PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o referendo relativo à independência da região do Veneto
10.7.2014
Mara Bizzotto
B8-0005/2014
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o referendo relativo à independência da região do Veneto
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que, depois da Catalunha, da Escócia e da Grã-Bretanha, também o Veneto considera a hipótese de realizar um referendo consultivo para garantir aos seus habitantes o direito à autodeterminação e a possibilidade de se exprimirem sobre a questão da independência em relação ao Estado central;
B. Considerando que, na sua resposta à pergunta E-007453/2012 sobre eventuais secessões num Estado-Membro e as suas consequências para os cidadãos, a Comissão indicou que, na eventualidade de ocorrer uma secessão num Estado-Membro, haverá que encontrar e negociar uma solução recorrendo ao ordenamento jurídico internacional;
1. Solicita à Comissão que averigue se, a nível da União ou internacional, existem interdições ou outras condições que proíbam/impeçam a região do Veneto de realizar um referendo sobre a independência do povo desta região.