PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Turquia

11.6.2013 - (2013/2664(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento

Niki Tzavela, Nikolaos Salavrakos, Fiorello Provera, Lorenzo Fontana, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFD

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0305/2013

B7‑0307/2013

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Turquia

(2013/2664(RSP))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente a de 18 de abril de 2013 sobre o relatório de 2012 referente aos progressos realizados pela Turquia[1],

–   Tendo em conta o Quadro de Negociações para a Turquia, de 3 de outubro de 2005,

–   Tendo em conta a Decisão 2008/157/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão com a República da Turquia [2] (a «Parceria de Adesão»), bem como as anteriores decisões do Conselho sobre a Parceria de Adesão de 2001, 2003 e 2006,

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que segunda-feira, 3 de junho de 2013, em mais de 60 das 81 províncias turcas decorria alguma forma de protesto;

B.  Considerando que a Turquia é um país candidato à adesão à UE, um aliado importante e um membro da OTAN;

C. Considerando que os critérios de Copenhaga de adesão à UE exigem que os países candidatos respeitem os princípios e fundamentos da democracia, os direitos humanos e o Estado de direito;

D. Considerando que a liberdade de reunião, a liberdade de expressão (inclusivamente através de meios de comunicação social em linha e fora de linha) e a liberdade da imprensa são princípios fundamentais da UE;

E.  Considerando que o projeto de construção do Parque Gezi parece ter sido um catalisador e não uma causa dos protestos;

F.  Considerando que, segundo vários relatos, foram detidos mais de 3 000 manifestantes em todo o país, entre os quais pelo menos 1 500 jovens;

G. Considerando que morreram quatro cidadãos;

H. Considerando que a maioria dos manifestantes são cidadãos comuns, frequentemente mobilizados através de redes sociais; que muitos deles têm empregos normais, sendo por exemplo banqueiros, advogados, académicos e outros empregados do setor privado; e que as mulheres estão presentes nos protestos em números consideravelmente elevados;

1.  Manifesta-se profundamente preocupando com as provas de brutalidade policial e condena o recurso excessivo à força por parte da polícia turca contra os manifestantes;

2.  Apela a que as autoridades turcas levem a julgamento os responsáveis pelo recurso excessivo e desproporcionado à força, e concedam indemnizações às vítimas;

3.  Apela a uma investigação completa dos incidentes que ocorreram e a uma total contenção por parte da força policial;

4.  Insta as autoridades turcas a retirarem a polícia de manifestações e ajuntamentos pacíficos e a apenas recorrer aos seus serviços para proteger os bens, em caso de vandalismo e de pilhagem;

5.  Lamenta profundamente o facto de, enquanto se desenrolavam os acontecimentos na Turquia, os canais de comunicação turcos não terem efetuado uma cobertura noticiosa adequada; encoraja a maior cobertura possível dos acontecimentos nos canais de televisão turcos tradicionais;

6.  Destaca que o Presidente da República turca observou que a democracia não consiste apenas em ganhar eleições, mas que as pessoas devem ter liberdade de expressão; apela a que o Presidente continue a desempenhar o papel de mediador entre o público e o Governo turco;

7.  Solicita ao Governo turco que estabeleça um diálogo com os manifestantes, de modo a permitir que estes últimos expressem as suas preocupações; salienta que o Primeiro‑Ministro turco poderia anunciar um processo mais inclusivo para tomar decisões sobre o futuro de espaços como o Parque Gezi e de outros espaços de importância nacional;

8.  Solicita às autoridades turcas que anunciem que podem ser organizadas manifestações pacíficas na Praça Taksim;

9.  Manifesta-se profundamente preocupado com o efeito indireto que a crise na Síria tem na situação interna da Turquia; observa, com inquietação, que os extremistas sunitas se deslocam constantemente em ambos os sentidos na fronteira entre a Turquia e a Síria, e que a discriminação contra as comunidades alauitas na Turquia cresce assustadoramente;

10. Observa que a presente crise deve servir de trampolim para relançar o processo de reforma estagnado da Turquia;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros e ao Governo e Parlamento da República da Turquia.

• [1]  Textos aprovados, P7_TA(2013)0184.
• [2]  JO L 51 de 26.2.2008, p. 4.