PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Síria
4.2.2014 - (2014/2531(RSP))
nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mairead McGuinness, Cristian Dan Preda, Ria Oom en-Ruijten, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean, Tokia Saïfi, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Francisco José Millán Mon, Alf Svensson, Jarosław Leszek Wałęsa, Monica Luisa Macovei, Marietta Giannakou, Anna Ibrisagic, Michèle Striffler, Eleni Theocharous, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Michael Gahler, Davor Ivo Stier, Tunne Kelam, György Schöpflin, Andrzej Grzyb, Nadezhda Neynsky, Elena Băsescu, Andrej Plenković, Salvador Sedó i Alabart, Marco Scurria em nome do Grupo PPE
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0141/2014
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Assuntos Externos sobre a Síria, designadamente as de 20 de janeiro de 2014; tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Síria,
– Tendo em conta as declarações de Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), sobre a Síria, em particular as proferidas na Conferência de Genebra II sobre a Síria, de 22 de janeiro de 2014,
– Tendo em conta as declarações de Kristalina Georgieva, Comissária responsável pela Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise, sobre a Síria,
– Tendo em conta a Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 27 de setembro de 2013 sobre a destruição das armas químicas da Síria, tendo em conta o relatório final da Missão das Nações Unidas incumbida de investigar as acusações de uso de armas químicas na República Árabe Síria, publicado em 12 de dezembro de 2013,
– Tendo em conta a resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 27 de setembro de 2013, sobre a persistência e a grave deterioração dos direitos humanos e da situação humanitária na Síria,
– Tendo em conta o relatório da Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe da Síria, de 11 de setembro de 2013,
– Tendo em conta as observações iniciais e finais do Secretário-Geral das Nações Unidas na Conferência de Genebra II sobre a Síria, de 22 de janeiro de 2014,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, bem como a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, nos quais a Síria é parte,
– Tendo em conta as convenções de Genebra de 1949 e os seus protocolos adicionais, em particular o Protocolo de Genebra à Convenção da Haia relativo à Proibição da Utilização em Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Métodos Bacteriológicos de Guerra, assinado em Genebra em 17 de junho de 1925, e as normas estabelecidas na Convenção sobre Armas Químicas,
– Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a Conferência de Genebra II sobre a Síria foi aberta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em 22 de janeiro de 2014, com o objetivo de alcançar uma solução política para o conflito através de um acordo global entre o governo sírio e a oposição com vista à cabal implementação do Comunicado de Genebra,
B. Considerando que, segundo as Nações Unidas, desde o início da repressão violenta de manifestantes pacíficos na Síria, em março de 2011, foram assassinadas mais de 100 000 pessoas, na sua maior parte civis; que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), existem 6,5 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 2,3 milhões de refugiados sírios, principalmente na Turquia, Jordânia, no Líbano, Egito e Iraque;
C. Considerando a larga escala de violações dos direitos humanos por parte do regime sírio, nomeadamente massacres e outras execuções extrajudiciais, detenção e prisão arbitrária, tomada de reféns, desaparecimentos à força, execução de prisioneiros, tortura sistemática e maus-tratos, violência sexual e violações dos direitos das crianças;
D. Considerando que o regime sírio destruiu quarteirões inteiros como tática de punição da população civil; Considerando que a vasta destruição das áreas urbanas conduziu ao desespero e à expulsão de civis;
E. Considerando que as execuções extrajudiciais sumárias e outras formas de violação dos direitos humanos são cometidas por forças de oposição ao regime; que existem até 1200 fações diferentes que lutam contra o regime;
F. Considerando que uma ajuda humanitária eficaz na Síria não é possível devido à situação de segurança, às dificuldades no acesso e às restrições em termos de infraestruturas;
G. Considerando que na Segunda Conferência Internacional de Doadores para a Síria, realizada no Kuwait em 15 de janeiro de 2014, foram prometidos 2,4 mil milhões de dólares pelos doadores, incluindo 550 milhões de euros prometidos pela UE e respetivos Estados‑Membros;
H. Considerando que, em 12 de dezembro de 2013, a Missão que investigou as acusações de uso de armas químicas na República Árabe da Síria concluiu que foram usadas armas químicas contra soldados e/ ou civis, incluindo crianças, em 2013; que, em 27 de setembro de 2013, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Resolução 2118, que apoia, entre outros aspetos, o desmantelamento imediato do programa de armas químicas da Síria, que deve ficar concluído até 30 de junho de 2014;
1. Apoia inteiramente a Conferência de Genebra II sobre a Síria, que deve ser o primeiro passo de um processo conducente a uma solução política para o conflito; manifesta a convicção de que só se pode alcançar uma solução duradoura para a atual crise na Síria mediante um processo político inclusivo, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; sublinha a necessidade de uma verdadeira transição política no país, abordando assim a aspiração do povo por liberdade e democracia; exorta todas as partes a participarem de forma construtiva numa negociação genuína; saúda as reuniões entre representantes dos grupos do Governo sírio e dos grupos da oposição na presença do Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, nas quais foi debatida, entre outros temas, a situação na cidade sitiada de Homs; congratula-se com o facto de as partes terem chegado a um acordo provisório relativamente à entrada de ajuda humanitária em Homs e que permitiria que mulheres e crianças saíssem das áreas devastadas pela guerra; manifesta a sua deceção face à inexistência, na prática, de qualquer movimento no sentido de permitir quer a entrada em Homs de comboios de ajuda da ONU, quer a saída de civis da cidade sitiada; salienta que, na sequência do resultado das negociações sobre o campo de refugiados de Yarmouk, em Damasco, alguma ajuda fora dada aos seus moradores; observa que durante as primeiras negociações não se verificou qualquer avanço significativo, nem qualquer mudança considerável na posição de qualquer uma das partes; regista positivamente o facto de uma segunda ronda de negociações estar prevista para 10 de fevereiro de 2014; saúda a declaração de Lakhdar Brahimi, em que disse ter esperança de que se tente extrair algumas lições do que foi feito e estudar a possibilidade de uma melhor organização tendo em vista a sessão seguinte;
2. Congratula-se com a importância que a UE atribui ao trabalho durante todo o processo de Genebra sobre a promoção de medidas de criação de confiança que beneficiem diretamente a população local e aumentem as hipóteses de êxito da conferência; observa que as medidas de criação de um clima de confiança poderiam, por exemplo, consistir na celebração de acordos locais de cessar-fogo, no levantamento de cercos em certas áreas urbanas de modo a permitir um melhor acesso da ajuda humanitária, e na libertação de presos detidos em condições arbitrárias ou na troca de prisioneiros;
3. Condena veementemente todos os atos de violência, tortura sistemática, execução de prisioneiros, violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário internacional por parte do regime sírio; condena todas as formas de violação dos direitos humanos cometidas por grupos armados da oposição;
4. Está seriamente preocupado com contínuo e indiscriminado derramamento de sangue entre a população civil; manifesta a sua preocupação com o aumento da militarização do conflito e da violência sectária;
5. Exorta à cessação da violência na Síria; salienta que este apelo também foi formulado na Conferência de Genebra II; salienta que os responsáveis pelas violações generalizadas, sistémicas e flagrantes dos direitos humanos cometidas na Síria devem responder por elas e ser julgados; apoia o apelo da UE a todos os combatentes estrangeiros na Síria, incluindo o Hezbollah, para que se retirem imediatamente; manifesta a sua preocupação com a propagação do extremismo e dos grupos extremistas na Síria; manifesta a sua preocupação com a situação de todos os grupos vulneráveis e das minorias étnicas e religiosas, incluindo os cristãos; salienta que todos os intervenientes têm o dever de proteger todas as minorias presentes na Síria;
6. Apresenta os seus sentidos pêsames às famílias das vítimas; enaltece a coragem do povo sírio e reitera a sua solidariedade para com a sua luta pela liberdade, dignidade e democracia;
7. Insta todas as partes envolvidas no conflito a facilitarem a prestação de ajuda e auxílio humanitários por todos os meios possíveis, incluindo através das fronteiras e das linhas de conflito, e a assegurarem a segurança de todo o pessoal médico e dos trabalhadores humanitários;
8. Congratula-se com o início da transferência de produtos químicos da Síria para a destruição fora do país; salienta que a este passo deve seguir-se uma ação rápida e decisiva por parte do Governo sírio para cumprir todas as suas obrigações e compromissos dentro dos prazos acordados na Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nas decisões do Conselho Executivo da OPAQ;
9. Reitera o seu apelo à UE no sentido de apoiar a criação de refúgios seguros ao longo da fronteira entre a Turquia e a Síria e possivelmente no território desta última, bem como a criação de corredores humanitários pela comunidade internacional;
10. Solicita, em particular à Rússia e à China, membros permanentes do CSNU, que assumam a sua responsabilidade e facilitem a adoção de uma resolução humanitária; reitera o seu apelo ao Conselho de Segurança no sentido de remeter a questão da situação na Síria para o Tribunal Penal Internacional com vista a uma investigação formal;
11. Presta homenagem às comunidades de acolhimento e aos países vizinhos da Síria, em particular a Jordânia, o Líbano, a Turquia e o Iraque, pela capacidade demonstrada no fornecimento de abrigo e ajuda humanitária ao povo sírio que foge do conflito armado no seu país; Reafirma a sua preocupação com os efeitos de transbordo do conflito sírio para os países vizinhos em termos de crise humanitária, estabilidade e segurança; recorda que é necessária uma resposta coesa para apoiar os países de acolhimento, incluindo assistência humanitária, ao desenvolvimento e macroeconómica;
12. Congratula-se com os 2,4 mil milhões de dólares prometidos no Kuwait e exorta os doadores a cumprirem rapidamente os compromissos assumidos na conferência; congratula-se com os compromissos assumidos pela UE e respetivos Estados-Membros, na qualidade de maiores doadores de auxílio financeiro;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.