Processo : 2012/2684(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0304/2012

Textos apresentados :

B7-0304/2012

Debates :

PV 13/06/2012 - 18
CRE 13/06/2012 - 18

Votação :

PV 14/06/2012 - 11.9
CRE 14/06/2012 - 11.9

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0261

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0304/2012
11.6.2012
PE489.334v01-00
 
B7-0304/2012

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a eliminação da mutilação genital feminina. (2012/2684(RSP))


Marina Yannakoudakis, Konrad Szymański, Martin Callanan, Daniel Hannan, James Nicholson, Malcolm Harbour, Edvard Kožušník, Valdemar Tomaševski, Julie Girling em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a eliminação da mutilação genital feminina (2012/2684(RSP))  
B7‑0304/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os relatórios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, bem como da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de março de 2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE(1),

–   Tendo em conta o relatório da OMS de 2010, intitulado “Estratégia global para impedir os prestadores de cuidados de saúde de realizar a mutilação genital feminina”,

–   Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 5 de dezembro de 2011, intitulado “Eliminação da mutilação genital feminina”,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho EPSCO, de 8 de março de 2010, sobre a Erradicação da violência contra as mulheres na União Europeia e o seu apelo a uma abordagem internacional do combate à mutilação genital feminina,

–   Tendo em conta a sua Resolução A7-065/2001, de 5 de março, sobre prioridades e definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a mutilação genital feminina (MGF) constitui um abuso irreparável e irreversível que afeta 140 milhões de mulheres e jovens ainda vivas hoje em dia, enquanto outros 3 milhões de jovens se encontram em risco de ser submetidas ao processo todos os anos;

B.  Considerando que 500 000 mulheres na Europa sofreram MGF e 180 000 jovens se encontram em risco e que, segundo os especialistas, estes números são inferiores aos reais e não têm em conta as migrantes de segunda geração e não documentadas;

C. Considerando que qualquer forma de MGF representa um ato de violência contra as mulheres, realizado por homens e mulheres, que constitui uma violação dos seus direitos fundamentais, especialmente do direito à integridade pessoal e à saúde física e mental;

D. Considerando que a MGF provoca danos graves e irreparáveis, a curto e a longo prazo, à saúde física e mental das mulheres e jovens que a ela são submetidas, constituindo um grave atentado à sua pessoa e integridade e podendo, em determinados casos, provocar a morte;

1.  Exorta a Assembleia Geral das Nações Unidas a adotar uma resolução na sua 67ª sessão que proíba a mutilação genital feminina a nível mundial, encorajando os Estados‑Membros a cooperarem no sentido de pôr termo a esta prática perniciosa;

2.  Exorta a Comunidade Internacional, as entidades relevantes das Nações Unidas e a sociedade civil a apoiarem ativamente, através da afetação de recursos financeiros, programas específicos e inovadores e a difundirem as melhores práticas que respondam às necessidades e prioridades das jovens em situações de vulnerabilidade, como a mutilação genital feminina, que têm dificuldade em aceder a serviços e programas;

3.  Afirma que, como a MGF é realizada sobretudo em jovens, entre a infância e os 15 anos, constitui uma violação dos direitos da criança; reitera que todos os 27 Estados‑Membros da UE se comprometeram a proteger os direitos das crianças consignados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança;

4.  Insta a Comissão Europeia a prestar especial atenção à Mutilação Genital Feminina no quadro de uma estratégia global de combate à violência contra as mulheres e no âmbito do Programa da UE para os direitos da criança; insta os Estados‑Membros a tomarem medidas firmes para combater esta prática ilegal;

5.  Insta os Estados‑Membros que ainda não o fizeram a criminalizar a prática da MGF a nível nacional e a processar aqueles que praticarem a MGF ou aqueles que forem responsáveis por conduzirem crianças e jovens do sexo feminino a países terceiros onde aquela é então realizada;

6.  Manifesta grande preocupação perante as provas que demonstram a execução da MGF, nociva e por vezes fatal, por pessoal médico como se fosse um procedimento médico;

7.  Solicita ao Secretário-Geral das Nações Unidas que garanta que todas as organizações e organismos relevantes do sistema das Nações Unidas, nomeadamente o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Fundo das Nações Unidas para a População, a Organização Mundial de Saúde, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, individual e coletivamente, tenham em conta a proteção e a promoção dos direitos das jovens contra a mutilação genital feminina nos seus programas nacionais, conforme os casos e de acordo com as prioridades nacionais, de modo a redobrarem os seus esforços neste sentido;

8.  Realça que a sensibilização, a mobilização comunitária, a educação e a formação são necessárias para assegurar que todos os intervenientes fundamentais, funcionários governamentais, incluindo pessoal policial e judicial, prestadores de cuidados de saúde, dirigentes religiosos e comunitários, professores, empregadores, profissionais dos meios de comunicação social e aqueles que trabalham diretamente com jovens do sexo feminino, bem como pais, famílias e comunidades, se esforcem por eliminar atitudes e práticas nocivas que afetem negativamente as jovens;

9.  Insta os Estados‑Membros a reforçarem os seus sistemas de informação de saúde, de modo a poderem acompanhar as jovens e mulheres, examinadas em instalações médicas europeias, que sofreram MGF;

10. Salienta a necessidade de apoiar a sociedade civil e, em particular, as organizações de mulheres, que trabalham no seio das suas comunidades para pôr termo à violência contra as mulheres e as crianças, incluindo a Mutilação Genital Feminina;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.

 

(1)

JO C 117E, 6.5.2010, p. 52.

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