PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a violação dos direitos das minorias na África do Sul
6.3.2013
Philip Claeys
B7‑0127/2013
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a violação dos direitos das minorias na África do Sul
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 120.º do seu Regimento,
A. Considerando que a recente violência política na África do Sul testemunha o desmembramento do Estado;
B. Considerando que as minorias de origem europeia são vítimas de assassinatos nas explorações agrícolas, tendo já morrido 3 000 pessoas, e que nas reuniões do ANC se cantam cânticos com textos como “mata o “bóer”, mata o agricultor”;
C. Considerando que uma agricultura estável é essencial para o aprovisionamento alimentar e o emprego dos trabalhadores agrícolas mas que o governo anuncia expropriações forçadas que fazem lembrar as do Zimbabwe;
D. Considerando que cada vez mais sul-africanos brancos são vítimas da chamada discriminação positiva, o que provoca uma fuga de cérebros para o estrangeiro;
E. Considerando que o governo do ANC está a apagar muitos nomes históricos de cidades, aldeias e ruas - incluindo nomes que datam de há séculos antes do período do “apartheid” - e que isto constitui uma violação dos compromissos assumidos pela África do Sul através da ratificação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 20 de outubro de 2005;
1. Solicita à Comissão e à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que insistam com o governo da África do Sul para que respeite e proteja os direitos das minorias;
2. Insta a que a concessão de ajuda à África do Sul seja subordinada à concretização deste objetivo.