistas detidos na sequência das eleições, pelo bloqueio sistemático dos meios de comunicação e das fontes de informação que utilizam a Internet, pela interferência nas transmissões por satélite e pela apreensão dos passaportes de vários destacados jornalistas iranianos,

W. Considerando que, no Irão, as pessoas acusadas de terem cometido crimes são associadas à oposição política e os opositores políticos são associados a crimes pelo sistema judicial iraniano, com o objectivo de identificar a oposição política com o crime,

X. Considerando que, devido ao total isolamento do país, a comunidade internacional não pode verificar se os direitos humanos dos suspeitos são respeitados, se os julgamentos são imparciais e se é possível recorrer a um advogado,

Y. Considerando que o Governo iraniano prendeu um grande número de advogados defensores dos direitos humanos, incluindo Nasrin Sotoudeh, Mohammed Ali Dadkah, Mohammad Oliayifard, Mohammad Seifzadeh e Mohammad Mostafei, tendo este último sido obrigado a abandonar o país durante a defesa de Sakineh Ashtiani,

Z.  Considerando as violações da legislação fiscal para impedir que os advogados defensores dos direitos humanos efectuem o seu trabalho,

1.  Presta homenagem à coragem de todos os iranianos e iranianas que lutam para defender as suas liberdades fundamentais, o respeito dos direitos humanos e os princípios democráticos e que querem viver numa sociedade sem repressão nem intimidação;

2.  Exorta o Governo iraniano a reavaliar os processos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami, a garantir-lhes um julgamento imparcial segundo as normas internacionais e a permitir que recorram a um advogado e à assistência consular;

3.  Solicita ao Governo iraniano que adopte imediatamente legislação que proíba a lapidação e outras formas de pena de morte, a flagelação ou a prisão das pessoas condenadas por "adultério" ou outros crimes e que restabeleça uma moratória sobre as execuções, como solicitado nas Resoluções 62/149 e 63/168 da Assembleia-Geral das Nações Unidas;

4.  Solicita às autoridades iranianas que ponham termo, na lei e na prática, a todos os tipos de tortura ou qualquer outra forma de tratamento ou punição cruel, desumana e degradante, que façam cumprir os direitos respeitantes a processos judiciais conformes com a lei e que ponham termo à impunidade dos casos de violação dos direitos humanos;

5.  Lamenta profundamente que os processos judiciais careçam de imparcialidade e transparência e insta as autoridades iranianas a garantirem processos de recurso imparciais e abertos;

6.  Solicita aos representantes da UE e à Alta Representante que relancem o diálogo sobre direitos humanos com o Irão;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU, bem como ao Governo e ao Parlamento da República Islâmica do Irão.

Aviso legal - Política de privacidade