Proposta de resolução - B7-0051/2011Proposta de resolução
B7-0051/2011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião

17.1.2011

apresentada na sequência da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Marietje Schaake, Metin Kazak, Vincenzo Iovine, Marielle De Sarnez, Charles Goerens, Frédérique Ries, Kristiina Ojuland, Alexander Graf Lambsdorff, Ramon Tremosa i Balcells em nome do Grupo ALDE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0039/2011

Processo : 2011/2521(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B7-0051/2011
Textos apresentados :
B7-0051/2011
Textos aprovados :

B7‑0051/2011

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os seus relatórios anuais sobre a situação dos direitos humanos no mundo e as suas anteriores resoluções sobre as minorias religiosas no mundo,

–   Tendo em conta o Artigo 9.° da Convenção Europeia de Protecção dos Direitos do Homem (CEDH), de 1950,

–   Tendo em conta o artigo 18.° do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) de 1966,

–   Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,

–   Tendo em conta os relatórios da relatora especial das Nações Unidas sobre liberdade religiosa ou de credo e, em particular, os seus relatórios de 29 de Julho de 2010 e 19 de Fevereiro de 2010,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho, adoptadas em 8 de Dezembro de 2009, sobre a liberdade de religião ou convicção, em que realça a importância estratégica desta liberdade e de fazer frente à intolerância religiosa,

–   Tendo em conta a declaração do porta-voz da Alta Representante da União Europeia, Catherine Ashton, na sequência do atentado perpetrado em 1 de Janeiro de 2011 contra fiéis que oravam numa igreja copta em Alexandria, no Egipto,

–   Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, sobre a explosão mortífera ocorrida numa igreja egípcia, em 1 de Janeiro de 2011,

–   Tendo em conta o artigo 10.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–   Tendo em conta a sua resolução sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia, aprovada em 14 de Fevereiro de 2006,

–   Tendo em conta o artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a União Europeia se manifestou reiteradas vezes em prol dos direitos das comunidades religiosas e da protecção da respectiva identidade, em todo o mundo, e a favor do reconhecimento e da protecção das minorias religiosas, sem distinções,

B.  Preocupado com a proliferação de episódios de intolerância e de repressão dirigidos contra as comunidades cristãs, nomeadamente nos países de África, da Ásia e do Médio Oriente,

 

C. Apresentando as suas condolências e manifestando o seu apoio às famílias das vítimas da explosão de uma viatura armadilhada no exterior de uma igreja na cidade de Alexandria, no norte do Egipto, em 31 de Dezembro de 2010; considerando que, de acordo com as últimas informações, a explosão matou 21 pessoas e feriu pelo menos 43,

D. Apresentando as suas condolências e manifestando o seu apoio às famílias das vítimas dos dramáticos acontecimentos ocorridos na Nigéria, em 11 de Janeiro de 2011, durante os quais foram novamente ceifadas vidas inocentes em ferozes atentados que visavam a comunidade cristã, mostrando que a intolerância religiosa é, ao mesmo tempo, de uma extrema gravidade e de uma enorme amplitude,

E.  Profundamente preocupado com os violentos acontecimentos ocorridos no Iraque, onde dois cristãos iraquianos foram mortos em Mossul, em 22 de Novembro de 2010; considerando que, em 10 Novembro, uma série de atentados bombistas e de morteiros que visavam zonas cristãs matou, pelo menos, cinco pessoas na capital iraquiana, Bagdade,

F.  Considerando que, também no Vietname, é severa a repressão contra as actividades da Igreja católica e de outras comunidades religiosas, tal como demonstra a grave situação em que se encontram as comunidades de "montagnards" vietnamitas,

G. Considerando que é dever dos líderes políticos e religiosos, a todos os níveis, combater os extremismos e promover o respeito mútuo,

H. Considerando que, de acordo com o direito humanitário internacional, nomeadamente com o artigo 18.° do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; que este direito implica a liberdade de ter ou de adoptar uma religião ou uma convicção da sua escolha, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou conjuntamente com outros, tanto em público como em privado, pelo culto, cumprimento dos ritos, as práticas e o ensino,

I.   Considerando que outros grupos de pessoas, como refugiados, pessoas deslocadas no interior de um país, requerentes de asilo, migrantes, pessoas privadas de liberdade, minorias étnicas, religiosas e linguísticas e filhos de crentes, enfrentam também um crescente número de violações ao direito de liberdade religiosa ou de credo; recordando a este respeito o princípio de não repulsão, nos termos do artigo 33.° da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados,

J.   Considerando que a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais se encontram consagradas na Constituição egípcia, a qual proclama inequivocamente que todos os cidadãos gozam de igualdade de direitos e deveres perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza,

K. Considerando que o Código Penal egípcio protege o culto religioso de todos os cidadãos, tal como todos os símbolos religiosos, e sanciona todas as pessoas que tentem impedir o culto religioso de qualquer grupo, bem como denegrir ou difamar qualquer religião,

L.  Considerando que o artigo 10.° da Constituição iraquiana define o compromisso do Governo em garantir e manter a santidade dos santuários e sítios religiosos; que o artigo 43.º prevê que os seguidores de todos os grupos religiosos serão livres de praticar os seus ritos religiosos e de administrar as suas instituições religiosas,

M. Considerando que um tribunal egípcio condenou à morte um indivíduo declarado responsável por atentados contra egípcios coptas,

1.  Condena de forma veemente todos os tipos de discriminação e intolerância com base na religião e credo, bem como os actos de violência contra todas as comunidades religiosas;

2.  Insta os governos visados a julgarem os autores desses crimes; convida os países interessados a assegurarem que os seus sistemas constitucionais e legislativos forneçam garantias adequadas e eficazes de liberdade religiosa ou de credo, assim como vias de recurso eficazes para as vítimas, em caso de violação do direito de liberdade religiosa ou de credo;

3.  Apoia convictamente todas as iniciativas tendentes a promover o diálogo e o respeito mútuo entre religiões; apela a todas as autoridades religiosas para que promovam a tolerância e tomem iniciativas contra o ódio e a radicalização violenta e extremista;

4.  Salienta uma vez mais que o respeito dos direitos humanos e das liberdades cívicas são princípios e objectivos fundamentais da União Europeia e constituem uma base comum para as suas relações com os países terceiros; convida o Conselho e a Comissão a incluírem a questão da liberdade religiosa na ordem do dia das reuniões políticas destinadas a promover o diálogo político entre a União Europeia e os países terceiros, bem como a promoverem projectos relacionados com a liberdade de consciência e diálogos com as minorias nos programas de cooperação da UE;

5.  Solicita ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que dediquem maior atenção ao tema da liberdade religiosa e à situação das minorias religiosas nos acordos de cooperação com países terceiros e nos relatórios sobre os direitos humanos; solicita ainda que garantam o respeito da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia;

6.  Convida o próximo Conselho Negócios Estrangeiros, de 31 de Janeiro de 2011, a debater a questão da perseguição dos cristãos e do respeito da liberdade religiosa ou de credo; entende que tal debate na Europa deverá produzir resultados concretos, em especial no que diz respeito aos instrumentos que podem ser utilizados para oferecer segurança e protecção às comunidades religiosas cristãs ameaçadas, onde quer que se encontrem;

7.  Condena o recurso à pena de morte, por a considerar desumana;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice‑Presidente da Comissão Europeia, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento do Egipto, ao Governo e ao Parlamento do Iraque, bem como aos Governos e aos Parlamentos da Nigéria e do Vietname.