PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação política na Rússia (2012/2505(RSP))

8.2.2012

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Hannes Swoboda, Libor Rouček, Knut Fleckenstein, Ana Gomes, Pavel Poc, Kristian Vigenin, Mitro Repo em nome do Grupo S&D

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0052/2012

B7‑0052/2012

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação política na Rússia (2012/2505(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,

–   Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a “Parceria para a Modernização”, que teve início em 2010,

– Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia, em particular a sua resolução de 14 de dezembro de 2011[1] sobre os resultados das eleições legislativas russas, e a sua resolução de 7 de julho de 2011[2] sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em dezembro de 2011,

– Tendo em conta o relatório de observação final da OSCE/ODIHR, de 15 de janeiro de 2012, sobre as eleições para a Duma do Estado russo de 4 dezembro de 2011,

–   Tendo em conta o relatório de observação final da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), de 23 de janeiro de 2012, sobre as eleições legislativas russas, e a declaração da sua delegação pós-eleitoral à Rússia, de 21 de janeiro de 2012,

–   Tendo em conta as consultas UE-Rússia sobre direitos humanos, nomeadamente a última reunião realizada neste contexto, em 29 de novembro de 2011,

–   Tendo em conta a Declaração da Alta Representante da União, Catherine Ashton, sobre as eleições para a Duma do Estado russo, de 6 de dezembro de 2011, os seus discursos de 14 de dezembro de 2011, em Estrasburgo, sobre a Cimeira UE-Rússia, e de 1 de fevereiro de 2011, sobre a situação política na Rússia,

–   Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, de 15 de dezembro de 2011, após a Cimeira UE-Rússia,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, ao longo das últimas décadas, as relações entre a UE e a Rússia se têm desenvolvido constantemente, o que conduziu a uma interdependência profunda e alargada, que deverá aumentar ainda mais no futuro,

B.  Considerando que a conclusão de um Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e a Federação da Rússia se reveste da maior importância para o posterior desenvolvimento e intensificação da cooperação entre as duas partes;

C. Considerando que se mantêm as preocupações em relação aos desenvolvimentos na Federação da Rússia em matéria de respeito e proteção dos direitos humanos e de respeito pelos princípios democráticos e pelas regras e processos eleitorais comummente acordados; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos humanos;

D.  Considerando que, em 12 de abril de 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou a morosidade dos processos de registo dos partidos políticos na Rússia, que não respeitam as normas eleitorais estabelecidas pelo Conselho da Europa e pela OSCE; considerando que as limitações ao registo dos partidos políticos e dos candidatos restringem o debate e o pluralismo políticos na Rússia;

E.  Considerando que, apesar das iniciativas recentes e limitadas no sentido de melhorar as leis eleitorais, as regras gerais permanecem excessivamente complexas e, em alguns casos, vagas, o que leva a uma aplicação incoerente da base jurídica;

F.  Considerando que, segundo o relatório de observação final da OSCE/ODIHR, as eleições para a Duma de 4 de dezembro de 2011 não respeitaram plenamente as normas relativas à realização de eleições livres e justas e ficaram marcadas pela convergência entre o Estado e o partido do governo, que se traduziu na falta de independência da administração eleitoral, na parcialidade dos meios de comunicação social e na ingerência do Estado a diferentes níveis; considerando que, segundo o relatório, as eleições para a Duma se caracterizaram por um elevado número de violações processuais, aparente manipulação e sérios indícios de enchimento das urnas com votos falsos;

G. Considerando que o povo russo, em particular os manifestantes que ostentam uma fita branca, tem demonstrado, através de uma série de manifestações gigantescas desde as eleições para a Duma de 4 de dezembro de 2011, que aspira a mais democracia e a uma profunda reforma do sistema eleitoral;

H. Considerando que o pluralismo político é uma pedra basilar da democracia e da sociedade moderna, bem como uma fonte de legitimidade política; considerando que os preparativos para as eleições presidenciais devem garantir um processo livre e justo, com igualdade de oportunidades para todos os candidatos;

1.  Toma nota dos relatórios da OSCE/ODIHR e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre as eleições para a Duma, segundo os quais as eleições não cumpriram as normas eleitorais definidas pela OSCE e ficaram marcadas pela convergência entre o Estado e o partido do governo, por violações processuais, por aparente manipulação e pela falta de independência da administração eleitoral;

2.  Solicita às autoridades russas que continuem a investigar de forma aprofundada e transparente todas as alegações de fraude e intimidação, com vista a aplicar sanções aos responsáveis ​​e a realizar novamente a votação nos locais em que as irregularidades se verificaram; salienta que a legislação eleitoral da Rússia prevê a possibilidade de recurso e retificação; salienta, porém, que a gestão das queixas por parte da Comissão Central de Eleições careceu de transparência e não tratou as mesmas com rapidez e eficácia;

3.  Congratula-se com o anúncio pelo presidente Medvedev de reformas abrangentes do sistema político que incluem a premente simplificação da regulamentação aplicável ao registo dos partidos políticos; solicita um compromisso inequívoco no sentido da resolução dos problemas de liberdade de imprensa, de reunião e de expressão; reitera a disponibilidade da UE para cooperar com a Rússia de todas as formas possíveis, inclusive no quadro proporcionado pela Parceria para a Modernização, para melhorar o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, bem como a eficácia de um sistema independente de Estado de direito na Rússia;

4.  Salienta que as manifestações na Rússia expressam a aspiração do povo russo a mais democracia; solicita às autoridades russas que encarem as recentes manifestações como uma oportunidade para dar resposta ao anseio do povo russo por mais democracia, reformar as leis eleitorais e respeitar as normas do Conselho da Europa e da OSCE, em cooperação com a Comissão de Veneza;

5.  Lembra que as restrições ao pluralismo político durante a preparação das eleições para Duma foram uma das falhas mais importantes dessas eleições; manifesta a sua preocupação pelo facto de os candidatos da oposição terem sido impedidos de se apresentar às eleições presidenciais de 4 de março de 2012, o que mais uma vez põe em causa a concorrência e o pluralismo políticos;

6.  Insta as autoridades russas a entrar em diálogo com a oposição e a rever a sua decisão de negar a inscrição na campanha para as eleições presidenciais do líder da oposição Grigory Yavlinsky; solicita às autoridades russas que garantam que as eleições presidenciais de março sejam livres, justas e democráticas, com igualdade de oportunidades para todos os candidatos;

7.  Solicita à OSCE e ao Conselho da Europa que acompanhem as investigações sobre as irregularidades e que controlem de perto a preparação das eleições presidenciais e o cumprimento das regras eleitorais, tal como já acordado pelas autoridades russas;

8.  Assinala que são esperados 600 observadores internacionais (da OSCE/ODIHR, da PACE, da Organização de Cooperação de Xangai e da CEI) para acompanhar as eleições presidenciais russas; salienta que as missões de observação eleitoral nacionais e internacionais deverão realizar plenamente o seu trabalho, devendo ser evitadas interferências e entraves por parte das autoridades russas, como as que se verificaram no caso das eleições para a Duma;

9.  Manifesta a sua preocupação quanto à morosidade da investigação e do processo penal respeitantes à morte de Sergei Magnitsky; solicita que esta morte trágica seja rapidamente esclarecida e que os culpados sejam punidos;

10. Apela vivamente à Rússia para que se associe ao consenso internacional, permitindo que o Conselho de Segurança atue com base nas propostas da Liga Árabe para resolver a crise síria; realça que, enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a Rússia deve levar a sério o seu papel na manutenção da paz e da segurança internacionais;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

• [1]  Textos Aprovados, P7_TA(2011)0575.
• [2]  Textos Aprovados, P7_TA(2011)0335.