Proposta de resolução - B7-0473/2012Proposta de resolução
B7-0473/2012

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as eleições na Geórgia

    17.10.2012 - (2012/2816 (RSP)).

    apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
    nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

    Norica Nicolai, Graham Watson, Marietje Schaake, Sonia Alfano, Robert Rochefort, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Kristiina Ojuland, Gerben-Jan Gerbrandy, Johannes Cornelis van Baalen, Hannu Takkula em nome do Grupo ALDE

    Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0467/2012

    Processo : 2012/2816(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B7-0473/2012
    Textos apresentados :
    B7-0473/2012
    Textos aprovados :

    B7‑0473/2012

    Resolução do Parlamento Europeu sobre as eleições na Geórgia

    (2012/2816 (RSP)).

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Geórgia, nomeadamente a sua resolução de 17 de novembro de 2011, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações sobre o Acordo de Associação UE-Geórgia,

    –   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e a Geórgia, que entrou em vigor em 1999,

    –   Tendo em conta a publicação das primeiras constatações e das conclusões da Missão Internacional de Observação das eleições legislativas de 2 de outubro de 2012 na Geórgia,

     

    –   Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a Geórgia, de 15 de outubro de 2012,

     

    –   Tendo em conta a declaração conjunta da Alta Representante Catherine Ashton e do Comissário Štefan Füle, na sequência do anúncio dos resultados das eleições legislativas na Geórgia,

    –   Tendo em conta o relatório da Associação dos Jovens Advogados da Geórgia (GYLA) sobre o ambiente pré-eleitoral,

    –   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 maio 2011, intitulada “Balanço da Política Europeia de Vizinhança”,

    –   Tendo em conta o relatório intercalar sobre a implementação da Política Europeia de Vizinhança na Geórgia, publicado em 15 de maio de 2012,

    –   Tendo em conta a Declaração Conjunta da cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011,

    –   Tendo em conta a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental, de 23 de julho de 2012,

    –   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

    A. Considerando que, nos últimos anos, a integração Euro-Atlântica tem sido a prioridade máxima da agenda política da Geórgia e uma das principais aspirações da sociedade deste país; considerando que é do interesse, tanto da UE como do povo da Geórgia, que a Geórgia seja um país estável, democrático e inteiramente soberano, que respeite os princípios do Estado de Direito, os Direitos do Homem, a proteção das minorias, uma economia social de mercado, e que garanta os direitos fundamentais;

     

    B.  Considerando que a Geórgia é um dos Estados fundadores da Parceria Oriental; considerando que, na Cimeira de Varsóvia de 29 e 30 de setembro de 2011, os representantes da UE e da Parceria Oriental reiteraram que a Parceria Oriental se baseia numa comunidade de valores e de princípios, como a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de direito;

    C. Considerando que, em 1 de outubro, o povo da Geórgia elegeu os seus representantes no Parlamento num ambiente politicamente tenso e altamente polarizado, marcado, durante a campanha eleitoral, por alegações de má conduta, profunda desconfiança entre as partes, atos de intimidação e alguns incidentes violentos;

    D. Considerando que a votação no dia das eleições decorreu de forma pacífica e calma em todo o país, contando com uma boa participação da população; considerando que um número sem precedentes de observadores internacionais e nacionais das eleições cobriu a maioria dos locais eleitorais da Geórgia;

    E.  Considerando que, de acordo com as conclusões preliminares da missão internacional de observação, estas eleições legislativas marcaram um importante passo na consolidação da realização de eleições democráticas, em sintonia com os compromissos da OSCE e do Conselho da Europa;

    F.  Considerando que algumas questões-chave do código eleitoral continuam ainda por tratar, em particular, a respeito de importantes recomendações anteriores da OSCE/ODIHR e da Comissão de Veneza, como a disparidade da dimensão da população entre os círculos eleitorais de mandato único;

    G. Considerando que as forças de oposição lançaram fortes críticas ao Serviço Nacional de Auditoria, que foi acusado de aplicar as normas das leis eleitorais de forma transparente, imparcial e coerente;

    H. Considerando que a coligação “Sonho Georgiano”, que conquistou a maioria no Parlamento da Geórgia, terá que governar o país em coabitação com o Presidente Mikheil Saakashvili;

    I.   Considerando que a difusão de imagens videográficas mostrando a tortura de detidos em prisões da Geórgia despoletou protestos generalizados e revelou graves abusos por parte das entidades governamentais responsáveis pela ordem pública; considerando que dois ministros se demitiram em consequência deste escândalo;

    J.   Considerando que os territórios separatistas da Ossétia do Sul e da Abcásia continuam de facto ocupados pelas forças armadas russas; considerando que, apesar do acordo de cessar-fogo de seis pontos assinado em 2008 pela Federação da Rússia e pela Geórgia, o acesso da Missão de Acompanhamento da UE à Ossétia do Sul e à Abcásia continua a ser dificultado;

    1.  Saúda esta primeira experiência de transição do poder por via de eleições democráticas, livres e justas na Geórgia; enaltece a participação ativa da população da Geórgia durante a campanha eleitoral e no dia das eleições;

    2.  Sublinha que, embora as eleições legislativas de 1 de outubro de 2012 na Geórgia exemplifiquem o progresso de todos os georgianos e dos novos governo e maioria parlamentar no poder, cabe garantir o reforço destas conquistas por via do diálogo não partidário, em favor dos interesses da Geórgia;

    3.  Toma nota do ambiente eleitoral polarizado e tenso, muitas vezes caracterizado pelo recurso a uma retórica drástica e por alguns casos de violência;

    4.  Exorta as novas autoridades no poder na Geórgia a absterem-se de possíveis represálias e retaliações políticas, para que se possa superar o ambiente político de polarização do período da campanha eleitoral e se contribua para melhorar o clima político no país;

    5.  Assinala que o período de coabitação constitucional requer um esforço concertado de busca do compromisso político e do consenso, respeitando ao mesmo tempo inteiramente a Constituição da Geórgia e as suas leis quase-constitucionais; sublinha que, para as credenciais e a governação democráticas da Geórgia, é essencial a existência de relações construtivas entre o Presidente e a maioria parlamentar;

    6.  Exorta as novas autoridades no poder na Geórgia, em estreita cooperação com a oposição, a darem seguimento às recomendações das conclusões preliminares da OSCE/ODIHR, em particular no que toca às deficiências da “Lei sobre uniões políticas dos cidadãos”, e a retificarem a situação bem antes das eleições presidenciais de 2013;

    7.  Exorta a nova maioria parlamentar investida na Geórgia, em estreita cooperação com a oposição, a investigar cuidadosamente os casos relatados de compra de votos, ameaças e pressão sobre organizações e indivíduos da sociedade civil, despedimentos, aplicação de sanções, ameaças contra meios de comunicação independentes e abusos no que toca ao financiamento dos partidos políticos;

    8.  Realça a importância de um sistema judicial totalmente independente e imparcial e apela ao novo Parlamento para que adote as medidas necessárias a fim de evitar qualquer suspeita ou falta em relação às autoridades judiciárias;

    9.  Saúda a reatribuição da cidadania a Bidzina Ivanishvili, líder da coligação “Sonho Georgiano”;

    10. Saúda a implementação dos princípios de obrigação legal de transporte e de oferta, que contribuíram de forma significativa para o pluralismo da comunicação social na antecâmara das eleições;

    11. Realça a importância de adotar e implementar uma lei rigorosa e eficaz sobre o financiamento dos partidos, bem como uma lei sobre reais e potenciais conflitos de interesse, de modo a traçar uma linha de separação clara entre interesses públicos e privados por parte dos titulares de cargos públicos;

    12. Mostra-se consternado face às imagens dramáticas e violentas de abusos e tortura infligidos aos detidos em prisões da Geórgia, que revelaram uma falta grave das entidades governamentais responsáveis pela ordem pública; saúda o empenho do governo cessante em tomar rapidamente medidas a fim de investigar as circunstâncias desses abusos e levar os responsáveis a julgamento;

    13. Exorta as autoridades da Geórgia a investigarem e julgarem todos os casos de maus-tratos e de tortura nas prisões da Geórgia e apela a uma reforma profunda e eficaz do sistema penitenciário; saúda a decisão do Ministro do Interior da Geórgia de constituir um grupo de acompanhamento, de modo a permitir o acesso dos ativistas dos direitos humanos e dos meios de comunicação social aos estabelecimentos penitenciários, a fim de averiguarem as condições aí prevalecentes;

    14. Enaltece o permanente empenho manifestado pelo novo governo no poder na Geórgia em prol de uma maior integração euro-atlântica e a sua determinação em se apoiar nos bons resultados do trabalho realizado pelas autoridades cessantes;

    15. Exorta o Conselho e a Comissão a intensificarem o seu trabalho sobre as negociações do Acordo de Associação UE-Geórgia e, em sintonia com o princípio de “mais por mais”, a ponderarem redobrar esforços para a conclusão das negociações sobre o regime de isenção de vistos entre a Geórgia e a União Europeia;

    16. É de opinião que a transição democrática ocorrida na Geórgia proporciona a oportunidade de reatar um diálogo aberto, franco e incondicional entre a Geórgia e a Federação da Rússia, assente no desenvolvimento de relações de boa vizinhança, na soberania absoluta e integridade territorial dos dois países;

    17. Exorta, neste contexto, a Rússia a retirar as suas tropas dos territórios separatistas da Abcásia e da Ossétia do Sul e a permitir o acesso ilimitado da Missão de Acompanhamento da União Europeia a estas duas províncias;

    18. Lamenta o ritmo lento das negociações e a total ausência de progressos entre ambas as partes nas Discussões internacionais de Genebra sobre a segurança e estabilidade na região do Cáucaso do Sul e exorta a um maior empenho a fim de dar cumprimento integral aos seis pontos do acordo de cessar-fogo de setembro de 2008;

    19. Assinala o convite para que os representantes da coligação “Sonho Georgiano” participem na 21.ª ronda das conversações de paz com mediação internacional sobre o conflito na Geórgia, em Genebra;

    20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Serviço de Ação Externa da UE, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Geórgia, e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da OSCE.