Processo : 2010/2936(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0128/2011

Textos apresentados :

B7-0128/2011

Debates :

PV 15/02/2011 - 21

Votação :

PV 17/02/2011 - 6.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0067

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 116kWORD 76k
11.2.2011
PE459.660v01-00
 
B7-0128/2011

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0012/2011

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento


sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento


Eva Joly em nome da Comissão do Desenvolvimento
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento  
B7‑0128/2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2010, sobre a coerência das políticas da UE numa perspectiva de desenvolvimento e o “conceito de ajuda pública ao desenvolvimento mais”(1)

–   Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Março de 2008, sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis(2),

–   Tendo em conta o pacote da UE sobre as alterações climáticas, adoptado em 17 de Dezembro de 2008,

–   Tendo em conta a sua resolução de 1 de Abril de 2004 sobre o Relatório pedido pelo Banco Mundial sobre as indústrias extractivas,(3)

 

–   Tendo em conta o “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2010: Desenvolvimento e alterações climáticas”,

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o acesso aos modernos serviços de energia é um requisito prévio para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico, e que o direito à energia implica que os serviços de energia sejam fiáveis, a preços acessíveis - especialmente para os pobres - e distribuídos de forma equilibrada, de forma a colmatar o fosso entre as áreas urbanas e rurais,

B.  Considerando que cerca de 1500 milhões de pessoas não têm actualmente acesso a electricidade, que 4 em cada 5 delas vivem na África subsariana e na Ásia do Sul, principalmente em áreas rurais, e que quase 2400 milhões de pessoas ainda usam biocombustíveis tradicionais para cozinhar e para aquecimento, o que provoca problemas sanitários graves e a morte de 1900 milhões de pessoas por ano devido à poluição interior, além de provocar danos ecológicos resultantes da utilização não sustentável de recursos naturais(4),

C. Considerando que os programas convencionais de electrificação rural financiados pelo Banco Mundial fracassaram globalmente na tarefa de atingir os pobres das áreas rurais; considerando que as tecnologias com baixo teor de carbono não ligadas à rede podem ser especialmente adequadas para fornecer serviços de electricidade nas áreas rurais devido ao seu carácter descentralizado,

D. Considerando que, de acordo com o cenário de referência utilizado pela Agência Internacional da Energia nas “Perspectivas da energia a nível mundial 2008”, a procura mundial de energia primária aumentará em 45 % até 2030, e que os países não pertencentes à OCDE serão responsáveis por 87 % desse aumento, devido ao rápido desenvolvimento económico; que se espera que este rápido aumento na procura de energia nos países não pertencentes à OCDE corresponda a cerca de 97 % das emissões adicionais de CO2 segundo esse mesmo cenário,

E.  Considerando que o Banco Mundial prepara actualmente uma nova estratégia energética, cuja finalização está prevista para meados de 2011, que aspira a obter os contributos de múltiplos intervenientes, e de que o conceito de fornecimento de energia eficiente, acessível e limpa para a redução da pobreza e o crescimento económico constitui um elemento fulcral,

F.  Considerando que em 2008 o Banco Mundial se comprometeu a fazer metade dos seus investimentos no domínio da energia “com baixo teor de carbono” até 2011(5),

G. Considerando que o financiamento do sector privado por bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) decuplicou desde 1990; que este crescimento é especialmente acentuado no ramo do sector privado do Banco Mundial - a Sociedade Financeira Internacional (IFC) -, cujo montante total de empréstimos e investimento mais do que duplicou entre 2003 e 2008,

1.  Enaltece a estratégia energética e recorda que esta deve abordar especificamente a forma como os serviços energéticos podem ajudar a tirar pessoas da pobreza, facilitando simultaneamente a transição para uma via de desenvolvimento energético sustentável em termos ambientais; exorta o Banco Mundial a adoptar uma abordagem do desenvolvimento do sector privado que faça beneficiar ao máximo os pobres e que simultaneamente combata as alterações climáticas; salienta que os factores sociais e ambientais - tanto a nível comunitário nacional como local - têm de fazer parte de uma análise custos-benefícios exaustiva das opções energéticas;

2.  Constata que os empréstimos destinados a combustíveis fósseis continuam a desempenhar um papel predominante na carteira global de energia do Banco Mundial, apesar dos recentes aumentos dos empréstimos destinados às energias renováveis e à eficiência energética; salienta que os investimentos nos combustíveis fósseis também são efectuados através de intermediários financeiros, o que não está a ser contabilizado pelo Banco Mundial nas suas contas anuais relativas ao sector energético; assinala igualmente com preocupação que o Banco Mundial continua a fazer investimentos significativos em centrais eléctricas a carvão, fixando os países em desenvolvimento na energia baseada no carvão nas próximas décadas;

3.  Saúda, em sintonia com os compromissos assumidos pelos líderes do G-20 em Pittsburgh, em Setembro de 2009, e renovados em Junho de 2010, em Toronto, o objectivo estratégico do Banco Mundial de abolição gradual do seu financiamento a projectos de combustíveis fósseis até 2015;

4.  Incentiva o Banco Mundial a conferir prioridade ao acesso à energia a nível local e em pequena escala, em particular nos países menos desenvolvidos de África e da Ásia;

5.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de o Banco Mundial considerar a energia hidroeléctrica, de biocombustíveis e nuclear como energias limpas; realça, em particular, as advertências da Organização para a Alimentação e a Agricultura da ONU sobre a ameaça que os biocombustíveis representam para o abastecimento alimentar;

6.  Exorta o Banco Mundial a liderar o desenvolvimento e a execução de normas e padrões inovadores, a fim de proteger os direitos das comunidades e assegurar que elas recebam os benefícios do desenvolvimento do sector energético e do acesso a este, incluindo as tecnologias com baixo teor de carbono e as fontes de energias renováveis;

7.  Regista com preocupação que uma grande parte do financiamento multilateral concedido aos intermediários financeiros é mal controlada; insiste na necessidade de definir claramente os requisitos a cumprir pelos intermediários financeiros a fim de serem elegíveis para financiamento multilateral; considera que estes devem incluir objectivos de desenvolvimento claros (além do desempenho financeiro), bem como salvaguardas sociais e ambientais fortes e englobadas nos tratados e protocolos internacionais;

8.  Realça a importância de internalizar os custos relacionados com as alterações climáticas; solicita a utilização da abordagem da estimativa da vida útil ambiental no processo contabilístico para avaliar eficazmente as alternativas energéticas disponíveis;

9.  Realça a necessidade de diversificar a carteira de energia, tendo em conta os problemas decorrentes da dependência excessiva duma fonte de energia, como os combustíveis fósseis importados, para a produção de electricidade ou energia hídrica (onde as secas prolongadas implicam reservatórios vazios que reduzem drasticamente a capacidade de produção); exorta também o Banco Mundial a aumentar o investimento nas energias renováveis e na eficiência energética, mas a abster-se de investir em grandes projectos hidroeléctricos, cujo impacto social e ambiental negativo tem de ser devidamente avaliado antes do seu financiamento, incluindo as emissões de gases com efeito de estufa dos reservatórios; salienta que as pequenas barragens hidroeléctricas são mais sustentáveis e viáveis em termos económicos do que as grandes;

10. Lamenta que o Banco Mundial promova principalmente um modelo energético em larga escala e orientado para as exportações, em vez de apoiar os projectos energéticos descentralizados de pequena dimensão, que são muitas vezes mais adequados e eficazes para responder às necessidades básicas das áreas rurais; exorta o Banco Mundial a apoiar projectos energéticos descentralizados de pequena dimensão alternativos, tendo em conta as necessidades das comunidades locais e as realidades económicas dos diversos países, e a fixar objectivos específicos e a controlar as orientações para assegurar que os empréstimos destinados à energia beneficiam os pobres;

11. Considera que a melhor forma de resolver compromissos potenciais consiste em promover a segurança do abastecimento, os impactos na saúde e no ambiente, os impactos económicos nas comunidades locais e o desenvolvimento e transferência da tecnologia necessária, tanto a nível nacional como local, a fim de garantir o acesso às tecnologias com baixo teor de carbono e às fontes de energias renováveis;

12. Realça a necessidade de criar normas de notificação e divulgação que permitam a máxima transparência; insiste em que o Banco Mundial proceda à identificação clara e à divulgação pública dos benefícios de desenvolvimento específicos antes de ser atribuído o financiamento; manifesta a sua preocupação pelo facto de o princípio do consentimento prévio, livre e informado - consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas - não ser reconhecido no quadro das normas de desempenho da IFC;

13. Encoraja o Banco Mundial a centrar a sua estratégia energética em tornar comerciais e competitivos os projectos de tecnologias com baixo teor de carbono, através de um financiamento inovador e de programas de desenvolvimento institucional, no intuito de promover o desenvolvimento com uma reduzida taxa de emissões de carbono como uma opção viável e atractiva;

14. Salienta que o desenvolvimento de tecnologias limpas nos países pobres está ligado à transferência de tecnologia, o que implica identificar as principais barreiras à divulgação de tecnologias ecológicas nos países em desenvolvimento para enfrentar as alterações climáticas e considerar novas flexibilidades em termos de direitos de propriedade intelectual;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Banco Mundial, ao Conselho e à Comissão.

(1)

P7_TA-PROV(2010)0174.

(2)

JO C 66E de 20.3.2009, p. 35.

(3)

JO C 103E de 29.04.04, p. 762.

(4)

PNUD & OMS (2008): The Energy Access Situation in Developing Countries, Nova Iorque.

(5)

World Bank Group (2008): Strategic Framework on Development and Climate Change.

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