PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o Sudão e o Sudão do Sul: situação após o referendo de 2011
6.6.2011
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
Ivo Vajgl, Charles Goerens, Louis Michel, Marielle De Sarnez, Marietje Schaake, Alexandra Thein, Kristiina Ojuland em nome do Grupo ALDE
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0349/2011
B7‑0349/2011
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Sudão e o Sudão do Sul: situação após o referendo de 2011
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Sudão,
– Tendo em conta o Acordo de Paz Global para o Sudão (CPA) de 2005,
– Tendo em conta a Resolução 1978 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011),
– Tendo em conta a declaração da União Africana de 31 de Janeiro de 2011,
– Tendo em conta a declaração da Alta Representante da UE de 24 de Maio de 2011,
– Tendo em conta a decisão 9953/11 do Conselho da União Europeia, de 17 Maio de 2011,
– Tendo em conta a declaração final da missão de observação eleitoral da União Europeia apresentada em XXXX de Junho de 2011,
– Tendo em conta o n.° 2 do artigo 110.° do seu Regimento,
A. Tendo em conta o referendo no Sul do Sudão que teve lugar em 9-15 de Janeiro de 2011, por força do qual 98% dos eleitores do Sul do Sudão se pronunciaram a favor da separação do Norte do Sudão,
B. Considerando que o Sul do Sudão deve proclamar formalmente a sua independência em 9 de Julho de 2011,
C. Considerando que o Sul do Sudão constituirá um dos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo, com uma das mais elevadas taxas de mortalidade infantil e os indicadores mais baixos do mundo em termos de educação,
D. Considerando que alguns dos aspectos do CPA não foram aplicados de forma tempestiva ou ainda não foram aplicados, incluindo as consultas populares nas regiões de Cordofão do Sul e do Nilo Azul e o referendo de Abyei,
E. Considerando que questões importantes continuam pendentes como a demarcação das fronteiras, a cidadania (nomeadamente o vasto número de sudaneses do Sul que regressarão do Norte), a partilha de rendimentos do petróleo e a utilização de oleodutos, bem como a dívida pública,
1. Saúda a conduta pacífica e credível patenteada pelo Sudão e pelo Sudão do Sul no referendo que teve lugar no sul do Sudão em 2011; considera que tal constitui um passo crucial para dar cumprimento ao CPA e um sinal positivo para uma co-existência pacífica entre os dois países;
2. Reitera o compromisso da UE de respeitar os desígnios do povo do Sul do Sudão e saúda o compromisso do Governo do Sudão de proceder do mesmo modo; destaca a importância de a UE patentear um empenho contínuo em relação ao Sudão e ao Sul do Sudão;
3. Exorta ambas as partes no CPA a continuarem a garantir a segurança de todas as populações no Sudão, nomeadamente na região de Abyei; condena os recentes actos de violência nesta região e lamenta a perda de vidas humanas; exorta as forças armadas do Sudão e do Sul do Sudão a retirarem-se de Abyei, apelando a ambas as partes para que demonstrem contenção e entabulem um diálogo construtivo para uma resolução pacífica do estatuto de Abyei no quadro do CPA;
4. Destaca o seu apoio aos esforços envidados pelo Painel de Alto Nível da UA sobre o Sudão sob a liderança de Thabo Mbeki tendo em vista facilitar as negociações entre as partes no CPA; reafirma que a UE deve estar disposta a fornecer qualquer outra assistência que seja necessária;
5. Exorta todas as partes a solucionarem rapidamente todas as questões pendentes decorrentes do CPA e do pós-referendo, incluindo a partilha dos rendimentos do petróleo e a utilização de oleodutos, o regime de cidadania para os cidadãos do Norte e do Sul do Sudão e a realização de consultas populares no Nilo Azul e no Sul do Cordofão;
6. Regozija-se com o anúncio do Conselho, de 17 de Maio de 2011, de consagrar 200 milhões de euros ao Sudão do Sul, para além dos 150 milhões de euros consagrados no último ano em benefício das populações mais vulneráveis em todo o Sudão; salienta que estes montantes adicionais deveriam destinar-se a serviços básicos, nomeadamente educação, saúde, agricultura, segurança alimentar e reforço da capacidade institucional; reafirma ser necessário conferir especial atenção ao Sudão do Sul, a fim de o ajudar a fazer progressos em matéria de consecução dos objectivos de desenvolvimento do milénio;
7. Salienta que a UE deve desempenhar um papel de liderança na Conferência de Doadores para o Sudão do Sul a realizar no final do ano, e encorajar activamente outros doadores a seguirem o seu exemplo; exorta os credores internacionais a cancelarem a dívida internacional do Sudão e do Sudão do Sul;
8. Salienta que a governação e o acesso justo aos recursos naturais serão essenciais para a prosperidade do Sudão do Sul; salienta que todas as empresas multinacionais e estrangeiras que operam na região devem ser suficientemente regulamentadas e declarar de forma transparente as suas actividades e rendimentos;
9. Exorta o Governo do Sul do Sudão a adoptar uma abordagem transparente, responsável e inclusiva em relação à governação mediante o processo de revisão constitucional; destaca a importância de todos os partidos políticos cooperarem para representarem efectivamente todas as populações do país e favorecerem a criação de instituições políticas democráticas estáveis;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da UE, ao Representante Especial da UE para o Sul do Sudão, ao Governo do Sudão, ao Governo do Sul do Sudão, às instituições da União Africana e ao Presidente do Painel de Alto Nível da União Africana para o Sudão.