Proposta de resolução - B7-0472/2012Proposta de resolução
B7-0472/2012

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as eleições na Bielorrússia

17.10.2012 - (2012/2815(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

Helmut Scholz, Marie-Christine Vergiat em nome do Grupo GUE/NGL

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0463/2012

Processo : 2012/2815(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
B7-0472/2012
Textos apresentados :
B7-0472/2012
Textos aprovados :

B7‑0472/2012

Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições na Bielorússia

(2012/2815(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bielorrússia, nomeadamente as de 15 de fevereiro de 2012, 13 de setembro de 2011, 12 de maio de 2011, 10 de março de 2011, 20 de janeiro de 2011, 10 de março de 2010, 17 de dezembro de 2009 e 5 de julho de 2012,

–   Tendo em conta a declaração relativa aos resultados e conclusões preliminares da missão internacional de observação eleitoral na qual participam o Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) e a Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), de 23 setembro 2012,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, de acordo com a missão internacional de observação eleitoral, nas eleições parlamentares de 23 de setembro, muitos dos compromissos assumidos em relação à OSCE, incluindo os direitos dos cidadãos de se associarem, de se apresentarem como candidatos e de se expressarem livremente, não foram respeitados, a despeito de algumas melhorias da lei eleitoral; que, embora se tenha observado um aumento do número de candidatos apresentados pelos partidos, destacadas figuras públicas que poderiam ter desempenhado um papel nesta corrida eleitoral se encontravam detidas ou não eram elegíveis para efeitos de registo em função do seu cadastro criminal; que a participação dos candidatos também foi circunscrita mercê de medidas administrativas arbitrárias, conduzindo a uma limitação das escolhas para os eleitores; e que as eleições não foram geridas de forma imparcial e o processo de apresentação de queixa e de recurso não garantiram uma solução eficaz;

B.  Considerando que, segundo informações dos observadores nacionais e internacionais, terão ocorrido inúmeras irregularidades como sejam: pressão exercida sobre os candidatos da oposição e os observadores independentes durante a campanha eleitoral, a representação não equitativa nas comissões eleitorais, a censura dos programas dos candidatos e das comunicações nos órgãos de comunicação estatais, a votação forçada durante o período de votação antecipada, entraves graves à atividade dos observadores, ausência de transparência no processo de votação antecipada, votação no domicílio e contagem de votos, bem como falsificação da participação eleitoral; considerando que vários observadores independentes foram expulsos das assembleias de voto no dia das eleições;

C. Considerando que, durante as eleições presidenciais de 2010, foram detidos vários candidatos presidenciais, jornalistas e representantes da sociedade civil; considerando que um dos antigos candidatos presidenciais e o presidente de uma organização de direitos humanos que observou as eleições se encontram ainda detidos;

D. Considerando que o sistema político se caracteriza por um sistema partidário débil e que o boicote das eleições por alguns partidos da oposição e a proposta de outros partidos relativa a uma estratégia comum para as eleições constituem importantes elementos da análise dos resultados eleições;

E.  Considerando que as relações da Bielorrússia com a União Europeia e respetivos Estados‑Membros permanecem extremamente tensas; considerando que, em 23 de março de 2012, o Conselho da UE decidiu alargar as sanções contra a Bielorrússia; que, em agosto de 2012, eclodiu um incidente diplomático entre a Bielorrússia e a Suécia;

1.  Lamenta profundamente a incapacidade das autoridades bielorrussas para respeitarem o seu compromisso no sentido de realizarem eleições justas e transparentes;

2.  Recorda às autoridades bielorrussas que a existência e a livre ação política dos partidos políticos democráticos e de uma sociedade civil forte, independente e vigorosa é de importância vital para o bom funcionamento de qualquer Estado democrático;

3.  Exige que as autoridades bielorrussas libertem imediata e incondicionalmente e reabilitem todas as pessoas detidas por motivos políticos; critica vivamente o prosseguimento das medidas repressivas contra membros da oposição democrática, meios de comunicação independentes, ativistas da sociedade civil e defensores dos direitos humanos; solicita às autoridades bielorrussas que cumpram as suas obrigações internacionais em matéria de direitos civis e políticos, garantam a unidade dos direitos humanos, políticos e sociais, as liberdades democráticas e os direitos políticos a todos os cidadãos da Bielorrússia,

4.  Manifesta preocupação com o conflito diplomático entre as autoridades da Bielorrússia e um Estado-Membro da UE; receia que as ações de ambos os lados reforcem a atmosfera de desconfiança e hostilidade entre a Bielorrússia e a União Europeia, levando a um agravamento das incompatibilidades e não a um diálogo produtivo e à busca de mecanismos de uma cooperação e vizinhança benéficas para ambas as partes;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao parlamento e às autoridades da Bielorrússia, aos Estados-Membros, à Comissão e ao Conselho, e à Assembleia Parlamentar da OSCE.