Proposta de resolução - B7-0447/2011/REV1Proposta de resolução
B7-0447/2011/REV1

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a Síria, o Barém e o Iémen no contexto do mundo árabe

6.7.2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Hélène Flautre, Franziska Katharina Brantner, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Jean-Paul Besset, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Malika Benarab-Attou, Margrete Auken, Nicole Kiil-Nielsen, Catherine Grèze, Reinhard Bütikofer, Daniel Cohn-Bendit em nome do Grupo Verts/ALE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0389/2011

Processo : 2011/2756(RSP)
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Ciclo relativo ao documento :  
B7-0447/2011
Textos apresentados :
B7-0447/2011
Textos aprovados :

B7‑0447/2011/rev.

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Síria, o Barém e o Iémen no contexto do mundo árabe

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular a sua resolução, de 7 de Abril de 2011, sobre a situação na Síria, no Barém e no Iémen,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 1966, do qual o Iémen e a Síria são Partes signatárias,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1975, de que a Síria e o Iémen são Partes signatárias,

–   Tendo em conta as Orientações da UE relativas aos Defensores dos Direitos Humanos, de 2004, actualizadas em 2008, bem como as Directrizes da UE no que respeita à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, de 2001 e revistas em 2008,

–   Tendo em conta o seu relatório, de 24 de Março de 2011, sobre as relações da União Europeia com o Conselho de Cooperação do Golfo,

–   Tendo em conta a sua resolução que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à conclusão de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro, aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 Outubro 2006,

–   Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, de 23 de Março de 2011, sobre o ataque mortífero contra manifestantes na Síria,

–   Tendo em conta as declarações da Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão sobre a adopção de medidas restritivas contra a Síria, de 9 de Maio e de 9 de Junho de 2011, bem como sobre a violência em curso e a necessidade de reformas credíveis na Síria, de 6 de Junho de 2011,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Iémen, de 10 e 17 de Março de 2011,

–   Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Alta Representante e da Comissão intitulada "Uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo", de 8 de Março de 2011,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 7 de Abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Meridional,

   Tendo em conta a decisão de 7 de Junho de 2011 adoptada pela Alta Representante, Catherine Ashton, visando a criação de um grupo de trabalho para o Mediterrâneo Meridional,

–   Tendo em conta a declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 24 de Junho de 2011, na perspectiva de uma visita de representantes do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, na qual são expressas graves preocupações face à deterioração da segurança e da situação humanitária no Iémen e instadas todas as Partes a darem provas da máxima moderação, bem como a encetarem um diálogo político inclusivo,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria e o Iémen, de 20 de Junho de 2011, bem como as observações da Alta Representante, Catherine Ashton, na sequência do Conselho "Negócios Estrangeiros",

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 Junho 2011,

–   Tendo em conta o n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que Comunicação Conjunta intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de Maio de 2011, estabelece uma nova tendência, que substitui os princípios básicos da acção externa da União, nomeadamente os valores universais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, no cerne da Política de Vizinhança, reflectindo, simultaneamente, a necessidade de a UE apoiar as revoluções no Norte de África e no Médio Oriente,

B.  Considerando que a mudança de abordagem relativamente aos países da Vizinhança Europeia deve, contudo, ser seguida por uma metodologia mais rigorosa de aferição dos indicadores de referência para avaliar os requisitos em sede de direitos humanos e de democracia no quadro dos planos de acção PEV e exige a inclusão de um mecanismo de aplicação das cláusulas dos acordos internacionais em matéria de direitos humanos com carácter juridicamente vinculativo,

C. Considerando que uma política de vizinhança judiciosa, assente numa nova parceria com as sociedades, deve, por princípio, assegurar que a sociedade civil seja directamente associada aos processos de boa governação e participe no processo de elaboração e de avaliação da execução dos acordos através da criação de um mecanismo de monitorização da sociedade civil,

D. Considerando que a situação observada na Tunísia regista, aparentemente, progressos e que a preparação das eleições para a assembleia constituinte avança na direcção certa, nomeadamente com a instituição de uma comissão eleitoral independente, ao passo que, no tocante ao Egipto, a transição democrática enfrenta obstáculos, caracterizados por situações preocupantes, como sejam o predomínio dos tribunais militares sobre a justiça ordinária e as detenções arbitrárias; que, mau grado o levantamento do estado de emergência e a reforma constitucional prevista na Argélia, as autoridades devem tomar medidas tendentes a um autêntico diálogo político e inclusivo, a fim de adoptar alterações democráticas substanciais; que a reforma constitucional em Marrocos deve ser acolhida favoravelmente como primeira etapa a ser seguida por profundas reformas democráticas,

Síria

E. Considerando que, desde o início da repressão, em Março de 2011, a onda de violência continua a aumentar e as forças de segurança respondem aos protestos contínuos com detenções massivas e uma brutalidade crescente e sem precedentes, que, só na província de Daraa, já fez mais de 400 vítimas entre a população civil e mais de 850 vítimas em toda a Síria,

F.  Considerando que as organizações operantes no domínio dos direitos humanos obtiveram informações que indicam terem as forças de segurança sírias cometido, nomeadamente em Daraa, assassínios sistemáticos de manifestantes, em larga maioria, desarmados e que todas as pessoas detidas no contexto das manifestações foram sistematicamente sujeitas a actos de tortura e a tratamentos desumanos; que foram já documentados mais de 800 casos de desaparecimentos forçados e 11 000 casos de detenção arbitrária,

G. Considerando que, na sequência do cerco imposto em Daraa, as forças de segurança lançaram uma operação militar em larga escala e uma campanha de detenções arbitrárias nas cidades vizinhas de Daraa; que se estima em 12 000 o número de sírios oriundos de Jisr al-Shughour e de zonas adjacentes que atravessaram a fronteira Síria-Turca por temerem represálias das forças de segurança e que, segundo o Crescente Vermelho, mais 17 000 pessoas aguardam a possibilidade de atravessar a fronteira; que a Turquia expressou sérias preocupações quanto ao estacionamento de tropas e de tanques de combate perto da fronteira,

H. Considerando que o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem foi incapaz de estacionar pessoal no território sírio para investigar alegadas violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e apurar os factos e as circunstâncias de tais violações, com vista a prevenir a impunidade e a assegurar a plena responsabilização, tal como requerido pela resolução aprovada pelo ACNUDH, em 29 de Abril de 2011,

I.   Considerando que o Secretário-Geral Ban Ki-Moon renovou os seus apelos à Síria para que este país permitisse a realização de missões de inquérito e humanitárias visando investigar os acontecimentos contestados durante os meses de protestos contra o Governo; que a Liga Árabe emitiu, em 14 de Junho de 2011, uma condenação da violência praticada pela Síria e salientou que os Estados Árabes estão a acompanhar activamente a crise em curso na Síria,

J.   Considerando que o Presidente Bashar al-Assad afirmou, no seu terceiro discurso de 20 de Junho de 2011, que um diálogo nacional daria forma ao futuro da Síria; que, a despeito dos reiterados compromissos assumidos no sentido da realização de reformas e alterações políticas na Síria, as autoridades não conseguiram tomar qualquer medida para os cumprirem,

K. Considerando que, após o anúncio, pelo Conselho Europeu de 23 de Junho de 2011, de prolongar as sanções, pela terceira vez, contra a Síria, a fim de responder à escalada de violenta repressão por parte das autoridades sírias, o Ministro sírio dos Negócios Estrangeiros declarou que a Síria esquecerá a existência da Europa no mapa e solicitou, simultaneamente, a saída do seu país da parceria Euro-Mediterrânica,

Iémen

L.  Considerando que, desde Janeiro, milhões de cidadãos se têm manifestado no Iémen, quase sempre pacificamente, avançando reivindicações semelhantes às expressas durante as revoltas na Tunísia e no Egipto, e que, ao que tudo indica, cerca de uma centena de pessoas foi morta, designadamente pelas forças de segurança, que utilizam munições verdadeiras, enquanto centenas de pessoas foram feridas; que numerosos comandantes militares, embaixadores, ministros e outros funcionários declararam o seu apoio aos manifestantes,

M. Considerando que, pela primeira vez na História, as mulheres saíram às ruas num número sem precedentes durante a revolta pública, a despeito da condenação do Presidente Saleh no tocante à participação das mulheres em manifestações da oposição em Abril, o qual afirmou que, ao misturarem-se, na via pública, com homens de quem não fossem familiares, as mulheres estavam a violar normas culturais tradicionais iemenitas,

N. Considerando que, após as manifestações de 18 de Março, o Presidente Saleh decretou o estado de emergência e o Parlamento aprovou uma lei de emergência em 23 de Março, que confere às forças de segurança amplos poderes de detenção e impõe pesadas restrições em matéria de reuniões públicas,

O. Considerando que o Conselho de Cooperação do Golfo, sob liderança da Arábia Saudita, empreendeu, até à data, três tentativas de mediação com os partidos da oposição iemenita, a fim de que Saleh se demita e, em contrapartida, não seja alvo de acção penal por actos ilícitos, incluindo a repressão sangrenta de manifestantes,

P.  Considerando que Saleh tem, sistematicamente, feito marcha atrás no último minuto, pela última vez no passado mês de Maio, provocando duas semanas de combates com a confederação tribal Al-Hashed liderada pela família Ahmar, que culminou no ataque ao palácio de Saleh, em 3 de Junho,

Q. Considerando que, na explosão, várias pessoas perderam a vida e que ficaram feridos o Presidente Saleh, o Primeiro‑Ministro, dois vice-primeiros-ministros e os presidentes das duas câmaras parlamentares; que o Presidente Saleh abandonou o país para receber tratamentos médicos na Arábia Saudita,

R.  Considerando que os partidos da oposição, desde os socialistas aos islamistas, tanto das seitas sunitas, como xiitas Zaydi, ao assinarem os acordos do CCG, perderam credibilidade perante os jovens inspirados na "Primavera árabe", que se constituíram numa nova força eleitoral e reclamam a criação de um conselho presidencial de transição, a saída de Saleh e da sua família do país, bem como a instauração de procedimento criminal contra os mesmos em virtude do seu alegado envolvimento em actos de corrupção e no assassínio de manifestantes,

S.  Considerando que os seus filhos, em particular Ahmed Ali Saleh, chefe da Guarda Republicana, e alguns sobrinhos, que ocupam igualmente cargos militares de importância fundamental, desempenharam um papel central na preservação do regime de Saleh sénior, durante a sua ausência,

T.  Considerando, que em 24 de Junho de 2011, um carro bomba conduzido por um bombista suicida em Aden matou três soldados e um civil e feriu uma dúzia de outras pessoas; que este ataque teve lugar depois de as forças de segurança iemenitas terem aberto fogo contra manifestantes no decurso de um funeral na cidade,

U. Considerando que, em 23 de Junho, 62 prisioneiros, entre os quais alegados membros do Al‑Qaeda condenados pelo assassínio de turistas e pelo seu envolvimento num plano de ataque à Embaixada dos Estados Unidos em Sana, fugiram da prisão após um assalto de homens armados, numa fuga bem organizada, o que põe em relevo os riscos de segurança existentes numa nação cada vez mais instável,

V. Considerando que, na sequência da unificação forçada nos anos 90, foram frequentes os conflitos entre os iemenitas setentrionais e meridionais, incluindo uma breve guerra civil em 1994; que há sérios receios de uma desintegração do Estado iemenita, registando-se, desde Fevereiro, uma frágil trégua com os rebeldes xiitas no Norte do país, um movimento separatista a sul e relatos de que muitos combatentes do Al-Qaeda utilizam o Iémen como base de refúgio,

W. Considerando que o Iémen é o país mais pobre do mundo árabe, em que cerca de metade das crianças sofre de má-nutrição, os recursos hídricos caminham para o esgotamento e os preços dos produtos de primeira necessidade aumentam cada vez mais, o que veio tornar a vida diária muito mais difícil e conduziu a um aumento do desemprego para cerca de 35%, ou seja, 10 pontos percentuais acima da média regional, sendo os jovens o grupo mais afectado; que a situação tende a deteriorar-se: estima-se que o Iémen duplique a sua população até 2025, precisamente na altura em que as reservas petrolíferas e as receitas respectivas se aproximarão do fim, enquanto aumenta a instabilidade causada por iemenitas deslocados a nível interno e refugiados procedentes da Somália,

X. Considerando que, por outro lado, milhares de pessoas deslocadas no interior do país acorreram ao Golfo de Aden nas últimas semanas, fugindo à batalha entre as tropas governamentais e os jihadistas em posse de armas pesadas, os quais, no transacto mês de Maio, capturaram a cidade de Zinjibar, capital da província Abyan, no Sul do país,

Y. Considerando que, dada a longa história de colusão secreta entre a Al-Qaeda e as agências de informação de segurança do Iémen, é impossível saber se o Presidente Saleh ou os seus substitutos incentivam activamente os jihadistas, como táctica de terror, ou se os toleram pura e simplesmente,

Z.  Considerando que os cinco homens condenados à morte por presumido homicídio poderiam ser executados nos próximos dias e que o Iémen figura entre os países onde a pena de morte é ainda frequentemente executada e onde centenas de prisioneiros permanecem no corredor da morte,

Barém

Z-A. Considerando que, em 22 de Junho, o Tribunal de Segurança Nacional do Barém, um tribunal militar, anunciou o seu veredicto contra 21 activistas da oposição no Barém, sete dos quais em contumácia; que, dos 14 presentes, sete (Hassan Mshaima’, ‘Abdelwahab Hussain, ‘Abdulhadi al-Khawaja, Dr ‘Abdel-Jalil al-Singace, Mohammad Habib al‑Miqdad, Abdel-Jalil al-Miqdad e Sa’eed Mirza al-Nuri) foram condenados a prisão perpétua, enquanto que os demais foram condenados a penas de prisão entre 15 e 2 anos (Mohammad Hassan Jawwad, Mohammad ‘Ali Ridha Isma’il, Abdullah al-Mahroos, ‘Abdul-Hadi ‘Abdullah Hassan al-Mukhodher, Ebrahim Sharif, Salah ‘Abdullah Hubail al-Khawaja, Al-Hur Yousef al-Somaikh); que um grande número dos arguidos – eventualmente todos – podem ser prisioneiros de consciência, detidos unicamente em razão do exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de expressão e de reunião,

Z-B.Considerando que, em 22 de Maio, o mesmo tribunal proferiu a pena de morte contra ‘Ali ‘Abdullah Hassan al-Sankis e ‘Adbulaziz ‘Abdulridha Ibrahim Hussain, que podem encontrar-se em risco iminente de execução; que aqueles foram acusados, conjuntamente com três outros homens, da morte de dois polícias durante as manifestações de Março contra o governo; que os outros três homens foram condenados a prisão perpétua;

Z-C.Considerando que os julgamentos decorrem perante juízes militares sem uma defesa adequada – os prisioneiros são mantidos em isolamento e sem contacto com as respectivas famílias, alegadamente expostos a tortura – pelo que, de forma alguma, são cumpridas as normas internacionais em matéria de julgamento independente,

Síria

1.  Manifesta a sua solidariedade e o seu firme apoio à luta do povo sírio pela liberdade, pelas reformas democráticas e pelo fim do regime autoritário;

2.  Condena firmemente o uso crescente da brutal repressão contra manifestantes pacíficos, incluindo os efeitos humanitários do cerco imposto a várias cidades, como Daraa e Jisr al‑Shughour, e exprime a sua mais profunda preocupação face à gravidade das violações dos direitos humanos perpetradas pelas autoridades sírias, entre a quais figuram detenções massivas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, desaparecimentos e tortura;

3.  Considera que estas violações sistemáticas e generalizadas das obrigações que incumbem à Síria ao abrigo do direito internacional em matéria de direitos humanos podem constituir crimes contra a Humanidade; apoia, vivamente, neste contexto, todos os esforços empreendidos pelo ACNUDH para investigar todas as presumidas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança sírias, a fim de levar a tribunal os autores de tais violências, e convida as autoridades sírias a cooperarem e a facultarem o livre acesso ao gabinete do Alto Comissariado e a outros mecanismos das Nações Unidas;

4.  Convida a AR/VP e os Estados-Membros da UE a continuarem a trabalhar com os seus parceiros internacionais visando a condenação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da repressão em curso na Síria, bem como a execução, por parte das autoridades sírias, da obrigação que lhes incumbe de proteger a população síria; entende que o Conselho de Segurança das Nações Unidas deveria denunciar a Síria perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), com o objectivo de fazer justiça à população síria e de evitar um maior número de vítimas; convida, neste contexto, o Conselho a intensificar as pressões diplomáticas junto da Rússia e da China, bem como do Brasil, da África do Sul e da Índia;

5.  Solicita ao Secretário-Geral das Nações Unidas que nomeie imediatamente um enviado especial para a Síria, a quem seja autorizado o livre acesso a todo o país, enviado esse mandatado para relatar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas os factos observados e solicitar a adopção de medidas adequadas;

6.  Exorta as autoridades sírias a porem imediatamente cobro a todas as formas de repressão contra os manifestantes e exorta à imediata libertação de todos os manifestantes, jornalistas e defensores dos direitos humanos detidos, bem como dos prisioneiros políticos que, não obstante a recente amnistia anunciada pelo Presidente Al-Assad, continuam na prisão; convida as autoridades sírias a permitirem o acesso imediato e incondicional aos meios de comunicação social independentes e internacionais;

7.  Deplora que as autoridades sírias não tenham respondido aos apelos no sentido de porem imediatamente termo à violência, respeitarem os seus compromissos e empreenderem reformas significativas; solicita a demissão do Presidente sírio Bashar al‑Assad e entende que esse acto abriria o caminho e facilitaria o processo de transição, que deveria basear-se num diálogo credível e inclusivo que envolvesse todas as forças democráticas e os actores da sociedade civil, com vista a iniciar reformas democráticas profundas, entre as quais figuram a abolição da lei de emergência, o fim do monopólio do partido Bath na sociedade síria e a organização de eleições livres e equitativas;

8.  Solicita, neste contexto, à AR/VP, ao Conselho e à Comissão que apoiem as forças da oposição, incluindo as que exprimem as expectativas e reivindicações dos manifestantes, como a coligação nacional, no intuito de apoiar a revolução síria; sustenta que nenhum acordo de associação pode ser concluído com o regime sírio;

9.  Considera que a brutal repressão em curso na Síria representa uma verdadeira ameaça para a estabilidade interna e da região e que tal situação está a afectar os países vizinhos;

10. Regista com grande preocupação as notícias sobre actividades do exército nas fronteiras e os milhares de pessoas deslocadas da Síria para a Turquia e o Líbano em virtude da violência em curso; insta as autoridades sírias a autorizarem, de imediato, o acesso incondicional das organizações humanitárias a todas as áreas afectadas;

11. Acolhe com satisfação a política da Turquia de manter abertas as fronteiras para os refugiados sírios, bem como as actividades de apoio e de acolhimento que foram rapidamente organizadas com a mobilização de recursos do Crescente Vermelho na região de Hatay; salienta ser necessário que a Turquia, com a assistência do ACNUR e do Crescente Vermelho, forneça às pessoas em fuga da Síria serviços básicos, sem discriminações em razão da origem étnica, da religião ou de motivos similares;

12. Insta as autoridades turcas a adoptarem todas as medidas necessárias, em estreita colaboração com o ACNUR, para reinstalar as pessoas em fuga da Síria, por forma a não as manter em acampamentos fechados; considera que não se deve deixar só a Turquia nesta situação de emergência e que se impõe empreender todas as diligências necessárias para partilhar um tal encargo; convida o Conselho e a Comissão a desbloquearem, sem demora, as negociações sobre o programa conjunto de reinstalação da UE e a concluírem o processo de co-decisão a fim de dar aplicação efectiva à reinstalação dos refugiados na UE;

13. Exorta o Conselho e a Comissão a prestarem imediatamente ajuda e apoio às autoridades turcas e libanesas nos seus esforços para gerir a crise humanitária nas fronteiras com a Síria, explorando igualmente a possibilidade de criar um corredor humanitário a nível das Nações Unidas;

14. Verifica o papel de mediação desempenhado pelas autoridades turcas relativamente aos dirigentes sírios no intuito de pôr termo à escalada da violência e de encetar um diálogo político que conduza a reformas credíveis; insta, neste contexto, o Conselho, a Comissão e a Turquia a cooperarem conjuntamente para lograr uma solução diplomática e pacífica para a repressão síria;

15. Apoia o conjunto de sanções inteligentes adoptadas pelo Conselho e convida-o a tomar uma iniciativa diplomática enérgica para que outros países adoptem as mesmas sanções; considera que o Conselho deve continuar a ampliar as sanções selectivas dirigidas a todas as pessoas e entidades vinculadas ao regime, visando enfraquecê-las e isolá-las, o que facilitaria a via rumo a uma transição democrática;

Iémen

16. Expressa a sua solidariedade para com o povo do Iémen; congratula-se com as suas aspirações a uma mudança democrática no país e apoia os esforços do Conselho de Cooperação do Golfo na medida em que tendem a lograr uma solução negociada no quadro de um sistema político mais inclusivo, orientado para a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida da maioria da população;

17. Convida o Presidente Saleh e os seus familiares que ocupam posições de poder a demitirem-se, abrindo o caminho a eleições democráticas;

18. Condena os recentes ataques armados, em particular o ocorrido em 3 de Junho, contra o palácio do Presidente, e exorta todas as partes a cessarem as hostilidades, a respeitarem as normas internacionais em sede de direitos humanos e a acatarem o cessar-fogo permanente em todo o país;

19. Acolhe favoravelmente o compromisso assumido pelo Vice-Presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi de respeitar o processo de cessar-fogo e de desmilitarizar as cidades do Iémen;

20. É sua convicção que a violência não pode resolver os problemas enfrentados pelo Iémen; regozija-se com a natureza amplamente pacífica dos protestos, reiterando o seu apelo às forças de segurança para que se abstenham do uso de força desproporcionada, e insta as autoridades a investigarem os casos de morte e de ferimentos de manifestantes e presos políticos, a fim de que todos quantos tenham cometido crimes sejam julgados e de compensar as vítimas e suas famílias;

21. Acolhe com regozijo a posição unida e a declaração do Conselho de Segurança, bem como a missão de observação no terreno do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;

22. Expressa a sua profunda preocupação face à extensão do programa norte-americano de aviões não tripulados no Iémen, incluindo execuções extrajudiciais de suspeitos de terrorismo, bem como os planos do comando central dos EUA de fornecer às forças armadas iemenitas formação e equipamento no valor de 1,2 mil milhões de dólares ao longo dos próximos seis anos, atendendo a que o Iémen é já uma das sociedades mais armadas do mundo;

23. Assinala que o Iémen já era um país em crise muito antes do início das revoltas da “Primavera Árabe”; expressa a sua profunda preocupação face ao nível de pobreza e de desemprego observado e sustenta que apenas uma iniciativa regional e internacional de assistência em larga escala e coordenada poderia traduzir-se num maior controlo, pelo governo, dos elementos criminosos e terroristas e ser portadora do tão necessário desenvolvimento económico e social, bem como de um reforço dos direitos das mulheres;

24. Exorta a UE e o Conselho de Cooperação do Golfo a envidarem um esforço particular de assistência financeira e técnica assim que o presidente Saleh estiver disposto a ceder o lugar a um governo democraticamente constituído e insiste na necessidade de acelerar o fornecimento da ajuda prometida pelos doadores na Conferência de 2006; congratula-se, neste contexto, com os recentes fornecimentos de petróleo saudita ao Iémen e exorta a que se pondere o cancelamento ou a renegociação da dívida externa, uma vez realizadas substanciais reformas democráticas;

25. Insta as autoridades iemenitas a não executarem Yasser Ismail, Bshir Ismail, Arif Far’i, Mubarak Ghalib e Murad Ghalib e recorda-lhes que são obrigadas a respeitar as normas internacionais relativas a um julgamento imparcial no caso de crimes a que seja aplicável a pena capital, o que inclui o direito de solicitar indulto ou a comutação da pena;

 

26. Insta o presidente em exercício, Abd Rabbu Mansour al-Hadi, a estabelecer uma moratória para as execuções na perspectiva da abolição definitiva da pena de morte;

27. Exorta a UE a rever urgentemente sua política de migração para com os países MENA e no seio da UE, por forma a estar preparada para acolher um afluxo muito maior de migrantes provenientes destes países, como parte da contribuição da UE para o desenvolvimento económico daquela região;

Barém

28. Declara-se extremamente preocupado face às duras sentenças proferidas contra cidadãos do Barém detidos no contexto das manifestações pró-democracia, decretadas por tribunais militares com base em processos iníquos;

29. Solicita a libertação imediata de todos quantos tenham sido detidos apenas por terem exercido o seu direito à liberdade de expressão e solicita às autoridades do Barém que dêem início a uma investigação independente sobre as denúncias de tortura;

30. Expressa a sua oposição à pena de morte e solicita às autoridades do Barém que comutem as sentenças à pena de morte a que foram condenados Al-Sankis e Hussain;

31. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados­Membros, aos países que fazem parte da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe, ao Conselho de Cooperação do Golfo e ao Conselho das Nações Unidas para os Direitos do Homem.