Processo : 2011/2911(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0146/2012

Textos apresentados :

B7-0146/2012

Debates :

PV 13/03/2012 - 16
CRE 13/03/2012 - 16

Votação :

PV 14/03/2012 - 9.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0082

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0145/2012
7.3.2012
PE483.198v01-00
 
B7-0146/2012

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre as medidas para fazer face à epidemia de diabetes na UE (2011/2911(RSP))


Sarah Ludford, Antonyia Parvanova, Frédérique Ries, Giommaria Uggias em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre as medidas para fazer face à epidemia de diabetes na UE (2011/2911(RSP))  
B7‑0146/2012

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 168.º do Tratado de Lisboa,

–       Tendo em conta a Declaração de St. Vincent sobre o tratamento da diabetes e a investigação neste domínio na Europa, adotada na primeira reunião do Programa de Ação sobre a Diabetes, realizada em St. Vincent, em 10-12 de outubro de 1989,

–       Tendo em conta o lançamento pela Comissão, em 15 de março de 2005, da Plataforma da UE sobre Regimes Alimentares, Atividade Física e Saúde,

–        Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 8 de dezembro de 2005, intitulado "Promoção de regimes alimentares saudáveis e da atividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas" que analisa os fatores determinantes subjacentes ao aparecimento da diabetes tipo 2,

–       Tendo em conta as conclusões da Conferência da Presidência austríaca sobre "Prevenção da diabetes tipo 2", realizada em 15-16 de fevereiro de 2006, em Viena,

–       Tendo em conta a declaração escrita do Parlamento Europeu sobre diabetes, de 27 de abril de 2006,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho de 1 de junho de 2006 sobre "Promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção da diabetes tipo 2",

–       Tendo em conta a Resolução da Organização Mundial da Saúde, de 11 de setembro de 2006, sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis na Região Europeia da OMS,

–       Tendo em conta a Resolução das Nações Unidas, de 18 de janeiro de 2007, sobre o "Dia Mundial da Diabetes",

–       Tendo em conta a Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, que cria um segundo Programa de Ação Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013), e a subsequente Decisão da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, relativa ao financiamento das ações no âmbito deste programa,

–       Tendo em conta o Livro Branco da Comissão, de 23 de outubro de 2007, intitulado "Juntos para a Saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)",

–       Tendo em conta o Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) e o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020),

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de outubro de 2009, intitulada "Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE",

–       Tendo em conta a Resolução das Nações Unidas, de 20 de maio de 2010, sobre a prevenção e o controlo das doenças não transmissíveis,

–       Tendo em conta os principais resultados e recomendações do projeto 7.º PQ-Saúde-200701 "DIAMAP – Um roteiro para a investigação sobre a diabetes na Europa",

–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada "Iniciativa emblemática no quadro da estratégia Europa 2020: União da Inovação" e a sua parceria-piloto sobre o envelhecimento ativo e saudável,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 7 de dezembro de 2010, sobre abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde,

–       Tendo em conta a Resolução das Nações Unidas, de 13 de dezembro de 2010, sobre as modalidades,

–       Tendo em conta a Declaração de Moscovo, adotada durante a primeira Conferência Ministerial Mundial das Nações Unidas sobre estilos de vida saudáveis e controlo das doenças não transmissíveis, realizada em Moscovo, em 28 e 29 de abril de 2011,

–       Tendo em conta a Cimeira das Nações Unidas sobre as doenças não transmissíveis, que teve lugar em setembro de 2011,

–       Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2011, sobre a posição e o compromisso assumidos pela União Europeia na perspetiva da reunião de alto nível das Nações Unidas sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis,

–       Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.     Considerando que a diabetes é a mais comum das doenças não transmissíveis, afetando, segundo as estimativas, mais de 32 milhões de cidadãos da UE, ou seja, cerca de 10% da população total da UE, e que um número equivalente de pessoas sofre de intolerância à glicose, que muito provavelmente evoluirá para diabetes clinicamente manifestada;

B.     Considerando que a diabetes tipo 2 diminui a esperança de vida em 5-10 anos e que a diabetes tipo 1 reduz a esperança de vida em cerca de 20 anos; considerando que se atribuem à diabetes 325.000 mortes anuais na UE, ou seja, um cidadão de dois em dois minutos;

C.     Considerando que se reconhece cada vez mais que a redução dos fatores de risco, nomeadamente os hábitos de vida, constitui uma estratégia de prevenção fundamental que permite reduzir a incidência, a prevalência e as complicações da diabetes tipo 1 e tipo 2;

D.     Considerando que é ainda necessário desenvolver a investigação para identificar claramente os fatores de risco para a diabetes tipo 1, enquanto que estão a ser levadas a cabo investigações sobre a predisposição genética e que a diabetes tipo 1 é contraída numa idade cada vez mais precoce;

E.     Considerando que a diabetes tipo 2 é uma doença suscetível de ser prevenida e cujos fatores de risco, tais como uma dieta pobre e desequilibrada, a obesidade, a falta de atividade física e o consumo de álcool, foram claramente identificados e podem ser tratados através de estratégias eficazes de prevenção;

F.     Considerando que não existe atualmente cura para a diabetes;

G.     Considerando que as complicações da diabetes tipo 2 podem ser evitadas através do diagnóstico precoce e da promoção de um estilo de vida saudável, mas que a diabetes não só é frequentemente diagnosticada tarde demais, como 50% das pessoas com diabetes ignoram que têm a doença;

H.     Considerando que 75% das pessoas com diabetes não têm um controlo adequado da sua doença, o que leva a um risco acrescido de complicações, perda de produtividade e custos para a sociedade;

I.      Considerando que se espera que estes números aumentem 16,6% até 2030 em resultado da epidemia de obesidade, do envelhecimento da população europeia e de outros fatores ainda não determinados;

J.      Considerando que, na maioria dos Estados­Membros, a diabetes é responsável por mais de 10% das despesas de saúde, valor que chega a atingir os 18,5%, e que os custos globais com a saúde de um cidadão da UE com a diabetes são, em média, de 2 100 euros por ano; considerando que esses custos vão inevitavelmente aumentar dado o número crescente de pessoas com diabetes, o envelhecimento da população e o aumento das múltiplas comorbidades que lhe está associado;

K.     Considerando que a diabetes é uma das principais causas de ataques cardíacos, derrames, cegueira, amputação e insuficiência renal, quando mal gerida ou diagnosticada tarde demais;

L.     Considerando que a promoção de estilos de vida saudáveis ​​e o tratamento das quatro principais determinantes da saúde – tabaco, má alimentação, falta de atividade física e álcool – em todas as políticas setoriais pode contribuir enormemente para a prevenção da diabetes e para evitar as suas complicações e os custos económicos e sociais desta doença;

M.    Considerando que a participação das pessoas com diabetes na sua própria assistência constitui 95% do total e que a diabetes representa não só um encargo financeiro para as pessoas e respetivas famílias, mas tem também uma vertente psicossocial e implica uma perda de qualidade de vida;

N.     Considerando que apenas 14 dos 27 Estados­Membros dispõem de um quadro ou programa nacional para a diabetes e que não se sabe exatamente em que consiste um bom programa ou quais são os países com boas práticas; considerando que existem diferenças e desigualdades significativas na qualidade do tratamento da diabetes em toda a UE;

O.     Considerando que não existe um quadro jurídico da UE para a discriminação contra as pessoas que sofrem de diabetes ou outras doenças crónicas e que o preconceito contra os doentes ainda desempenha um papel considerável a nível das escolas, da contratação laboral, dos locais de trabalho, das apólices de seguros e da emissão de cartas de condução em toda a UE;

P.     Considerando que a ausência de financiamento e de infraestruturas para coordenar a investigação da diabetes na UE tem um impacto negativo na competitividade da investigação da UE no domínio da diabetes e impede as pessoas com diabetes de beneficiar plenamente da investigação na Europa;

Q.     Considerando que não existe atualmente na Europa uma estratégia para fazer face à diabetes, não obstante as conclusões da Presidência austríaca sobre a "Promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção da diabetes tipo 2", uma longa lista de resoluções das Nações Unidas e a declaração escrita do Parlamento Europeu sobre a diabetes;

1.      Congratula-se com as conclusões do Conselho sobre "Abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde" e solicita aos Estados­Membros e à Comissão que lancem um processo de reflexão que vise otimizar a resposta aos desafios colocados pelas doenças crónicas;

2.      Saúda a Resolução do Parlamento Europeu sobre a posição e o compromisso assumidos pela União Europeia na perspetiva da reunião de alto nível das Nações Unidas sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis dedicada à diabetes, uma das quatro principais doenças não transmissíveis,

3.      Solicita à Comissão que elabore e ponha em prática uma estratégia específica para a diabetes na UE, sob a forma de uma recomendação do Conselho da UE sobre prevenção, diagnóstico, gestão, educação e investigação no domínio da diabetes;

4.      Solicita aos Estados­Membros que elaborem, apliquem e acompanhem programas nacionais para a diabetes, que visem a promoção da saúde, a redução dos fatores de risco, a previsão, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da diabetes, para a população em geral e para os grupos de alto risco em particular, e que visem reduzir as desigualdades e otimizar os recursos da saúde, adotando uma abordagem personalizada sempre que necessário;

5.      Insta os Estados­Membros a preverem programas de exames médicos nos seus programas nacionais para a diabetes, promovendo a prevenção e o diagnóstico precoce da diabetes como domínios de intervenção essenciais;

6.      Recomenda que as estratégias de prevenção da diabetes sejam postas em prática desde tenra idade; sublinha a necessidade de intensificar, nas escolas, as ações de formação sobre regimes alimentares saudáveis e a aquisição de hábitos de atividade física;

7.      Insta a Comissão a acompanhar de forma contínua os progressos realizados em toda a UE no que se refere à execução, por parte dos Estados­Membros, dos seus planos nacionais para a diabetes, nomeadamente em termos de prevenção e deteção precoce, e a apresentar os resultados de dois em dois anos sob a forma de relatório da Comissão;

8.      Insta a Comissão a prestar apoio aos Estados­Membros fornecendo regularmente uma panorâmica das boas práticas suscetíveis de constituir um bom programa nacional para a diabetes;

9.      Solicita aos Estados­Membros que elaborem estratégias de intervenção em matéria de estilo de vida que compreendam abordagens relativas à alimentação e à atividade física, tendo em vista a prevenção da diabetes tipo 2 e da obesidade; salienta, neste contexto, a necessidade de harmonizar as políticas em matéria de alimentação com o objetivo de promover um regime alimentar saudável e permitir aos consumidores efetuar escolhas esclarecidas e saudáveis;

10.    Solicita aos Estados­Membros que estabeleçam uma ligação entre o diagnóstico precoce e as campanhas de prevenção baseadas na educação destinadas ao ensino básico e secundário, à população ativa e aos profissionais da saúde;

11.    Solicita aos Estados­Membros que elaborem programas de gestão da doença baseados em boas práticas e em diretrizes de tratamento devidamente fundamentadas, que deverão traduzir-se na fixação de prioridades definidas de comum acordo com cada indivíduo que sofra de diabetes;

12.    Solicita aos Estados­Membros que garantam o acesso permanente dos doentes a equipas interdisciplinares de alta qualidade, ao nível da assistência primária e secundária, bem como a tratamentos e tecnologias relativos à diabetes, incluindo tecnologias de saúde em linha, e que ajudem os doentes a obter e manter as competências e conhecimentos necessários para uma autogestão eficaz ao longo da vida;

13.    Insta a Comissão e os Estados­Membros a procederem a uma coordenação e recolha, registo, acompanhamento e gestão regulares de dados epidemiológicos exaustivos sobre a diabetes, com base em critérios de medição comuns, bem como de dados económicos baseados nos custos diretos e indiretos da prevenção e gestão da diabetes;

14.    Insta os Estados­Membros e a Comissão a reforçarem a coordenação da investigação europeia sobre a diabetes, promovendo a colaboração entre instituições académicas europeias e a indústria e fundos públicos e privados, e a criarem infraestruturas comuns para fomentar a investigação europeia sobre a diabetes, nomeadamente em matéria de identificação e prevenção dos fatores de risco;

15.    Insta os Estados­Membros e a Comissão a garantirem um apoio contínuo ao financiamento das ações relativas à diabetes no atual e nos futuros programas-quadro de investigação da UE, estabelecendo uma distinção entre a diabetes tipo 1 e a diabetes tipo 2;

16.    Insta a Comissão Europeia e os Estados­Membros a darem um seguimento adequado aos resultados da Cimeira das Nações Unidas sobre doenças não transmissíveis, realizada em setembro de 2011;

17.    Recorda que, para realizar os objetivos relativos às doenças não transmissíveis e superar os desafios de saúde pública, sociais e económicos, é importante que a UE e os seus Estados­Membros integrem em maior grau a prevenção e a redução dos fatores de risco em todos os domínios legislativos e políticos, em particular nas suas políticas em matéria de ambiente, produtos alimentares e consumidores;

18.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados­Membros.

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