PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação dos direitos do Homem no Irão, em especial os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami
6.9.2010
nos termos do artigo 122.º do Regimento
Rachida Dati, Ria Oomen-Ruijten, Roberta Angelilli, Potito Salatto, Filip Kaczmarek, Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Sari Essayah, Tunne Kelam, Lena Kolarska-Bobińska, Mario Mauro, Erminia Mazzoni, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Michèle Striffler, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra em nome do Grupo PPE
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0494/2010
B7‑0501/2010
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos do Homem no Irão, em especial os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobe o Irão, nomeadamente, as relativas à questão dos direitos humanos, e, em especial, as resoluções aprovadas em 22 de Outubro de 2009 e 10 de Fevereiro de 2010,
– Tendo em conta as declarações da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança de 14 de Junho de 2010 e de 6 de Julho de 2010,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de que o Irão é parte,
– Tendo em conta as resoluções da Assembleia-Geral da ONU e, nomeadamente, as resoluções 62/149 e 63/438 que têm por objecto uma moratória sobre as execuções, aguardando a abolição da pena de morte,
– Tendo em conta o artigo 122.º do seu Regimento,
A. Considerando que em 2006 Sakineh Mohammadi-Ashtiani, acusada de ter tido duas relações íntimas fora do casamento após a morte do seu marido foi condenada, no Irão a uma sentença de 99 chicotadas executada no mesmo ano,
B. Considerando que foi também acusada de cumplicidade no assassinato do seu marido e depois absolvida, antes de ser acusada de adultério durante o casamento e condenada à lapidação,
C. Considerando que a lapidação, que deveria ocorrer a 9 de Julho de 2010, foi suspensa "por razões humanitárias", pelas autoridades iranianas na sequência de pressões internacionais,
D. Considerando que o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani não é um caso isolado, e que convém recordar o nosso compromisso com os direitos da mulher, os valores universais, e o nosso combate contra todas as formas de violência exercida sobre as mulheres, e nomeadamente a luta contra a lapidação das mulheres,
E. Considerando que Zahra Bahrami, cidadã neerlandesa, que viajava no Irão para visitar a sua família, foi detida na sequência dos protestos da Achoura em 27 de Dezembro de 2009 e foi forçada a fazer confissões transmitidas pela televisão, admitindo as acusações contra si formuladas,
1. Condena vigorosamente a condenação à morte por lapidação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani; considera que, sejam quais forem os factos, uma condenação à morte por lapidação não pode ser justificada nem aceite;
2. Insta as autoridades iranianas e revogar as condenações que foram pronunciadas contra Sakineh Mohammadi-Ashtiani;
3. Recorda que o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani não é, infelizmente, único, e manifesta o seu apoio a todas as outras mulheres condenadas à morte sem respeito pela dignidade humana, os direitos da mulher e os direitos do Homem;
4. Condena vigorosamente a prisão de Zahra Bahrami e reclama a sua libertação imediata e incondicional;
5. Reafirma a sua oposição à pena de morte e solicita às autoridades iranianas, em conformidade com as resoluções 62/149 e 63/138 da ONU, que estabeleçam uma moratória sobre as execuções, aguardando a abolição da pena de morte;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Conselho de Segurança da ONU, à Comissão dos Direitos do Homem da ONU, ao Presidente do Supremo Tribunal iraniano, bem como ao governo e ao parlamento da República Islâmica do Irão.