Processo : 2012/2788(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0425/2012

Textos apresentados :

B7-0425/2012

Debates :

Votação :

PV 13/09/2012 - 11.15
CRE 13/09/2012 - 11.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0351

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0425/2012
10.9.2012
PE493.586v01-00
 
B7-0425/2012

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Síria (2012/2788(RSP))


Véronique De Keyser, Ana Gomes, Saïd El Khadraoui, Pino Arlacchi, Emilio Menéndez del Valle, María Muñiz De Urquiza, Pier Antonio Panzeri, Boris Zala em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria (2012/2788(RSP))  
B7‑0425/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular, a resolução de 16 fevereiro 2012 sobre a situação na Síria(1),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 29 de junho de 2012,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria de 23 de julho, de 25 de junho, de 14 de maio, de 23 de abril e de 23 março 2012,

–   Tendo em conta as numerosas declarações sobre a situação na Síria proferidas por Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nomeadamente a declaração de 5 de setembro de 2012 sobre a sua conversa telefónica com Lakhdar Brahimi; a declaração de 18 de agosto de 2012 sobre a nomeação de Lakhdar Brahimi como Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria; a declaração de 4 de agosto sobre expulsões de cidadãos sírios para a Síria pelas autoridades libanesas; a declaração de 20 de julho de 2012 sobre a votação da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria; a declaração de 8 de julho de 2012 sobre incursões de forças sírias em território libanês; a declaração de 6 de julho de 2012 no seguimento da reunião dos «Amigos do Povo Sírio»; a declaração de 18 de junho de 2012 sobre a situação atual na Síria; as declarações de 3 de junho e de 27 de maio de 2012 sobre a Síria; a declaração de 27 abril 2012 sobre a situação na Síria; a declaração de 14 de abril de 2012 saudando a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a deslocação de uma equipa de observação avançada; e a declaração de 15 de março de 2012 que condena a continuação da repressão e violência na Síria e que assinala o aniversário da revolta,

–   Tendo em conta as declarações da Comissária Kristalina Georgieva de 29 de agosto e de 31 e de 17 de julho de 2012 sobre a situação Síria,

–   Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2059, de 20 de julho, 2043, de 21 de abril, e 2042 de 14 abril 2012,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966; o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1966; a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 2000, em todos os quais a Síria é parte,

–   Tendo em conta as resoluções do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas de 6 de julho, de 1 de junho e de 1 março de 2012 sobre a Síria,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito de 15 agosto 2012 sobre a Síria,

–   Tendo em conta o comunicado final da reunião do Grupo de Ação para a Síria de 30 de junho de 2012,

–   Tendo em conta o «Pacto Nacional» e o «Conceito Político Comum para a transição na Síria» publicados na sequência da conferência da oposição síria realizada sob os auspícios da Liga Árabe no Cairo em 2 e 3 de julho de 2012,

–   Tendo em conta as conclusões e recomendações do «Projeto do Dia Seguinte: O Apoio a uma Transição Democrática na Síria», publicado em agosto de 2012,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que 20 000 pessoas morreram e muitas mais foram feridas na repressão brutal movida pelo regime sírio contra a sua população desde março de 2011; considerando de 235 000 refugiados estão registados ou a aguardar o seu registo junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; considerando que dezenas de milhares de outros refugiados que se deslocam da Síria para países vizinhos não se registam; considerando que, segundo estimativas das Nações Unidas, mais de 1,2 milhões de pessoas são deslocados internos na Síria e cerca de 3 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária de emergência; considerando que a crise conheceu uma mudança particularmente brutal, que resultou numa escalada rápida destes números, em agosto de 2012;

B.  considerando que o massacre do regime sírio contra a sua população, que conduziu o país à beira da guerra civil, prossegue; considerando que o relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria de 15 de agosto de 2012 conclui que as forças governamentais e as milícias «shabbiha» cometeram crimes contra a humanidade, bem como crimes de guerra e violações flagrantes dos direitos humanos e do direito humanitário internacionais, e que estas ações se inserem numa política de Estado com a intervenção ao mais alto nível das forças armadas e de segurança e do governo; considerando que a Comissão das Nações Unidas dá também conta da perpetração de crimes de guerra por grupos armados antigovernamentais, ainda que não da mesma gravidade, nem com a mesma frequência e a mesma escala dos que são cometidos pelas forças governamentais e as milícias «shabbiha»; Considerando que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Navi Pillay, convidou repetidamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas a denunciar a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional;

C. Considerando que só uma transição política controlada pela Síria, que respeite as legítimas aspirações democráticas do povo sírio pode tornar possível uma Síria livre e democrática; considerando que o recrudescimento da militarização do conflito só pode causar maior sofrimento ao povo Sírio e à região no seu conjunto; considerando que a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria dá nota da utilização nos últimos meses por ambas as partes de táticas mais brutais e novas capacidades militares; considerando que as armas continuam a afluir para a Síria através de vários canais;

D. Considerando que o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime autoritário não têm lugar no futuro na Síria; considerando que só a renúncia do Presidente pode evitar o agravamento da escalada do conflito e viabilizar uma transição pacífica e democrática no país; considerando que vários antigos dirigentes políticos e militares do regime, bem como embaixadores, se exilaram em países vizinhos e não só;

E.  Considerando que é necessário haver uma alternativa credível ao atual regime; Considerando que esta alternativa deverá ter âmbito inclusivo e ser representativa da diversidade da sociedade síria, assim como deverá respeitar cabalmente os valores universais da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente no que respeita aos direitos das minorias étnicas, culturais e religiosas e aos direitos das mulheres; considerando que a constituição de um governo provisório, inclusivo e representativo pelas forças da oposição pode contribuir para possibilitar esta alternativa;

F.  Considerando que representantes da oposição síria se reuniram por diversas vezes nos últimos meses a fim de ultrapassarem as divergências internas e criarem uma frente unida, e publicaram um «Pacto Nacional» e um «Conceito Político Comum para a transição na Síria», bem como as conclusões e recomendações do «Projeto do Dia Seguinte: O Apoio a uma Transição Democrática na Síria»; considerando que, não obstante todos os esforços, persistem divisões internas e tensões no seio desta oposição;

G. Considerando que, devido aos vetos de Rússia e China, o Conselho de Segurança das Nações Unidas foi incapaz até agora de dar uma resposta adequada à crise síria; considerando que, na sua resolução de 3 de agosto de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas lamenta a incapacidade do Conselho de Segurança em acordar medidas para fazer com que as autoridades sírias respeitem as suas decisões; considerando que, ao abrigo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, haviam sido envidados para a Síria observadores militares não armados das Nações Unidas; considerando que as operações desta missão de observação terminaram em 20 de agosto de 2012;

H. Considerando que o plano com seis pontos proposto, na sua qualidade de enviado conjunto das Nações Unidas e da Liga árabe, por Kofi Annan falhou e que ele se demitiu; considerando que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Argélia, Lakhdar Brahimi, foi recentemente nomeado como novo Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria;

I.   Considerando que, em 30 de junho de 2012, os secretários-gerais das Nações Unidas e da Liga Árabe, os ministros dos Negócios Estrangeiros de China, França, Iraque, Kuwait, Qatar, Rússia, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, e a Alta Representante da UE se reuniram em Genebra, no âmbito do Grupo de Ação para a Síria, presidido pelo novo Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria; considerando que este Grupo de Ação acordou «princípios e orientações relativos a uma transição política controlada pela Síria»: uma perspetiva para o futuro capaz de ser partilhada por todos os sírios, estabelecimento de etapas precisas segundo um calendário firme para a sua realização, concretização num clima de segurança para todos, de estabilidade e de calma, realização rápida sem mais derramamento de sangue e sem mais violência e credibilidade;

J.   Considerando que foi criado um Grupo de Amigos da Síria, que realizou várias conferências ao nível de ministros dos Negócios Estrangeiros com a participação de representantes de organizações internacionais primordiais, nomeadamente as Nações Unidas, a Liga Árabe, a União Europeia, a Organização da Conferência Islâmica, o Conselho de Cooperação do Golfo, a União do Magrebe Árabe e a União Africana;

K. Considerando que a crise na Síria constitui uma ameaça determinante à frágil segurança e estabilidade da região no seu conjunto; considerando que, não obstante todas as suas dificuldades, segundo o Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados os países vizinhos da Síria aceitaram todos aqueles que até agora pediram a sua proteção; considerando que, devido ao aumento rápido do número de refugiados e deslocados sírios, se assiste ao avolumar da pressão sobre estes países, que precisam do apoio internacional;

L.  Considerando que a UE impôs sanções seletivas à Síria em várias fases, designadamente proibições de viagem, congelamentos de ativos, proibições de exportação de bens de luxo e de bens de dupla utilização para a Síria, e reforçou o seu embargo da venda de armas à Síria;

1.  Condena novamente, com toda a veemência, o massacre brutal levado a cabo pelo regime sírio contra a sua população; enaltece a coragem do povo sírio; Manifesta a sua solidariedade e o seu apoio aos sírios que lutam pela democracia, pela dignidade, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais;

2.  Pede a todos os intervenientes armados que ponham termo imediato à violência na Síria; solicita ao governo sírio que retire sem demora o exército sírio das povoações e cidades cercadas; salienta novamente que o direito humanitário internacional deve ser escrupulosamente respeitado por todos os intervenientes na crise;

3.  Requer a concessão imediata, com especial atenção para os feridos, os refugiados, os deslocados internos, as mulheres e as crianças, de ajuda humanitária a todos os que necessitam dela na Síria; enaltece os esforços da Cruz Vermelha Internacional e da UNRWA neste âmbito; solicita ao governo sírio que autorize o acesso completo de organizações humanitárias ao país;

4.  Exorta a UE e os seus Estados-Membros, não obstante todos os obstáculos e dificuldades, a intensificarem os seus esforços no sentido de encontrarem maneiras alternativas de fornecerem ajuda humanitária ao povo sírio;

5.  Reitera o seu apelo para que o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime renunciem imediatamente, a fim de viabilizarem uma transição pacífica, inclusiva e democrática, controlada pela Síria, no seu país;

6.  Salienta novamente que os responsáveis pelas violações generalizadas, sistémicas e flagrantes dos direitos humanos cometidas na Síria durante os passados 18 meses devem responder por elas; apoia vivamente, neste contexto, os pedidos da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem para que se denuncie a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional;

7.  Toma nota dos esforços que são envidados por representantes da oposição síria no sentido de criarem uma frente unida de forças da oposição, bem como da publicação recente do «Pacto Nacional», do «Conceito Político Comum para a transição na Síria» e das conclusões e recomendações do «Projeto do Dia Seguinte: O Apoio a uma Transição Democrática na Síria»; encoraja a oposição síria a, tendo em vista criar uma alternativa credível ao regime, prosseguir neste rumo;

8.  Enaltece os esforços que são envidados pelos países vizinhos no acolhimento e na prestação de ajuda humanitária aos refugiados sírios e, neste contexto, requer apoio e ajuda internacionais reforçados; salienta a importância crucial de haver uma resposta sustentável às crises humanitárias que se vivem tanto no interior da Síria como entre os refugiados sírios nos países vizinhos; exorta os países vizinhos da Síria a continuarem a dar proteção aos refugiados e deslocados sírios e a, de acordo com as suas obrigações internacionais, se absterem de os expulsar e devolver à Síria;

9.  Reitera o seu pedido aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, em particular, à Rússia e à China para que assumam as suas responsabilidades no que diz respeito a pôr fim à violência e à repressão contra o povo sírio; continua a apoiar os esforços da UE e dos seus Estados-Membros neste domínio;

10. Encoraja o novo Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria a prosseguir uma abordagem ambiciosa e proativa; solicita à comunidade internacional, nomeadamente à UE e aos seus Estados-Membros, que proporcione àquele um apoio forte e unificado;

11. Continua a apoiar os esforços que são envidados pela UE e pelos seus Estados-Membros no sentido aumentar a pressão sobre o regime sírio através de medidas restritivas; requer que se reforce ainda mais a aplicação de sanções seletivas;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da República Popular da China, ao Governo e ao Parlamento do Iraque, ao Governo e ao Parlamento da Jordânia, ao Governo e ao Parlamento do Líbano, ao Governo e ao Parlamento da Rússia, ao Governo e ao Parlamento da Turquia, ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo e ao Parlamento da Síria.

 

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2012)0057.

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