Processo : 2012/2788(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0439/2012

Textos apresentados :

B7-0439/2012

Debates :

Votação :

PV 13/09/2012 - 11.15
CRE 13/09/2012 - 11.15

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0351

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0425/2012
10.9.2012
PE493.600v01-00
 
B7-0439/2012

apresentada na sequência de declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a Síria (2012/2788(RSP))


Guy Verhofstadt, Marietje Schaake, Edward McMillan-Scott, Robert Rochefort, Graham Watson, Marielle de Sarnez, Sonia Alfano, Sarah Ludford, Louis Michel, Norica Nicolai, Kristiina Ojuland, Antonyia Parvanova, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin, Alexandra Thein em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Síria (2012/2788(RSP))  
B7‑0439/2012

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Assuntos Externos sobre a Síria, de 23 de julho de 2012, e as conclusões do Conselho Europeu sobre a Síria, de 29 de junho de 2012,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/HR) sobre a Síria, de 20 de julho, 2 e 18 de agosto e 5 de setembro de 2012,

–   Tendo em conta as declarações Comissária Europeia com responsabilidades na cooperação internacional, ajuda humanitária e resposta a situações de crise, de 31 de julho e de 29 de agosto de 2012, sobre a Síria,

–   Tendo em conta a decisão de 17 de agosto de 2012 do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e do Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Nabil El Araby, de nomear Lakhdar Brahimi como novo Representante Especial Conjunto para a Síria,

–   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 509/2012 do Conselho, de 15 de junho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, bem como as decisões posteriores do Conselho que executam estas medidas,

–   Tendo em conta a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 3 de agosto de 2012, sobre a situação na República Árabe da Síria,

–   Tendo em conta a Resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 6 de julho de 2012, sobre a situação dos direitos humanos na Síria,

–   Tendo em conta o Pacto Nacional e o Projeto Político Comum para a transição na Síria, publicados na sequência da conferência da oposição síria realizada sob os auspícios da Liga dos Estados Árabes no Cairo, em 2 e 3 de julho de 2012,

–   Tendo em conta os resultados da reunião do Grupo de Ação realizada no dia 30 de junho de 2012, em Genebra,

–   Tendo em conta o Plano de Paz Annan e as resoluções 2042, 2043 e 2059 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, bem como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, dos quais a Síria é parte,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, desde o início da repressão violenta de manifestantes pacíficos na Síria, em março de 2011, foram mortas mais de 26 000 pessoas e aumentou continuamente a violência forte - como o uso de artilharia pesada contra zonas povoadas, incluindo em Damasco e Alepo - e as matanças horrendas pelas forças armadas e de segurança sírias e pela Shabiha; que houve diversos massacres e execuções seletivas (à queima-roupa) de homens, mulheres e crianças; que aumentou dramaticamente a tortura, as detenções em massa e a destruição maciça nas zonas povoadas; que as cidades e as vilas de toda a Síria estão cercadas e estão a ser bombardeadas - incluindo por helicópteros e aviões de combate - por forças leais ao governo; que a crescente militarização do conflito aumentou o risco de guerra civil e de instigar conflitos sectários;

B.  Considerando que o aumento da militarização da situação na Síria teria um impacto grave na sua população civil e também continuará a afetar toda a região em termos de segurança e estabilidade, com consequências e implicações imprevisíveis;

C. Considerando que as autoridades sírias cortaram deliberadamente o acesso dos cidadãos ao abastecimento alimentar e médico, como ficou brutalmente demonstrado pelo bombardeamento de civis que estavam nas filas para as padarias de Alepo; que mais de 2 milhões de sírios enfrentam uma deterioração da situação humanitária em consequência da atual violência e das deslocações forçadas;

D. Considerando que os compromissos assumidos pelo Presidente Bashar al-Assad relativamente à execução do plano em seis pontos do Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes à Síria, Kofi Annan, não foram honrados e que o regime perdeu toda a credibilidade e legitimidade enquanto representante do povo sírio;

E.  Considerando que nos últimos meses ocorreram deserções de alto nível, incluindo as do primeiro‑ministro sírio, Riad Hijab, do brigadeiro-general dos Guardas da Revolução da Síria, Manaf Tlass, e diversos diplomatas de primeiro plano; que estes desertores exortaram outros muito próximos do Presidente al-Assad e das forças armadas a seguirem o seu exemplo;

F.  Considerando que um ataque à bomba perpetrado contra um edifício da segurança nacional no centro de Damasco, em 18 de agosto de 2012, provocou a morte de diversas personalidades principais do regime de al-Assad;

G. Considerando que - apesar de estar em vigor um embargo da UE às armas, munições e outros equipamentos militares, bem como uma proibição de exportação de tecnologias de controlo - diversos incidentes participados que envolveram carregamentos de armas transportados por águas da UE e a fuga de pormenores de transações comerciais entre companhias da UE e pessoas e entidades (públicas) da Síria abrangidas pelas sanções impostas pela UE demonstraram a incompetência interna da UE para executar plenamente as suas próprias decisões e regulamentos;

H. Considerando que diversos agentes externos - quer diretamente ou através de canais regionais e países vizinhos - continuam a apoiar ativamente o regime de al-Assad e o seu uso da violência forte contra civis através de apoio e ajuda de caráter financeiro, operacional, logístico e tático; que as forças e grupos de oposição ao presidente al-Assad também recebem apoio militar e técnico de países vizinhos, o que indica o caráter pan-regional do conflito;

I.   Considerando que a intensificação da violência e a crise humanitária sempre em crescendo levou os países vizinhos, nas últimas semanas, a receberem uma quantidade de refugiados sírios que cresce de forma dramática - em particular, a Turquia, a Jordânia e o Líbano; que nestes países foram registados mais de 235 mil refugiados sírios; que há mais de 1,5 milhões de deslocados internos e mais de um milhão de civis carecem urgentemente de assistência humanitária;

J.   Considerando que em 19 de agosto de 2012 a missão de monitorização da ONU (USMIS) foi obrigada a retirar-se da Síria devido ao agravamento da situação em matéria de segurança;

K. Considerando que até hoje a UE e os seus Estados­Membros já forneceram ajuda humanitária dum valor superior a 146 milhões de euros a organizações dos direitos humanos, incluindo ativistas e a sociedade civil no interior da Síria e a refugiados sírios que se encontram em áreas dos países vizinhos afetadas por um afluxo desses refugiados;

L.  Considerando que a oposição síria elaborou um Pacto Nacional e um Projeto Político Comum para a transição na Síria, publicados na sequência da conferência realizada sob os auspícios da Liga Árabe no Cairo, em 2 e 3 de julho de 2012; que foi criada uma comissão de acompanhamento para continuar os esforços para unir a oposição síria;

M. Considerando que em 1 de julho de 2012 o Grupo de Ação para a Síria acordou os princípios e orientações relativos a uma transição política controlada pela Síria, que incluem a criação de um governo transitório com plenos poderes executivos;

N. Considerando que os vetos da Rússia e da China impediram o Conselho de Segurança da ONU de adotar uma resolução de apoio aos resultados do Grupo de Ação para a Síria, bem como as medidas previstas para impor o respeito do plano em seis pontos de Kofi Annan, nos termos do art.º 41 da Carta da ONU;

O. Considerando que até agora a comunidade internacional foi incapaz de se unir e avançar para a execução do plano em seis pontos de Kofi Annan, bem como de outros princípios e orientações acordados com vista a permitir uma transição política controlada pela Síria;

1.  Reitera a sua condenação veemente da utilização cada vez maior de violência indiscriminada pelo regime do presidente al-Assad contra a população civil síria, em particular, as execuções seletivas de crianças e mulheres e as execuções em massa nas aldeias; manifesta a sua profunda preocupação com a gravidade das violações dos direitos humanos e os eventuais crimes contra a humanidade autorizados e/ou perpetrados pelas autoridades sírias, as forças armadas e de segurança e as milícias afiliadas ao regime;

2.  condena as execuções extrajudiciais sumárias e outras violações dos direitos humanos cometidas por grupos e forças de oposição ao regime;

3.  Realça que nunca deve ser impedida a assistência médica aos que estão feridos ou que necessitam de ajuda e exorta todas as partes envolvidas a proteger os civis e a abster-se de usar todas as formas de intimidação e violência contra doentes, médicos, pessoal médico e trabalhadores da ajuda humanitária;

4.  Apresenta as suas sinceras condolências às famílias das vítimas; louva a atual coragem e determinação do povo sírio e continua a apoiar com firmeza as suas aspirações visando assegurar o pleno respeito da dignidade humana, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da garantia de melhores condições económicas e sociais;

5.  Lamenta que o Conselho de Segurança da ONU não consiga alcançar um acordo sobre uma resolução de modo a fazer com que a pressão para acabar com a violência na Síria seja mais robusta e eficaz, incluindo a imposição do respeito pelas resoluções 2042 e 2043 do Conselho de Segurança da ONU;

6.  Reitera o seu apelo a todos os membros do Conselho de Segurança da ONU - e, em particular, à Rússia e à China - para que assumam as suas responsabilidades internacionais no sentido de garantir o fim imediato da violência contra a população civil síria e o início duma transição política controlada pela Síria;

7.  Exorta, em particular, todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU a trabalharem sem descanso com vista a um acordo que acabe com o atual impasse, o qual permite a continuação da violência e o aumento do número de mortos; exorta o Conselho de Segurança a afirmar e executar a doutrina da Responsabilidade de Proteger, a fim de impedir o massacre de civis sírios pelo regime de al-Assad;

8.  Exorta uma vez mais o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime a abandonarem o poder imediatamente, a fim de viabilizarem uma transição pacífica e democrática na Síria o mais depressa possível;

9.  Exorta o regime do presidente al-Assad a acabar imediatamente com a violência horrenda, indiscriminada e criminosa contra a população civil e, em particular, as crianças, bem como a retirar imediatamente todas as tropas e tanques das cidades, a libertar imediatamente todos os manifestantes, presos políticos, defensores dos direitos humanos, “bloggers” e jornalistas que estão detidos e a permitir a prestação iminente de ajuda humanitária;

10. Exorta todas as partes a acordarem em cessar-fogos (locais) o mais depressa possível, de forma a permitir a negociação dum cessar-fogo mais amplo e significativo;

11. Exorta a todas as partes a permitirem o acesso pleno e seguro dos trabalhadores internacionais e locais da ajuda humanitária e dos meios de comunicação internacionais, bem como a respeitarem o direito humanitário internacional;

12. Manifesta a sua preocupação com o aumento da militarização do conflito e da violência sectária; constata o papel dos diferentes atores regionais, incluindo o fornecimento de armas, e manifesta a sua preocupação com o efeito de transbordo do conflito sírio para os países vizinhos;

13. Condena a disponibilidade manifestada pelo regime da Síria para usar armas químicas contra “ameaças terroristas externas” e recorda ao presidente al-Assad as suas obrigações que nos termos do protocolo de Genebra em matéria de não utilização de armas químicas e exorta as autoridades sírias para respeitarem rigorosamente as obrigações assumidas a nível internacional;

14. Lamenta que todos os esforços feitos pelo Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes à Síria, Kofi Annan, incluindo o seu plano em seis pontos, para acabar com violência e promover uma solução política na Síria tenham fracassado; saúda e apoia plenamente todos os esforços do novo Representante Especial Conjunto, Lakhdar Brahimi, e exorta a comunidade internacional - em particular, o Conselho de Segurança da ONU - a dar-lhe o seu apoio incondicional e unânime;

15. Apela à VP/AR, ao Conselho e aos Estados­Membros para que se empenhem em conjunto na procura de uma solução para a crise na Síria; além disso, exorta a VP/AR a incrementar imediatamente os esforços com vista a fazer pressão diplomática sobre a Rússia e a China visando desbloquear a situação relativamente a uma ação internacional forte por parte do Conselho de Segurança para acabar com a crise na Síria;

16. Apoia os atuais esforços da UE para aumentar a pressão sobre o regime do presidente al-Assad através de medidas restritivas e exorta a UE a ponderar o alargamento do âmbito dessas medidas a grupos ou entidades externas que indiscutivelmente prestam ou facilitam apoio financeiro e operacional essencial às autoridades sírias;

17. Exorta a VP/AR e os Estados­Membros da UE a fazerem todos os esforços para unir a oposição Síria, elaborar uma agenda clara para uma Síria democrática como base no Pacto Nacional e o Projeto Político Comum e que receba um amplo contributo e consenso do interior da Síria, a fim de executar uma transição política neste país assim que possível, que promova e proteja os direitos universais e as liberdades fundamentais de todo o povo; incentiva a VP/AR a continuar a facilitar os seminários da oposição, reunindo uma ampla gama de personalidades da oposição;

18. Exorta a oposição síria a formar um governo transitório no exílio que seja abrangente e representativo, como alternativa credível ao regime do presidente al-Assad e que possa eventualmente tornar-se o representante legítimo do povo sírio;

19. Apoia os pedidos feitos por diversos grupos da oposição e o governo turco com vista a criar refúgios seguros ao longo da fronteira entre a Turquia e a Síria e possivelmente no território desta última, bem como a criação de corredores humanitários pela comunidade internacional; exorta a VP/AR a intensificar as discussões com a Turquia, a Liga Árabe e a oposição síria acerca da criação destes refúgios para acolher os refugiados e permitir que os perseguidos pelo regime encontrem refúgio e proteção;

20. Saúda a disponibilidade da UE para oferecer apoio adicional, inclusivamente financeiro, para ajudar os países vizinhos e exorta a VP/AR e a Comissão a explorarem todas as formas de prestar ajuda humanitária direta aos conselhos civis no terreno e a todas as urgências da ONU e ONG internacionais em resposta às necessidades desses países vizinhos que são mais afetados pela crise na Síria, em particular, devido ao afluxo de refugiados;

21. Saúda o forte apoio demonstrado no Líbano, a Jordânia, o Iraque e particularmente a Turquia para acolher o número crescente de refugiados sírios e a sua disponibilidade para aumentar a ajuda humanitária; apoia vivamente os esforços envidados por estes países no fornecimento de ajuda humanitária aos cidadãos sírios que procuram aí proteção;

22. Reitera o seu apelo à realização dum inquérito rápido, independente e transparente às violações generalizadas, sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos cometidas pelas autoridades sírias, pelas forças militares e de segurança e as milícias, bem como pelas forças de oposição ao regime de al-Assad, a fim de garantir que os responsáveis por tais atos - assimiláveis a crimes contra a Humanidade - sejam responsabilizados;

23. Reitera o seu apoio forte ao pedido do Comissário da ONU para os Direitos Humanos no sentido de o Conselho de Segurança da ONU remeter a situação na Síria para o TPI com vista a uma investigação formal; declara o seu forte empenho em assegurar que todos os responsáveis pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional serão identificados e responsabilizados;

24. Apela a uma transição política para a democracia, controlada pela Síria, que satisfaça as reivindicações legítimas do povo sírio e se baseie num diálogo inclusivo com a participação de todas as forças democráticas e de todas as instâncias da sociedade síria, com vista ao lançamento de um processo de profundas reformas democráticas que tenha em conta a necessidade de garantir a reconciliação nacional e assuma o compromisso do respeito pelos direitos e liberdades das minorias;

25. Recorda que - logo que seja iniciada uma verdadeira transição democrática, incluindo eleições livres e justas - a UE estará disposta a desenvolver uma nova e ambiciosa parceria com a Síria em todos os domínios de interesse comum, mobilizando inclusivamente a sua assistência, fortalecendo os laços comerciais e económicos e apoiando a justiça transicional e a transição política controlada pela Síria;

26. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo e ao Parlamento da Federação Russa, ao Governo e ao Parlamento da República Popular da China, ao Governo e ao Parlamento da Turquia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da Liga Árabe, bem como ao Governo e ao Parlamento da República Árabe Síria.

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