PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a Síria, Barém e Iémen no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África
4.7.2011
apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
Fiorello Provera, Rolandas Paksas, Lorenzo Fontana, Nikolaos Salavrakos, Mara Bizzotto, Jaroslav Paška, Bastiaan Belder, Juozas Imbrasas em nome do Grupo EFD
B7‑0390/2011
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Síria, Barém e Iémen no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a crise na Síria, no Barém e no Iémen,
– Tendo em conta o discurso proferido pelo Presidente dos EUA, em 19 de Maio de 2011, acerca das revoltas pró-democracia no mundo árabe, em particular na Síria e no Iémen,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria, de 20, 11 e 6 de Junho de 2011, e sobre o Iémen, de 3 e 30 de Junho de 2011,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Iémen, de 20 de Junho de 2011, sobre a Síria, de 20 de Junho, e sobre o Barém, de 23 de Maio de 2011,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 1966, ratificado pela Síria, o Iémen e o Barém,
– Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1975, ratificada pela Síria e o Iémen,
– Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre violações dos direitos humanos na Síria, de 22 de Junho de 2011,
– Tendo em conta a declaração da Secretária de Estado norte-americana a respeito do movimento de tropas sírias junto à fronteira com a Turquia,
– Tendo em conta o discurso proferido pelo Presidente Barack Obama em 19 de Maio de 2011 sobre o Iémen e o empenhamento numa transferência de poderes,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 1966, ratificado pelo Iémen e a Síria,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que a dinâmica política no mundo árabe e no norte de África permanece incerta e que o processo de transição política é vulnerável à exploração por parte de grupos empenhados no extremismo religioso e na intolerância,
B. Considerando que a instabilidade política na região é a principal causa de fluxos de migração incontrolados para a União Europeia; que estes fluxos migratórios são particularmente preocupantes por poderem exacerbar tensões, não só entre os países de origem e os países de destino, mas também entre os países de origem e os países de trânsito,
C. Considerando que se calcula que foram mortos mais de 1 300 sírios e que 10 000 sírios foram presos desde que eclodiram os protestos anti-governamentais em Março, na cidade de Deraa, no sul, numa tentativa de reclamar a destituição do presidente Bashar al-Assad,
D. Considerando que 11 000 refugiados, oriundos de cidades e povoações do norte da Síria, como Jisr al-Shughour e Khirbet al-jouz, atravessaram a fronteira com a Turquia, para fugir à perseguição pelas forças de segurança leais ao Presidente Bashar al-Assad,
E. Considerando que as forças de segurança sírias abriram o caminho à repressão da população civil síria, matando manifestantes, prendendo activistas anti-governamentais e instigando os civis a abandonarem as suas casas, o que levou milhares de sírios a atravessarem a fronteira em busca de refúgio na Turquia,
F. Considerando que, de acordo com os relatos de activistas dos direitos humanos, em 24 de Junho de 2011 pelo menos 15 pessoas foram mortas em Damasco, capital da Síria, Homs e Kiswah, em confrontos registados um pouco por todo o país entre manifestantes anti‑governamentais e as forças de segurança,
G. Considerando que tem sido amplamente noticiado que a República Islâmica do Irão está a ajudar o Governo sírio a reprimir os manifestantes, fornecendo ao regime de Al-Assad equipamento e outros apoios logísticos,
H. Considerando que, numa tentativa para desviar as atenções da repressão exercida pelo Governo sírio sobre os manifestantes, em 5 de Junho foram enviados civis para a fronteira da Síria com Israel e os Montes Golan, tendo em vista instigar a Força de Defesa de Israel a adoptar medidas punitivas para resistir às tentativas de activistas civis para forçar a fronteira,
I. Considerando que, em 20 de Janeiro, o Presidente Bashar al-Assad anunciou um roteiro de reforma que preconiza a revisão da Constituição síria e a elaboração de uma nova lei eleitoral,
J. Considerando que, em 27 de Junho, 150 intelectuais sírios e activistas, incluindo algumas das figuras mais proeminentes da oposição do país, reuniram-se em Damasco para discutir os planos para uma transição pacífica para a democracia,
K. Considerando que, em 23 de Junho de 2011, a União Europeia decidiu, no contexto da Decisão 2011/273/PESC, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria, alargar as medidas restritivas a 13 funcionários e colaboradores do regime sírio, que foram identificados como responsáveis pela repressão violenta da população civil,
L. Considerando que o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro, ainda não foi assinado; considerando que a assinatura desse acordo tem sido protelada a pedido da Síria desde Outubro de 2009; considerando que o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais constitui uma parte essencial do Acordo,
M. Considerando que o Presidente iemenita, Ali Abdullah Saleh, se encontra actualmente na capital saudita, Riade, a receber tratamento médico pelos ferimentos graves de que foi vítima no ataque perpetrado em 3 de Junho de 2011 contra a mesquita do palácio presidencial, na capital Saná, e que desde então não voltou a aparecer em público,
N. Considerando que centenas de milhares de manifestantes anti-governamentais se mobilizaram em todo o Iémen, exigindo que a família e membros da esfera íntima do presidente Ali Abdullah Saleh deixem o país,
O. Considerando que em 31 de Maio foram mortos cinquenta manifestantes na cidade de Taiz, no sul,
P. Considerando que, em 21 de Maio, a coligação parlamentar do Iémen, composta pelas Partes às Reuniões Conjuntas (JMP), assinou um acordo de transição mediado pelo Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), nos termos do qual o presidente Saleh deveria abandonar o cargo após 30 dias e deveriam ser realizadas novas eleições presidenciais após 60 dias,
O. Considerando que, em 22 de Maio, o Presidente Saleh faltou à sua promessa de assinar o acordo, levando a UE a rever sua política em relação ao Iémen e o Conselho de Cooperação do Golfo a desistir dos seus esforços de mediação,
Q. Considerando que a situação no Barém permanece instável devido ao "estado de caos" provocado pela instabilidade gerada em nome da população maioritária do país, os xiitas, e pela ingerência da República Islâmica do Irão nos assuntos internos deste reino do Golfo,
R. Considerando que o Rei Hamd bin Isa Al Khalifa declarou a sua intenção de lançar um programa de reformas e de que sejam realizadas investigações independentes sobre as semanas de protestos que afectaram o país,
Síria
1. Apela para a libertação imediata de todos os prisioneiros políticos sírios detidos por terem participado em manifestações contra o governo, o fim da tortura e dos abusos às mãos das forças de segurança da Síria e a supressão das restrições à liberdade de expressão e de imprensa;
2. Exorta o governo sírio a permitir o regresso seguro de todos os refugiados que abandonaram as suas cidades e aldeias para fugir à repressão generalizada dos manifestantes anti‑governamentais, e solicita que as forças de segurança sírias ponham termo às operações de intimidação e de provocação da população civil;
3. Apela aos países terceiros, como a República Islâmica do Irão, para que deixem de fornecer apoio ao regime sírio sob a forma de equipamento militar, pessoal e logístico, que possa ser utilizado na repressão da população civil do país;
4. Congratula-se com a iniciativa do Presidente Bashar al-Assad de se empenhar num "diálogo nacional" que seja efectivo, imediato e orientado para a obtenção de resultados; entende que este processo deve incluir a elaboração de uma Constituição que goze de um amplo consenso, a adopção de novas leis sobre os partidos políticos, a suspensão da salvaguarda, segundo a qual são concedidos, ao Partido Baath e seus aliados, dois terços dos assentos parlamentares, e a aplicação de um calendário concreto e tangível para a realização das reformas;
5. Insta o governo sírio a permitir o acesso imediato de jornalistas, organizações humanitárias e observadores internacionais, bem como do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para avaliar a situação humanitária na Síria, incluindo a possibilidade de uma investigação pela ONU, especialmente nas zonas mais afectadas, como Deraa, Banias e Homs;
6. Insta o governo sírio a abster-se de quaisquer medidas de provocação contra o Estado de Israel, que possam agravar as tensões entre os dois países, dando origem a um conflito transfronteiriço;
7. Solicita à União Europeia e aos seus Estados-Membros que apoiem as aspirações democráticas pacíficas do povo sírio, revejam as suas políticas para com aqueles países, respeitem o Código de Conduta da UE aplicável à exportação de armas e estejam prontos a prestar ajuda, em caso de compromisso sério por parte das autoridades nacionais, no âmbito da execução de agendas de reforma política, económica e social concreta nesses países;
Iémen
8. Insta o presidente Ali Abdullah Saleh a assinar o plano "30-60", elaborado sob os auspícios do Conselho de Cooperação do Golfo, ao abrigo do qual concordaria formalmente em abandonar o cargo no prazo de trinta dias, e seriam realizadas eleições ao fim de 60 dias;
9. Solicita aos partidos da oposição do Iémen que diligenciem no sentido de encontrar soluções para quebrar o actual impasse, formando um governo de unidade nacional e assegurando uma transição ordeira, de acordo com a iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo, a fim de ter em conta os interesses legítimos do povo iemenita e a autorização pelo Governo do Iémen de conceder acesso incondicional ao país à missão do Alto Comissariado para os Direitos Humanos;
10. Insta a comunidade internacional, a UE, as Nações Unidas e o Conselho de Cooperação do Golfo a fazerem um esforço concertado no sentido de promover uma transição pacífica do poder e evitar que as infra-estruturas vitais do país, como as instalações petrolíferas, caiam nas mãos de extremistas muçulmanos aliados e/ou membros da al-Qaeda;
11. Manifesta a sua preocupação face à pobreza endémica no Iémen, ao esgotamento das suas reservas de água, às suas infra-estruturas deficitárias, ao aumento do preço dos alimentos e a outros problemas de ordem socioeconómica; insiste em que a União Europeia contribua para a resolução destes problemas, a fim de minorar a popularidade de grupos islâmicos como a Al-Qaeda;
Barém
12. Congratula-se com a iniciativa do Rei Hamad bin Isa Al Khalifa de se empenhar num processo de reforma e num diálogo nacional com as forças da oposição; congratula-se com a proposta de instauração de uma missão independente de averiguação dos recentes tumultos;
13. Continua preocupado com a ingerência de elementos ligados à República Islâmica do Irão nos assuntos de política interna do Barém;
14. Insta a União Europeia a apoiar o diálogo nacional proposto pelas autoridades locais, para que o mesmo seja consequente, orientado para a obtenção de resultados e associado a um calendário e a critérios de aferição concretos;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e ao Parlamento do Reino do Barém, ao Governos e ao Parlamento da República Árabe da Síria e ao Governo e ao Parlamento da República do Iémen.