Processo : 2011/2645(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0254/2011

Textos apresentados :

B7-0254/2011

Debates :

PV 06/04/2011 - 13
CRE 06/04/2011 - 13

Votação :

PV 07/04/2011 - 6.3

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0148

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0249/2011
4.4.2011
PE459.791v01-00
 
B7-0254/2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a situação na Síria, no Barém e no Iémen


Anneli Jäätteenmäki, Marielle De Sarnez, Edward McMillan-Scott, Ramon Tremosa i Balcells, Kristiina Ojuland, Sonia Alfano, Marietje Schaake em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria, no Barém e no Iémen  
B7‑0254/2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria e o Iémen,

–   Tendo em conta o seu relatório de 24 Março 2010 sobre as relações da UE com o Conselho de Cooperação do Golfo,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–   Tendo em conta a Resolução que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à conclusão de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro, aprovada pelo Parlamento Europeu em 10 de Outubro de 2006,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) de 1966, ratificado pela Síria,

–   Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1975, ratificada pela Síria em 18 de Setembro de 2004,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Barém, de 10, 15 e 17 de Março de 2011,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Iémen, de 10 e 17 de Março de 2011,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria, de 18, 22, 24 e 26 Março 2011,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 21 de Março de 2011,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011,

–   Tendo em conta a comunicação conjunta sobre uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo, no sentido de continuar a apoiar a transformação democrática e a sociedade civil em resposta aos actuais acontecimentos históricos na região, de 8 de Março de 2011;

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que recentes manifestações em vários países árabes do Norte de África e do Médio Oriente pediram o fim dos regimes autoritários, bem como reformas políticas, económicas e sociais, liberdade, democracia e melhores condições de vida para o povo em geral; que os veementes protestos em vários países árabes demonstram que os regimes não democráticos e autoritários não podem garantir uma estabilidade credível e que os valores democráticos ocupam um lugar central nas parcerias económicas e políticas,

B.  Considerando que no Barém, na Síria e no Iémen, tal como noutros países árabes como a Tunísia, o Egipto, a Líbia, a Argélia, Marrocos e a Jordânia, os manifestantes organizaram manifestações na semana passada para exigir reformas que garantam uma melhor distribuição da riqueza, a protecção dos direitos sociais e civis e um sistema político mais democrático,

C. Considerando que o uso excessivo de força contra os manifestantes por parte das forças de segurança no Barém, no Iémen e na Síria provocou um elevado número de mortos e feridos,

D. Considerando que, em Março, as redes sociais na Internet apelaram a manifestações pacíficas de apoio a reformas democráticas, à libertação dos objectores de consciência e ao fim do estado de emergência (em vigor desde 1963), a que se seguiram vários ajuntamentos pacíficos na Síria; que o estado de emergência, que efectivamente limita o direito dos cidadãos de exercerem os seus direitos políticos e civis proporcionando um controlo permanente do sistema judicial pelas autoridades sírias, viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de que a Síria é parte signatária,

E.  Considerando que as manifestações começaram na cidade de Deraa, no sul da Síria, antes de rapidamente se alastrarem a muitas outras cidades e aldeias do país; que as autoridades sírias reprimiram os protestos, recorrendo a balas verdadeiras para dispersar manifestações pacíficas, e que prenderam centenas de civis;

F.  Considerando que, na quarta-feira, 23 de Março, o exército sírio entrou na mesquita Omari, em Daraa, e começou a disparar sobre civis não armados; que a electricidade e as comunicações também foram cortadas em partes da cidade,

G. Considerando que foi recentemente declarado no Barém e no Iémen o estado de emergência,

H. Considerando que há relatos de que pessoal médico, defensores dos direitos humanos e activistas políticos foram detidos no Barém e de que os hospitais foram ocupados pelas forças de segurança, enquanto no Iémen ambulâncias que transportavam manifestantes anti-governamentais feridos foram interceptadas pelas forças de segurança,

I.   Considerando que a situação no Barém permanece tensa e que 50 a 100 pessoas foram dadas como desaparecidas na última semana; que há relatos de que entre os detidos se contam activistas políticos, defensores dos direitos humanos, médicos e enfermeiras do hospital Salmaniya,

J.   Considerando que centenas de civis foram mortos em operações militares contra os Houthis em Saada, no norte do Iémen, visto que a Arábia Saudita se associou às operações de combate do lado das forças armadas iemenitas; que as autoridades iemenitas utilizaram a guerra contra o terrorismo como pretexto para iniciar campanhas militares contra as províncias do Sul cujos habitantes estão envolvidos em protestos generalizados contra as políticas de marginalização e de exclusão, bem como a repressão em curso dos cidadãos do Sul,

K. Considerando que forças de segurança pertencentes a países do Conselho de Cooperação do Golfo, como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Kuwait, foram destacadas para o Barém, na sequência do pedido do Governo baremita,

1.  Congratula-se com a Primavera árabe e a vaga de revoluções e de protestos populares contra os regimes autoritários como sinal de coragem, determinação e desejo de mudança democrática na região. Manifesta as suas condolências às famílias das vítimas inocentes destes tumultos e louva a coragem e a determinação dos povos árabes na mudança democrática;

2.  Manifesta a sua profunda preocupação relativamente ao nível de violência contra os manifestantes que caracterizou os protestos nos três países, pelo que condena veementemente o recurso à força e insta as forças de segurança a abster-se do uso de violência; salienta a necessidade de acautelar as aspirações democráticas e de as abordar por via de um diálogo político inclusivo, de genuínas reformas e não de repressão;

3.  Insta todas as partes a empenhar-se num diálogo construtivo e inclusivo. Reitera a importância das reformas políticas e económicas para a futura estabilidade do Iémen, da Síria e do Barém e afirma que, a este respeito, a UE está disposta a apoiar o povo;

4.  Insta as autoridades da Síria, do Iémen e do Barém a cumprir as normas do direito internacional relativas aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;

5.  Exorta as autoridades destes países a:

–  levantar imediatamente o estado de emergência;

–  libertar imediatamente todos os prisioneiros políticos;

–             consagrar na letra e no espírito a liberdade de expressão e de associação;

–  reforçar as medidas de combate à corrupção;

–  assegurar igualdade de direitos para as minorias;

–  garantir acesso aos meios de comunicação como a Internet e a telefonia móvel;

–  garantir acesso a meios de comunicação independentes;

6.  Condena o facto de as autoridades do Barém e do Iémen terem interferido na prestação de cuidados médicos e no acesso a estabelecimentos hospitalares;

7.  Insta a UE e os Estados-Membros a não só condenar o assassinato e as detenções de centenas de manifestantes, incluindo crianças, mas também a solicitar profundas reformas políticas, o fim do estado de emergência e a libertação de todos os prisioneiros políticos;

8.  Nota que a decisão tomada no Iémen de dar início a um processo de reforma é um passo importante que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem apoiar. Solicita ao Presidente Saleh que tome medidas concretas com vista à aplicação do seu compromisso de "transferir o poder pacificamente através de instituições constitucionais";

9.  Insta o Governo do Barém e as outras partes a encetar um diálogo consequente e construtivo, de imediato e sem condições prévias, com vista a propiciar reformas; congratula-se com o anúncio feito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de que a ONU está preparada para apoiar os esforços empreendidos a nível nacional, caso esse apoio lhe seja solicitado;

10. Toma nota da demissão do governo, em 29 de Março, mas está convicto de que esse acto não será suficiente para calar a crescente frustração do povo sírio;

11. Insta o Presidente Bashar Al-Assad a pôr termo à repressão brutal dos manifestantes e a abster-se de qualquer acto de violência; solicita a libertação imediata dos manifestantes, jornalistas, defensores dos direitos humanos e prisioneiros políticos e o fim do monopólio que o Partido Baath sírio tem no Estado e na sociedade;

12. Insta as autoridades sírias a encetar um diálogo consequente e construtivo com outras partes no sentido de legitimar os pedidos e a aspiração dos manifestantes;

13. Pede que a UE conceda auxílio aos processos democráticos na região do Mediterrâneo para garantir a plena participação de todos os cidadãos - em especial das mulheres, que têm desempenhado um papel crucial nas reivindicações de uma mudança democrática - na vida política;

14. Insta a UE a tomar desde já a iniciativa de convocar uma sessão especial no Conselho dos Direitos do Homem dedicada à questão dos abusos cometidos na Síria, no Iémen e no Barém durante a repressão das manifestações e dos dissidentes;

15. Insta a UE a proibir imediatamente toda a assistência de segurança ao Barém, incluindo a venda de material anti-motins e de equipamento militar, até que as autoridades do Barém ponham termo aos abusos e responsabilizem os culpados;

16. Salienta os compromissos assumidos pela AR/VP e a Comissão no âmbito da comunicação conjunta sobre uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo, no sentido de continuar a apoiar a transformação democrática e a sociedade civil em resposta aos actuais acontecimentos históricos na região; solicita, portanto, à AR/VP, ao Conselho e à Comissão que apoiem as legítimas aspirações e expectativas políticas da população síria e que deixem de pressionar no sentido da conclusão do Acordo de Associação UE-Síria, tendo em conta a repressão violenta; considera que a conclusão de um tal acordo deve depender da capacidade das autoridades sírias de realizarem as aguardadas reformas democráticas;

17. Exorta a Comissão a utilizar plenamente e com eficácia o apoio actualmente concedido através do IEVP, da EIDHR e do IE, e a elaborar urgentemente propostas concretas sobre a forma como se poderá melhorar no futuro a assistência financeira da UE aos países e às sociedades civis no Médio Oriente e no Golfo, na sua transição para a democracia e no respeito dos direitos humanos;

18. Insta o Conselho e os Estados-Membros a rever as suas políticas relativas ao Barém, à Síria e ao Iémen e a assumir uma sólida posição comum da UE contra as violações dos direitos humanos nestes países; salienta que haverá lugar à aplicação de sanções, caso persistam as violações de direitos humanos contra civis;

19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho e à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Rei, ao Governo e ao Parlamento do Reino do Barém, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República do Iémen e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República Árabe da Síria.

 

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