Proposta de resolução - B7-0497/2010Proposta de resolução
B7-0497/2010

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami

    6.9.2010

    apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
    nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

    Frédérique Ries, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle De Sarnez, Alexander Alvaro, Renate Weber, Leonidas Donskis, Niccolò Rinaldi, Sonia Alfano em nome do Grupo ALDE

    Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0494/2010

    Processo : 2010/2846(RSP)
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    B7-0497/2010
    Textos apresentados :
    B7-0497/2010
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    B7‑0497/2010

    Resolução do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão, nomeadamente as relativas aos direitos humanos,

    –   Tendo em conta o TFUE e as Constituições dos Estados-Membros da União Europeia,

    –   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, de 6 de Julho de 2010, sobre as iminentes execuções no Irão,

    –   Tendo em conta a carta aberta, de 7 de Julho de 2010, ao Governo iraniano sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, publicada pelo The Times e de que o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, é co-signatário,

    –   Tendo em conta a declaração conjunta do Diálogo Transatlântico entre Legisladores, de Junho de 2010, sobre os direitos humanos no Irão,

    –   Tendo em conta o caso de Zahra Bahrami, uma cidadã neerlandesa e iraniana, detida em regime de isolamento na prisão de Evin há mais de oito meses,

    –   Tendo em conta o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, que foi condenada à pena de morte por alegadamente ter cometido adultério e se encontra no corredor da morte desde 2006,

    –   Tendo em conta a declaração do seu Presidente, Jerzy Buzek, de 11 de Agosto de 2010, sobre a condenação a 20 anos de prisão de sete líderes Baha'i no Irão,

    –   Tendo em conta a declaração do seu Presidente, Jerzy Buzek, de 9 de Outubro de 2009, reiterando o empenho do Parlamento na abolição da pena de morte a nível mundial,

    –   Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 23 de Setembro de 2009, sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão,

    –   Tendo em conta as Resoluções 62/149, de 18 de Dezembro de 2007, e 63/168, de 18 de Dezembro de 2008, da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre uma moratória relativa à aplicação da pena de morte,

    –   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre os Direitos da Criança, dos quais o Irão é parte,

    –   Tendo em conta a Convenção de Viena de 1963 sobre relações diplomáticas e consulares,

    –   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

    A. Considerando que a situação geral dos direitos humanos no Irão continua a deteriorar-se,

    B.  Considerando que o Parlamento Europeu está particularmente preocupado com os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami,

    C. Considerando que Sakineh Mohammadi Ashtiani, uma iraniana azeri, se encontra no corredor da morte no Irão desde 2006,

    D. Considerado que o seu caso controverso se tornou internacionalmente conhecido em 2010, depois de ter sido considerada culpada do crime de adultério e condenada à execução por lapidação,

    E.  Considerando que a execução por lapidação foi restabelecida em 1979, por ocasião da revolução islâmica iraniana, é considerada uma prática bárbara e é o último método existente de execução pela tortura,

    F.  Considerando que os peritos julgam que, desde 1979, 200 a 300 mulheres foram executadas por lapidação na sequência de condenações emitidas pelo sistema judicial iraniano,

    G. Considerando que a execução por lapidação é igualmente praticada na Nigéria, no Sudão, na Somália, na Arábia Saudita e no Afeganistão,

    H. Considerando que, graças a uma campanha levada a cabo pelos seus dois filhos, a execução de Mohammadi Ashtiani foi suspensa em Julho de 2010, mas a sua condenação à morte não foi anulada,

    I.   Considerando que Zahra Bahrami, cidadã neerlandesa e iraniana de 45 anos, foi detida durante as manifestações de protesto que marcaram a Festa da Ashura de 27 de Dezembro de 2009, encontrando-se em regime de isolamento na prisão de Evin há mais de oito meses, sem o direito de receber visitas,

    J.   Considerando que as autoridades iranianas não permitiram que as autoridades neerlandesas prestassem assistência consular a Zahra Bahrami, nem forneceram quaisquer informações sobre o seu estado de saúde,

    K. Considerando que os Estados-Membros da UE têm a responsabilidade constitucional de zelar pelo bem-estar dos seus cidadãos,

    L.  Considerando que os governos dos Estados-Membros da UE procuram estabelecer contacto com os seus cidadãos detidos no estrangeiro, independentemente dos crimes cometidos,

    M. Considerando que inúmeros cidadãos europeus têm também a nacionalidade iraniana,

    N. Considerando que o Irão não reconhece a cidadania europeia, para além da cidadania iraniana,

    O. Considerando que a principal acusação contra Zahra Bahrami é a de ter agido contra a segurança nacional do Irão; que não foi nomeado qualquer advogado para a defender,

    P.  Considerando que, durante os primeiros meses de prisão, não foi prestada à família qualquer informação sobre o processo,

    Q. Considerando provável que tanto Sakineh Mohammadi Ashtiani como Zahra Bahrami tenham sido sexualmente assediadas e física e psicologicamente torturadas durante longos interrogatórios; que interrogadores dos serviços de informação tentaram obrigar as prisioneiras a efectuar falsas confissões e a dar entrevistas filmadas,

    R.  Considerando que continua a ser generalizada a violação de direitos humanos fundamentais, sob a forma de tortura e de maus-tratos a prisioneiros, de privação do sono, de isolamento, de detenção clandestina, de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, de violência física, incluindo violência sexual, tal como é generalizada a impunidade dos agentes estatais,

    S.  Considerando que as penas aplicadas aos representantes da fé Baha'i constituem um péssimo sinal e uma enorme decepção para todos os que esperavam uma melhoria da situação dos direitos humanos no Irão,

    T.  Considerando que existem fortes dúvidas quanto à imparcialidade e transparência dos processos judiciais,

    U. Considerando que continua a aumentar a repressão violenta, de natureza física, económica, política, jurídica e social, exercida sobre opositores políticos, defensores dos direitos humanos, jornalistas, bloguistas, professores, intelectuais, universitários, homossexuais, mulheres, estudantes, sindicalistas e membros de minorias religiosas, étnicas e linguísticas,

    V. Considerando que continuam a aumentar as restrições à liberdade de imprensa e de expressão, conforme é demonstrado pelo número de jornalistas e de bloguistas detidos na sequência das eleições, pelo bloqueio sistemático dos meios de comunicação e das fontes de informação que utilizam a Internet, pela interferência nas transmissões por satélite e pela apreensão dos passaportes de vários destacados jornalistas iranianos,

    W. Considerando que, no Irão, as pessoas acusadas de terem cometido crimes são associadas à oposição política e os opositores políticos são associados a crimes pelo sistema judicial iraniano, com o objectivo de identificar a oposição política com o crime,

    X. Considerando que, devido ao total isolamento do país, a comunidade internacional não pode verificar se os direitos humanos dos suspeitos são respeitados, se os julgamentos são imparciais e se é possível recorrer a um advogado,

    Y. Considerando que o Governo iraniano prendeu um grande número de advogados defensores dos direitos humanos, incluindo Nasrin Sotoudeh, Mohammed Ali Dadkah, Mohammad Oliayifard, Mohammad Seifzadeh e Mohammad Mostafei, tendo este último sido obrigado a abandonar o país durante a defesa de Sakineh Ashtiani,

    Z.  Considerando as violações da legislação fiscal para impedir que os advogados defensores dos direitos humanos efectuem o seu trabalho,

    1.  Presta homenagem à coragem de todos os iranianos e iranianas que lutam para defender as suas liberdades fundamentais, o respeito dos direitos humanos e os princípios democráticos e que querem viver numa sociedade sem repressão nem intimidação;

    2.  Exorta o Governo iraniano a reavaliar os processos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami, a garantir-lhes um julgamento imparcial segundo as normas internacionais e a permitir que recorram a um advogado e à assistência consular;

    3.  Solicita ao Governo iraniano que adopte imediatamente legislação que proíba a lapidação e outras formas de pena de morte, a flagelação ou a prisão das pessoas condenadas por "adultério" ou outros crimes e que restabeleça uma moratória sobre as execuções, como solicitado nas Resoluções 62/149 e 63/168 da Assembleia-Geral das Nações Unidas;

    4.  Solicita às autoridades iranianas que ponham termo, na lei e na prática, a todos os tipos de tortura ou qualquer outra forma de tratamento ou punição cruel, desumana e degradante, que façam cumprir os direitos respeitantes a processos judiciais conformes com a lei e que ponham termo à impunidade dos casos de violação dos direitos humanos;

    5.  Lamenta profundamente que os processos judiciais careçam de imparcialidade e transparência e insta as autoridades iranianas a garantirem processos de recurso imparciais e abertos;

    6.  Solicita aos representantes da UE e à Alta Representante que relancem o diálogo sobre direitos humanos com o Irão;

    7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU, bem como ao Governo e ao Parlamento da República Islâmica do Irão.