Processo : 2012/2659(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0285/2012

Textos apresentados :

B7-0285/2012

Debates :

Votação :

PV 13/06/2012 - 9.4

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0248

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0281/2012
6.6.2012
PE489.315v01-00
 
B7-0285/2012

apresentada na sequência de declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento


sobre a situação entre o Sudão e o Sudão do Sul (2012/2659(RSP))


Charles Goerens, Ivo Vajgl, Olle Schmidt, Louis Michel em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação entre o Sudão e o Sudão do Sul (2012/2659(RSP))  
B7‑0285/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Sudão,

–   Tendo em conta a Resolução 2046 (2012) de 2 de maio de 2012 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sudão e o Sudão do Sul,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, na qual que se congratula com a Resolução 2046 (2012) de 2 de maio de 2012 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–   Tendo em conta o Memorando de Entendimento sobre Não Agressão e Cooperação assinado em 10 de Fevereiro de 2012 entre o Sudão e o Sudão do Sul,

–   Tendo em conta as declarações de 28 de março de 2012 e 11 de abril de 2012 do Porta-Voz da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, sobre os confrontos armados na fronteira entre o Sudão e o Sudão do Sul,

–   Tendo em conta a declaração da União Africana de 17 de abril de 2012 que insta o Sudão e o Sudão do Sul a agirem com responsabilidade e a acatarem os apelos feitos pela União Africana e pela comunidade internacional para que ponham um fim imediato ao atual conflito entre os dois países,

–   Tendo em conta a declaração de 16 de abril de 2012 do porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a situação no Sudão e no Sudão do Sul, na qual expressa profunda preocupação com a continuação das hostilidades entre os dois países, nomeadamente com o seu impacto sobre civis inocentes,

–   Tendo em conta a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de 19 de abril de 2012, na qual pede ao Sudão e ao Sudão do Sul que ponham termo às hostilidades, evitando um retorno ao conflito que já custou milhões de vidas ao longo de duas décadas,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Sudão e o Sudão do Sul, de 23 de abril de 2012 (3159ª reunião do Conselho Negócios Estrangeiros), na qual é expressa a profunda preocupação da UE com a escalada do conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul,

–   Tendo em conta o Roteiro para o Sudão e o Sudão do Sul apresentado no comunicado emitido pelo Conselho de Paz e Segurança da União Africana em 24 de abril, que conta com o total apoiado da UE,

–   Tendo em conta a Declaração de 30 de maio de 2011 dos Copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE sobre a situação no Sudão e no Sudão do Sul,

–   Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a escalada das tensões entre o Sudão e Sudão do Sul levou recentemente os dois países à beira de uma guerra;

B.  Considerando que os repetidos incidentes de violência na fronteira entre o Sudão e o Sudão do Sul, entre os quais se incluem movimentos de tropas, a tomada e ocupação de Heglig, o apoio às forças paramilitares, o apoio aos rebeldes um do outro, os combates entre as Forças Armadas do Sudão e o Exército de Libertação do Povo do Sudão, conduziram a um conflito aberto;

C. Considerando que os combates entre o Sudão e o Sudão do Sul e a continuação dos confrontos nos Estados do Sul do Cordofão e do Nilo Azul, no Sudão, criaram uma grave situação humana;

D. Considerando que a falta de acordo sobre um regime económico transitório entre os dois países, incluindo no tocante à utilização dos recursos petrolíferos, que levou à apreensão do petróleo do Sul por Cartum e à decisão do Sudão do Sul de suspender a produção de petróleo, contribuiu significativamente para a crise atual;

E.  Considerando que, em 29 de junho de 2011, foi concluído um Acordo entre o Governo do Sudão e o Governo do Sudão do Sul sobre a Segurança das Fronteiras e o Mecanismo Político e de Segurança Conjunto, que incluía o compromisso de criar uma zona desmilitarizada segura ao longo da fronteira, e, em 30 de julho de 2011, foi concluído o Acordo entre o Governo do Sudão e o Governo do Sudão do Sul sobre a Missão de Apoio à Supervisão das Fronteiras;

F.  Considerando que o Sudão do Sul anunciou a retirada imediata da região de Abyei, em conformidade com o Acordo entre o Sudão e o Sudão do Sul de 20 de junho de 2011;

G. Considerando que décadas de desconfiança mútua impedem qualquer um dos lados de fazer gestos no sentido de um desanuviamento da situação e de conduzir negociações sérias;

H. Considerando que a União Europeia (UE) dá o seu total apoio aos esforços desenvolvidos a nível internacional no sentido de pôr termo à longa campanha de terror conduzida por Joseph Kony e pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA) e de ajudar as populações afetadas pela presença do LRA;

1.  Solicita ao Sudão e ao Sudão do Sul que ponham termo às hostilidades e demonstrem vontade política para resolver as questões pendentes na sequência da secessão com base no roteiro aprovado na Resolução 2046 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 2 de maio de 2012;

2.  Congratula-se com o facto de o Sudão e o Sudão do Sul terem concordado com o roteiro e confirmado o seu empenho numa cessação imediata das hostilidades enquanto importante primeiro passo na direção certa;

3.  Insta o Sudão e o Sudão do Sul a darem mostras da sua vontade política e prática de enveredar pela via da paz, resolvendo as questões de segurança de ambos os lados através de negociações significativas no âmbito do Mecanismo Político e de Segurança Conjunto, começando pela retirada incondicional de todas as suas forças armadas para o seu lado da fronteira, em conformidade com os acordos anteriormente celebrados, incluindo o Acordo sobre a Missão de Apoio à Supervisão das Fronteiras, de 30 de julho de 2011;

4.  Congratula-se com o papel da União Africana e com a mediação de Thabo Mbeki em relação à retomada iminente de negociações diretas;

5.  Solicita a ativação imediata do Mecanismo Conjunto de Verificação e Supervisão das Fronteiras, mediante o envio de observadores internacionais e outro pessoal para o terreno, a fim de acompanhar e ajudar a garantir a observância;

6.  Solicita ao Sudão e ao Sudão do Sul que apliquem os aspetos pendentes do Acordo de 20 de junho de 2011 relativo a disposições administrativas e de segurança temporárias para a região de Abyei, em particular a saída de todas as forças do Sudão e do Sudão do Sul da região de Abyei; congratula-se com o anúncio pelo Sudão do Sul de que está a proceder à retirada imediata das suas tropas da região de Abyei e insta o Governo do Sudão a fazer o mesmo;

7.  Congratula-se com a retirada de Heglig por parte do exército do Sudão do Sul e apela à cessação imediata dos bombardeamentos aéreos das forças armadas do Sudão contra o Sudão do Sul;

8.  Solicita ao Sudão e ao Sudão do Sul que deixem de dar guarida e apoio aos grupos rebeldes do outro Estado;

9.  Manifesta o seu empenho em que o Sudão e o Sudão Sul se tornem dois estados economicamente prósperos, vivendo lado a lado em paz, segurança e estabilidade, e sublinha a importância da criação de confiança mútua e de um ambiente propício à estabilidade e ao desenvolvimento económico a longo prazo;

10. Condena energicamente todos os atos de violência perpetrados contra civis em violação do direito humanitário internacional e da legislação em matéria de direitos humanos;

11. Solicita a todas as partes que promovam e protejam os direitos humanos, incluindo os das mulheres e das pessoas pertencentes a grupos vulneráveis​​, cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a legislação internacional em matéria de direitos humanos, e solicita que os responsáveis ​​por violações graves desses direitos, incluindo a violência sexual, sejam chamados a prestar contas;

12. Insta firmemente o Sudão e o Sudão do Sul a permitirem o acesso humanitário à população afetada nas zonas de conflito, garantindo, em conformidade com o direito internacional e o direito internacional humanitário, o acesso seguro, irrestrito e imediato das Nações Unidas e de outro pessoal humanitário, bem como a entrega de suprimentos e equipamentos, a fim de permitir que esse pessoal desempenhe de forma eficiente a sua tarefa de ajudar a população civil afetada pelo conflito;

13. Insta ambas as partes a porem termo à retórica inflamatória e à propaganda hostil, que resultam numa demonização mútua, xenofobia e ameaça de violência; exorta ambos os governos a assumirem a plena responsabilidade pela proteção dos nacionais um do outro, em consonância com os princípios internacionais e com o Acordo Quadro relativa ao Estatuto dos Nacionais do outro Estado e Assuntos Conexos, rubricado em março de 2012;

14. Solicita um esforço imparcial de inquérito para avaliar as perdas e os prejuízos económicos e humanitários, incluindo os causados a instalações de petróleo e outras infraestruturas essenciais, em Heglig e na zona circundante;

15. Salienta que não pode haver uma solução militar para o conflito no sul do Cordofão e no Nilo Azul e realça a necessidade urgente de uma solução política e negociada, baseada no respeito pela diversidade na unidade;

16. Insta firmemente o Sudão e o Sudão do Sul a chegarem a acordo no tocante às disposições económicas transitórias que ainda se encontram pendentes entre os dois países, incluindo no que se refere à utilização do petróleo; reitera que uma condição prévia para alcançar a paz e a estabilidade na região é a resolução das questões de demarcação das fronteiras;

17. Está convicto de que a estabilidade a longo prazo na região requer uma estratégia internacional global nova e unificada, em que a UE deve desempenhar um papel ao lado de outros atores globais e regionais, que incida não só sobre as questões Norte-Sul e a situação no Cordofão e no Nilo Azul, mas também no processo de reforma no Sudão e no aprofundamento das reformas democráticas no Sudão do Sul, que continuam por concretizar; solicita à AR/VP e à Comissão que estejam prontas a oferecer a assistência necessária, se o Partido do Congresso Nacional do Sudão, no poder, aceitar um diálogo nacional livre e sem restrições, destinado a estabelecer disposições constitucionais inclusivas e aceites por todos, e tomar verdadeiras medidas para acabar com a impunidade no Darfur, no sul do Cordofão e no Nilo Azul;

18. Exorta a Comissão, os Estados­Membros da UE e a comunidade internacional a honrarem os seus compromissos de financiamento destinado à região, em particular para fazer face às graves carências em matéria de ajuda alimentar, abrigos de emergência e proteção; exorta a que seja consagrada uma atenção particular à situação da segurança alimentar e à adoção de medidas caso a situação se agrave; reitera o seu pleno respeito pelos resultados do referendo sobre a independência enquanto expressão da vontade democrática do povo do Sudão do Sul;

19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, aos Chefes de Estado e de Governo e aos Parlamentos dos Estados­Membros da UE, aos Governos e Parlamentos do Sudão e do Sudão do Sul, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos Chefes de Estado e de Governo da Liga Árabe e às instituições da União Africana.

 

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