O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,

–   Tendo em conta a sua decisão de 15 Julho de 2009 sobre a composição numérica das comissões permanentes,

–   Tendo em conta o artigo 183.° do seu Regimento,

A. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos seus trabalhos,

B.  Considerando que, na sequência da entrada em vigor do Protocolo n.º 36 ao Tratado de Lisboa, os novos deputados têm o direito de tomar assento no Parlamento Europeu e nos seus órgãos, no pleno gozo dos seus direitos,

1.  Decide alterar a composição numérica das comissões parlamentares como segue:

     C01.    Comissão dos Assuntos Externos: 76 membros

     C02.     Comissão do Desenvolvimento: 30 membros

     C03.     Comissão do Comércio Internacional: 29 membros

     C04.     Comissão dos Orçamentos: 44 membros

     C05.     Comissão do Controlo Orçamental: 30 membros

     C06.     Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 48 membros

     C07.     Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 51 membros

     C08.     Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 68 membros

     C09.     Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 60 membros

     C10.     Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores: 41 membros

     C11.     Comissão dos Transportes e do Turismo: 46 membros

     C12.     Comissão do Desenvolvimento Regional: 50 membros

     C13.     Comissão da Agricultura: 44 membros

     C14.     Comissão das Pescas: 24 membros

     C15.     Comissão da Cultura e da Educação: 32 membros

     C16.     Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros

     C17.     Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 60 membros

     C18.     Comissão dos Assuntos Constitucionais: 25 membros

     C19.     Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros

     C20.     Comissão das Petições: 35 membros

     e alterar a composição numérica das subcomissões parlamentares como segue:

     SC01A.               Subcomissão dos Direitos do Homem: 31 membros

     SC01B.     Subcomissão da Segurança e da Defesa: 31 membros

2.  Decide, com base na decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Julho de 2009 sobre a composição das Mesas das comissões, que estas podem ser constituídas por um número máximo de quatro vice-presidentes;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.