Processo : 2011/2948(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0700/2011

Textos apresentados :

B7-0700/2011

Debates :

Votação :

PV 14/12/2011 - 7.10

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0575

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0693/2011
12.12.2011
PE479.389v01-00
 
B7-0700/2011

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a próxima Cimeira UE-Rússia, em 15 de Dezembro de 2011, e os resultados das eleições para a Duma, de 4 de Dezembro de 2011 (2011/2948(RSP))


Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ria Oomen-Ruijten, Ioannis Kasoulides, Alojz Peterle, Elena Băsescu, Cristian Dan Preda, Tokia Saïfi, Lena Kolarska-Bobińska, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere, Arnaud Danjean, Nadezhda Neynsky, Mario Mauro, Joachim Zeller, Traian Ungureanu em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a próxima Cimeira UE-Rússia, em 15 de Dezembro de 2011, e os resultados das eleições para a Duma de 4 de Dezembro de 2011 (2011/2948(RSP))  
B7‑0700/2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia, em particular as suas resoluções de 9 de Junho de 2011(1) sobre a Cimeira UE-Rússia de 9/10 de Junho de 2011, de 17 de Junho de 2010 sobre a Cimeira UE-Rússia, e de 12 de Novembro de 2009(2) sobre os preparativos da Cimeira UE-Rússia de 18 de Novembro de 2009, em Estocolmo,

–   Tendo em conta os seus vários de relatórios e resoluções sobre as relações UE/Rússia, incluindo as resoluções de 7 de Julho de 2011(3) sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em Dezembro de 2011, de 17 de Fevereiro de 2011(4) sobre o Estado de direito na Rússia, de 17 de Setembro de 2009 sobre os assassinatos de defensores dos direitos do Homem na Rússia(5), de 17 de Setembro de 2009 sobre os aspectos externos da segurança energética(6), bem como o seu relatório, de 16 de Dezembro de 2010, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos no mundo (2009) e a política da União Europeia nesta matéria(7),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e a Federação da Rússia(8) e as negociações iniciadas em 2008 com vista a um novo acordo UE-Rússia, bem como a "Parceria para a Modernização", que teve início em 2010,

–   Tendo em conta o objectivo partilhado pela UE e pela Rússia, definido na Declaração Conjunta publicada na sequência da 11.ª Cimeira UE-Rússia realizada em S. Petersburgo, em 31 de Maio de 2003, de criação de um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação em matéria de segurança externa e um espaço comum de investigação e educação, incluindo os aspectos de natureza cultural (os "quatro espaços comuns"),

–   Tendo em conta a declaração conjunta do Conselho Permanente de Parceria UE-Rússia sobre liberdade, segurança e justiça, que se reuniu em Varsóvia, em 11 de Outubro de 2011,

–   Tendo em conta as observações da Alta Representante, Catherine Ashton, por ocasião da 8.ª reunião do Conselho Permanente de Parceria UE-Rússia realizado em Moscovo, em 17 Novembro 2011,

–   Tendo em conta o mais recente diálogo entre a UE e a Rússia sobre Direitos do Homem, de 28 de Novembro de 2011,

–   Tendo em conta a Declaração da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, sobre as eleições para a Duma do Estado russo, de 6 de Dezembro de 2011,

–   Tendo em conta a agenda da Cimeira UE-Rússia de 15 de Dezembro de 2011,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a UE e a Rússia são mutuamente interdependentes tanto económica como politicamente; considerando, por isso, que a cooperação reforçada e as relações de boa vizinhança entre a UE e a Rússia são fundamentais para a estabilidade, a segurança e a prosperidade da Europa e fora dela; considerando que a União Europeia continua a estar empenhada em aprofundar e desenvolver ainda mais as relações entre a UE e a Rússia, com base num apego profundo aos princípios democráticos;

B.  Considerando que a Rússia, enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, é responsável, a par dos outros membros, pela manutenção da estabilidade global; considerando que muitos desafios a nível internacional, nomeadamente em relação à Síria, ao Médio Oriente, ao Irão, ao terrorismo, à segurança energética, às alterações climáticas e à crise financeira, só poderão ser ultrapassados mercê de uma abordagem coordenada que inclua a Rússia;

C. Considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos fundamentais; considerando que continuam a existir preocupações em relação à situação dos direitos humanos, ao Estado de direito, à independência do sistema judicial e às medidas repressivas adoptadas contra jornalistas e a oposição;

D.  Considerando que, em 12 de Abril de 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem teceu críticas aos morosos processos de registo dos partidos políticos na Rússia, que não respeitam as normas eleitorais estabelecidas pelo Conselho da Europa e pela OSCE; considerando que existem graves preocupações em relação às dificuldades enfrentadas por alguns partidos políticos no contexto da participação em eleições, o que, de facto, obsta à concorrência e ao pluralismo político na Rússia;

E.  Considerando que decorreu um ano desde que o Parlamento Europeu apelou ao Conselho para que, na ausência de acções positivas por parte das autoridades russas no sentido de cooperar e de investigar o caso de Sergey Magnitsky, insistisse junto das autoridades russas para levar os responsáveis a julgamento e ponderasse a possibilidade de impor a proibição da entrada na UE; recorda que também exortou as autoridades da UE a cooperarem em relação ao congelamento das contas bancárias e outros activos destes funcionários russos em todos os Estados­Membros da UE(9);

1.  Convida a UE e a Rússia a aproveitarem a oportunidade da próxima cimeira para intensificarem as negociações sobre um novo acordo de parceria e cooperação, sendo necessária uma evolução mais equilibrada nas negociações; exorta à realização de mais esforços para viabilizar progressos a nível da Parceria UE-Rússia para a Modernização; exorta à definição de objectivos concretos e de um calendário preciso;

2.  Saúda a conclusão das negociações de adesão da Rússia à OMC, que ajudará a criar as condições de uma maior igualdade de concorrência para as comunidades empresariais das duas partes e favorecerá e liberalizará o comércio na economia global; salienta que, por força desta adesão, a Rússia tem a obrigação legal de respeitar todas as normas da OMC incluindo a renúncia a medidas proteccionistas; expressa, neste contexto, a sua preocupação em relação à união aduaneira Rússia‑Cazaquistão-Bielorrússia, que conduziu a direitos consolidados mais elevados;

3.  Salienta a importância de intensificar a parceria energética com a Rússia; reafirma que o fornecimento de recursos naturais não deve ser instrumentalizado politicamente; salienta a necessidade de um enquadramento energético juridicamente vinculativo que garanta um abastecimento de energia fiável e seguro, com base nas mesmas condições para todos os Estados­Membros da UE;

4. Reconhece as conclusões conjuntas de 11 de Outubro de 2011 nas quais é anunciada a finalização da lista de medidas comuns tendo em vista um regime isento de vistos e apoia a sua aprovação final e subsequente aplicação; recorda a importância de assegurar a coerência regional na abordagem adoptada tendo em vista a liberalização de vistos com a Rússia e os países da Parceria Oriental; saúda a finalização das negociações relativas a alterações ao actual acordo de 2006, entre a UE e a Rússia, em matéria de facilitação de vistos; realça a importância de que se revestem a implementação efectiva do acordo de readmissão Rússia-UE, bem como o estabelecimento do diálogo em matéria de migração; deseja uma cooperação aprofundada no domínio da imigração ilegal, a melhoria dos controlos nas fronteiras e o intercâmbio de informações sobre o terrorismo e a criminalidade organizada;

5.  Saúda a proposta de simplificação do regime de pequeno tráfego fronteiriço na região de Kaliningrado, salientando que a mesma contribuirá para promover em maior medida a parceria estratégica entre a UE e a Rússia, em conformidade com as prioridades fixadas no roteiro para o espaço comum de liberdade, segurança e justiça;

6.  Toma nota dos resultados das eleições para a Duma, realizadas em 4 de Dezembro de 2011; salienta que o desenrolar destas eleições evidenciou que a Rússia não respeita as normas eleitorais definidas pela OSCE; considera que o complexo processo de registo propiciou a exclusão de vários partidos da oposição e colocou entraves à concorrência e ao pluralismo políticos desde o início; manifesta a sua apreensão face a alegações de fraude e às conclusões preliminares constantes do relatório da OSCE/ODIHR sobre violações processuais, inexistência de imparcialidade dos órgãos de comunicação social, intimidação de observadores independentes, não separação entre partido e Estado;

7.  Saúda as manifestações na Rússia por constituírem a expressão da aspiração do povo russo a mais democracia; condena os actos de repressão e a detenção de manifestantes pacíficos incluindo destacados membros da oposição e jornalistas; exorta as autoridades russas a respeitarem a liberdade de assembleia e de expressão, a não importunarem manifestantes pacíficos e a libertarem todos quantos foram detidos no contexto das eleições;

8.  Exorta as autoridades russas a debruçarem-se sobre as conclusões do relatório de observação da OSCE/ODIHR, a reformarem as leis eleitorais em conformidade com as normas do Conselho da Europa e da OSCE e a respeitarem essas normas na prática, a fim de garantir a realização de eleições presidenciais livres e democráticas em 2012 com igualdade de oportunidades para os candidatos da oposição; insta a OSCE a acompanhar atentamente a preparação das eleições e a aplicação das normas eleitorais;

9.  Reitera a sua preocupação face à situação dos direitos humanos na Rússia e à inexistência de um Estado de direito e de um poder judiciário independente; manifesta a sua especial apreensão em relação ao caso de Sergey Magnitsky e também em relação às práticas de não punição de todos quantos são considerados responsáveis pela sua morte; convida a comissão de inquérito a realizar uma investigação global e exaustiva sem quaisquer obstruções, a apresentar sem demora conclusões concretas e a promover todas as medidas necessárias para julgar os responsáveis;

10. Reconhece que o 20.º aniversário da dissolução da URSS constituiu um importante marco milenar da história da Europa; reconhece o contributo de todos quantos se opuseram activamente ao totalitarismo e que contribuíram para a sua queda;

11. Exorta a Rússia a contribuir activamente para a solução de "conflitos pendentes" na sua vizinhança e a respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os Estados envolvidos neste tipo de conflitos;

12. Reitera a obrigação da Rússia de proceder à plena aplicação do acordo de cessar-fogo em seis pontos, incluindo o respeito pela soberania da Geórgia e respectiva integridade territorial;

13. Apoia o Grupo de Minsk da OSCE e a sua co-presidência face aos progressos alcançados no conflito no Nagorno-Karabakh;

14. Acolhe com satisfação o reinício das negociações 5+2 em relação ao conflito na Transnístria e toma nota da primeira reunião oficial de 1 de Dezembro de 2011, que se espera venha a constituir o início de uma solução para o conflito;

15. Afirma que a Rússia, que possui poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, terá de honrar as suas responsabilidades no contexto de crises internacionais; salienta que os desafios a nível internacional, em particular em relação à Síria e ao Irão, não podem ser solucionados sem uma abordagem coordenada que inclua a Rússia; exorta a Rússia a dar provas de uma abordagem mais construtiva, nomeadamente no que respeita a resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0268.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2009)0064.

(3)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0335.

(4)

Textos Aprovados, P7_TA(2011)0066.

(5)

Textos Aprovados, P7_TA(2009)0022.

(6)

Textos Aprovados, P7_TA(2009)0021.

(7)

Textos Aprovados, P6_TA(2010)0489.

(8)

JO L 327 de 28.11.1997, p. 1.

(9)

Textos Aprovados, P7_TA(2010)0489.

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