PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Síria
10.9.2013 - (2013/2819(RSP))
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento
Willy Meyer, Takis Hadjigeorgiou, Kyriacos Triantaphyllides, Sabine Lösing, Younous Omarjee, Sabine Wils em nome do Grupo GUE/NGL
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Convenção sobre as Armas Químicas e a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas,
– Tendo em conta o Direito Humanitário Internacional,
– Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados,
– Tendo em conta a Declaração do Conselho «Negócios Estrangeiros» de 6 de setembro de 2013,
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, segundo várias fontes, foram usadas armas químicas em Ghouta, nos arredores de Damasco, em 21 de agosto de 2013, causando a morte e ferimentos a centenas de pessoas;
B. Considerando que a identidade dos autores dos alegados ataques com armas químicas continua por confirmar; considerando que importa ter em conta que falsas alegações relativas à existência de armas de destruição maciça no Iraque levaram esse país à guerra e a uma tragédia em curso, e que tal não se deve repetir;
C. Considerando que uma equipa de inspeção de armas químicas das Nações Unidas recolheu amostras no local da alegada utilização de armas químicas, e o processo de análise está a decorrer, respeitando as mais elevadas normas de verificação estabelecidas, reconhecidas pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ); considerando que os governos não devem tomar posição sobre a questão antes de os resultados serem comunicados;
D. Considerando que a Administração norte-americana e a França ameaçam a lançar um ataque militar à Síria não obstante a ausência de qualquer decisão por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
E. Considerando que a NATO já está envolvido na preparação de um ataque militar à Síria;
F. Considerando que a situação em torno das fronteiras terrestres e marítimas da Síria e no Mediterrâneo oriental é extremamente volátil, tendo em conta a presença de vários exércitos e frotas na região; considerando que será facilmente possível um alastramento para além das fronteiras nacionais e a toda esta zona turbulenta, com consequências imprevisíveis;
G. Considerando que na segunda-feira, 9 de setembro de 2013, o Governo do Presidente sírio, Bashar Al Assad, afirmou que saudava a proposta russa com vista a evitar a intervenção militar dos EUA, através da entrega, por parte de Damasco, do controlo das suas armas químicas a observadores internacionais;
H. Considerando que o conflito na Síria, que teve início em março de 2011 com a repressão brutal movida pelo regime sírio contra a sua população, se transformou-se numa guerra civil e mesmo sectária, com confrontos armados entre as forças militares e de segurança sírias e vários grupos armados apoiados por forças e países externos; Considerando que o derramamento quotidiano de sangue é acompanhado por violações flagrantes do direito humanitário e, segundo estimativas das Nações Unidas, causou mais de 100 000 mortes e a fuga de 7 milhões de refugiados e de deslocados internos;
I. Considerando que, em maio de 2013, a UE levantou o embargo de armas imposto à Síria e que este fator amplificou o conflito, porque aumentou o volume de armas e de equipamento, incluindo bens de dupla utilização, ilegalmente transferidos pelas fronteiras da Síria para armar os vários grupos militares; Considerando que, enquanto nos dois últimos anos a UE impôs sanções seletivas à Síria em várias fases, designadamente proibições de viagem, congelamentos de ativos e proibições à exportação de bens de luxo e de bens de dupla utilização para a Síria, estas sanções não deram nenhum resultado sob o ponto de vista da solução do conflito;
J. Considerando que a Conferência de Genebra II foi adiada; Considerando que, nos últimos dias, muitos países e líderes reiteraram o seu apoio a uma solução política para o conflito sírio;
1. Denuncia veementemente o uso de armas químicas contra o povo sírio, independentemente do seu autor; insiste em que deve ser dado tempo para que a equipa de inspeção de armas químicas da ONU conclua a sua missão;
2. Congratula-se com a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros sírio, favorável à proposta russa com vista a entregar o controlo das suas armas químicas a observadores internacionais, e solicita a aplicação dessa proposta;
3. Insiste em que as alegações de que as «forças rebeldes» receberam armas químicas fornecidas pela Arábia Saudita devem ser investigadas;
4. Opõe-se firmemente a qualquer ataque militar à Síria; opõe-se, em especial, ao anunciado ataque por parte dos Estados Unidos e de França, sem sequer uma decisão do Conselho de Segurança da ONU; salienta que esse passo constituiria uma violação da Carta das Nações Unidas e agravaria ainda mais a situação, com consequências imprevisíveis para a região do Médio Oriente no seu conjunto;
5. Insiste em que o destino futuro da Síria deve estar firmemente nas mãos do povo sírio; apoia uma solução política para o conflito acordada pelos sírios, sem qualquer tipo de intervenção estrangeira, que permita um diálogo nacional inclusivo com vista a responder efetivamente às legítimas aspirações e preocupações do povo sírio de mudanças políticas e democráticas;
6. Apela a todas as partes interessadas e aos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que trabalhem no sentido da convocação da Conferência de Genebra II;
7. Opõe-se vivamente ao recurso à «responsabilidade de proteger» como pretexto para justificar uma intervenção militar; salienta que a proteção dos direitos humanos, a utilização de armas químicas e armas de destruição maciça foram utilizadas, no passado, para justificar as guerras contra a Jugoslávia e o Iraque, e agora uma guerra contra a Síria;
8. Sublinha o facto de que, em muitos países, uma grande percentagem da população é contra um ataque à Síria, e exorta os governos a ouvirem o apelo dos seus povos a uma solução política;
9. Manifesta a sua forte oposição aos planos de divisão do país;
10. Apoia todos os esforços no sentido de ajudar a encontrar uma solução pacífica para o conflito sírio;
11. Salienta que o comércio de armas e o fornecimento de armamento e mesmo de equipamento não‑letal agravaram o conflito; exorta todos os países a cessarem o fornecimento de todos os tipos de armamento; apela ao Conselho para que reintroduza o embargo às exportações de armas para a Síria;
12. Apela a um maior apoio e a uma maior assistência internacionais aos refugiados, quer aos deslocados internos, quer aos que se refugiam nos países vizinhos; lança o alarme relativamente ao aumento do número de refugiados que arriscam as suas vidas em embarcações abertas, em fuga para a Europa, e solicita que lhes seja concedido asilo e apoio;
13. Exorta o Conselho a tomar a iniciativa de convocar uma conferência internacional sobre a proibição e a destruição, salvaguardando o respeito pelo ambiente, da totalidade do arsenal mundial de armas de destruição maciça – nucleares, químicas e bacteriológicas;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e ao Parlamento da República Árabe da Síria, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e à Liga dos Estados Árabes.