Processo : 2011/2899(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0067/2012

Textos apresentados :

B7-0067/2012

Debates :

PV 14/02/2012 - 3
CRE 14/02/2012 - 3

Votação :

PV 16/02/2012 - 8.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0052

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0579/2011
13.2.2012
PE483.126v01-00
 
B7-0067/2012

apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B7‑0038/2012 e B7‑0029/2012

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento


sobre a contribuição da política comum das pescas para a produção de bens públicos (2011/2899(RSP))


Pat the Cope Gallagher, Giommaria Uggias, Filiz Hakaeva Hyusmenova em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a contribuição da política comum das pescas para a produção de bens públicos (2011/2899(RSP))  
B7‑0067/2012

O Parlamento Europeu,

 

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas(1),

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982,

–   Tendo em conta o Código de Conduta para uma Pesca Responsável da FAO, adotado em 31 de outubro de 1995,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Conferência Rio+20: Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação" (COM(2011)363),

–   Tendo em conta a Comunicação intitulada “Europa 2020” (COM(2010)2020),

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o setor das pescas contribui para o crescimento económico da Europa através das capturas, da transformação e da comercialização;

B.  Considerando que o setor das pescas europeu tem um caráter multifuncional e inclui, para além da sua atividade principal, a pesca recreativa e a aquicultura;

C. Considerando que a pesca recreativa contribui para a criação de emprego, promove o turismo e preserva o nosso património cultural; que, além disso, pode contribuir para uma pesca mais sustentável na Europa, em consonância com os objetivos da Conferência Rio+20 e com a estratégia Europa 2020;

D. Considerando que o caráter multifuncional das pescas deve ser reconhecido e apoiado no âmbito da reforma da política comum das pescas (PCP);

E.  Considerando que a pesca recreativa constitui igualmente um elemento fundamental da atividade das comunidades costeiras;

F.  Considerando que as comunidades costeiras têm sido duramente atingidas pelo declínio do setor das pescas no seu conjunto, que afetou gravemente os pequenos portos de pesca em toda a UE;

G. Considerando que a reabilitação dos pequenos portos de pesca deve ser considerada uma prioridade no âmbito da reforma da política comum das pescas;

1.  Exorta a Comissão a reconhecer a diversificação do setor das pescas e a importância da pesca recreativa e da aquicultura enquanto dois pilares fundamentais, para além da atividade da pesca em si;

2.  Exorta a Comissão a reconhecer que a pesca recreativa está em consonância com a estratégia Europa 2020 e contribui para a prossecução dos objetivos da Conferência Rio+20: rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação;

3.  Salienta que a pesca recreativa deve ser objeto de uma atenção específica no âmbito do processo de reforma da política comum das pescas, uma vez que não foi abordada pelas propostas da Comissão apresentadas em 13 de julho de 2011;

4.  Insta a Comissão a fornecer mais informações sobre as diferentes possibilidades de apoio financeiro ao setor da pesca recreativa e a outras atividades relacionadas com a água, no quadro do futuro Fundo Europeu das Pescas e/ou Fundo de Coesão e enquanto parte do apoio estrutural a este setor das pescas europeu;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

(1)

JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

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