Processo : 2011/2538(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B7-0114/2011

Textos apresentados :

B7-0114/2011

Debates :

PV 16/02/2011 - 11
CRE 16/02/2011 - 11

Votação :

PV 17/02/2011 - 6.11
CRE 17/02/2011 - 6.11
Declarações de voto
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Textos aprovados :

P7_TA(2011)0071

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0114/2011
9.2.2011
PE459.646v01-00
 
B7-0114/2011

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre o aumento dos preços dos alimentos


Hannes Swoboda, Stéphane Le Foll, Luís Manuel Capoulas Santos, Paolo De Castro, Luís Paulo Alves, Daciana Octavia Sârbu, Kader Arif, Kriton Arsenis, Ricardo Cortés Lastra, Udo Bullmann, Leonardo Domenici, Robert Goebbels em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento dos preços dos alimentos   
B7‑0114/2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 18 de Janeiro de 2011, sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 8 de Julho de 2010, sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 24 Fevereiro 2009, sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Janeiro de 2009, sobre a Política Agrícola Comum e a segurança alimentar mundial,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Maio de 2008, sobre o aumento dos preços dos alimentos na União Europeia e nos países em desenvolvimento,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a recente volatilidade dos preços dos alimentos e dos produtos de base tem suscitado grandes preocupações quanto ao funcionamento das cadeias de abastecimento alimentar a nível europeu e mundial e que os grupos populacionais mais vulneráveis foram os primeiros a sofrer o impacto do aumento dos preços da alimentação, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento; considerando que os preços elevados dos alimentos colocam milhões de pessoas numa situação de insegurança alimentar, agravam as condições de vida dos que já se encontram nessa situação e põem em perigo a segurança alimentar mundial a longo prazo,

B.  Considerando que, numa reunião recente do Comité da Segurança Alimentar Mundial da FAO, a UE chamou a atenção para o problema da extrema volatilidade dos preços e que o novo painel de peritos de alto nível foi convidado a apresentar um relatório sobre as causas das flutuações dos preços e as medidas a tomar nesta matéria,

C.  Considerando que os fenómenos climáticos e outros podem levar os países a prosseguir políticas proteccionistas, como demonstram as recentes proibições à exportação de trigo impostas pela Rússia e pela Ucrânia que, em conjunto, exportam cerca de 30% do trigo a nível mundial,

D.  Considerando que a produção mundial de alimentos pode ser periodicamente afectada por uma série de factores, entre os quais se incluem o impacto de pragas e doenças, a disponibilidade de recursos naturais e as catástrofes naturais, como se verificou em 2010, com a seca prolongada e os incêndios na Rússia e as graves inundações no Paquistão e, mais recentemente, na Austrália,

E.  Considerando que as alterações climáticas conduzirão a um aumento da frequência das catástrofes naturais, com a consequente desestabilização da segurança alimentar,

F.  Considerando que o crescimento previsto da população mundial, de 7 para 9,1 mil milhões, irá exigir um aumento de 70% no abastecimento de alimentos até 2050, de acordo com a FAO,

G. Considerando que a segurança alimentar não significa apenas a existência de alimentos disponíveis, mas também, segundo a FAO, o direito à alimentação e o acesso a uma nutrição saudável para todos, e que, ao tornar-se mais competitiva, a Europa pode contribuir para a segurança alimentar mundial,

H. Considerando que a segurança alimentar é uma questão fundamental para a Europa e exige coerência e coordenação entre várias políticas sectoriais ao nível da UE, nomeadamente a PAC, a política da energia, os programas de investigação, a política de desenvolvimento, a política comercial e o regulamento financeiro,

I.   Considerando que se registou um aumento da volatilidade dos preços nos mercados agrícolas e alimentares na sequência da lei de modernização dos contratos de futuros sobre mercadorias de 2000, que desregulamentou o comércio de mercadorias nos Estados Unidos, e da entrada de investidores institucionais nos mercados de mercadorias,

1.  Salienta que um sector agrícola forte e sustentável na UE e um meio rural próspero e sustentável, assegurados por uma PAC forte, são componentes essenciais para responder ao desafio da segurança alimentar;

2.  Afirma que a produção agrícola e alimentar da UE se pauta pelas mais elevadas normas do mundo, dando grande importância à segurança alimentar, à qualidade dos alimentos e à sustentabilidade ambiental da agricultura;

3.  Considera que o direito à segurança alimentar é um direito humano fundamental e que é alcançada quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico e económico a alimentos adequados, seguros (do ponto de vista da saúde) e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades alimentares para uma vida activa e saudável;

4.  Afirma que a UE tem o dever de alimentar os seus cidadãos e que a continuidade da actividade agrícola na UE é essencial neste contexto; chama a atenção para o declínio dos rendimentos agrícolas na UE, causado pelo aumento dos custos de produção e pela volatilidade dos preços, que têm um impacto negativo sobre a capacidade dos agricultores para manter a produção; chama a atenção para os custos que os agricultores europeus têm de suportar para cumprir as normas mais exigentes do mundo em matéria de segurança alimentar, ambiente, bem-estar dos animais e trabalho; realça que é imperativo compensar os agricultores por estes custos adicionais e pela oferta de bens públicos à sociedade;

5.  Salienta que os pobres nos países em desenvolvimento são os mais expostos ao impacto negativo da volatilidade dos preços e da crise alimentar; convida, nesse contexto, todos os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços em prol do primeiro ODM (reduzir para metade a fome até 2015), em particular mediante um aumento significativo da quota da APD consagrada à agricultura;

6.  Reconhece que garantir um abastecimento alimentar adequado é uma componente essencial da segurança alimentar, mas reconhece também que o acesso aos alimentos e a oferta de alimentos a preços abordáveis exigem que seja prestada atenção à oferta de um padrão de vida adequado, em particular para as pessoas com recursos económicos insuficientes, que muitas vezes são crianças, idosos, migrantes, refugiados e desempregados;

7.  Sublinha que as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos, que provocam secas e inundações, são susceptíveis de diminuir os recursos naturais e o rendimento da produção agrícola; convida a Comissão a acompanhar de perto a aplicação da legislação relativa às alterações climáticas nos Estados-Membros e a estudar outras medidas que possam dar resposta a estes novos desafios; salienta a necessidade de os Estados-Membros incentivarem a adaptação da agricultura e silvicultura às alterações climáticas, mediante o recurso aos instrumentos financeiros existentes; sublinha que as medidas de adaptação devem ter por objectivo aumentar a sustentabilidade, tanto do ponto de vista do ambiente como da economia; insta os Estados-Membros a adoptarem medidas adequadas de prevenção e de gestão de riscos a fim de limitar os efeitos nefastos das catástrofes naturais sobre a produção agrícola;

8.  Reafirma a necessidade de cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento em matéria de alterações climáticas e, em particular, a necessidade de transferência de tecnologias e de reforço das capacidades; sublinha que a luta contra as alterações climáticas deve ser integrada em todas as políticas relevantes da UE, nomeadamente a cooperação para o desenvolvimento;

 

 

9.  Considera que é necessário colocar a tónica no apoio e reforço da resiliência das pequenas explorações agrícolas biológicas cuja produção se destina ao consumo local e regional, que representam o modo de utilização das terras mais eficaz e mais respeitador do ambiente;

10. Reconhece que a liberalização do comércio dos produtos agrícolas alimentares e das matérias-primas agrícolas expôs os pequenos agricultores, nomeadamente dos países em desenvolvimento, a muitos novos desafios; considera que, a fim de garantir a segurança alimentar, todas as regras e acordos no domínio do comércio internacional devem ter em conta o impacto sobre a agricultura e o acesso aos alimentos;

11. Salienta que os oligopólios das sementes têm efeitos devastadores sobre a sustentabilidade da agricultura em pequena escala, na medida em que favorecem a dependência em relação a um pequeno número de empresas para a compra de sementes e de fertilizantes específicos;

12. Considera que os factores que contribuem para o aumento dos preços das matérias-primas agrícolas devem ser analisados de uma forma integrada e completa; sublinha a necessidade de dar uma resposta política integrada à questão da subida dos preços das matérias-primas agrícolas e de elaborar uma estratégia de conjunto nesta matéria, a qual abrange a produtividade agrícola, o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar, o comércio, a evolução tecnológica e a energia;

13. Crê que os mercados financeiros e agrícolas estão hoje mais interligados que nunca; considera que uma resposta europeia, por si só, já não é suficiente e que a Europa deve tomar medidas concertadas com os países terceiros e as organizações internacionais sobre as questões da volatilidade dos preços e da segurança alimentar; por conseguinte, é urgente aumentar a transparência e fixar limites mínimos para os operadores autorizados a negociar nos mercados das matérias-primas;

14. Insta o G20 a coordenar a nível internacional a criação de mecanismos de prevenção contra a flutuação excessiva dos preços e a trabalhar no sentido de uma regulamentação especificamente concebida para fazer face à crise agrícola e alimentar; convida o G20 a assegurar a convergência da regulamentação relativa às matérias-primas agrícolas e aos géneros alimentícios e a associar a esse processo os países que não fazem parte do G20;

15. Convida a Comissão a apresentar propostas adequadas por ocasião das próximas revisões da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MIFID) e da Directiva Abuso de Mercado a fim de apaziguar as inquietações suscitadas pelos mercados das matérias-primas agrícolas e dos alimentos;

16. Apoia, neste contexto, uma revisão da legislação existente sobre os instrumentos financeiros, que deveria assegurar uma negociação mais transparente e limiares mínimos para os operadores autorizados a negociar nesses mercados; recorda que os instrumentos financeiros devem servir a economia e ajudar a produção agrícola a superar crises e fenómenos climáticos; ao mesmo tempo, não deve permitir-se que a especulação ponha em risco explorações agrícolas eficientes;

17. Sublinha que os mercados das matérias-primas agrícolas e dos alimentos só deveriam ser acessíveis às empresas comerciais que utilizam produtos derivados para se precaver contra acontecimentos imprevisíveis e que o seu acesso deveria ser estritamente limitado aos comerciantes especializados e corretores que não detenham um interesse comercial nestes mercados;

18. Regista que o índice de preços nos mercados financeiros de produtos agrícolas de base nunca foi tão instável; que os preços dos alimentos aumentaram significativamente em 2010 e que este aumentos, como indica o boletim do BCE do mês de Janeiro, são da ordem de 90% no caso do trigo, de 57% no caso do milho, de 33% no caso da soja e de 32% no caso do açúcar;

19. Destaca o facto de estes acontecimentos serem apenas em parte causados por aspectos fundamentais do mercado, como a oferta e a procura, e serem, em grande medida, consequência da especulação; nota que o comportamento especulativo tem sido responsável por cerca de 50% dos recentes aumentos de preços; subscreve as conclusões do Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação no que se refere ao papel desempenhado pelos grandes investidores institucionais, como os fundos de cobertura de risco, os fundos de pensão e os bancos de investimento – pouco interessados, em geral, nos mercados agrícolas –, ao influenciar os índices de preços dos produtos de base através dos seus movimentos nos mercados de derivados;

20. Condena firmemente as actividades dos especuladores nos mercados mundiais das mercadorias, das matérias-primas agrícolas e da energia, que contribuem para acentuar a volatilidade dos preços dos alimentos e agravar a crise alimentar mundial; considera inaceitável que a fome de uns propicie o lucro de outros e exige uma regulamentação apropriada e um controlo eficaz a nível nacional e internacional para impedir a violação do direito à alimentação pela especulação;

21. Exorta a UE a tomar medidas concretas contra a pobreza através da adopção de uma política coerente que englobe os domínios do comércio e da cooperação para o desenvolvimento, bem como a política agrícola comum, a fim de evitar que tenham, directa ou indirectamente, repercussões negativas sobre a economia dos países em desenvolvimento;

22. Salienta o papel importante de supervisão dos mercados das matérias-primas que actualmente está previsto para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM); insta a Comissão a avaliar a capacidade de a AEVMM exercer eficazmente as suas funções no quadro das suas competências legais; convida a Comissão a reflectir sobre a possibilidade de conferir à AEVMM maiores poderes a fim de impedir a manipulação dos preços e os abusos nos mercados das mercadorias;

23. Salienta que, sem existências de intervenção ou existências estratégicas, é impossível adoptar medidas efectivas contra as grandes flutuações dos preços; considera, portanto, que será necessário reforçar o papel desempenhado pelos instrumentos de intervenção no mercado na futura PAC;

24. É a favor de medidas europeias mais ousadas com vista a combater o problema da especulação, nomeadamente através de um mandato conferido às entidades reguladoras e aos órgãos de fiscalização para restringir a especulação; considera que os derivados de produtos de base são diferentes dos outros derivados financeiros e que os primeiros só devem ser transaccionados por operadores económicos com um interesse legítimo na protecção dos produtos agrícolas contra riscos e outras categorias de pessoas directamente ligadas à produção agrícola concreta; insta a Comissão a assegurar que a negociação de derivados de géneros alimentícios se limite, na medida do possível, aos investidores directamente ligados aos mercados agrícolas;

25. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 

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