PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a próxima Cimeira UE-EUA em 28 de Novembro de 2011

9.11.2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Jan Zahradil, Charles Tannock, Martin Callanan, Ryszard Antoni Legutko, Hynek Fajmon, Oldřich Vlasák, Milan Cabrnoch, James Nicholson, Tomasz Piotr Poręba, Robert Sturdy, Geoffrey Van Orden, Adam Bielan, Evžen Tošenovský, Ivo Strejček, Struan Stevenson, Ryszard Czarnecki em nome do Grupo ECR

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0577/2011

B7‑0577/2011

Resolução do Parlamento Europeu sobre a próxima Cimeira EU-EUA em 28 de Novembro de 2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as Cimeiras UE-EUA e as relações transatlânticas,

–   Tendo em conta a Declaração Conjunta e os relatórios de progresso intercalar adoptados nas anteriores reuniões do Conselho Económico Transatlântico, incluindo o 5.º Conselho CET, de 17 de Dezembro de 2010,

–   Tendo em conta o Memorando de Cooperação entre a UE e os Estados Unidos da América no domínio da investigação e do desenvolvimento da aviação civil,

–   Tendo em conta o Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América de Março de 2011,

–   Tendo em conta o quadro que visa prosseguir a integração económica transatlântica entre os Estados Unidos da América e a União Europeia,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a cooperação entre a UE e os EUA constitui uma das pedras angulares das políticas externas da UE;

B.  Considerando que a UE e os EUA desempenham um papel estratégico no que se refere aos desafios económicos mundiais, porquanto o seu Produto Interno Bruto (PIB) representa mais de metade do PIB mundial e é um dos motores fundamentais do crescimento económico, do comércio e da prosperidade, representando a relação económica mais ampla, mais integrada e de mais longa duração a nível mundial;

C. Considerando que a exportação de bens e serviços da UE para os EUA em 2010 ascendeu a 411,6 mil milhões de euros, ao passo que as importações atingiram 300,5 mil milhões de euros;

D. Considerando que a UE e os EUA têm igualmente interesses políticos comuns e uma responsabilidade partilhada na cena política mundial no que respeita à promoção da paz, do respeito dos direitos humanos e da estabilidade e ao enfrentar de diversos perigos e desafios mundiais, como, inter alia, a proliferação nuclear, o terrorismo, as alterações climáticas, a segurança energética e a erradicação da pobreza;

E.  Considerando que a crise económica actual e os problemas orçamentais de alguns países da área do euro terão um sério impacto nas economias da EU e dos EUA, se a situação não for adequadamente acometida;

F.  Considerando que quatro dos Estados­Membros da UE continuam a estar sujeitos ao restritivo regime de vistos dos EUA;

G. Considerando que o Conselho Económico Transatlântico (CET) desempenha um importante papel de supervisão e aceleração da cooperação bilateral entre a UE e os EUA, com o objectivo de fazer avançar a integração económica mútua; que o actual papel do CET deve ser reforçado, nomeadamente no respeitante à promoção da convergência das normas técnicas;

1.  Reafirma que as relações EU-EUA constituem a parceria estratégica mais importante para a UE e insiste na importância de intensificar o diálogo estratégico, a cooperação e a coordenação ao enfrentarem desafios mundiais e conflitos regionais;

2.  Salienta a importância da NATO como pedra angular da segurança transatlântica; exorta ao prosseguimento da cooperação estratégica entre os EUA e os Estados­Membros da UE, a fim de enfrentar os desafios que se colocam a nível mundial no plano da segurança; acolhe favoravelmente o papel desempenhado pelas forces da NATO na concretização das alterações democráticas na Líbia;

3.  Reitera o seu apelo a ambos os parceiros para que promovam o respeito pela democracia e pelos direitos humanos no mundo como elemento essencial da sua política;

4.  Exorta a UE e os EUA a reforçarem a cooperação ao debruçarem-se sobre os desafios mundiais, nomeadamente no respeitante à não proliferação e ao desarmamento, ao respeito pelos direitos humanos, à luta contra o terrorismo e à segurança energética;

5.  Congratula-se com a posição dos EUA relativamente ao pedido de adesão da Palestina às Nações Unidas; exorta os EUA e a UE a prosseguirem o seu pleno empenho nos trabalhos do Quarteto, a fim de levar palestinos e israelitas à mesa de negociações, porquanto apenas as conversações bilaterais podem produzir resultados tangíveis e trazer a paz à região, com o objectivo uma solução a dois Estados, com um Estado palestiniano independente e viável;

6.  Reitera a importância de os dois parceiros promoverem, num espírito de confiança e transparência, abordagens coordenadas nas suas políticas relativamente ao Irão, ao Iraque, ao Afeganistão e ao Paquistão;

7.  Exorta a UE e os EUA a trabalharem na abordagem comum às mudanças ocorrentes no Norte de África e a coordenarem o seu apoio às forces democráticas em países como a Tunísia, a Líbia e o Egipto, a fim de os ajudar a desenvolver os respectivos países no sentido de se transformarem em democracias genuínas e fortes; exorta, a este respeito, ambos os parceiros a trabalharem estreitamente e a exercerem pressão sobre as autoridades da Síria e do Barain, para que ponham termo ao assédio e às brutais acções contra os seus cidadãos e a implementarem as necessárias reformas democráticas que viabilizem a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos;

8.  Exorta os EUA a revogarem o regime de vistos para os restantes Estados­Membros e a tratarem todos os cidadãos da UE de igual forma e com base na plena reciprocidade;

9.  Exorta a UE e os EUA a prosseguirem o diálogo franco iniciado na Cimeira do G20 em Cannes sobre a procura de soluções para resolver a crise da dívida da área do euro, que ameaçou a economia mundial;

10. Congratula-se com o acordo sobre a promoção, fornecimento e utilização dos sistemas de navegação por satélite GALLILEO e GPS, objecto da recente aprovação do Parlamento Europeu;

11. Congratula-se com a conclusão das negociações sobre a segunda fase do Acordo de Transporte Aéreo entre a UE e os EUA, que contém uma série de incentivos destinados a encorajar alterações legislativas nos EUA, que – quando implementadas – permitirão a ambas as partes criarem um espaço aberto da aviação;

12. Congratula-se com os primeiros testes bem sucedidos das respostas transatlânticas aos ciberacidentes, incluindo os ciberataques, ocorridos em 4 de Novembro de 2011 em Bruxelas;

13. Louva o papel positivo desempenhado pelo CET, que, até à data, se reuniu cinco vezes; é seu entender que o CET pode desempenhar um importante papel na promoção de uma abordagem comum da UE e dos EUA nas suas relações comerciais com países terceiros;

14. Regista os compromissos assumidos na cimeira do CET de 2010 sobre questões como os operadores autorizados, as matérias-primas e os princípios aplicáveis aos serviços TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), mas considera que deve ser levada a efeito uma análise cabal para avaliar os progressos realizados; salienta que o trabalho conjunto em algumas áreas, nomeadamente o diálogo regulamentar, a eliminação, a eliminação de barreiras não pautais (BNP) injustificadas, bem como a criação de normas comuns que levantem as barreiras técnicas ao comércio aberto e justo, deve ser acelerado;

15. Louva a UE e os EUA pela sua adesão ao Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) em conjunto com outros países industrializados, emergentes e em desenvolvimento, que juntaram forces a nível internacional para combater a contrafacção e a pirataria;

16. Recorda a sua proposta de iniciativa transatlântica para o crescimento e o emprego e considera que tal deve ser objecto de análise na cimeira, tendo em vista o estabelecimento de orientações a seguir nos meses subsequentes;

17. Recorda a importância dos investimentos estrangeiros directos nas relações transatlânticas e a necessidade de criar um ambiente estável e atractivo para os investidores, contribuindo para a certeza dos investimentos, o crescimento e o emprego em ambos os lados do Atlântico;

18. É sua convicção que o comércio entre a UE e os EUA é dotado de um grande potencial de crescimento económico; exorta, a este respeito, ambas as partes a lançarem o diálogo sobre a redução de barreiras não pautais (BNP) injustificadas; recorda que a eliminação de metade das BNP e divergências regulamentares existentes se traduziria num aumento do PIB da ordem dos 163 mil milhões de euros até 2018 em ambos os lados do Atlântico;

19. Exorta a Comissão e o Administração dos EUA a comprometerem-se, tanto nos fóruns bilaterais, como nos multilaterais, a combater a tendência mundial para o proteccionismo; exorta a UE e os EUA a criarem um mecanismo de alerta precoce para detector e dissuadir o proteccionismo nas relações bilaterais;

20. Congratula-se com a conclusão dos litígios OMC de longa data (por exemplo, o memorando de entendimento sobre as carnes de alta qualidade de animais da espécie bovina), mas está determinado a continuar a apelar aos EUA para que implementem os relatórios e decisões dos vários grupos especiais da OMC pendentes e eliminem WTO os entraves comerciais; exorta os EUA, em particular, a reconsiderar a obrigação de “scanning” a 100% dos contentores, a fim de assegurar a observância da decisão do Órgão de Recurso da OMC sobre a prática de “truncatura” no contexto da adopção de medidas antidumping, a fim de melhorar consideravelmente a inadequada protecção das indicações geográficas (IG), bem como a implementar as recomendações da OIE (Organização Internacional das Epizootias) relativas à BSE (Encefalite Espongiforme Bovina) e a autorizar a importação de todos os produtos à base de carne de bovino originários da UE;

21. Destaca a necessidade de concluir a Ronda de Desenvolvimento de Doha num futuro próximo; considera, porém, em virtude do impasse persistente na arquitectura e objectivos originais da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, que é imperativo relançar o debate, tão rapidamente quanto possível, sobre as modalidades de reforço da OMC e de preparação para os próximos desafios;

22. Exorta ambas as Partes no CET a estimularem a cooperação bilateral na área da investigação, a fim de melhor explorar o potencial do acordo alargado UE-EUA no domínio da ciência e tecnologia e a desenvolverem a cooperação no sentido da diversificação energética e da promoção de uma economia eficiente do ponto de vista energético;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Congresso dos EUA, aos Co‑Presidentes do Diálogo Transatlântico dos Legisladores e aos Co-Presidentes e ao Secretariado do Conselho Económico Transatlântico.