Proposta de resolução - B7-0055/2011Proposta de resolução
B7-0055/2011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as eleições presidenciais na Bielorrússia

17.1.2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Helmut Scholz, Rui Tavares, Marisa Matias, Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst em nome do Grupo GUE/NGL

Processo : 2011/2514(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B7-0055/2011
Textos apresentados :
B7-0055/2011
Textos aprovados :

B7‑0055/2011

Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições presidenciais na Bielorrússia

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Declaração Preliminar e as Conclusões do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) e da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), de 20 de Dezembro de 2010, sobre as eleições presidenciais na Bielorrússia realizadas em 19 de Dezembro de 2010,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bielorrússia,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a OSCE enviou cerca de 452 observadores internacionais de 44 países, incluindo 63 membros da Assembleia Parlamentar da OSCE,

B.  Considerando que a missão de observação eleitoral da OSCE concluiu que a Bielorrússia ainda tem um longo caminho a percorrer no cumprimento dos compromissos que assumiu no quadro da OSCE, apesar de se terem registado algumas melhorias pontuais; que, no geral, o escrutínio foi considerado positivo, embora se tenha deteriorado significativamente durante a contagem dos votos pondo em causa as medidas tomadas para melhorar o processo eleitoral; que a contagem foi amplamente realizada de forma não transparente, geralmente em silêncio, o que prejudicou a sua credibilidade; que, em muitos casos, forma impostas limitações os observadores, que, por conseguinte, não dispuseram verdadeiramente de um oportunidade para observar a contagem dos votos; que, em alguns casos, os números registados nos resultados das actas das assembleias de voto eram diferentes à chegada à Comissão Eleitoral Territorial,

C. Considerando que a noite eleitoral foi manchada pela violência, a repressão de uma manifestação e a prisão de cerca de 703 pessoas, entre elas sete dos nove candidatos à presidência, bem como jornalistas, que a maioria dos detidos foi libertada depois de cumprirem curtas penas de carácter administrativo; que há relatos de maus tratos dos participantes na manifestação e das pessoas detidas,

D. Considerando que 27 pessoas, incluindo os candidatos presidenciais e os jornalistas, foram acusados de “promover desordens em massa", o que pode conduzir a penas de prisão que podem ir até 15 anos,

E.  Considerando que há relatos de que são negados cuidados médicos aos prisioneiros, que os seus advogados são ameaçados de verem as suas licenças revogadas e que os parentes dos presos não estão autorizados a visitá-los,

F.  Considerando que há relatos de medidas repressivas exercidas contra os partidos da oposição, as organizações de Direitos Humanos e os meios de comunicação não estatais; que os desenvolvimentos recentes mostram um quadro de perseguição da oposição por motivos políticos,

1.  Lamenta profundamente a incapacidade das autoridades bielorrussas de respeitarem o seu compromisso no sentido de realizarem eleições justas, transparentes e democráticas; sublinha que o processo de contagem não transparente põe em causa a legitimidade do resultado das eleições;

2.  Condena a violência e a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 e a enorme vaga de detenções de líderes da oposição, dos seus apoiantes e de jornalistas;

3.  Considera que a Bielorrússia precisa de levar a cabo um diálogo público nacional com todas as forças políticas democráticas sobre o futuro do país e as reformas democráticas, sem interferências exteriores; insta os países vizinhos da Bielorrússia, a UE e os seus Estados­Membros, assim como a Rússia, a respeitar a soberania do país e o direito do seu povo a determinar o seu desenvolvimento;

4.  Recorda às autoridades bielorrussas que a existência e a livre acção política dos partidos políticos democráticos e de uma sociedade civil forte, independente e vigorosa é de importância vital para o bom funcionamento de qualquer Estado democrático; exorta, por conseguinte, as autoridades bielorrussas a garantirem a unidade dos direitos humanos, políticos e sociais, em particular neste momento, as liberdades democráticas e os direitos políticos a todos os cidadãos da Bielorrússia, incluindo as ONG não governamentais e todos os partidos democráticos;

5.  Manifesta a sua intenção de prosseguir e reforçar as relações com os seus parceiros na Bielorrússia; insta as autoridades bielorrussas a não prejudicar, mas sim a apoiar o reforço das relações entre as sociedades civis da UE e da Bielorrússia; sublinha que esta é uma condição fundamental para o desenvolvimento de relações de boa vizinhança entre a UE e a Bielorrússia;

6.  Exorta as autoridades bielorrussas a cessar de imediato a acção penal contra os organizadores e os participantes na manifestação pacífica de 19 de Dezembro de 2010 e a libertar todos os presos políticos;

7.  Apela a uma investigação independente e transparente sobre as circunstâncias da repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010 e a que sejam tomadas as medidas que se impõem contra os responsáveis pela violência e a violação dos Direitos Humanos;

8.  Exorta as autoridades bielorrussas a garantirem a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e a porem cobro à repressão dos meios de comunicação não estatais;

9.  Observa que a política da UE relativamente à Bielorrússia falhou e contribuiu para os acontecimentos recentes e considera que a melhor maneira de apoiar as reformas democráticas no país consistiria em reiniciar um diálogo político, aberto e crítico, com o Governo e o Parlamento da Bielorrússia; reitera a sua posição de que os representantes da Bielorrússia não devem ser excluídos das estruturas de cooperação, tais como a Parceria Oriental e a Assembleia Parlamentar EURONEST, mas que estas instâncias devem ser utilizadas para levar a cabo um diálogo sobre todas as questões controversas;

10. Apoia a recusa da Comissão em reagir aos recentes acontecimentos com o isolamento do povo da Bielorrússia, bem como a sua intenção de iniciar um processo de facilitação de vistos, para promover os contactos com a sociedade civil, em particular o intercâmbio de estudantes;

11. Considera que os caminhos políticos distintos da UE e da Rússia, países limítrofes influentes na região, são contraproducentes para o desenvolvimento da Bielorrússia; solicita à AR/VP da Comissão, Catherine Ashton, que discuta com o seu homólogo russo uma abordagem cooperante relativamente aos países vizinhos comum, incluindo a Bielorrússia;

12. Convida o Conselho e a Comissão a reverem as relações com a Bielorrússia, incluindo as relações económicas e o apoio financeiro, com vista a acabar com sua sujeição ao interesse unilateral da UE em termos de fornecimento de energia;

13. Solicita ao Presidente do Parlamento Europeu, tal como proposto pela Conferência dos Presidentes em 13 de Janeiro de 2011, que se desloque à Bielorrússia, com a incumbência de preparar o terreno para o início de um diálogo político abrangente e inclusivo com as autoridades bielorrussas, incluindo os membros do Parlamento bielorrusso, e com os representantes da sociedade civil bielorrussa, sobre todas as questões de interesse para os participantes, e que reitere o apelo do PE para que sejam libertados de imediato todos os prisioneiros detidos no âmbito das manifestações de 19 de Dezembro de 2010 como condição prévia para outras medidas nas futuras relações UE–Bielorrússia;

14. Convida a Bielorrússia a contribuir para a normalização das suas relações com a UE e com os seus outros vizinhos e a tomar as medidas adequadas para ultrapassar o isolamento do país; considera que a libertação imediata dos presos políticos, a permissão para reabrir o gabinete da OSCE em Minsk e o acolhimento da delegação do Parlamento Europeu constituiriam passos importantes neste sentido;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à ao Conselho, à Comissão, ao Parlamento e às autoridades da Bielorrússia, bem como à Assembleia Parlamentar da OSCE.