Processo : 2014/2565(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0188/2014

Textos apresentados :

B7-0188/2014

Debates :

Votação :

PV 27/02/2014 - 10.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0171

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0188/2014
19.2.2014
PE529.541v03-00
 
B7-0188/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Vice‑Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iraque (2014/2565(RSP))


Jelko Kacin, Marietje Schaake em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque (2014/2565(RSP))  
B7‑0188/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Iraque, em particular a de 14 de março de 2013 sobre o «Iraque: a situação difícil dos grupos minoritários, nomeadamente os turcomanos iraquianos(1)»,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE‑Iraque (2),

–       Tendo em conta o documento de estratégia comum para o Iraque (2011-2013) apresentado pela Comissão,

–       Tendo em conta o «Relatório sobre os direitos humanos no Iraque: janeiro a junho de 2012» apresentado conjuntamente, em 19 de dezembro de 2012, pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,

–       Tendo em conta o Relatório n.º 144 sobre o Médio Oriente da organização International Crisis Group, de 14 de agosto de 2013, intitulado «Make or Break: Iraq's Sunnis and the State»,

–       Tendo em conta o documento das Nações Unidas publicado em 1 de outubro de 2013 sobre o número de vítimas registado em setembro de 2013,

–       Tendo em conta a declaração de 29 de julho de 2013, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki‑moon, que exorta os líderes políticos a salvarem o Iraque «do abismo»,

–       Tendo em conta a declaração de 1 de setembro de 2013, do Secretário‑Geral da ONU, Ban Ki‑moon, sobre os trágicos acontecimentos no campo de refugiados de Ashraf, que provocaram a morte de 52 pessoas,

–       Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas, de 1981, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião e nas Convicções,

–       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que o Iraque é parte contratante,

–       Tendo em conta a Declaração de 5 de setembro de 2013, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, sobre a violência recente no Iraque,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 13 de junho de 2013, sobre a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social no mundo(3),

–       Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o Iraque continua a enfrentar graves desafios políticos, socioeconómicos e de segurança e que a cena política do país se encontra extremamente fragmentada e minada pela violência e pela política sectária, com grande prejuízo para as legítimas aspirações do povo iraquiano à paz, à prosperidade e a uma verdadeira transição para a democracia;

B.     Considerando que, de acordo com o número de vítimas divulgado pela UNAMI, em 2013, foram mortos 7 818 civis e 17 981 ficaram feridos, o que faz de 2013 o ano mais mortal desde 2008; que, em janeiro de 2014, foram mortos 661 civis e 1 201 ficaram feridos; que Bagdade tem sido sistematicamente a região mais afetada;

C.     Considerando que as consequências negativas da crise síria atingiram um novo ponto crítico no início deste ano, quando militantes do Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS) ocuparam as cidades de Ramadi e Fallujah e partes da província de Anbar; que os combatentes do Iraque desempenham igualmente um papel de relevo em ambas as fações da crise síria; que o Iraque terá alegadamente permitido o transporte de armas e mercadorias do Irão para o regime sírio e o Hezbollah;

D.     Considerando que, de acordo com os números do ACNUR, encontram-se 222 759 refugiados sírios a residir no Iraque, mas esse número é provavelmente mais elevado;

E.     Considerando que as autoridades iraquianas dependem frequentemente das tribos sunitas, na província de Anbar, para combater os rebeldes extremistas;

F.     Considerando que mais de 300 000 pessoas fugiram da recente onda de violência na província de Anbar;

G.     Considerando que a difícil situação social e económica – pobreza generalizada, desemprego elevado, estagnação económica, degradação ambiental e falta de serviços públicos básicos – continua a afetar uma grande parte da população; que o número de manifestações pacíficas exigindo mais direitos sociais, económicos e políticos continuam a redundar numa repressão muito sistemática pelas forças de segurança, a qual é exercida com impunidade;

H.     Considerando que a liberdade da imprensa e dos meios de comunicação social tem sofrido ataques repetidos e cada vez mais frequentes por parte do Governo e de grupos extremistas; que jornalistas e órgãos noticiosos têm sido vítimas de ataques e de censura e que a organização Repórteres sem Fronteiras denunciou um bloqueio noticioso sobre a situação na província de Anbar; que o Iraque é considerado «não livre» pelo relatório «Freedom in the World», de 2014, da organização Freedom House;

I.      Considerando que a Constituição iraquiana garante a igualdade perante a lei a todos os seus cidadãos, bem como os «direitos administrativos, políticos, culturais e educacionais das diversas nacionalidades»; que o Governo iraquiano é responsável pelo bem‑estar e pela segurança de toda a população;

J.      Considerando que as políticas do Governo iraquiano de pendor xiita, designadamente a violenta repressão dos protestos sunitas, aumentaram a tensão sectária e alienaram partes da população iraquiana;

K.     Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação UE‑Iraque e, em particular, a sua cláusula em matéria de direitos humanos, sublinha que o diálogo político UE‑Iraque deve centrar-se nos direitos humanos e no reforço das instituições democráticas;

1.      Condena veementemente os atos de terrorismo e a elevada violência sectária, que podem levar o país a cair em conflitos sectários e estão a gerar receios de um conflito sectário mais vasto em toda a região; salienta que, embora as causas da violência sejam mais políticas que religiosas, o envolvimento de grupos extremistas como o ISIS tem agravado ainda mais a crise;

2.      Manifesta o seu pesar às famílias e aos amigos dos feridos e das vítimas mortais;

3.      Realça que é necessário que a luta contra o terrorismo e a insurreição envolva mais que uma mera ação militar, devendo consistir numa abordagem global que faça face às causas primárias da violência, bem como em políticas de promoção da confiança, da segurança e inclusivamente do desenvolvimento social e económico;

4.      Manifesta a sua profunda preocupação face à nova onda de instabilidade e apela a todos os líderes políticos iraquianos, de todas as origens étnicas e religiosas, para que trabalhem em conjunto para pôr fim à violência sectária e à desconfiança e para unir o povo iraquiano;

5.      Insta o Governo do Iraque, assim como os Governos regionais, a condenarem os ataques e a facilitarem uma investigação internacional independente, completa e célere, aos recentes atentados terroristas ocorridos na região, e exorta o Governo iraquiano a cooperar plenamente com esta investigação, a fim de apresentar os responsáveis à justiça;

6.      Manifesta a sua apreensão quanto ao alastramento da violência do conflito sírio para o Iraque, onde os rebeldes jihadistas ligados ao ISIS têm vindo a ganhar notoriedade; apela ao Governo iraquiano para que faça tudo ao seu alcance para evitar que os combatentes se movimentem entre a Síria e o Iraque e ponha fim a eventuais transferências de armamento do Irão que possam estar a ocorrer nas fronteiras ou no espaço aéreo iraquianos;

7.      Saúda o Governo iraquiano por acolher um grande número de refugiados sírios; apela à Comissão e aos Estados‑Membros para que continuem a apoiar o Iraque e outros países vizinhos, acolhendo refugiados e garantindo o seu bem‑estar;

8.      Insta, com caráter de urgência, os líderes políticos, religiosos e civis e as forças de segurança a começarem a trabalhar juntos para pôr fim ao derramamento de sangue e garantir que todos os cidadãos iraquianos sejam, de facto, protegidos de forma igualitária;

9.      Exorta o Governo iraquiano e todos os líderes políticos a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas no Iraque, em particular dos membros de minorias vulneráveis; urge o Governo iraquiano a assegurar que as forças de segurança respeitem o Estado de Direito e cumpram as normas internacionais;

10.    Apela a todos os intervenientes estatais e não estatais para que respeitem a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e protejam os jornalistas e órgãos noticiosos da violência; reconhece que a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social são elementos essenciais de uma democracia funcional, permitindo o acesso à informação e constituindo uma plataforma para os cidadãos;

11.    Apela à comunidade internacional e à UE para que apoiem o Governo iraquiano através da promoção de iniciativas visando o diálogo nacional, a consolidação do Estado de Direito e a prestação de serviços básicos, com o objetivo de criar um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, em que sejam protegidos os direitos humanos e políticos de todos;

12.    Exorta as autoridades iraquianas, uma vez que a situação de segurança tem agravado os problemas dos grupos mais vulneráveis, como as mulheres, os jornalistas, os jovens e os ativistas dos direitos fundamentais, incluindo os sindicalistas, a tomar medidas urgentes para atribuir mais recursos a programas que visem melhorar a situação;

13.    Incentiva o diálogo religioso entre clérigos sunitas e xiitas enquanto instrumento necessário para a resolução de conflitos; considera que as recentes conversações entre o grupo E3+3 e o Irão também oferecem ao Iraque a oportunidade para servir de ponte, uma vez que é um dos poucos países que mantém fortes relações com ambas as partes; insta os líderes iranianos a participarem de forma construtiva na estabilização da região;

14.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos Governos e Parlamentos dos Estados‑Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0101.

(2)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0022.

(3)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0274.

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