PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP))

13.3.2012

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

Helmut Scholz em nome do Grupo GUE/NGL

B7‑0180/2012

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia (2012/2581(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bielorrússia, nomeadamente as de 15 de fevereiro de 2012, 13 de setembro de 2011, 12 de maio de 2011, 10 de março de 2011, 20 de janeiro de 2011, 10 de março de 2010 e 17 de dezembro de 2009,

–   Tendo em conta a Decisão do Conselho "Negócios Estrangeiros" de 23 de janeiro de 2012 respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia,

–   Tendo em conta a decisão 2012/126/PESC do Conselho "Negócios Estrangeiros", de 28 de fevereiro de 2012, de reforçar as medidas restritivas contra a Bielorrússia e adicionar 21 pessoas responsáveis ​​pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática à lista de pessoas que são alvo de proibição de viajar e congelamento de bens;

–   Tendo em conta a Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, de 28 de fevereiro de 2012, sobre a decisão das autoridades bielorrussas de chamar a Minsk o Embaixador polaco e o Chefe da Delegação da UE,

–   Tendo em conta a resolução do Conselho da Europa de 25 de Janeiro de 2012 sobre a situação na Bielorrússia (1857(2012)), que condena a contínua perseguição de membros da oposição e o assédio de ativistas da sociedade civil, dos meios de comunicação social independentes e dos defensores dos direitos humanos na Bielorrússia;

–   Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o conflito diplomático entre a UE e Bielorrússia, de uma dimensão sem precedentes, sofreu uma escalada depois de as autoridades bielorrussas terem pedido ao embaixador da União Europeia e ao embaixador polaco que abandonassem o país e chamado os seus próprios embaixadores em Bruxelas e Varsóvia em resposta à decisão do Conselho Europeu de 28 de fevereiro de 2012;

B.  Considerando que todos os embaixadores dos Estados­Membros da UE em Minsk foram chamados para consulta às suas capitais e que todos os Estados­Membros da UE chamaram os embaixadores da Bielorrússia aos seus Ministérios dos Negócios Estrangeiros;

C. Considerando que a situação dos direitos humanos e democráticos na Bielorrússia continua a ser motivo de grande preocupação; considerando que prosseguem as medidas repressivas contra membros da oposição democrática, meios de comunicação independentes, ativistas da sociedade civil e defensores dos direitos humanos;

1.  Exige que as autoridades bielorrussas libertem imediata e incondicionalmente e reabilitem todas as pessoas detidas por motivos políticos; critica vivamente o prosseguimento das medidas repressivas contra membros da oposição democrática, meios de comunicação independentes, ativistas da sociedade civil e defensores dos direitos humanos; solicita às autoridades bielorrussas que cumpram as suas obrigações internacionais em matéria de direitos civis e políticos;

2.  Salienta que a Bielorrússia precisa de levar a cabo um diálogo público nacional com todas as forças democráticas sobre o futuro do país e as reformas democráticas, sem interferências externas;

3.  Manifesta profunda preocupação com o conflito diplomático entre as autoridades da Bielorrússia e da União Europeia; receia que as ações de ambos os lados reforcem a atmosfera de desconfiança e hostilidade entre a Bielorrússia e a União Europeia, levando a um agravamento das incompatibilidades e não a um diálogo produtivo e à busca de mecanismos de uma cooperação e vizinhança benéficas para ambas as partes;

4.  Sublinha que nenhum problema na vizinhança comum da UE e da Rússia pode ser resolvido sem a cooperação desta última; solicita à UE e à Rússia que ponham termo a qualquer atividade que aprofunde as divergências e que superem a rivalidade nesta matéria; solicita à AR/VP da Comissão, Catherine Ashton, que discuta com o seu homólogo russo uma abordagem cooperante relativamente aos países vizinhos comuns, incluindo a Bielorrússia, parceira da Rússia no âmbito da União Euroasiática;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Parlamento e às autoridades da Bielorrússia, aos Estados­Membros, à Comissão, ao Conselho, à Assembleia Parlamentar da OSCE e ao Governo e Parlamento da Rússia.