Processo : 2012/2659(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0298/2012

Textos apresentados :

B7-0298/2012

Debates :

Votação :

PV 13/06/2012 - 9.4

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0248

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 117kWORD 75k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0281/2012
6.6.2012
PE489.328v01-00
 
B7-0298/2012

apresentada na sequência das declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre o Sudão e o Sudão do Sul (2012/2659(RSP))


Judith Sargentini, Raül Romeva i Rueda em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Sudão e o Sudão do Sul (2012/2659(RSP))  
B7‑0298/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Sudão,

–   Tendo em conta a Resolução 2046 (2012) de 2 de maio de 2012 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sudão e o Sudão do Sul,

–   Tendo em conta a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, que se congratula com a Resolução 2046 (2012) de 2 de maio de 2012 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a escalada da tensão entre o Sudão e o Sudão do Sul colocou recentemente os dois países à beira de uma guerra;

B.  Considerando que os repetidos incidentes de violência na fronteira entre o Sudão e o Sudão do Sul, nomeadamente movimentos de tropas, a tomada e ocupação de Heglig, o apoio às forças paramilitares, o apoio aos rebeldes do outro país, os combates entre as Forças Armadas do Sudão e o Exército de Libertação do Povo do Sudão, fizeram do conflito um confronto aberto;

C. Considerando que a ausência de um acordo sobre um regime económico transitório entre os dois países, nomeadamente quanto à utilização do petróleo, o que levou à apreensão do petróleo do Sul por Cartum e à decisão do Sudão do Sul de suspender a sua produção, contribuiu significativamente para a crise atual;

D. Considerando que a desconfiança entre os dois países vizinhos no que respeita à divisão da dívida nacional e que o montante que a região interior do Sul deverá pagar para transportar o seu petróleo através do Sudão, entre outras questões, estão ainda por resolver;

E.  Considerando que, em 29 de junho de 2011, foi celebrado um Acordo entre o Governo do Sudão e o Governo do Sudão do Sul sobre a Segurança das Fronteiras e o Mecanismo Político e de Segurança Conjunto, que incluía o compromisso de criar uma zona desmilitarizada segura ao longo da fronteira, e que, em 30 de julho de 2011, foi celebrado, entre o Governo do Sudão e o Governo do Sudão do Sul, o Acordo sobre a Missão de Apoio à Supervisão das Fronteiras;

F.  Considerando que o Sudão do Sul anunciou a retirada imediata da região de Abyei, em conformidade com o Acordo entre o Sudão e o Sudão do Sul de 20 de junho de 2011;

G. Considerando que décadas de desconfiança mútua impedem qualquer um dos lados de tomar iniciativas no sentido de desanuviar a situação e conduzir negociações sérias;

H. Considerando que uma grande parte da população da região continua a enfrentar a penúria alimentar, que tem sido exacerbada pelo conflito, pela escalada dos preços dos produtos primários e pela grave situação de fome no Corno de África;

I.   Considerando que o Sudão e o Sudão do Sul estão a ser atingidos por uma seca severa, que as pessoas começaram a deslocar-se em busca de alimentos e que, segundo os funcionários da ONU, cerca de um milhão de pessoas poderão estar em risco de passar fome caso não recebam ajuda alimentar nos próximos meses;

J.   Considerando a sua preocupação com a condenação à morte por lapidação da menor Sharif Abdallah, por adultério, a 22 de abril de 2012, na cidade de Omdruman, perto de Cartum;

1.  Apela a que os governos do Sudão e do Sudão do Sul ponham termo aos confrontos militares e solucionem os seus litígios em conformidade com o Acordo de Paz Global para o Sudão (CPA);

2.  Congratula-se com o facto de o Sudão e o Sudão do Sul terem chegado a acordo sobre o Roteiro e reafirmado o seu compromisso de cessar imediatamente as hostilidades, o que representa um primeiro e importante passo no caminho para a paz;

3.  Exorta o Sudão e o Sudão do Sul a demonstrarem a sua vontade política e prática de seguir o caminho da paz, fazendo face às preocupações de ambos os países em matéria de segurança através de negociações sérias no âmbito do Mecanismo Político e de Segurança Conjunto, começando pela retirada incondicional das suas forças armadas para o seu lado da fronteira, em conformidade com os acordos previamente adotados, nomeadamente o Acordo sobre a Missão de Apoio à Supervisão das Fronteiras, de 30 de julho de 2011;

4.  Insta a que os governos do Sudão e do Sudão do Sul se empenhem no diálogo político sobre todas as questões do CPA que continuam por resolver; reitera o compromisso da UE de apoiar o Sudão e o Sudão do Sul com vista ao estabelecimento de uma governação democrática e do respeito pelos direitos humanos de todo o povo sudanês;

5.  Exorta vivamente a que o Sudão e o Sudão do Sul cheguem a acordo sobre um regime económico transitório entre os dois países, incluindo as questões sobre a utilização do petróleo;

6.  Apela à ativação imediata do Mecanismo Conjunto de Verificação e Supervisão das Fronteiras, destacando, para o efeito, observadores internacionais e outro pessoal para atuar no terreno, com o objetivo de supervisionar e assegurar o cumprimento do acordo;

7.  Insta o Sudão e o Sudão do Sul a aplicarem os aspetos pendentes do Acordo de 20 de junho de 2011 sobre as Disposições Administrativas e de Segurança Temporárias para a região de Abyei, em particular a retirada desta região de todas as forças sudanesas e sul-sudanesas; congratula-se com o anúncio do Sudão do Sul de que está a proceder à retirada imediata das suas tropas da região de Abyei e insta o Governo do Sudão a fazer o mesmo;

8.  Exorta o governo sudanês a abolir a pena capital e a garantir a integridade física e psicológica de Sharif Abdallah; exorta ainda o Governo sudanês a reformar a sua ordem jurídica em consonância com as normas internacionais sobre os direitos humanos;

9.  Solicita à Comissão que preste ajuda humanitária aos povos do Sudão e do Sudão do Sul, a fim de travar a fome iminente, especialmente nas zonas onde a população se tem refugiado das secas, uma vez que este influxo de refugiados na época das chuvas resulta numa situação de fome ainda mais grave;

10. Considera que a Missão das Nações Unidas no Sudão necessita de ser reavaliada e reorientada de modo a auxiliar o governo sul-sudanês em matéria de proteção civil;

11. Manifesta-se seriamente preocupado com as informações sobre o aumento do uso de minas antipessoal na região; recorda a sua firme oposição à utilização destas minas e exige o termo imediato desta prática;

12. Encarrega o seu Copresidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão Europeia, à Alta Representante da UE, ao Representante Especial da UE para o Sudão do Sul, ao Governo do Sudão, ao Governo do Sudão do Sul, à ONU e à União Africana.

Aviso legal - Política de privacidade