Processo : 2014/2565(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0190/2014

Textos apresentados :

B7-0190/2014

Debates :

Votação :

PV 27/02/2014 - 10.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0171

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0188/2014
19.2.2014
PE529.544v01-00
 
B7-0190/2014

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iraque (2014/2565(RSP))


Véronique De Keyser, Libor Rouček, Ana Gomes, Silvia Costa, Pino Arlacchi em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iraque (2014/2565(RSP))  
B7‑0190/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular a Resolução, de 10 de outubro de 2013, sobre a recente violência no Iraque(1),

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua Resolução, de 17 de janeiro de 2013, sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque(2),

–       Tendo em conta o documento de estratégia comum para o Iraque (2011-2013), apresentado pela Comissão,

–       Tendo em conta o «Relatório sobre os Direitos Humanos no Iraque: janeiro a junho de 2012», apresentado conjuntamente, em 19 de dezembro de 2012, pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem,

–       Tendo em conta o documento das Nações Unidas, publicado em 1 de outubro de 2013, sobre o número de vítimas registado em setembro de 2013,

–       Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas, de 1981, sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação baseadas na religião ou convicção,

–       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que o Iraque é parte contratante,

–       Tendo em conta a Declaração, de 5 de setembro de 2013, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, sobre os recentes atos de violência no Iraque,

–       Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que o Iraque continua a enfrentar sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança, e que a cena política do país se encontra extremamente fragmentada e minada pela violência e pela política sectária, com grande prejuízo para as legítimas aspirações do povo iraquiano à paz, à prosperidade e a uma verdadeira transição para a democracia;

B.     Considerando que foram mortas mais pessoas no Iraque em 2013 do que em qualquer momento desde 2008, quando a violência sectária atingiu o seu máximo; que as zonas mais afetadas pela violência são Bagdade, Ninewa, Diyala, Salahuddin e Anbar; que, no norte do país, a comunidade curda conseguiu criar uma região autónoma própria;

C.     Considerando que, desde a retirada das tropas norte-americanas, certos grupos simpatizantes da Al-Qaeda começaram a reorganizar-se, e que o número de atentados terroristas, na sua maioria visando xiitas e alvos governamentais, voltou a aumentar;

D.     Considerando que as organizações sunitas intensificaram a sua militância após o início do conflito na Síria, momento a partir do qual a milícia Jabhat al-Nusra, implantada na Síria, e o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS), dominado por iraquianos, ganharam importância no terreno;

E.     Considerando que o governo de Nuri al-Maliki não conseguiu resolver adequadamente as preocupações da minoria sunita; que a política que visa a diminuição da influência do Partido Baath, nos termos da Lei da Justiça e da Responsabilidade, levou ao despedimento de funcionários predominantemente sunitas, o que reforçou a perceção de que o governo se rege por uma agenda sectária; e que os direitos de todas as minorias, incluindo cristãos, devem ser respeitados;

F.     Considerando que, como reação à crescente perceção da sua marginalização, os árabes sunitas lançaram um movimento de protesto pacífico no final de 2012; que o governo de al-Maliki decidiu, em 30 de dezembro de 2013, desmantelar, com recurso à força, o acampamento de protesto que existia em Ramadi há mais de um ano, e que esta decisão precipitou os confrontos violentos na província de Anbar; que, como resultado, a cidade de Fallujah e outras cidades da província de Anbar têm sido palco, desde dezembro de 2013, a combates entre as forças governamentais e os militantes ligados à Al‑Qaeda;

G.     Considerando que a difícil situação social e económica – pobreza generalizada, desemprego elevado, estagnação económica, degradação ambiental e falta de serviços públicos básicos – continua a afetar uma grande parte da população;

H.     Considerando que a violência e os atos de sabotagem têm prejudicado os esforços tendentes a relançar uma economia abalada por décadas de conflitos e sanções; que o Iraque detém a terceira maior reserva mundial de petróleo, mas que os ataques, a corrupção e os tráficos têm afetado negativamente as suas exportações;

I.      Considerando que a Constituição iraquiana garante a igualdade perante a lei a todos os seus cidadãos, bem como os «direitos administrativos, políticos, culturais e educativos das diversas nacionalidades»;

J.      Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque e, em particular, a sua cláusula sobre direitos humanos, salienta que o diálogo político UE-Iraque deve centrar‑se nos direitos humanos e no reforço das instituições democráticas;

1.      Condena veementemente os recentes atos de terrorismo e a escalada da violência sectária que aumentam o risco de o país voltar a ser arrastado para conflitos sectários e que estão a gerar receios de um conflito sectário mais vasto em toda a região; assinala que, embora se trate de violência sectária, as suas causas são mais de ordem política do que religiosa;

2.      Exorta o Governo iraquiano a empreender todos os esforços ao seu alcance para aplacar a violência a curto prazo, designadamente através da negociação de cessar-fogos locais nas províncias mais afetadas pela violência, como a de Anbar, com vista a conferir prioridade à luta contra a milícia ISIS e a Al-Qaeda, em conjunto com as forças tribais locais;

3.      Exorta o Governo iraquiano a fazer face aos problemas de longo prazo que contribuem para a instabilidade do país, nomeadamente as preocupações legítimas da minoria sunita, promovendo, para tal, o lançamento de um diálogo nacional inclusivo sobre a reforma da Lei da Justiça e da Responsabilidade, abstendo-se de declarações provocatórias e sectárias, e promovendo também a implementação de medidas que visem a reconciliação nacional;

4.      Exorta o Governo iraquiano a empreender todos os esforços para afastar o Iraque da guerra civil síria, abstendo-se, para tal, de apoiar qualquer uma das partes envolvidas no conflito e evitando que os combatentes, quer sunitas, quer xiitas, cruzem a fronteira com a Síria, nomeadamente através da cooperação com as forças locais na província de Anbar;

5.      Condena a violência e a incitação à luta armada como meio de fazer valer os direitos da minoria sunita; rejeita os apelos à criação de uma região federal sunita no Iraque como uma solução para o atual conflito, já que esta solução é suscetível de conduzir a mais sectarismo e violência;

6.      Exorta o Governo iraquiano e todos os líderes políticos a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas no Iraque, em particular dos membros de minorias vulneráveis; urge o Governo iraquiano a asseverar que as forças de segurança respeitam o Estado de Direito e cumprem as normas internacionais; insta o Governo iraquiano a reformar as forças de segurança de forma inclusiva, para que todos os grupos étnicos e religiosos estejam representados;

7.      Apela à comunidade internacional e à UE para que apoiem o Governo iraquiano através da promoção de iniciativas visando o diálogo nacional, a consolidação do Estado de Direito e a prestação de serviços básicos, com o objetivo de criar um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, em que sejam protegidos os direitos humanos e políticos de todas as pessoas;

8.      Exorta as autoridades iraquianas, uma vez que a situação de segurança tem agravado os problemas dos grupos mais vulneráveis, como as mulheres, os jovens e os ativistas dos direitos fundamentais, a tomar medidas urgentes para afetar mais recursos a programas que visem melhorar a situação;

9.      Convida as autoridades iraquianas a apoiar as ONG envolvidas na defesa dos direitos humanos;

10.    Considera que o envolvimento do Irão numa luta conjunta contra os grupos extremistas sunitas, como o ISIS e a Al-Qaeda, poderia ser benéfico a nível estratégico para a estabilização do Iraque; considera, além disso, que, dada a interdependência política e confessional dos conflitos regionais, o Irão deve ser envolvido, enquanto interveniente regional, nos esforços de estabilização do Médio Oriente alargado, em particular através da participação nas conversações de Genebra sobre a Síria;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0424.

(2)

Textos Aprovados, P7_TA(2013)0022.

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