Processo : 2013/2827(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0474/2013

Textos apresentados :

B7-0474/2013

Debates :

Votação :

PV 23/10/2013 - 11.13
CRE 23/10/2013 - 11.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0448

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0474/2013
16.10.2013
PE519.352v01-00
 
B7-0474/2013

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP))


Salvatore Iacolino, Véronique Mathieu Houillon, Manfred Weber, Roberta Angelilli, Ivo Belet, Marco Scurria, Hubert Pirker em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa (2013/2827(RSP))  
B7‑0474/2013

O Parlamento Europeu,

–   Tendo conta o Regulamento (UE) n.º 1168/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia(1),

–   Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de outubro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)(2),

–   Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de março de 2013, intitulada "Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada" (JOIN/2013/0004),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Meridional(3),

–   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo(4),

–   Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos Protocolos Adicionais,

–   Tendo em conta a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular(5),

–   Tendo em conta a Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol)(6),

–   Tendo em conta a pergunta oral sobre o regime voluntário de recolocação permanente da União, de 20 de maio de 2013,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a visita da sua delegação a Lampedusa, em novembro de 2011,

–   Tendo em conta a visita a Lampedusa do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e da Comissária responsável pelos Assuntos Internos, Cecilia Malmström, em 9 de outubro de 2013, bem como o debate no plenário, que decorreu no mesmo dia, sobre as políticas migratórias da UE no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa,

–   Tendo em conta a resolução final da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais, nomeadamente no que se refere à luta contra o tráfico de seres humanos e os traficantes de morte,

–   Tendo em conta os artigos 77.º e 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–   Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que várias centenas de migrantes morreram recentemente perto da ilha italiana de Lampedusa e que vários milhares perderam a vida durante as últimas décadas no Mar Mediterrâneo;

B.  Considerando que os acontecimentos trágicos ao largo de Lampedusa devem ser analisados no contexto dos fluxos migratórios no Mediterrâneo, que são permanentes e não controlados e afetam principalmente os Estados-Membros do sul da Europa, mas constituem uma grave preocupação para todos os Estados-Membros;

C. Considerando que a instabilidade política no norte de África, nomeadamente no Egito, na Líbia e na Tunísia e, mais recentemente, a crise síria, provocaram um preocupante aumento dos fluxos migratórios irregulares, criando uma situação excecional;

D. Considerando que o novo Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) revisto tem como objetivo estabelecer regras mais claras e garantir a proteção equitativa e adequada dos refugiados que necessitem de proteção internacional, num contexto de fluxos migratórios normais e regulares;

E.  Considerando que o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades está inscrito no artigo 80.º do TFUE;

F.  Considerando que a Frontex coordena, entre outros aspetos, patrulhas ao largo da costa italiana utilizando pessoal, embarcações, aviões e helicópteros que foram em certa medida emprestados por vários Estados-Membros;

G. Considerando que a Comissão propôs reforçar o papel da Frontex no mar Mediterrâneo, mediante operações de patrulha, busca e salvamento de Chipre a Espanha e recorrendo ao sistema EUROSUR;

H. Considerando que nos últimos dias a Comissão comprometeu-se a disponibilizar 30 milhões de euros de fundos da UE à Itália relacionados com os fluxos migratórios;

I.   Considerando que os contrabandistas e os traficantes de seres humanos exploram a migração irregular e que as vítimas são obrigadas, induzidas ou persuadidas sob falsos pretextos, por redes criminosas, a vir para a Europa, e considerando que estas redes representam uma grave ameaça para a segurança da UE e um sério risco para as vidas dos migrantes;

1.  Lamenta que os trágicos acontecimentos ocorridos ao largo de Lampedusa não tenham sido evitados apesar das medidas já em vigor para salvar vidas no Mediterrâneo;

2.  Considera que os instrumentos e as medidas atualmente em vigor não permitem oferecer soluções eficazes para evitar que este tipo de tragédias se repita, como foi afirmado diretamente pelas autoridades italianas;

3.  Considera que o salvamento de vidas no Mediterrâneo começa nos países terceiros, e apela a uma melhor e mais eficiente cooperação entre a UE e os países terceiros para evitar a repetição de tragédias como a que ocorreu ao largo de Lampedusa;

4.  Acolhe com agrado a nova operação Mare Nostrum, de patrulha, salvamento e vigilância, lançada em Itália para reforçar as atividades humanitárias de salvamento no Mediterrâneo;

5.  Solicita ajuda humanitária para os sobreviventes destes acontecimentos trágicos, e apela à UE e aos Estados-Membros para que continuem empenhados em garantir os direitos fundamentais universais dos sobreviventes, nomeadamente os direitos dos menores não acompanhados;

6.  Sublinha o facto de que, ao mesmo tempo que deve garantir os direitos humanos de todos os migrantes, a UE se deve concentrar nos verdadeiros refugiados na aceção da Convenção de Genebra, de forma a prestar a melhor assistência e proteção possíveis àqueles que têm direito à mesma;

7.  Reconhece os enormes esforços envidados pelas autoridades italianas, por organizações não governamentais como a Caritas e a Cruz Vermelha, e pela população local no que diz respeito ao acolhimento inicial e às operações de salvamento para todos os imigrantes e refugiados, e exorta a Comissão a disponibilizar no futuro próximo os recursos anunciados pelo Presidente José Manuel Barroso;

8.  Salienta a necessidade de uma abordagem mais coerente e de mais solidariedade para com os Estados-Membros que enfrentam uma maior pressão em termos de acolhimento de refugiados;

9.  Convida a Comissão a prestar assistência aos países terceiros, nomeadamente aos países de origem e de trânsito para a UE, na melhoria das infraestruturas locais, da assistência médica, dos controlos fronteiriços, dos sistemas de asilo e das condições de acolhimento;

10. Considera que os acordos bilaterais sobre gestão da migração entre a UE e os países de trânsito para a UE devem constituir uma prioridade para a União no futuro próximo, incluindo o financiamento de estruturas policiais e de formação no âmbito da capacidade de aplicação da lei, e a assistência a esses países ­– e aos países de origem dos migrantes – para diversificar e melhorar as suas economias;

11. Acolhe com agrado a criação pelo Conselho, como proposto pela Itália, de um grupo de trabalho para melhorar os instrumentos à disposição da UE, que pode ser utilizado de forma mais eficaz recorrendo ao método da cooperação;

12. Apela, com caráter prioritário, a uma melhor coordenação de meios e recursos da UE, incluindo os que se encontram à disposição da Frontex (como o EUROSUR) e da Europol, de forma a intensificar, juntamente com países terceiros, a luta contra as redes criminosas de contrabandistas e traficantes de seres humanos;

13. Acolhe com agrado as propostas da Comissão de lançar uma operação de busca e salvamento de Chipre a Espanha e de fortalecer a Frontex através do aumento do seu orçamento e capacidades a fim de salvar vidas e de lutar contra o tráfico de seres humanos e o contrabando; incentiva os Estados-Membros a enviar mais guardas fronteiriços, meios e equipamentos para assistir a Frontex, bem como a avaliar a possibilidade de criar uma equipa de guardas costeiros da UE sob os auspícios da Frontex;

14. Apela ao endurecimento das sanções contra os contrabandistas e traficantes de seres humanos e à realização de amplas campanhas de informação para aumentar a consciencialização sobre os tipos de riscos que correm aqueles que colocam as suas vidas nas mãos de traficantes e contrabandistas;

15. Sublinha o facto de que os Estados-Membros podem prever um processo de recolocação no interior da UE, a título voluntário;

16. Convida o Conselho e a Comissão a analisarem a possibilidade de criação de outro gabinete operacional da Frontex na região do Mediterrâneo, cujos custos seriam suportados pelo Estado-Membro selecionado;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados­Membros.

 

(1)

JO L 304 de 22.11.2011, p. 1.

(2)

P7­_TA(2013)0416.

(3)

JO C 296 E de 2.10.2012, p. 114.

(4)

JO L 132 de 29.5.2010, p. 11.

(5)

JO L 348 de 24.12.2008, p. 98.

(6)

JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

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