PROJETO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação dos refugiados sírios nos países vizinhos
20.5.2013 - (2013/2611 (RSP))
apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2 do Regimento
Charles Tannock e Geoffrey Van Orden em nome do Grupo ECR
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0199/2013
B7‑0199/2013
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos refugiados sírios nos países vizinhos
(2013/2611 (RSP))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre os refugiados que fogem de conflitos armados,
– Tendo em conta a declaração do Subsecretário-Geral para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, de 18 de abril de 2013,
– Tendo em conta as anteriores declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria,
– Tendo em conta as anteriores conclusões do Conselho a respeito da atual situação na Síria,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de maio de 2011,
– Tendo em conta a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a situação na Síria, de 3 de agosto de 2012,
– Tendo em conta a Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre os direitos humanos na Síria, de 22 de novembro de 2011,
– Tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2042 (2012), de 14 de abril, e 2043(2012), de 21 de abril de 2012,
– Tendo em conta a resolução do ACNUR sobre a situação dos direitos humanos na República Árabe Síria, de 2 de dezembro de 2011,
– Tendo em conta o relatório da comissão de inquérito internacional e independente sobre a República Árabe Síria, apresentado à CDHNU em 23 de novembro de 2011,
– Tendo em conta a declaração do Conselho, de 22 de abril de 2013, sobre as sanções contra a Síria,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que a Síria é parte signatária,
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que se entrou já no terceiro ano de conflito e carnificina na Síria,
B. Considerando que se estima em 1,2 milhões o número total de refugiados sírios registados até à data,
C. Considerando que ainda há cerca de 212 000 sírios para registar junto das agências das Nações Unidas,
D. Considerando que se calcula que o número de refugiados sírios ascenda a 3,5 milhões no final de 2013 e que o número das pessoas que necessitam de assistência humanitária no interior do país se eleva a 6,5 milhões,
E. Considerando que o Presidente Bashar al-Assad tem ignorado os múltiplos apelos da comunidade internacional para pôr cobro à terrível violência na Síria,
F. Considerando a afirmação do Alto Comissário para os Refugiados, segundo a qual o conflito sírio é muito mais do que uma crise humanitária e riscos que se estão a alastrar a toda a região para atingir uma catástrofe de natureza política, de segurança e humanitária muitíssimo superior à capacidade de resposta internacional,
G. Considerando que os três países mais terrivelmente afetados pelo conflito e o fluxo de refugiados são a Jordânia, o Líbano e a Turquia,
H. Considerando que a Turquia já prestou ajuda direta no valor de 750 milhões de dólares a mais de 300 000 refugiados,
I. Considerando que o Líbano tem acolhido a maioria dos refugiados sírios, que em breve poderão representar quase um quarto de sua população,
J. Considerando que o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados calcula que mais de 600 000 dos refugiados nesta sub-região sejam crianças,
K. Considerando que, diariamente, milhares de sírios fogem para os países vizinhos em busca de segurança e proteção, mas continuam vulneráveis nos campos de refugiados,
L. Considerando que a sublevação cívica e a repressão brutal desencadeada pelas autoridades sírias contra o seu povo ameaçam agora lançar a Síria num estado de guerra civil sem tréguas, o qual, por sua vez, poderá fazer deflagrar um conflito à escala regional,
1. Manifesta a sua profunda preocupação face à atual crise humanitária na Síria e às implicações para os países limítrofes; exprime a sua inquietação pelo facto de o êxodo de refugiados em proveniência da Síria continuar a aumentar;
2. Exorta a comunidade internacional a unir-se para prestar toda a assistência possível às pessoas deslocadas em resultado do atual conflito na Síria e aos países vizinhos, ONG e outras organizações que prestam apoio;
3. Condena veementemente o uso da violência por todas as partes na Síria;
4. Deplora que todas as partes recorram à violência, intimidação e tortura contra homens, mulheres e crianças, bem como contra os que zelam pelo fornecimento de ajuda humanitária e médica;
5. Exorta a comunidade internacional a redobrar os seus esforços de contribuição para a ajuda humanitária de resposta à crise dos refugiados, incluindo o fornecimento de comida, água e material médico;
6. Manifesta-se preocupado com as consequências que o atual conflito na Síria e a crise humanitária/refugiados poderão ter a nível regional, em termos de segurança e estabilidade;
7. Apela a todas as partes envolvidas no conflito sírio a subscreverem os princípios dos direitos humanos e da democracia e a comprometerem-se a dar-lhe solução de forma pacífica;
8. Elogia a reação dos governos de países vizinhos ao prestarem ajuda humanitária aos refugiados sírios; reconhece que a prestação desse apoio veio colocar sob pressão adicional os serviços e os orçamentos desses países; exorta a comunidade internacional a apoiar os países afetados;
9. Observa que o Presidente Bashar al-Assad, enquanto chefe do Estado sírio no plano constitucional e jurídico, é o responsável em última instância por todas as ações levadas a cabo pelas forças armadas deste país; insta o Presidente Bashar al-Assad a reconhecer a rejeição do seu regime pelo povo sírio e a ceder o lugar no interesse da Síria e da unidade do seu povo;
10. Compartilha as preocupações do Subsecretário-Geral para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas no sentido de que são as pessoas comuns quem está a pagar o preço pela incapacidade de pôr termo ao conflito;
11. Manifesta a sua profunda preocupação face aos combates, violência, incursões e outros problemas de segurança que se têm alastrado aos países que fazem fronteira com a Síria, bem como às consequências daí resultantes, não só para as pessoas que procuram fugir aos combates na Síria, mas também aos cidadãos desses países;
12. Aplaude a generosidade da Jordânia, do Líbano, da Turquia e do Iraque ao proporcionarem um refúgio vital às pessoas que fogem da Síria; reconhecendo embora a pressão que daí resulta para os seus recursos, insta os países vizinhos a continuarem a manter abertas as suas fronteiras;
13. Exorta todas as partes envolvidas na Síria a certificarem-se de que as agências humanitárias podem prestar ajuda vital de forma eficaz, segura, plena e sem impedimentos, de acordo com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do direito internacional humanitário; reconhece que, dessa forma, estarão a aliviar a pressão sobre os países vizinhos nos quais os refugiados sírios buscam refúgio do conflito;
14. Regista os esforços do Representante Especial Conjunto, Lakhdar Brahimi, para garantir uma solução pacífica para o conflito sírio;
15. Reconhece a necessidade urgente de concentrar os esforços regionais e internacionais na resolução da crise síria; reitera o seu apelo a todos os membros do Conselho de Segurança da ONU para que assumam as suas responsabilidades no que toca à crise síria; apela a todos os países envolvidos na promoção de uma solução para a crise para que apoiem esses esforços; está convicto de que este processo se deve basear nos princípios enunciados no comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012 e na Resolução 2042 do Conselho de Segurança da ONU;
16. Congratula-se por a UE ter afetado quase 800 milhões de euros em ajuda humanitária e não humanitária aos cidadãos sírios, dentro e fora deste país; observa que a União Europeia é o maior doador de ajuda humanitária destinada à crise na Síria;
17.Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da Liga Árabe, ao Governo e Parlamento da República Árabe da Síria e aos Governos e Parlamentos dos países vizinhos da Síria.