Processo : 2012/2684(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0310/2012

Textos apresentados :

B7-0310/2012

Debates :

PV 13/06/2012 - 18
CRE 13/06/2012 - 18

Votação :

PV 14/06/2012 - 11.9
CRE 14/06/2012 - 11.9

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0261

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0304/2012
11.6.2012
PE491.929v01-00
 
B7-0310/2012

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a eliminação da mutilação genital feminina (2012/2684(RSP))


Mariya Nedelcheva, Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Joanna Katarzyna Skrzydlewska em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a eliminação da mutilação genital feminina (2012/2684(RSP))  
B7‑0310/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os relatórios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, bem como da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de março de 2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE(1),

–   Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 5 de dezembro de 2011, intitulado “Eliminação da mutilação genital feminina”,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho EPSCO, de 8 de março de 2010, sobre a Erradicação da violência contra as mulheres na União Europeia e o seu apelo a uma abordagem internacional do combate à mutilação genital feminina,

–   Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 12 de abril de 2011, relativa à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica,

–   Tendo em conta as Diretrizes da UE relativas à violência contra as mulheres e jovens e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo, adotadas pelo Conselho dos Assuntos Gerais em 8 de dezembro de 2008,

–   Tendo em conta a sua Resolução A7-065/2011, de 5 de março, sobre prioridades e definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres,

–   Tendo em conta a sua Resolução A7-086/2012, de 18 de abril, sobre o relatório anual sobre os direitos humanos no mundo e a política da União Europeia neste domínio, incluindo as implicações para a política estratégica da UE em matéria de direitos humanos,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.° 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a mutilação genital feminina (MGF) constitui um abuso irreparável que intencionalmente altera ou provoca danos aos órgãos genitais femininos por motivos não médicos, com consequências irreversíveis que afetam 140 milhões de mulheres e jovens ainda vivas hoje em dia, enquanto outros 3 milhões de jovens se encontram em risco de ser submetidas ao processo todos os anos;

B.  Considerando que qualquer forma de mutilação genital feminina é uma prática tradicional nociva que não faz parte de uma religião e que representa um ato de violência contra mulheres e jovens, constituindo uma violação dos seus direitos fundamentais, especialmente do direito à segurança e integridade pessoais e à saúde física e mental, bem como à sua saúde sexual e reprodutiva, e abuso de crianças no caso de jovens menores; considerando que essa violação em caso algum pode ser justificada pelo respeito de tradições culturais diferentes ou por ritos iniciáticos;

C. Considerando que a mutilação genital feminina representa uma expressão de relações de poder desiguais e uma forma de violência contra as mulheres, a par de outras formas graves de violência baseada no género, e que é absolutamente necessário incorporar a luta contra a mutilação genital feminina numa abordagem geral e coerente de combate à violência baseada no género e à violência contra as mulheres;

1.  Aplaude a decisão da 56ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, de 8 de março de 2012, no sentido da Assembleia Geral das Nações Unidas analisar a questão da Mutilação Genital Feminina na sua próxima sessão (67ª);

2.  Exorta a Assembleia Geral das Nações Unidas a adotar um projeto de resolução na sua 67ª sessão que proíba a mutilação genital feminina a nível mundial, harmonizando as ações dos países membros e formulando recomendações e diretrizes para o desenvolvimento e reforço de instrumentos jurídicos regionais e internacionais e das legislações nacionais;

3.  Apoia firmemente as recomendações do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, segundo as quais deve ser adotada uma legislação global que proíba todas as formas de mutilação genital feminina e puna os seus autores, e encoraja os países terceiros a aplicarem as decisões e convenções vinculativas nacionais e internacionais;

4.  Exorta as entidades relevantes das Nações Unidas e a sociedade civil a apoiarem ativamente, através da afetação de recursos financeiros apropriados, programas específicos e inovadores e a difundirem as melhores práticas que respondam às necessidades e prioridades das jovens em situações de vulnerabilidade, como a mutilação genital feminina, que têm dificuldade em aceder a serviços e programas;

5.  Salienta a necessidade de apoiar a sociedade civil e, em particular, as organizações de mulheres, que trabalham no seio das suas comunidades para pôr termo à violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina;

6.  Insta a Comissão a assegurar que as questões da violência baseada no género e da emancipação das mulheres sejam integradas em todas as políticas e programas de desenvolvimento da UE através do seu Plano de Ação 2010 para as questões de género; sublinha a importância de envolver as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como a sociedade civil, de países terceiros;

7.  Insta a Comissão Europeia a prestar especial atenção à mutilação genital feminina no quadro de uma estratégia global de combate à violência contra as mulheres, incluindo ações partilhadas contra a MGF;

8.  Insta a Comissão Europeia a reconhecer a Erradicação da violência contra as mulheres e jovens como uma prioridade e, através da afetação de recursos financeiros apropriados, a apoiar programas específicos e inovadores quer na UE quer em países terceiros;

9.  Insta os Estados‑Membros a tomarem medidas firmes para combater esta prática ilegal;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas e aos Estados‑Membros.

(1)

JO C 117E, 6.5.2010, p. 52.

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