Proposta de resolução - B7-0056/2011Proposta de resolução
B7-0056/2011

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação dos cristãos relativamente à liberdade religiosa

17.1.2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides, Joseph Daul, Mario Mauro, Jaime Mayor Oreja, Ernst Strasser, Tunne Kelam, Doris Pack, Mário David, Francisco José Millán Mon, Gay Mitchell, Filip Kaczmarek, Marietta Giannakou, Carlo Casini, Ria Oomen-Ruijten, Hans-Gert Pöttering, Anna Záborská, Traian Ungureanu, Cristiana Muscardini, Andrzej Grzyb, Constance Le Grip, Lena Kolarska-Bobińska, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Artur Zasada, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Sławomir Witold Nitras em nome do Grupo PPE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0039/2011

Processo : 2011/2521(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B7-0056/2011
Textos apresentados :
B7-0056/2011
Textos aprovados :

B7‑0056/2011

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos cristãos relativamente à liberdade religiosa

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores e, em particular, a de 15 de Novembro de 2007 sobre acontecimentos graves que comprometem a existência das comunidades cristãs e de outras comunidades religiosas, a de 21 de Janeiro de 2010 sobre os recentes ataques contra comunidades cristãs, a de 6 de Maio de 2010 sobre atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria, a de 20 de Maio de 2010 sobre liberdade religiosa no Paquistão, e a de 25 de Novembro de 2010, sobre Iraque: a pena de morte (incluindo o caso de Tariq Aziz) e os ataques contra as comunidades cristãs,

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 3.º do TUE,

–   Tendo em conta o artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e o artigo 18.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, nos últimos anos, as estatísticas sobre liberdade religiosa mostram que 75% dos actos de violência religiosa são praticados contra cristãos, como se refere no relatório de 2009 sobre a liberdade religiosa no mundo, elaborado pela organização "Aid to the Church in Need" (Ajuda à Igreja que Sofre); que o número de ataques contra comunidades cristãs aumentou em todo o mundo em 2010, assim como o número de processos e condenações à pena de morte por blasfémia, que frequentemente envolvem mulheres,

B.  Considerando que o ataque mais recente contra os cristãos coptas, perpetrado na cidade de Alexandria, no Egipto, provocou a morte de 23 pessoas e o ferimento de centenas de outras; que este ataque foi levado a cabo por fundamentalistas islâmicos que, com toda a probabilidade, têm ligações à rede terrorista Al-Qaeda,

C. Considerando que Salman Taseer, governador da importante Província paquistanesa do Punjab e famoso pelas suas acesas críticas aos fundamentalistas islâmicos, foi morto por um polícia em Islamabad, em 4 de Janeiro de 2011,

D. Considerando que o massacre de 1 de Novembro de 2010, na Igreja Católica síria da Nossa Senhora da Salvação, em Bagdad, provocou a morte de 52 pessoas, entre as quais mulheres e crianças,

E.  Considerando que tais ataques perpetrados por fundamentalistas islâmicos também são ataques contra os regimes que vigoram nestes Estados, que têm por fim criar instabilidade e iniciar uma guerra civil entre os diferentes grupos religiosos,

F.  Considerando que o diálogo intercomunitário é crucial para a promoção da paz e da compreensão mútua entre os povos,

G. Considerando que o desenvolvimento dos direitos humanos, da democracia e das liberdades cívicas é a base comum, sobre a qual a União Europeia constrói as suas relações com os países terceiros, e que está previsto na cláusula relativa à democracia inscrita nos acordos celebrados entre a UE e países terceiros,

1.  Transmite as suas condolências às famílias das vítimas dos recentes ataques contra comunidades religiosas ocorridos no Egipto, no Paquistão e no Iraque;

2.  Condena veementemente a violência exercida contra os cristãos e a perseguição de que estes são vítimas em todo o mundo;

3.  Manifesta a sua preocupação face ao êxodo de cristãos de países islâmicos verificado nos últimos anos;

4.  Congratula-se com a reacção da opinião pública egípcia, que condenou vigorosamente o acto terrorista e rapidamente percebeu que o ataque visava subverter os profundos e indómitos laços existentes entre as comunidades cristãs e muçulmanas no Egipto; saúda as manifestações conjuntas realizadas por cristãos coptas e muçulmanos no Egipto em protesto contra o ataque; regozija-se igualmente pelo facto de o Presidente do Egipto, Hosny Mubarak, o Rei da Jordânia, Abdullah II, o Grande Mufti do Egipto, Dr. Ali Gomaa, e alguns outros líderes muçulmanos terem condenado publicamente o ataque;

5.  Insta as autoridades dos Estados onde se registam níveis alarmantes de ataques contra confissões religiosas a assumirem a responsabilidade de assegurar que todas possam exercer as suas práticas religiosas de forma normal e em público, a intensificarem os esforços para proporcionar protecção credível e eficiente às confissões religiosas nos seus países, e a garantirem a segurança pessoal e a integridade física dos membros das comunidades religiosas nos seus países, dessa forma respeitando os compromissos já assumidos na cena internacional;

6.  Expressa a sua preocupação pelo facto de que o polícia que assassinou o governador em Islamabad era um elemento da sua própria escolta pessoal; insta o governo paquistanês a eliminar as forças islâmicas fundamentalistas existentes nas forças de segurança paquistanesas e a assegurar que estas respeitem a Constituição e os princípios do Estado de Direito; declara-se igualmente preocupado com o facto de a lei paquistanesa da blasfémia, publicamente condenada pelo falecido Governador Salman Taseer, ainda ser usada para perseguir confissões religiosas, incluindo cristãos como Asia Noreen, mãe de cinco filhos condenada à morte, e de o assassino do Governador Salman Taseer ser tratado como herói por grande parte da sociedade paquistanesa;

7.  Condena a interrupção forçada da Missa de Natal celebrada no dia de Natal pelos 300 cristãos que ainda vivem na parte de Chipre ocupada pelas autoridades turcas;

8.  Solicita à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia que, no âmbito das relações e da cooperação entre a UE e os países em causa, dê especial atenção à situação das confissões religiosas, incluindo as comunidades cristãs e inclua o tema da liberdade religiosa nas políticas externas europeias, introduzindo nos acordos com países terceiros uma cláusula vinculativa sobre o respeito da liberdade de religião;

9.        Exorta a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia a desenvolver, com carácter de urgência, uma estratégia da UE para o respeito do direito humano à liberdade religiosa, que inclua uma série de medidas contra os Estados que deliberadamente não protejam as confissões religiosas;

10.      Solicita à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, tendo em conta os recentes acontecimentos e a necessidade crescente de analisar e compreender a evolução das tendências culturais e religiosas nas relações internacionais e nas sociedades contemporâneas, que desenvolva uma capacidade permanente de investigação estratégica, definição de políticas e formação em assuntos religiosos e confessionais no âmbito do Serviço Europeu para a Acção Externa;

11.      Exorta o Conselho, a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia a incluírem um capítulo dedicado à liberdade religiosa no seu Relatório Anual sobre os Direitos Humanos;

12.      Sugere que a Comissão norte-americana para a Liberdade Religiosa Internacional, que supervisiona a protecção da liberdade religiosa no mundo apresentando conselhos e propostas políticas do Presidente e do Secretário de Estado dos EUA, poderia ser um bom modelo para a União Europeia;

13.      Apoia todas as iniciativas destinadas a promover o diálogo e o respeito mútuo entre comunidades; apela a todas as autoridades religiosas para que promovam a tolerância e tomem iniciativas contra o ódio e a radicalização violenta e extremista;

14.      Insta as organizações muçulmanas europeias a empenharem-se inequivocamente na solidariedade activa para com as comunidades cristãs, com base na igualdade do respeito de cada confissão religiosa;

14-A.  Insta a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão a cumprir a obrigação de manter um diálogo regular com as igrejas, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 17.º do TFUE, de molde a assegurar que a perseguição de cristãos seja uma questão prioritária, regularmente examinada;

15.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, e aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros.