PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento
11.2.2011
nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento
Eva Joly em nome da Comissão do Desenvolvimento
B7‑0128/2011
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2010, sobre a coerência das políticas da UE numa perspectiva de desenvolvimento e o “conceito de ajuda pública ao desenvolvimento mais”[1]
– Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Março de 2008, sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis[2],
– Tendo em conta o pacote da UE sobre as alterações climáticas, adoptado em 17 de Dezembro de 2008,
– Tendo em conta a sua resolução de 1 de Abril de 2004 sobre o Relatório pedido pelo Banco Mundial sobre as indústrias extractivas,[3]
– Tendo em conta o “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2010: Desenvolvimento e alterações climáticas”,
– Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que o acesso aos modernos serviços de energia é um requisito prévio para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico, e que o direito à energia implica que os serviços de energia sejam fiáveis, a preços acessíveis - especialmente para os pobres - e distribuídos de forma equilibrada, de forma a colmatar o fosso entre as áreas urbanas e rurais,
B. Considerando que cerca de 1500 milhões de pessoas não têm actualmente acesso a electricidade, que 4 em cada 5 delas vivem na África subsariana e na Ásia do Sul, principalmente em áreas rurais, e que quase 2400 milhões de pessoas ainda usam biocombustíveis tradicionais para cozinhar e para aquecimento, o que provoca problemas sanitários graves e a morte de 1900 milhões de pessoas por ano devido à poluição interior, além de provocar danos ecológicos resultantes da utilização não sustentável de recursos naturais[4],
C. Considerando que os programas convencionais de electrificação rural financiados pelo Banco Mundial fracassaram globalmente na tarefa de atingir os pobres das áreas rurais; considerando que as tecnologias com baixo teor de carbono não ligadas à rede podem ser especialmente adequadas para fornecer serviços de electricidade nas áreas rurais devido ao seu carácter descentralizado,
D. Considerando que, de acordo com o cenário de referência utilizado pela Agência Internacional da Energia nas “Perspectivas da energia a nível mundial 2008”, a procura mundial de energia primária aumentará em 45 % até 2030, e que os países não pertencentes à OCDE serão responsáveis por 87 % desse aumento, devido ao rápido desenvolvimento económico; que se espera que este rápido aumento na procura de energia nos países não pertencentes à OCDE corresponda a cerca de 97 % das emissões adicionais de CO2 segundo esse mesmo cenário,
E. Considerando que o Banco Mundial prepara actualmente uma nova estratégia energética, cuja finalização está prevista para meados de 2011, que aspira a obter os contributos de múltiplos intervenientes, e de que o conceito de fornecimento de energia eficiente, acessível e limpa para a redução da pobreza e o crescimento económico constitui um elemento fulcral,
F. Considerando que em 2008 o Banco Mundial se comprometeu a fazer metade dos seus investimentos no domínio da energia “com baixo teor de carbono” até 2011[5],
G. Considerando que o financiamento do sector privado por bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) decuplicou desde 1990; que este crescimento é especialmente acentuado no ramo do sector privado do Banco Mundial - a Sociedade Financeira Internacional (IFC) -, cujo montante total de empréstimos e investimento mais do que duplicou entre 2003 e 2008,
1. Enaltece a estratégia energética e recorda que esta deve abordar especificamente a forma como os serviços energéticos podem ajudar a tirar pessoas da pobreza, facilitando simultaneamente a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais; exorta o Banco Mundial a adoptar uma abordagem do desenvolvimento do sector privado que faça beneficiar ao máximo os pobres e que simultaneamente combata as alterações climáticas; salienta que os factores sociais e ambientais - tanto a nível comunitário nacional como local - têm de fazer parte de uma análise custos-benefícios exaustiva das opções energéticas;
2. Constata que os empréstimos destinados a combustíveis fósseis continuam a desempenhar um papel predominante na carteira global de energia do Banco Mundial, apesar dos recentes aumentos dos empréstimos destinados às energias renováveis e à eficiência energética; salienta que os investimentos nos combustíveis fósseis também são efectuados através de intermediários financeiros, o que não está a ser contabilizado pelo Banco Mundial nas suas contas anuais relativas ao sector energético; assinala igualmente com preocupação que o Banco Mundial continua a fazer investimentos significativos em centrais eléctricas a carvão, fixando os países em desenvolvimento na energia baseada no carvão nas próximas décadas;
3. Saúda, em sintonia com os compromissos assumidos pelos líderes do G-20 em Pittsburgh, em Setembro de 2009, e renovados em Junho de 2010, em Toronto, o objectivo estratégico do Banco Mundial de abolição gradual do seu financiamento a projectos de combustíveis fósseis até 2015;
4. Incentiva o Banco Mundial a conferir prioridade ao acesso à energia a nível local e em pequena escala, em particular nos países menos desenvolvidos de África e da Ásia;
5. Manifesta a sua preocupação pelo facto de o Banco Mundial considerar a energia hidroeléctrica, de biocombustíveis e nuclear como energias limpas; realça, em particular, as advertências da Organização para a Alimentação e a Agricultura da ONU sobre a ameaça que os biocombustíveis representam para o abastecimento alimentar;
6. Exorta o Banco Mundial a liderar o desenvolvimento e a execução de normas e padrões inovadores, a fim de proteger os direitos das comunidades e assegurar que elas recebam os benefícios do desenvolvimento do sector energético e do acesso a este, incluindo as tecnologias com baixo teor de carbono e as fontes de energias renováveis;
7. Regista com preocupação que uma grande parte do financiamento multilateral concedido aos intermediários financeiros é mal controlada; insiste na necessidade de definir claramente os requisitos a cumprir pelos intermediários financeiros a fim de serem elegíveis para financiamento multilateral; considera que estes devem incluir objectivos de desenvolvimento claros (além do desempenho financeiro), bem como salvaguardas sociais e ambientais fortes e englobadas nos tratados e protocolos internacionais;
8. Realça a importância de internalizar os custos relacionados com as alterações climáticas; solicita a utilização da abordagem da estimativa da vida útil ambiental no processo contabilístico para avaliar eficazmente as alternativas energéticas disponíveis;
9. Realça a necessidade de diversificar a carteira de energia, tendo em conta os problemas decorrentes da dependência excessiva duma fonte de energia, como os combustíveis fósseis importados, para a produção de electricidade ou energia hídrica (onde as secas prolongadas implicam reservatórios vazios que reduzem drasticamente a capacidade de produção); exorta também o Banco Mundial a aumentar o investimento nas energias renováveis e na eficiência energética, mas a abster-se de investir em grandes projectos hidroeléctricos, cujo impacto social e ambiental negativo tem de ser devidamente avaliado antes do seu financiamento, incluindo as emissões de gases com efeito de estufa dos reservatórios; salienta que as pequenas barragens hidroeléctricas são mais sustentáveis e viáveis em termos económicos do que as grandes;
10. Lamenta que o Banco Mundial promova principalmente um modelo energético em larga escala e orientado para as exportações, em vez de apoiar os projectos energéticos descentralizados de pequena dimensão, que são muitas vezes mais adequados e eficazes para responder às necessidades básicas das áreas rurais; exorta o Banco Mundial a apoiar projectos energéticos descentralizados de pequena dimensão alternativos, tendo em conta as necessidades das comunidades locais e as realidades económicas dos diversos países, e a fixar objectivos específicos e a controlar as orientações para assegurar que os empréstimos destinados à energia beneficiam os pobres;
11. Considera que a melhor forma de resolver compromissos potenciais consiste em promover a segurança do abastecimento, os impactos na saúde e no ambiente, os impactos económicos nas comunidades locais e o desenvolvimento e transferência da tecnologia necessária, tanto a nível nacional como local, a fim de garantir o acesso às tecnologias com baixo teor de carbono e às fontes de energias renováveis;
12. Realça a necessidade de criar normas de notificação e divulgação que permitam a máxima transparência; insiste em que o Banco Mundial proceda à identificação clara e à divulgação pública dos benefícios de desenvolvimento específicos antes de ser atribuído o financiamento; manifesta a sua preocupação pelo facto de o princípio do consentimento prévio, livre e informado - consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas - não ser reconhecido no quadro das normas de desempenho da IFC;
13. Encoraja o Banco Mundial a centrar a sua estratégia energética em tornar comerciais e competitivos os projectos de tecnologias com baixo teor de carbono, através de um financiamento inovador e de programas de desenvolvimento institucional, no intuito de promover o desenvolvimento com uma reduzida taxa de emissões de carbono como uma opção viável e atractiva;
14. Salienta que o desenvolvimento de tecnologias limpas nos países pobres está ligado à transferência de tecnologia, o que implica identificar as principais barreiras à divulgação de tecnologias ecológicas nos países em desenvolvimento para enfrentar as alterações climáticas e considerar novas flexibilidades em termos de direitos de propriedade intelectual;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Banco Mundial, ao Conselho e à Comissão.