PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as propostas de confisco parcial das poupanças na área do euro
22.10.2013
Philip Claeys, Franz Obermayr, Marine Le Pen, Laurence J.A.J. Stassen
B7‑0487/2013
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as propostas de confisco parcial das poupanças na área do euro
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 120.º do seu Regimento,
A. Tendo em conta os recentes acontecimentos em Chipre, onde foi aplicada uma taxa de 47,5 % às contas de poupança de um montante superior a 100 000 euros;
B. Considerando a proposta do Fundo Monetário Internacional (FMI), apresentada na sua publicação Fiscal Monitor de outubro de 2013, no sentido de ser aplicada uma taxa «única» de 10 % a todas as contas de poupança da área do euro;
C. Considerando que a imposição de uma taxa sobre as contas de poupança em toda a área do euro gera um clima de insatisfação e de desconfiança entre os consumidores;
D. Considerando que esta desconfiança tem repercussões negativas na economia;
E. Considerando que é inaceitável tributar novamente poupanças às quais já foi aplicado um imposto;
F. Considerando que o FMI torna a proposta ainda mais deplorável ao considerar «tentador» o facto de um imposto deste tipo poder ser aplicado antes de as pessoas o poderem evitar[1];
1. Rejeita firme e inequivocamente a proposta do FMI relativa à imposição de uma taxa de 10 % sobre as poupanças;
2. Solicita à Comissão e ao Conselho que também condenem esta proposta.
- [1] Fiscal Monitor, p. 49.